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DEM  e PSL vão se fundir e formar o maior partido do País. Segundo divulgou o Globo, as conversas se aprofundam e a união já tem data para acontecer: dia 21 de setembro numa grande festa das duas legendas.

A união das duas legendas, além das presidências das Casas Legislativas, o DEM e PSL querem formar uma expressiva bancada na Câmara (hoje, DEM tem 27 deputados e PSL, 53) além de estarem de olho no fundo partidário do PSL – só em 2019, de cerca de R$ 110 milhões, além do tempo para o horário eleitoral.

Segundo ainda informação de um parlamentar federal de Sergipe, os dois partidos estão definindo novo nome e qual o número da sigla. A possibilidade é que mantenha o 25 do DEM, porque o PSL acha que o seu número, o 17, associa o partido ao presidente Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro chamou nesta sexta-feira (27) de "idiota" quem diz que precisa comprar feijão. Para o presidente, "tem que todo mundo comprar fuzil".

Bolsonaro deu as declarações ao conversar com ap3oiadores no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. No diálogo, transmitido em redes sociais, um simpatizante questionou se havia novidade para caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs. O presidente, então, respondeu:

"O CAC está podendo comprar fuzil. O CAC que é fazendeiro compra fuzil 762. Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado. Eu sei que custa caro. Tem um idiota: 'Ah, tem que comprar é feijão'. Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar."

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – inflação oficial do país – registrou alta de 0,96% em julho, chegando a 8,99% no acumulado dos últimos 12 meses, maior percentual desde maio de 2016, quando estava em 9,32%. Em 2021, o IPCA acumula alta de 4,76%.

Ainda segundo o IBGE, a inflação para a alimentação em domicílio mais que dobrou entre os meses de junho e julho, passando de 0,33% para 0,78%.

Um pais que o Presidente é contra medidas restritiva me plena pandemia, como uso de mascara contra a vacina, o ministro do Meio Ambiente a favor do desmatamento.  o Ministro da Economia diz não ver problema do povo estar passando e esta desempregada, o ministro da Educação diz que crianças com deficiência é um atraso na educação e a Funai entra na Justiça contra os Indio. O que mais é de se esperar deste país?

Alguma normas que são exigidas pelas leis brasileiras não são obedecidas pelo políticos brasileiros. A observância ao princípio da moralidade e impessoalidade que veda a promoção pessoal de agentes políticos em relação à divulgação de atos, programas, serviços e obras públicas muitas das vezes não são obedecidas.

A Lei 6.454/1977, por exemplo que proíbe atribuir a logradouros e monumentos públicos o nome de pessoas vivas, a bem público, de qualquer natureza. Segundo interpretações quando se colocar nomes de pessoas vivas se caracteriza como promoção pessoal.

No artigo 2º desta mesma lei também diz que é igualmente vedada a inscrição dos nomes de autoridades ou administradores em placas indicadores de obras ou em veículo de propriedade ou a serviço da Administração Pública direta ou indireta.

Outra pratica usada é patrocínio estampados em  camisas de esportes coletivos segundo interpretação é considerada  por propaganda de candidatura antecipada, principalmente quando o político já exerce um cargo eletivo. 

Segundo  algumas jurisprudências em vários casos espalhados pelo Brasil  a iniciativa do político é uma propaganda eleitoral fora de época, pois busca fixar sua imagem como apoiador de atividades esportivas . A infração se agravar quando o material é vindo de órgão públicos que  lhes pode acarretar graves consequências.

Outra lei é sobre as pinturas de prédios e bens públicos, postes e lixeiras, veículos, uniformes de equipes de futebol e de funcionários do município,  nas cores do seu partido ou cores usadas em campanha eleitoral , de forma a identificar a sua gestão. Segundo alguns juristas o político passa a utilizar recursos públicos para fazer sua promoção pessoal.

Mas os políticos devem ficar a tentos o MPF esta cada dia mais rigoroso e as punições vão desde a multa até condenação por improbidade administrativa e perca de mandato.

 


 

 


O presidente Jair Bolsonaro falou, em entrevista gravada na última 6ª feira (20.ago.2021) e divulgada nesta 3ª feira (24.ago), sobre o relacionamento com o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que a corda já “arrebentou” e que vai tomar “outras medidas” nesta semana.

“Não está arrebentando, arrebentou a corda. Nesta semana, também, outras medidas estou tomando no tocante a isso. Espero que o outro lado julgue essas medidas minhas [de impeachment contra Moraes e a ADPF contra o ministro] com imparcialidade”, disse em entrevista ao Canal Rural.

