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Uma suposta capa do jornal The Washington Post com elogios ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) circula em grupos bolsonaristas no Facebook. O texto traz como manchete que Bolsonaro é “o melhor presidente de todos os tempos” para o Brasil.

A publicação é uma montagem da capa do jornal norte-americano The Washington Post que descreve Jair Bolsonaro (sem partido) como o melhor presidente que já liderou o Brasil. O próprio veículo norte-americano desmentiu a suposta manchete que nunca houve publicação como a que circula na internet.

O grupo do Facebook onde a notícia falsa circulou foi removido da plataforma antes que a reportagem conseguisse fazer contato para pedir esclarecimentos sobre a origem da publicação. Antes de ser suspenso, o post já havia alcançado mais de 27 mil interações.

O conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira, como é o caso da publicação aqui verificada.

 O trabalho de falsificação foi feito em cima de outro conteúdo falso que circulou em 16 de janeiro de 2019. Na época, um grupo de ativistas contrários ao então presidente Donald Trump, conhecido como Yes Men, mimetizou o jornal e espalhou milhares de cópias pelas ruas de Washington D.C.

O panfleto satírico trazia títulos como “Unpresidented: Trump hastily departs White House, ending crisis (Não mais presidente: Trump deixa rapidamente a Casa Branca, acabando com a crise)” e “Celebrations break out worldwide as Trump era ends (Celebrações surgem em todo o mundo com o fim da era Trump)”.

A manchete principal foi substituída pelos bolsonaristas, assim como a foto de Trump, neste caso, por um registro recente de Bolsonaro em discurso na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Mas os autores não se deram ao trabalho de modificar a segunda frase, sobre as supostas comemorações mundiais contra o ex-presidente republicano — que continua aparecendo, em tamanho menor, na parte esquerda do conteúdo viral.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgou nota contraria a aprovação do piso salarial do profissionais em enfermagem . Segundo a Nota o piso  trará um impacto direto imediato às gestões Municipais já que não é especificada a fonte de custeio. veja Nota na íntegra abaixo:

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome do movimento municipalista, vem a público manifestar indignação com a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei (PL) 2.564/2020 com a retirada da emenda 2, apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). A CNM reforça a necessidade de valorização dessas carreiras, mas destaca que, como aprovado, a partir de acordo entre senadores e governo federal para eximir a União da sua corresponsabilidade no custeio da Saúde, o projeto leva a já frágil situação fiscal dos Municípios ao colapso imediato.

Mais uma vez o Senado se alia ao Executivo federal e impõe proibitivo custo aos Entes Federados, sem qualquer análise acerca da fonte de recurso para a obrigação, demonstrando que a Casa da Federação neste ato desequilibra o pacto federativo. A entidade alerta que o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira trará um impacto direto imediato às gestões Municipais de R$ 20 bilhões ao ano.

Não se pode aceitar novamente imposição de despesas sem que seja considerada a situação fiscal daqueles que estão na ponta, prestando grande parte dos serviços à população. O impacto previsto representa praticamente todo o repasse de 2020 destinado à Atenção Básica feito pelo governo federal aos Fundos Municipais de Saúde. Isso significa menos recursos para a atividade fim em Saúde. Serão menos recursos para unidades de saúde, compra de medicamentos, dentre outras necessidades que impactam diretamente a vida da população. Uma votação irresponsável fiscalmente, que mais uma vez joga a conta para cima do cidadão.

São 781,4 mil profissionais contratados direta e indiretamente pelos Municípios. A realidade atual é muito difícil, os dados do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2020, com informação de 3.034 Municípios, revelam que 60% dos executivos municipais estão com despesa de pessoal acima de 48,6% da RCL - valor apenas 3% abaixo do limite prudencial. Com isso, podem ter os repasses constitucionais cortados.

Na tentativa de reverter a situação e viabilizar a imediata execução do piso sem ferir as finanças do Ente local, a CNM apresentou sugestão de emenda, que foi acolhida e apresentada como o Destaque 2.297/2021. A entidade pediu que o piso fosse integralmente custeado pela União, por meio de repasses mensais para os fundos municipais de saúde. Esse critério já ocorre com o custeio dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Diante desse cenário, a Confederação lamenta que mais uma vez os parlamentares tenham escolhido agir de modo eleitoreiro e irresponsável, repassando uma conta claramente inviável para os Municípios brasileiros. É esse tipo de decisão tomada em Brasília que desequilibra o pacto federativo e traz enormes e irreparáveis prejuízos à sociedade. 

Assinou a nota Paulo Ziulkoski Presidente da CNM. (Fonte original)

Consideradas pelos seguidores de Jair Bolsonaro (sem partido)como uma das “inimigas” da gestão do presidente , a TV Globo voltou a ser a emissora que recebe a maior fatia das verbas destinadas à publicidade do governo federal pagas por meio da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do Palácio do Planalto. 