Bolsonaro citou o ministro Alexandre de Moraes ao dizer que, na avaliação dele, poucos integrantes da Corte “têm exagerado, têm se exacerbado, e prejudicam o andamento da nação”.

O chefe do Executivo voltou a criticar ainda o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Felipe Salomão:

“São pessoas que simplesmente defendem, por exemplo, o voto impresso. Ele acha que o voto eletrônico, como é, ele é confiável, então manda desmonetizar. Eu te pergunto: se o TSE pode desmonetizar, ter esse poder, os Tribunais Regionais Eleitorais também podem”.

Perguntado sobre as eleições de 2022, Bolsonaro disse que não desistiu do que chamou de “luta pelo voto impresso”. Afirmou ser uma das preocupações para o pleito.

“Uma preocupação nossa continua sendo quem vai contar os votos. Não desistimos dessa luta e cada vez mais nos preparamos para que tenhamos eleições limpas, democráticas, com contagem pública dos votos”.

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para mais dois anos à frente da instituição.
Sua recondução recebeu 21 votos favoráveis e 6 contras dos parlamentares, em votação secreta. Agora, o nome dele precisará ser avaliado pelo plenário do Senado, onde precisará obter, pelo menos, o apoio de 41 dos 81 senadores. A análise pelo plenário pode acontecer ainda nesta terça-feira.

Aras foi sabatinado por quase seis horas pelos senadores do colegiado. Teceu duras críticas à Operação Lava Jato, argumentando que esse tipo de força-tarefa abre a possibilidade de uma série de irregularidades, como o vazamento de informações. Citou como exemplo a "Vaza Jato".

"O modelo das forças-tarefas com pessoalização culminou em uma série de irregularidades que vieram a público, tais como os episódios revelados na Vaza Jato, a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadadas em acordos de colaborações e em acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei", disse em sua fala de abertura.

Por outro lado, Aras afirmou que sua gestão teve um cuidado especial para "não criminalizar a política". O procurador-geral defendeu que foram realizadas centenas de investigações nos útlimos dois anos, mas sem "vazamentos seletivos ou espetáculos midiáticos". Isso, completou, resultou na ausência de decisões que acabaram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal.
O procurador ainda afirmou que a reversão de muitas condenações, feitas de maneira irregular e falha, contribuíram para diminuir a confiança no sistema judiciário. Nesse ponto, sem citar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citou caso de pessoa condenada de forma irresponsável que posteriormente foi inocentada.

"É o cuidado em garantir a cada cidadão seus direitos e garantias fundamentais para que as condenações não ocorram de forma tão irresponsável que possa alguém, supostamente inocente, passar anos na cadeia, para, depois, em um momento seguinte, ser exonerado de toda e qualquer responsabilidade", afirmou.

Aras também rebateu as críticas de omissão, em particular frente aos ataques do presidente Jair Bolsonaro contra as instituições. Disse que não cabe a ele ser um comentarista político e nem mesmo um "censor" de autoridades. E defendeu sua atuação mais discreta.

"Acredito que a eficiência na atuação do PGR não deve ser mensurada por proselitismos ideológicos, operações policiais espetaculosas ou embates na arena política. E assim pautei minha atuação na discrição, no diálogo e na compreensão de que cabe ao PGR ficar adstrito ao discurso jurídico, manifestando-se nos autos, conduzindo investigações com rigor técnico, cumprindo a lei, que assim o determina", afirmou.

Em raros momentos, Aras conseguiu aplacar parte das críticas ao promover uma ofensiva contra a parcela da militância bolsonarista que mobilizou manifestações que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo.
O procurador-geral pediu abertura de inquérito para investigar os responsáveis pelos atos antidemocráticos e desencadeou, com autorização de Moraes, relator do caso, operação policial contra o núcleo da estrutura organizacional do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta criar.

Em um segundo momento, no entanto, após não se entender acerca da apuração com a PF, que defendia o aprofundamento, a PGR pediu o arquivamento perante o STF e o envio de alguns casos para a primeira instância.

Morreu nesta segunda-feira em Jequié o ex-deputado estadual, Issac Cunha aos  62 anos. . Isaac escreveu sua história nas lutas em prol dos trabalhadores, tendo sido funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, agência de Jequié, servidor da Assembleia Legislativa da Bahia e candidato a prefeito do município, no ano de 2008.

Formado em Pedagogia, Isaac Cunha foi um atuante deputado na legislatura 2007 – 2011, com expressiva participação em Plenário e em diversas comissões da Casa. Atualmente, era presidente do PT do município de Jequié.

O ex-deputado estadual Isaac Cunha (PT), faleceu nesta segunda-feira (23), aos 62 anos, acometido de um infarto fulminante do miocárdio.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), lamentou a morte e decretou três dias de luto oficial na Casa.

Em suas redes sociais, o governador Rui Costa lamentou a morte do ex-deputado. “Recebi com tristeza a notícia da morte de Isaac Cunha, ex-deputado estadual. Será lembrado pela defesa dos direitos dos trabalhadores e pelos companheiros que fez na Bahia, especialmente em Jequié, Vitória da Conquista e Itapetinga. Meus sentimentos aos amigos e familiares”, escreveu.

Mais 3 partidos divulgaram neste domingo (22.ago.2021) uma nota em apoio ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao ministro Alexandre de Moraes. São eles: DEM, MDB e PSDB. Mais cedo, PT, PDT (Partido Democrático Trabalhista), PSB (Partido Socialista Brasileiro), Cidadania, PC do B (Partido Comunista do Brasil), PV (Partido Verde) e Rede Sustentabilidade também divulgaram documento em defesa das instituições democráticas. Assim, chegam a 10 os partidos pró-STF.

No texto, as siglas dizem reafirmar o compromisso com “a democracia, a independência e a harmonia entre os Poderes”, além do respeito “total” à Constituição.
Citam, ainda, que é “lamentável” o país “ter que lidar” com “a instabilidade política e o fantasma do autoritarismo” durante grave crise socioeconômica.

Por fim, dizem acreditar que somente o diálogo será capaz de “guiar esse percurso” para solucionar as crises econômica, de saúde e social pelas quais o Brasil passa.
Assinam a carta os presidentes dos partidos: ACM Neto (DEM), Baleia Rossi (MDB) e Bruno Araújo (PSDB).

O ex-presidente do Brasil Luís Inácio Lula da Silva fez uma postagem hoje (22) no Instagram comemorando a decisão da juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da décima segunda vara criminal de Brasília, que no sábado (21), negou pedido de Frederico Paiva, procurador da República, para que a ação penal contra Lula fosse reiniciada e justificou ao dizer que o MP não havia apresentado provas para recomeçar a ação.

“A justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da decisão.

O caso acerca do sítio de Atibaia tratava de uma suposta reforma que teria sido feita em troca de propina das construtoras OAS e Odebrecht. A decisão foi dada no final da tarde deste sábado (21).

Em abril, o processo originário, instaurado em Curitiba, foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz federal Sérgio Moro parcial ao julgar o petista.

Além de Lula, todos os outros denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) como os ex-presidentes da OAS Léo Pinheiro e da Odebrecht Marcelo Odebrecht no caso do sítio de Atibaia tiveram denúncia rejeitada pela juíza.

“A defesa provou que Lula nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também nunca foi dele. A transferência de R$ 700 mil da Odebrecht, alegada na denúncia, foi na realidade feita para um diretor da empresa, não para obras no sítio. Caso anulado pelo STF, restabelecendo a inocência de Lula”, diz nota da defesa.

Os advogados do petista dizem ainda que “o caso não reunia condições mínimas para que fosse reaberta a ação penal, além da suspeição do procurador da República que subscreveu petição para retificar a denúncia oferecida pelos procuradores de Curitiba — sem qualquer referência ao caso concreto e fazendo referência a pessoas que não tinham qualquer relação com o caso do ‘sítio de Atibaia'”.

Para a defesa, “a sentença que rejeitou a reabertura da ação do ‘sítio de Atibaia’ contra Lula soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados”.

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará investiga uma cooperativa criada em 2019 com a ajuda do ex-deputado federal e cantor Sérgio Reis e que tem entre os seus principais objetivos viabilizar a exploração mineral na Terra Indígena Kaiapó, no Pará. 

A apuração tramita em sigilo. Em março deste ano, indígenas divulgaram um manifesto contra a atuação da cooperativa na região alegando que ela não se encaixa no “contexto do modo como a comunidade sobrevive”.
Segundo o Jornal O GLOBO, Sérgio Reis admitiu ter ajudado a criar a entidade, mas nega ter vínculo com ela atualmente.

O ex-presidente Lula opinou nesta quarta-feira (18) em sua conta no Twitter que o atual presidente da República deveria focar em governar o país "decentemente" e falou sobre estratégia na corrida eleitoral 2022.

Tendo em conta a atual situação de embate do presidente Jair Bolsonaro com o Poder Judiciário nas última semanas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma série de posts em sua conta no Twitter nesta quarta-feira (18) e deu pistas sobre como vai agir na corrida presidencial no ano que vem.

Nos textos, Lula parece levar em consideração as recentes afirmações e ações do presidente Bolsonaro como o uso de tons de ameaça por uma "ruptura institucional" em seu embate com o Supremo Tribunal Federal (STF), ameaças de não haver eleições em 2022 e a mais recente briga pelo "voto impresso auditável".