Em 2021, até o início de novembro, a TV recebeu repasse de 54 milhões de reais, ante 50 milhões em 2020 e 33,3 milhões em 2019 – como o ano ainda não terminou, há a possibilidade de o crescimento ser ainda maior.

Record e SBT, que em 2019 e 2020 ocuparam, respectivamente, a primeira e a segunda colocações, voltaram a ficar em segundo e terceiro lugar na lista de maiores pagamentos

Em contraposição aos caixas mais cheios da Globo, as TVs religiosas, que falam com um dos eleitorados mais devotos a Bolsonaro, viram minguar o dinheiro pago pela Secom para divulgação das atividades do governo federal. Juntando as sete emissoras evangélicas e católicas que receberam verba do governo a partir de 2019, a quantia, que ficou estável entre 2019 e 2020 (de 3,8 milhões de reais para 3,2 milhões de reais), caiu neste ano para 1,1 milhão de reais – apesar de o ano ainda não ter acabado, é pouco provável que o valor destinado a elas fique próximo dos anos anteriores.

A Sara Nossa Terra, rede de televisão de conteúdo evangélico com sede em Brasília, foi a que mais viu cair a sua arrecadação. Enquanto em 2019 os repasses da Secom chegaram a 1,9 milhão de reais, este ano o montante é até agora de apenas 331,1 mil reais. No ano passado, a emissora recebeu 1,2 milhão de reais.

Itiruçu Notícias
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse nessa quarta-feira que o "orçamento secreto" são "manobras em benefício daqueles que apoiam o governo". A declaração foi dada durante a entrevista para o portal UOL.
Mourão também afirmou que há diferença entre as emendas do relator, conhecido também como "orçamento secreto", e o esquema do mensalão, escândalo que ocorreu em 2005 e consistiu em compras de votos no governo Lula.

"É totalmente diferente. O mensalão era dinheiro, como dizia ... Quando eu morei na Venezuela, eu era adido militar lá, havia o auxiliar do adido da República Dominicana que dizia que o Hugo Chávez comprava os parlamentares a “billete limpio”. Ou seja, colocava o dinheiro na mão", comentou o general.
Durante a entrevista, o Mourão também comentou sobre a pré-candidatura do ex-juiz Sergio Moro à Presidência da República. De acordo com o general, Moro "tem luz própria" e é o "principal candidato da terceira via".

    "O doutor Sergio Moro, ele tem luz própria. É alguém que conquistou parcela da população brasileira como atuação dele como juiz principalmente no caso ali do petrolão. Ele tem esse espaço dentro do campo político. Eu o vejo hoje como a principal candidatura da assim chamada terceira via. 'Agora, vai depender de ele conseguir empolgar a massa, né. O Moro, tenho certeza que empolga uma parcela esclarecida da população, mas hoje quem empolga a massa, na minha visão, são só duas pessoas... Bolsonaro e Lula", afirmou Mourão

Na semana passada, o STF suspendeu o pagamento do "orçamento secreto" após o governo Bolsonaro empenhar R$ 909 milhões em emendas parlamentares dias antes da votação da PEC dos Precatórios, aprovada em segundo turno na Câmara e que segue para votação no Senado. Uma das principais críticas sobre o ''orçamento secreto'' é a falta publicidade sobre os gastos.
O que é 'orçamento secreto' ou 'orçamento paralelo'?

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criou um esquema bilionário para obter apoio do Congresso.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o chefe do Executivo reservou um orçamento secreto de R$ 3 bi em emendas, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.

O orçamento paralelo aparece em um conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam usar os recursos.

Os documentos mostram que o esquema atropela leis orçamentárias, pois são os ministros que deveriam definir onde aplicar os recursos, e dificulta o controle do Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade. Os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos, e a distribuição dos valores não é equânime entre os congressistas, atendendo a critérios eleitorais. Só ganha quem apoia o governo.

A Controladoria Geral da União e a Polícia Federal investigam um esquema de venda de emendas parlamentares. A investigação diz respeito a uma suspeita de que deputados e senadores estariam repassando verbas do orçamento federal para prefeitura em troca de parte do recurso.
Agência O Globo

Itiruçu Notícias
As conversar de bastidores políticos esquenta na Bahia com a possibilidade de Rui Costa dar o comando do Palácio de Ondinha ao vice-governador João Leão (PP) por nove meses.  Está ganhando propagação no meio político e o que diz a coluna Alô Alô Política.

De acordo com a publicação, o senador Jaques Wagner (PT) e o ex-presidente Lula estão totalmente dispostos a bancar isso, segundo confidenciaram fontes para coluna, ligadas à dupla com trânsito em Brasília. Quem não gosta nada da ideia é Otto, que não vê com bons olhos a ida de Leão para o comando do governo.

Neste cenário, o governador Rui Costa (PT), que precisaria renunciar em abril para que Leão assuma, até aceitaria o acordo, mas desde que seja candidato ao Senado. E é neste ponto que as negociações estariam embolada. 