Lula, que já havia se posicionado contra a proposta defendida por Bolsonaro anteriormente, escreveu que o presidente da República "não terá a sustentação que ele pensa na campanha", afirmando que o centrão não é um partido político e que eles não agem em bloco na campanha.

O ex-presidente acusou Bolsonaro de ser "irresponsável" por "brigar" com o Judiciário. Em outro post, Lula falou ainda que tem a intenção de viajar pelo país e fazer alianças, possivelmente visando as eleições no ano que vem.

A Câmara aprovou em segundo turno nesta terça-feira, 17, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral. O texto traz de volta as coligações entre partidos nas disputas proporcionais e restringe o alcance de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições. O texto segue agora para o Senado, onde também precisará ser aprovado em dois turnos e deve encontrar resistências.

A PEC foi aprovada em segundo turno por 347 votos contra 135. Foram três abstenções. Não houve até o momento mudanças no texto em relação ao que foi aprovado na semana passada, e neste momento os deputados votam os 11 destaques feitos ao texto. As coligações proporcionais foram extintas pelo Congresso em 2017, e as eleições de vereadores em 2020 foram as únicas realizadas sob a vigência da regra.

A volta das coligações é fruto de um acordo entre deputados governistas e os principais partidos de oposição, principalmente o PT, ainda no primeiro turno. No acordo, o “distritão”, que até então era o mote da proposta, foi excluído do texto em troca do retorno das coligações.

A reforma aprovada pela Câmara atende aos interesses dos pequenos partidos e deverá frear a queda na fragmentação do sistema político, o fim das coligações proporcionais tinha por objetivo diminuir o número de siglas. Com a volta das coligações, a tendência é que o país continue tendo um grande número de legendas com representação no Congresso, inclusive aquelas sem linha ideológica clara.

"A volta das coligações é legítima, é o direito que você tem de coligar com outro partido da mesma ideologia. E quem tem que resolver (...) o modelo eleitoral do Brasil é o Congresso Nacional brasileiro, não é o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Eu já ouvi falar que o ministro (Luís Roberto) Barroso (presidente do TSE) não aceita as coligações. O ministro Barroso não manda no Parlamento brasileiro. O TSE tem que acatar a decisão do Congresso Nacional brasileiro, que quer a volta das coligações", disse o deputado José Nelto (Podemos-GO), vice-líder do partido.

"Eu sempre fui contra as coligações proporcionais. Sempre fui e continuo sendo. Não acho que é o melhor caminho. Mas eu participei de uma negociação política efetiva, onde aqueles que queriam apoiar o 'Distritão' abriram mão deste embate, para manter o sistema proporcional. E neste acordo nós assumimos (...) a ética do mal menor, que é a volta das coligações", disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que foi o relator de uma reforma política anterior aprovada pelo Congresso.

Além disso, a proposta limita a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo eleitoral, a partir das disputas de 2022. Caso essa versão seja mantida, qualquer decisão das duas Cortes só poderá começar a valer se tiver sido aprovada um ano antes das eleições, respeitando a regra da anualidade.

Se essa norma estivesse em vigor em 2020, a reserva de recursos do Fundo Eleitoral e do horário de propaganda no rádio e na TV para candidatos negros não teria valido nas eleições municipais daquele ano, por exemplo. Em setembro de 2020, o ministro do STF Ricardo Lewandowski decidiu que a regra deveria valer para as eleições municipais ocorridas em 15 de novembro. O plenário do tribunal manteve o entendimento, apesar dos protestos dos partidos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) não pretende se manifestar sobre a ameaça feita nas redes sociais pelo presidente Jair Bolsonaro de pedir o impeachment dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes ao Senado. O Estadão/Broadcast apurou que os ministros da Corte acreditam que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não dará andamento a eventual processo e apostam suas fichas numa pacificação liderada pela Casa.

Nos bastidores, ministros definiram o anúncio do presidente como "mais uma aventura golpista" e o consideram que a reação estratégica, neste momento, é deixar o presidente sem resposta, falando apenas para seus apoiadores. A avaliação de integrantes da Corte é de que é preciso confiar na política e nos políticos. Procurado, o STF não se manifestou.

Internamente, o Senado já tem adotado postura nessa linha. Filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) mandou neste sábado, 14, uma mensagem ao grupo de senadores com o mesmo texto da publicação de Bolsonaro no Twitter. Ninguém fez qualquer comentário a respeito no grupo.

No Twitter, porém, senadores reagiram e desqualificaram a "ameaça" de Bolsonaro, sobretudo aqueles que participam das investigações da CPI da Covid, como Simone Tebet (MDB-MS), líder da Bancada Feminina. A parlamentar lembrou que a Constituição também garante a defesa da democracia e estabelece o cumprimento do "sufrágio universal, direto, secreto e maioria de votos" para eleição presidencial e que, portanto, o próprio Bolsonaro pode ser alvo de processo de afastamento.

"Quem pede pra bater no 'Chico', que mora no inciso II, artigo 52, da CF, se esquece de que o 'Francisco' habita o inciso I, do mesmo endereço", escreveu Simone numa rede social, referindo-se aos trechos da Constituição Federal que mencionam a possibilidade de impeachment dos ministros do STF e do presidente da República.

O presidente Jair Bolsonaro frustrou a expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e apenas algumas horas depois de ver a Proposta de Emenda à Constituição do voto impresso ser derrubada pelo plenário da Casa, voltou a atacar as urnas eletrônicas e levantar suspeitas sobre as eleições.

Em conversa com apoiadores na manhã desta quarta-feira na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro usou o resultado da votação da noite de terça para argumentar que "a maioria" defende o voto impresso --a proposta teve 229 votos a favor e 218 contrários, mas por ser uma PEC ela precisava dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados para ser aprovada.

Bolsonaro voltou a afirmar que deputados contrários foram pressionados pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

"Foi dividido. Sinal que metade não acredita 100% na lisura dos trabalhos do TSE, não acredita que resultado ali seja confiável", acusou. "Dessa outra metade que votou contra, você tira PT, PCdoB, PSOL, que para eles é melhor voto eletrônico como está aí. Desses outros, muita gente votou preocupado. Estão muita gente aí com problemas, resolveram votar aí com o ministro lá presidente do TSE."

A PEC havia sido derrubada na Comissão Especial por 23 votos a 11, mas em uma decisão incomum --e em um acordo com o Planalto-- Lira decidiu puxar o texto para avaliação do plenário. O próprio presidente da Câmara admitiu que não era uma ação usual, mas alegou que havia obtido de Bolsonaro a promessa de que abandonaria o assunto no caso de derrota.

Ao encerrar a votação, Lira disse esperar que o assunto fosse encerrado, mas o resultado, maior do que o esperado a favor da mudança, deu fôlego a Bolsonaro. Especialmente com a colaboração de partidos que tinham se posicionado contra, como o PSDB e o DEM.

"A partir desse princípio, hoje em dia sinalizamos para uma eleição que não é que está dividida, é que não vai se confiar no resultado das apurações", afirmou Bolsonaro. "Aquela metade do Parlamento que votou sim no dia de ontem que quer uma eleição limpa e democrática. A outra metade não é que não queira. Ali tem gente que ficou impressionada, preocupada, de em votar conosco e ser retaliado. Agora o recado para todo mundo: a maioria da população está conosco."

Na verdade, a última pesquisa sobre o assunto, feita no início de julho pela Confederação Nacional dos Transportes e instituto MDA, mostrou que 63,7% das pessoas confiam nas urnas eletrônicas.

Bolsonaro voltou ainda a acusar o TSE de não de não querer investigar as denúncias de fraude que apresentou, mesmo que não tenha apresentado provas, como havia prometido diversas vezes, e passou a levantar acusações infundadas --que ele mesmo admite serem suposições-- de que teria havido alterações de votos em 2018.

A cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid decidiu encaminhar ao Ministério Público Federal o pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de charlatanismo e curandeirismo, sob o argumento de que ele incentivou o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus. A medida foi discutida por senadores nesta quarta-feira, 11, e fará parte do relatório final da CPI, a ser apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Na avaliação da CPI, Bolsonaro foi o principal “garoto-propaganda” de medicamentos como a ivermectina e a cloroquina durante a pandemia, disseminando informações falsas à população e levando pessoas à morte.

Renan também avalia sugerir o indiciamento de Bolsonaro pelos crimes de publicidade enganosa e homicídio. “É para desespero daquelas pessoas que achavam que essa CPI ia dar em pizza”, disse ele.

O senador pretende antecipar o relatório, que ainda terá de ser aprovado pela CPI. A maioria dos integrantes da comissão é aliada de Renan. Além do indiciamento por charlatanismo, o relator anunciou que vai propor uma onda de ações de indenização para que as famílias de vítimas da covid-19 processem a União e as empresas que lucraram com medicamentos sem eficácia comprovada. A iniciativa dependerá das próprias famílias, mas Renan sugeriu que as Advocacias dos Estados auxiliem nos processos.