Segundo a informações é  Lula quer que Rui seja candidato a deputado federal para preservar Otto, que deseja disputar a reeleição. Mas o governador não aceita e só pensa no Senado. Na analise  em comparação ao futebol seria igual sai da serie A direto para a C.  

Pois o Governador Rui Costa no auge de sua vida publica. um dos governador mais bem aprovado diante da população sai  com candidato a Deputado seria um  rebaixamento na política. Porem alguns ver Rui na política em  "oto patamar".

Já  o vice-governador espera tudo cai em seu colo,  pois já há informações que com um suposta vitória de Lula nas eleições de 2022, deve  receber convite para assumir um Ministério da Infraestrutura, ou da Casa Civil.


Durante a abertura do Invest in Brazil Forum (evento com investidores), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (15/11) que os ataques sofridos pelo Brasil sobre o desmatamento na Amazônia “não são justos”.

“Nós queremos que os senhores conheçam o Brasil de fato. Uma viagem, um passeio pela Amazônia é algo fantástico…. Até para que os senhores vejam que a nossa Amazônia, por ser uma floresta úmida, não pega fogo, que os senhores vejam, realmente, o que ela tem”, disse Bolsonaro em Dubai.

“Com toda certeza uma viagem inesquecível, além de conhecer aqui o que seria o paraíso aqui na terra. A Amazônia é um patrimônio, a Amazônia é brasileira. Vocês vão comprovar isso e trarão uma imagem que condiz com a realidade. Os ataques que o Brasil sofre quando se fala em Amazônia não são justos. Lá mais de 90% daquela área está preservada. Está exatamente igual de quando foi descoberto no ano de 1500. A Amazônia é fantástica”, destacou o presidente.

 

 

O presidente Bolsonaro acabou com o Bolsa Família, o maior programa de distribuição de renda do mundo por 18 anos. 
O governo tenta criar o um programa provisório  chamado Auxílio Brasil que tem  prazo validade de e promete  o pagamento de R$ 400,00.

Além das incertezas temporárias, no longo prazo há ainda mais dúvidas. O Auxílio Brasil, como está desenhado, é temporário e acabaria no final de 2022. Depois desse período, não se sabe como ficariam os informais brasileiros, hoje protegidos pelo Bolsa Família, programa social já reconhecidamente importante para diminuir desigualdades e combater a fome no País.

O Auxílio Brasil é um programa social com objetivo puramente criado para o ano eleitoral e que acaba com o permanente programa do Bolsa Família, que teve fim decretado na segunda-feira, 8. O deputado federal Ivan Valente (PSOL), durante a votação, lembrou que “dizer que [a PEC] é para o Bolsa Família… sempre zombaram do Bolsa Família, o primeiro foi Bolsonaro”.

“Eles querem colocar um programa só para o ano que vem, só para o ano eleitoral. É disso que se trata. E mais: o espaço que tem, de R$ 91 milhões, vai sobrar R$ 50 milhões para emendas de relator, ou seja, para comprar votos para aqueles que são amigos do Rei. Não há isonomia nesta casa”, destacou.

Itiruçu Notícias
Depois de propagar dezenas de declarações negacionistas contra a vacina anti-covid e a comunidade científica, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) concedeu a ele mesmo a Medalha de Ordem Nacional do Mérito Científico.
Uma das mais altas honrarias concedidas pelo poder público a personalidades, nacionais e estrangeiras, a medalha tradicionalmente é destinada a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.

A auto-premiação de Bolsonaro, fato inédito no país, foi publicada nesta quinta-feira (4/11) no Diário Oficial. Oficializado como grão-mestre, o presidente se tornou o primeiro negacionista científico a receber a condecoração.

Foi concedido, ainda, o título de chanceler ao ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. A Paulo Guedes, ministro da Economia, foi oferecido um posto no Conselho de Ordem. O mesmo foi ofertado a Carlos França, ministro das Relações Exteriores, e a Milton Ribeiro, da Educação.

Esta não é a primeira vez que o presidente condecora, se não ele, a família Bolsonaro. Em julho deste ano, o líder do executivo concedeu a sua esposa, Michelle Bolsonaro, a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz.

A honraria recebida pela primeira-dama se destina a reconhecer esforços de autoridades e personalidades que, no âmbito das atividades científicas, educacionais, culturais e administrativas relacionadas com a higiene e a saúde pública, tenham contribuído, direta ou indiretamente, para o bem-estar físico e mental da população. 

Itiruçu Noticias
Após a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (04), em primeiro turno com 312 a 144 votos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necessários (308) para aprovação de uma emenda à Constituição.

Para ser aprovada o governo federal contou com 25 votos de partidos de oposição, de PSB e PDT”, segundo afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defensor e patrocinador da proposta. Objetivo da proposta é liberar cerca de R$ 90 bilhões para viabilizar programa Auxílio Brasil sendo que do montante o governo poderá gastar livremente cerca de 40 bilhões  no ano eleitoral de 2022.

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, após o governo ter acabado com o  Bolsa Família, adiando o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça).