Em julho do ano passado, o presidente chegou a exibir uma caixa do medicamento para as emas do Palácio da Alvorada. Naquele mês, ele também havia recebido o diagnóstico de covid e disse várias vezes que tomou o remédio. O Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército produziu 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina somente em 2020. Antes, até 2019, a média de produção era de 250 mil comprimidos a cada dois anos.

O Código Penal diz que o crime de charlatanismo ocorre quando alguém anuncia “cura por meio secreto ou infalível”. A conduta de curandeirismo, por sua vez, é configurada quando uma pessoa prescreve substâncias usando gestos, palavras e fazendo diagnósticos que deveriam ser restritos a especialistas.

O Estadão/Broadcast apurou que Renan Calheiros vai indiciar Bolsonaro com base nos artigos 283 e 284 do Código Penal, que punem os crimes de charlatanismo e curandeirismo. As penas para as duas condutas variam de três meses a dois anos de prisão e multa. O relatório da CPI deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), responsável por encaminhar uma denúncia contra o presidente por crime comum.

Com prazo final marcado para 5 de novembro, os senadores da CPI já discutem o rol de crimes pelos quais Bolsonaro será acusado no relatório final. Outra conduta apontada contra ele é a prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin. Nesta quinta-feira, 12, a CPI ouvirá o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), acusado de participar de um esquema de corrupção na compra do imunizante. O deputado nega a atuação irregular.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (10) rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. 
 
O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que, sem apresentar provas, vem falando em fraude no sistema de votação por meio da urna eletrônica e fazendo acusações sem fundamento a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 
 
Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados. Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve. 

Ao todo, 448 votos foram computados. Os 64 ausentes — entre os quais vários parlamentares de legendas governistas — contribuíram para a derrota de Bolsonaro; na condição de  presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) é o único que não vota
O governador Rui Costa esteve em Jequié nesta terça-feira (10), acompanhado da primeira-dama do estado, Aline Peixoto, quando autorizou o início das obras para a ampliação do Hospital Geral Prado Valadares. O novo investimento em saúde realizado pelo Governo do Estado contará com recursos da ordem de R$ 46 milhões que serão aplicados em uma área de mais de dez mil metros quadrados. Além desse investimento, a previsão é de que sejam destinados mais R$ 15 milhões para a aquisição de equipamentos, totalizando mais de 61 milhões. 

"O sentimento é de orgulho e de trabalho sendo realizado. A Bahia conta com o maior investimento do Brasil em saúde pública. Nunca se investiu tanto em saúde no nosso estado. O Prado Valadares fica localizado aqui em Jequié mas atende toda a macro região do município. Esse novo investimento na unidade faz parte do planejamento do Governo do Estado de qualificar e levar ao interior serviços de alta complexidade que antes só eram oferecidos na capital", destacou o governador, que também estava acompanhado do vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão.

O projeto prevê a construção de uma estrutura em forma de castelo, na qual funcionará a nova unidade pediátrica. Essa estrutura contará com sete pavimentos onde serão instalados 10 leitos pediátricos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A previsão é de que este módulo do hospital seja entregue no prazo de seis meses.

Também faz parte do projeto a construção de outras quatro edificações, que contemplam o abrigo de resíduos, a central de GLP, a subestação de energia e a capela ecumênica. Será realizada, ainda, a readequação de serviços, ampliando a complexidade dos procedimentos médicos realizados na unidade.

Ao final da obra,  o complexo hospitalar contará com 277 leitos, sendo 48 UTIs para atendimento adulto e pediátrico. Atualmente, a unidade é referência para 27 municípios, abrangendo mais de 600 mil habitantes.
 
Ainda em Jequié, o governador fez a entrega de 20 ônibus escolares.  Esta ação representa investimento de cerca de R$ 5 milhões e beneficia os seguintes municípios: Gandu, Ipiaú, Nova Ibiá, Elísio Medrado, Jitaúna, Jequié , Muniz Ferreira, Valença, Itagibá, Barra do Rocha, Brejões, Amargosa, Itiruçu, Santa Inês, Ubatã, Ibirataia, Presidente Tancredo Neves, Teolândia, Barra do Choça e Mutuípe. 

Foram entregues também dois caminhões-pipa e duas motoniveladoras para os Consórcios Públicos Multifinalitários Cimurc e Convale, com investimento de R$ 1,6 milhão. 
 
Na ocasião, Rui Costa anunciou novos investimentos para Jequié em diferentes áreas. O governador assinou a ordem de serviço para início das obras de melhorias operacionais e setorização do sistema de abastecimento de água da cidade. O investimento é de mais de R$ 1,1 milhão. 

Também foi autorizado que a Embasa publique edital de licitação para a ampliação do sistema de abastecimento de água de Jequié, onde serão aplicados R$ 60 milhões para a realização da obra.

Na área da Educação, foi autorizada a realização de edital para a modernização de três unidades de ensino da rede estadual: Colégio Firmo Nunes, Colégio Luiz Viana Filho e Colégio Professora Faraildes Santos. 

O governador autorizou também que a Secretaria de Infraestrutura realize processo licitatório para a restauração do sistema viário e pavimentação no trecho que dá acesso ao Centro Industrial de Jequié. O investimento nesta obra é de mais de R$ 7,4 milhões.

A agenda em Jequié contou com a presença dos secretários estaduais da Educação, Jerônimo Rodrigues; de Relações Institucionais, Luiz Caetano; de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes; e de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal.

*_Repórter: Jairo Gonçalves_*
*_Fotos: Mateus Pereira/GOVBA_*

O governador Rui Costa esteve em Jequié nesta terça-feira (10), acompanhado da primeira-dama do estado, Aline Peixoto, quando autorizou o início das obras para a ampliação do Hospital Geral Prado Valadares. O novo investimento em saúde realizado pelo Governo do Estado contará com recursos da ordem de R$ 46 milhões que serão aplicados em uma área de mais de dez mil metros quadrados. Além desse investimento, a previsão é de que sejam destinados mais R$ 15 milhões para a aquisição de equipamentos, totalizando mais de 61 milhões. 

"O sentimento é de orgulho e de trabalho sendo realizado. A Bahia conta com o maior investimento do Brasil em saúde pública. Nunca se investiu tanto em saúde no nosso estado. O Prado Valadares fica localizado aqui em Jequié mas atende toda a macro região do município. Esse novo investimento na unidade faz parte do planejamento do Governo do Estado de qualificar e levar ao interior serviços de alta complexidade que antes só eram oferecidos na capital", destacou o governador, que também estava acompanhado do vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão.

O projeto prevê a construção de uma estrutura em forma de castelo, na qual funcionará a nova unidade pediátrica. Essa estrutura contará com sete pavimentos onde serão instalados 10 leitos pediátricos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A previsão é de que este módulo do hospital seja entregue no prazo de seis meses.

Também faz parte do projeto a construção de outras quatro edificações, que contemplam o abrigo de resíduos, a central de GLP, a subestação de energia e a capela ecumênica. Será realizada, ainda, a readequação de serviços, ampliando a complexidade dos procedimentos médicos realizados na unidade.

Ao final da obra,  o complexo hospitalar contará com 277 leitos, sendo 48 UTIs para atendimento adulto e pediátrico. Atualmente, a unidade é referência para 27 municípios, abrangendo mais de 600 mil habitantes.

*Entregas*
 
Ainda em Jequié, o governador fez a entrega de 20 ônibus escolares.  Esta ação representa investimento de cerca de R$ 5 milhões e beneficia os seguintes municípios: Gandu, Ipiaú, Nova Ibiá, Elísio Medrado, Jitaúna, Jequié , Muniz Ferreira, Valença, Itagibá, Barra do Rocha, Brejões, Amargosa, Itiruçu, Santa Inês, Ubatã, Ibirataia, Presidente Tancredo Neves, Teolândia, Barra do Choça e Mutuípe. 

Foram entregues também dois caminhões-pipa e duas motoniveladoras para os Consórcios Públicos Multifinalitários Cimurc e Convale, com investimento de R$ 1,6 milhão. 

*Outros anúncios*
 
Na ocasião, Rui Costa anunciou novos investimentos para Jequié em diferentes áreas. O governador assinou a ordem de serviço para início das obras de melhorias operacionais e setorização do sistema de abastecimento de água da cidade. O investimento é de mais de R$ 1,1 milhão. 

Também foi autorizado que a Embasa publique edital de licitação para a ampliação do sistema de abastecimento de água de Jequié, onde serão aplicados R$ 60 milhões para a realização da obra.

Na área da Educação, foi autorizada a realização de edital para a modernização de três unidades de ensino da rede estadual: Colégio Firmo Nunes, Colégio Luiz Viana Filho e Colégio Professora Faraildes Santos. 

O governador autorizou também que a Secretaria de Infraestrutura realize processo licitatório para a restauração do sistema viário e pavimentação no trecho que dá acesso ao Centro Industrial de Jequié. O investimento nesta obra é de mais de R$ 7,4 milhões.

A agenda em Jequié contou com a presença dos secretários estaduais da Educação, Jerônimo Rodrigues; de Relações Institucionais, Luiz Caetano; de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes; e de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal.