Sendo que o Renda Brasil está programado para durar apenas um ano ou seja até dezembro de 2022, depois das eleições presidenciais.

O PDT (Partido Democrático Trabalhista) acionou nesta quinta-feira (4) o STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade da votação que aprovou em primeiro turno a PEC dos Precatórios.
O argumento central é o de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não poderia ter autorizado a votação de parlamentares que estavam no exterior.
O pré-candidato a Presidência da República Ciro Gomes (PDT) deu um ultimato nesta quinta-feira (4/11) aos deputados da bancada do seu partido, que votaram a favor da PEC dos Precatórios.

Itiruçu Notícias
Especialista comenta as punições para quem leva adiante uma campanha eleitoral antes do prazo permitido
Para muitos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem feito sucessivos esforços de campanha eleitoral - como as motociatas do Rio, São Paulo, Brasília, Uberlândia (MG), Santa Cruz do Sul (RS) e Santa Cruz do Capibaribe (PE) - muito antes do período permitido para tal. A tendência a driblar a lei eleitoral não se restringe ao Presidente, porém.

"Conforme os artigos 36 da Lei das Eleições e 240 do Código Eleitoral, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto - isto é, entre 16 de agosto e a véspera da eleição", explica o advogado e professor de Direito Constitucional Antonio Carlos de Freitas Júnior. Ele acrescenta que, no caso de propaganda por televisão, rádio, comícios e reuniões públicas, "há vedação para 48 horas antes da eleição".

Antes deste período, segundo o especialista, "as atividades políticas em geral são permitidas". "A legislação antes de setembro de 2015 era mais restritiva, mas, com a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, houve um grande alargamento da possibilidade de atuação antes das eleições. Na verdade, a vedação expressa atual é que não se pode fazer pedido explícito de voto antes de 16 de agosto do ano da eleição."

Além disso, explica Freitas, "menções específicas ao cargo e à necessidade de determinada pessoa exercer determinado cargo sugerem a realização de propaganda eleitoral extemporânea, fora de hora, que pode ensejar sanções da Justiça Eleitoral".

A punição para este tipo de conduta é multa - podendo variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil, "tanto para o beneficiário quanto para o responsável, podendo chegar ao custo do anúncio, se for por anúncio e este for de valor maior".

Segundo Freitas, há dois outros problemas a considerar. "O primeiro diz respeito ao uso de canais, agendas e eventos oficiais para a exaltação de qualidades pessoais - o que, obviamente, ofende o princípio da impessoalidade, dentre outras repercussões jurídicas. O segundo eixo, no campo eleitoral, seria certo abuso do poder político e do uso dos meios de comunicação, que podem embasar o ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral com objetivo de impugnar a candidatura."

Pedido explícito não pode - Mas participar de homenagens e eventos - e publicar fotos e vídeos nos perfis das redes sociais antes do período oficial - pode? "Pode, desde que não envolva o pedido explícito de voto; é necessário, portanto, o teor do que foi veiculado e falado em tais eventos ou publicações", diz o advogado.

E o eleitor pode ser fiscal do processo eleitoral? "Sim: o eleitor tem papel fundamental no processo eleitoral", garante. "Caso verifique alguma conduta irregular, ele poderá acionar o Ministério Público Eleitoral, pelos seus canais de denúncia e informação, bem como a própria Justiça Eleitoral, informando sobre irregularidades cometidas por meio da Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais em seus sites e canais de denúncia."

Como exemplo de campanha eleitoral fora de hora, o especialista cita um caso recente. "Julgando caso ocorrido nas eleições de 2020 no município de Queimadas (PB), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba manteve condenação, considerando como propaganda extemporânea o compartilhamento de vídeo, em rede social - que reproduzia a frase ‘o povo disse e pediu que de novo quer ele lá, agora como prefeito é o seu melhor lugar’ - por entender que a mensagem caracterizou pedido de votos e induzia o eleitor a votar no pré-candidato, influenciando, assim, o processo eleitoral."

Outro: "Também nas eleições de 2020, em relação ao município de Maracaju (MS), o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul manteve sentença que considerou como propaganda extemporânea a publicação em rede social, por pré-candidato, de mensagem que continha as chamadas ‘palavras mágicas’ - termo utilizado quando o pré-candidato deixa de empregar a palavra voto e passa a fazer uso de expressões como ‘você me conhece’, ‘dê um voto a minha pessoa’, ‘conto com o apoio de vocês, ‘me ajuda aí pô’, ‘me ajuda a continuar projetos’ e ‘preciso dos amigos e da confiança de quem me conhece’. Ainda que não sejam explícitos, essas frases carregam em si os elementos sintáticos essenciais de um pedido de voto.

Fonte Antonio Carlos de Freitas Júnior 
advogado e professor de Direito Constitucional

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, na noite desta quinta-feira (14), que irá determinar ao ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) a volta ao normal da atual bandeira tarifária --que tem gerado aumento na conta de luz.

Durante um evento organizado pela igreja evangélica Comunidade das Nações, o mandatário comemorou ainda a chuva registrada em algumas regiões do país.

"Meu bom Deus nos ajudou agora com chuva. Estávamos na iminência de um colapso. Não podíamos transmitir pânico na sociedade. Dói a gente autorizar ao ministro Bento, das Minas e Energia, decretar a bandeira vermelha. Dói no coração, sabemos da dificuldade da energia elétrica. Vou pedir para ele --pedir não, determinar-- que volte a bandeira ao normal a partir do mês que vem", declarou.

Embora Bolsonaro tenha citado a modalidade vermelha, a bandeira tarifária atualmente em vigor no Brasil é a da "escassez hídrica".

Ela foi criada no final de agosto, diante do cenário de baixa dos reservatórios e de ameaça de racionamento.
O custo da bandeira é de R$ 14,20 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) e a previsão é que ela vigorasse até abril de 2022.

Com a maior crise hídrica dos últimos 91 anos, as hidrelétricas perderam espaço na oferta, enquanto o governo se viu obrigado a acionar térmicas --fonte mais cara, cujo custo é repassado ao consumidor.
As bandeiras (verde, amarela e vermelha) constam da conta de luz e servem para indicar a necessidade de se reduzir o consumo. Caso contrário, o cliente paga mais.

Assessores do Palácio do Planalto avaliam que reajustes de preços, como o dos combustíveis, ou a adoção de um racionamento no momento prejudicariam ainda mais Bolsonaro em sua campanha pela reeleição. O presidente tem visto sua popularidade cair diante de medidas contra a pandemia e da degradação do cenário econômico.

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista repudia veementemente fala do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a adoção do chamado passaporte da vacina por Municípios. O preço que o país vem pagando pelas falas e ações do chefe do Poder Executivo federal é imensurável, e atinge toda a população brasileira, das mais diversas formas possíveis.

Na contramão do governo federal, os Municípios vêm realizando diversas ações de conscientização da população sobre a importância da vacinação e de medidas não-farmacológicas para vencer a pandemia e, consequentemente, possibilitar o mais rapidamente possível a retomada do desenvolvimento social e econômico do país. Pesquisas da CNM mostram que o uso de máscara em ambientes públicos é obrigatório em 96% dos Municípios. Na mesma trajetória responsável e cidadã, prefeitos e prefeitas têm adotado o passaporte da vacinação como medida sanitária de cuidado coletivo com o objetivo de garantir o maior número de cobertura vacinal de seus munícipes, assim como das pessoas que acessam as cidades, e a consequente redução na circulação do vírus.

Nós não temos vacinação forçada no Brasil. O cidadão tem a liberdade de não vacinar. Isso não significa que não se traga a ele consequências dessa decisão, pois se trata de uma questão de saúde pública coletiva. E foi isso que a Lei Federal 13.970/2020 e o Supremo Tribunal Federal (STF) definiram quando estabeleceram algumas premissas importantes para essa medida: que ela seja acompanhada de ampla divulgação, preservada a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas, que sejam adotados critérios de razoabilidade e proporcionalidade e que essas vacinas sejam distribuídas de forma universal e gratuita. E isso vem sendo realizado com responsabilidade e primazia pelos Entes locais.

É dever do Estado garantir a saúde a partir da formulação e da execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos. Importante destacar, ainda, boletim da Fiocruz publicado nesta sexta-feira, 1 de outubro, que aponta o passaporte da vacina como uma importante estratégia para estimular e ampliar a vacinação no Brasil e afirma que "a proteção de uns depende da proteção de outros e de que não haverá saúde para alguns se não houver saúde para todos".

Diante de 600 mil mortos e milhares de famílias impactadas, não há espaço para polemizar novamente uma medida de saúde pública adotada não apenas no Brasil como em muitos outros países. Cerca de 10% dos Municípios brasileiros já adotaram essa medida, e a Confederação Nacional de Municípios apoia e incentiva a adoção do passaporte da vacina pelos demais Entes locais. É preciso de uma vez por todas vencer a pandemia e a falta de responsabilidade daquele que deveria liderar a nação nesse caminho.

O juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), sustentou que identificou “indícios rotundos de atividade criminosa em regime organizado” cometidos pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). Carlos Bolsonaro teria seis núcleos de atuação Caio César / CMRJ Em sua autorização de quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente ao Ministério Público do Rio (MP-RJ), o juiz alega que “os elementos de informação coligidos aos autos, mais notadamente quando se atenta ao vasto acervo de documentos que acompanham o expediente investigatório,  apontam para a existência de fortes indícios da prática de crime de lavagem de capitais”. As informações são do portal Uol.