Prefeitos e prefeitas, assessorias jurídicas das prefeituras e gestores de recursos humanos tem até as 17 horas de hoje (9) para solicitar inscrição para participar do debate que a União dos Municípios da Bahia (UPB) promove nessa terça-feira (10), visando capacitar as gestões municipais para implantação do sistema e-Social. O evento, que tem como tema “o e-Social e os desafios para sua implantação na administração municipal”, será realizado em ambiente virtual, através da plataforma Zoom, das 14 às 17 horas. As inscrições podem ser feitas através do site www.upb.org.br, e informações podem ser solicitadas pelos telefones (71) 3115- 5954; 3115 .5951, e 3115.5957.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, explica que o objetivo da programação é capacitar os gestores e gestoras municipais quanto aos procedimentos necessários ao cumprimento do e-Social, e alertar quanto aos possíveis impactos na gestão dos recursos humanos das entidades municipais.

O debate será composto por dois painéis, com participação do advogado Harrison Leite, doutor em direito tributário pela UFRGS e professor da UFBA e UESC, e Isaac Newton, coordenador jurídico da UPB, debatendo sobre “a responsabilidade do gestor municipal pelas informações declaradas no e-social e o impacto fiscal para os municípios”.

Terá também a presença do contador Gilmar Mendes, especialista em rotinas trabalhistas, previdenciárias e gestão tributária, e do advogado e contador Fernando Carlos Almeida, debatendo sobre o tema “o que fazer, por onde começar: ações e procedimentos basilares para implantação do e-social”.
 

O cardiologista Fábio Vilas-Boas entregou, na tarde desta terça-feira, uma carta com pedido de exoneração do cargo de secretário estadual de Saúde, que ocupava desde janeiro de 2015. A solicitação foi aceita pelo governador Rui Costa.

Na carta, o médico agradeceu a confiança do governador que lhe fez o convite e que ""Agradeço a confiança do governador que me fez o convite e que me deu a oportunidade de contribuir para uma verdadeira revolução na saúde, visando atender a quem mais precisa". Fábio também desculpou-se por episódios recentes envolvendo a empresária Angeluci Figueiredo.

O governador Rui Costa agradeceu pelo empenho com que o médico conduziu a pasta durante sua gestão. O substituto de Fábio Vilas-Boas será anunciado nos próximos dias. Interinamente, a Sesab será conduzida pela subsecretária Tereza Paim.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa não dará andamento a uma eventual proposta de aumento do Bolsa Família para R$ 400. Nesta terça-feira (3), Jair Bolsonaro afirmou que o governo estuda promover um aumento de até 100% do valor pago pelo programa de assistência social.

Lira negou, ainda, que a PEC que prevê o adiamento dos precatórios teria por objetivo abrir espaço para o pagamento de um benefício maior.

“Isso em nenhum momento foi falado na reunião. E eu queria aqui reafirmar que não há a possibilidade de se estourar teto de gastos no Brasil a depender da vontade do Legislativo”, disse.
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“De uma vez por todas, que nós tenhamos calma nesses momentos em que muitas vezes a polarização e as discussões entre Poderes afloram de maneira mais efusiva, e aqui no Legislativo nós teremos tranquilidade, como sempre tivemos, para manter as coisas como sempre foram”, afirmou. “Não houve essa conversa de R$ 400, não há essa conversa de Bolsa Família dentro de PEC, não há essa conversa de furar teto de gastos”.

Segundo Lira, o novo Bolsa Família virá através de um medida provisória, dentro do Orçamento e do teto de gastos, com valor planejado em torno de R$ 300. “Isso é o que vem sendo comentado”. (Com informações da Folha de S.Paulo).

Bolsonaro gravou vídeos, publicou nas redes sociais e transmitiu em atos chamados por sua militância neste domingo, em defesa de eleições com voto impresso, fim do STf.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a defender o voto impresso e a colocar em dúvida a realização das eleições em 2022. Por meio de vídeochamada, ele discursou para apoiadores que se reuniram em algumas capitais, neste domingo (1°), para defender “a contagem pública dos votos e voto impresso”. Houve também registros de faixas com mensagens inconstitucionais, como pedidos de destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal

Um dos vídeos, exibido em Brasília,  foi publicado no canal do YouTube do presidente. Em um trecho, ele voltou a ameaçar a realização do pleito do próximo ano. “Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleições”, disparou.

Bolsonaro chamou os manifestantes de “meu Exército” e continuou insistindo na tese de que as eleições de 2018 “tiveram indícios de fraude”, sem apresentar provas.

“Vocês são, de fato, o meu Exército, o nosso exército… para fazer com que a vontade popular seja expressada na contagem pública dos votos”, discursou.


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