Para o juiz, Carlos Bolsonaro é tido como chefe da organização criminosa, “até porque o mesmo efetua as nomeações dos cargos e funções do gabinete”, informou a reportagem.
Os investigadores do Ministério Público reforçam ainda que, “para operacionalizar o desvio, é necessária a convergência da atuação do vereador, que se encarrega da indicação dos assessores “fantasmas” (e figura como beneficiário final do peculato), dos chefes de gabinete que atestam falsamente o desempenho da atividade profissional dos assessores, e finalmente dos ocupantes de cargos comissionados, concordam em ser nomeados formalmente na Câmara Municipal, sob compromisso de repassar mensalmente parte da remuneração do cargo aos demais integrantes da organização criminosa, contribuindo para o desvio da verba orçamentária”.

O órgão alega que a organização criminosa comandada por Carlos Bolsonaro teria seis núcleos de atuação. O primeiro – e mais numeroso – seria o de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-chefe de gabinete do vereador, e segunda esposa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O Ministério Público também apontou que os depoimentos prestados pelos ex-funcionários de Carlos foram “previamente combinados

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base do novo Código Eleitoral. O projeto, com 902 artigos, aglutina em um só texto toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta, que para ser aprovada precisa ser votada em segundo turno, trata de assuntos como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.

Para o advogado e professor Acacio Miranda da Silva Filho, especialista em Direito Constitucional e Penal, alguns pontos da proposta são muito sensíveis para a sociedade, como a utilização do dinheiro público nas campanhas. Ele lembra que além do aumento do valor do fundo eleitoral, está em discussão que os partidos tenham menos obrigações para fazer a prestação de contas. "Em se tratando de dinheiro público, isso é um grande problema. Os partidos estariam gastando mais sem que a população e os órgãos de controle tenham acesso para saber com o que foi gasto e com qual finalidade", afirma.

Ao comentar a permissão para propaganda política em templos e universidades, o advogado avalia que esses dispositivos foram criados a fim de confrontar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, nas eleições de 2020, foi contundente no combate daquilo que se chama "abuso do poder religioso". "Hoje, o Congresso Nacional é composto por várias bancadas religiosas e diante disso, essas bancadas entenderam por bem dar uma resposta ao Tribunal". Já a defesa de candidaturas em universidades é um contrassenso para Acacio, uma vez que essas mesmas bancadas defenderam aspectos relacionados à escola sem partido. "São duas respostas a entendimentos judiciais que acabam permitindo a utilização indiscriminada destes estabelecimentos coletivos para a realização de campanhas eleitorais", observa o advogado.

Outro ponto do novo código visto com bastante ressalva é o aumento da janela partidária. Com a mudança, os candidatos terão prazo maior para mudar de partido e disputarem a eleição subsequente. "Isso é ruim para democracia, para manutenção da ideologia partidária e, mais do que isso, dificulta que os eleitores votem em candidatos vinculados ao seu pensamento, para cobrá-los depois", conclui.

Bolsonaro mais uma vez mostrou a falta de preparo para exercer a função  de presidente do Brasil, é o que analista políticos de todo mundo  avaliaram. Principalmente o que aconteceu nesta terça-feira(21) frente à comunidade internacional.

Na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, Bolsonaro mentiu do começo ao fim do seu breve pronunciamento. Com a dificuldade habitual no trato das palavras e a insegurança que o caracteriza, leu o pronunciamento como estivesse no cercadinho de Brasília. "Bolsonaro saiu do cercadinho para ir à ONU, mas o cercadinho não saiu dele" dizem os críticos

Bolsonaro  atacou a imprensa nacional e internacional deixando claro que é um inimigo da liberdade de opinião. Afirmou que iria apresentar um Brasil diferente. E cumpriu a promessa, apresentando um Brasil totalmente fora da realidade.

Bolsonaro afirmou que no seu governo não há corrupção, omitindo vários fatos que compromete seu governo e sua família. A existência de uma CPI da Pandemia, dos desvios na compra das vacinas e de medicamentos e equipamentos para o combate à Covid-19, das rachadinhas

 Não satisfeito omitindo  os crimes que cometeu durante a pandemia, afirmou, sem corar, que o Brasil estava à beira do socialismo.” Socialismo? Onde? No Brasil? Quando? Temer fez um governo socialista? Dilma? Com o apoio da Igreja Universal? E do Centrão? Que socialismo foi esse? são as perguntas que ficaram no ar.

Bolsonaro, contrariando  todas as evidências, afirmou que temos uma legislação ambiental que é um exemplo para o mundo – omitindo os graves crimes contra a natureza que vem patrocinando desde janeiro de 2019 – e ao citar as comunidades indígenas proclamou que os indígenas querem trabalhar, como se não trabalhassem, vivessem no ócio. O ex-ministro  do Meio Ambiente Ricardo Salles teve de sair do ministério  por ser  acusado envolvimento em um esquema de exportação ilegal de madeira. O Presidente da Funai ainda prometeu que vai processar indígenas.

demonstrando enorme nervosismo Bolsonaro começou a comentar a pandemia. Por mais incrível que pareça, Bolsonaro desprezou as vacinas, disse que era contra a obrigatoriedade da vacinação – remando contra todos os governos que lutam para que suas populações se protejam do vírus -, defendeu o “tratamento precoce” e disse que não entendia como os cientistas e a imprensa de todo o mundo eram contrários.

O presidente brasileiro fez questão de dar o seu testemunho e invocou o Conselho Federal de Medicina. Não satisfeito, falou sobre a deliberação do Supremo Tribunal Federal sobre a “competência concorrente” de estados, municípios, Distrito Federal e a União no enfrentamento da pandemia. E para completar fez questão de dizer que o auxílio emergencial foi de 800 dólares!!!  800 dólares equivale a  R$ 4.240. Quem recebeu este valor?

Quando caminhava para o final, Bolsonaro não perdeu oportunidade para novamente disparar mais uma fala que costumado no cercadinho. Disse que as manifestações de Sete de Setembro tiveram como objetivo defender a democracia.

Defender a democracia? Advogando o fechamento do STF? Impondo a ditadura? Chamando o ministro Alexandre de Moraes de canalha? Dizendo que não cumpriria mais as decisões judiciais? O que é mesmo democracia?

Como Bolsonaro vive em um mundo do cercadinho,  o seu pronunciamento demonstrou mais uma vez que ele não tem a mínima condição de permanecer na Presidência da República. Hoje, o Brasil é um Estado-pária no mundo (uma nação cuja conduta é considerada fora das normas internacionais de comportamento por parte ou por toda a comunidade internacional). E a permanência no poder vai aprofundar o nosso isolamento internacional e agravar os graves problemas internos.

 O comportamento de Jair Bolsonaro, mais uma vez tiveram uma demonstração de que o presidente da República não arredou um centímetro da sua posição negacionista.
 
Leia a íntegra do discurso de Bolsonaro:

Senhor Presidente da Assembleia-Geral, Abdulla Shahid,
Senhor Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres,
Senhores Chefes de Estado e de Governo e demais chefes de delegação,
Senhoras e senhores,

É uma honra abrir novamente a Assembleia-Geral das Nações Unidas.
Venho aqui mostrar o Brasil diferente daquilo publicado em jornais ou visto em televisões.
O Brasil mudou, e muito, depois que assumimos o governo em janeiro de 2019.
 
Estamos há 2 anos e 8 meses sem qualquer caso concreto de corrupção.
O Brasil tem um presidente que acredita em Deus, respeita a Constituição e seus militares, valoriza a família e deve lealdade a seu povo.

Isso é muito, é uma sólida base, se levarmos em conta que estávamos à beira do socialismo.
Nossas estatais davam prejuízos de bilhões de dólares, hoje são lucrativas.
Nosso Banco de Desenvolvimento era usado para financiar obras em países comunistas, sem garantias. Quem honra esses compromissos é o próprio povo brasileiro.
Tudo isso mudou. Apresento agora um novo Brasil com sua credibilidade já recuperada.

O Brasil possui o maior programa de parceria de investimentos com a iniciativa privada de sua história. Programa que já é uma realidade e está em franca execução.
Até aqui, foram contratados US$ 100 bilhões de novos investimentos e arrecadados US$ 23 bilhões em outorgas.

Na área de infraestrutura, leiloamos, para a iniciativa privada, 34 aeroportos e 29 terminais portuários.
Já são mais de US$ 6 bilhões em contratos privados para novas ferrovias. Introduzimos o sistema de autorizações ferroviárias, o que aproxima nosso modelo ao americano. Em poucos dias, recebemos 14 requerimentos de autorizações para novas ferrovias com quase US$ 15 bilhões de investimentos privados.

Em nosso governo promovemos a volta do modal ferroviário.
Como reflexo, menor consumo de combustíveis fósseis e redução do custo Brasil, em especial no barateamento da produção de alimentos.
Grande avanço vem acontecendo na área do saneamento básico. O maior leilão da história no setor foi realizado em abril, com concessão ao setor privado dos serviços de distribuição de água e esgoto no Rio de Janeiro.

Temos tudo o que investidor procura: um grande mercado consumidor, excelentes ativos, tradição de respeito a contratos e confiança no nosso governo.
Também anuncio que nos próximos dias, realizaremos o leilão para implementação da tecnologia 5G no Brasil.
 
Nossa moderna e sustentável agricultura de baixo carbono alimenta mais de 1 bilhão de pessoas no mundo e utiliza apenas 8% do território nacional.
Nenhum país do mundo possui uma legislação ambiental tão completa.
Nosso Código Florestal deve servir de exemplo para outros países.

O Brasil é um país com dimensões continentais, com grandes desafios ambientais.
São 8,5 milhões de quilômetros quadrados, dos quais 66% são vegetação nativa, a mesma desde o seu descobrimento, em 1500.

Somente no bioma amazônico, 84% da floresta está intacta, abrigando a maior biodiversidade do planeta. Lembro que a região amazônica equivale à área de toda a Europa Ocidental.
Antecipamos, de 2060 para 2050, o objetivo de alcançar a neutralidade climática. Os recursos humanos e financeiros, destinados ao fortalecimento dos órgãos ambientais, foram dobrados, com vistas a zerar o desmatamento ilegal.

E os resultados desta importante ação já começaram a aparecer!
Na Amazônia, tivemos uma redução de 32% do desmatamento no mês de agosto, quando comparado a agosto do ano anterior.
Qual país do mundo tem a política de preservação como a nossa?
Os senhores estão convidados a visitar a nossa Amazônia!
O Brasil já é um exemplo na geração de energia com 83% advinda de fontes renováveis.

Por ocasião da COP-26, buscaremos consenso sobre as regras do mercado de crédito de carbono global. Esperamos que os países industrializados cumpram efetivamente seus compromissos com o financiamento de clima em volumes relevantes.
O futuro do emprego verde está no Brasil: energia renovável, agricultura sustentável, indústria de baixa emissão, saneamento básico, tratamento de resíduos e turismo.

Ratificamos a Convenção Interamericana contra o Racismo e Formas Correlatas de Intolerância.
Temos a família tradicional como fundamento da civilização. E a liberdade do ser humano só se completa com a liberdade de culto e expressão.
14% do território nacional, ou seja, mais de 110 milhões de hectares, uma área equivalente a Alemanha e França juntas, é destinada às reservas indígenas. Nessas regiões, 600.000 índios vivem em liberdade e cada vez mais desejam utilizar suas terras para a agricultura e outras atividades.

O Brasil sempre participou em Missões de Paz da ONU. De Suez até o Congo, passando pelo Haiti e Líbano.
Nosso país sempre acolheu refugiados. Em nossa fronteira com a vizinha Venezuela, a Operação Acolhida, do Governo Federal, já recebeu 400 mil venezuelanos deslocados devido à grave crise político-econômica gerada pela ditadura bolivariana.

O futuro do Afeganistão também nos causa profunda apreensão. Concederemos visto humanitário para cristãos, mulheres, crianças e juízes afegãos.
Nesses 20 anos dos atentados contra os Estados Unidos da América, em 11 de setembro de 2001, reitero nosso repúdio ao terrorismo em todas suas formas.

Em 2022, voltaremos a ocupar uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU. Agradeço aos 181 países, em um universo de 190, que confiaram no Brasil. Reflexo de uma política externa séria e responsável promovida pelo nosso Ministério de Relações Exteriores.

Apoiamos uma Reforma do Conselho de Segurança ONU, onde buscamos um assento permanente.
A pandemia pegou a todos de surpresa em 2020. Lamentamos todas as mortes ocorridas no Brasil e no mundo.
Sempre defendi combater o vírus e o desemprego de forma simultânea e com a mesma responsabilidade. As medidas de isolamento e lockdown deixaram um legado de inflação, em especial, nos gêneros alimentícios no mundo todo.

No Brasil, para atender aqueles mais humildes, obrigados a ficar em casa por decisão de governadores e prefeitos e que perderam sua renda, concedemos um auxílio emergencial de US$ 800 para 68 milhões de pessoas em 2020.
Lembro que terminamos 2020, ano da pandemia, com mais empregos formais do que em dezembro de 2019, graças às ações do nosso governo com programas de manutenção de emprego e renda que nos custaram cerca de US$ 40 bilhões.

Somente nos primeiros 7 meses desse ano, criamos aproximadamente 1 milhão e 800 mil novos empregos. Lembro ainda que o nosso crescimento para 2021 está estimado em 5%.
Até o momento, o Governo Federal distribuiu mais de 260 milhões de doses de vacinas e mais de 140 milhões de brasileiros já receberam, pelo menos, a primeira dose, o que representa quase 90% da população adulta. 80% da população indígena também já foi totalmente vacinada. Até novembro, todos que escolheram ser vacinados no Brasil, serão atendidos.

Apoiamos a vacinação, contudo o nosso governo tem se posicionado contrário ao passaporte sanitário ou a qualquer obrigação relacionada a vacina.
Desde o início da pandemia, apoiamos a autonomia do médico na busca do tratamento precoce, seguindo recomendação do nosso Conselho Federal de Medicina.

Eu mesmo fui um desses que fez tratamento inicial. Respeitamos a relação médico-paciente na decisão da medicação a ser utilizada e no seu uso off-label.
Não entendemos porque muitos países, juntamente com grande parte da mídia, se colocaram contra o tratamento inicial.
A história e a ciência saberão responsabilizar a todos.

No último 7 de setembro, data de nossa Independência, milhões de brasileiros, de forma pacífica e patriótica, foram às ruas, na maior manifestação de nossa história, mostrar que não abrem mão da democracia, das liberdades individuais e de apoio ao nosso governo.
Como demonstrado, o Brasil vive novos tempos. Na economia, temos um dos melhores desempenhos entre os emergentes.

Meu governo recuperou a credibilidade externa e, hoje, se apresenta como um dos melhores destinos para investimentos.
É aqui, nesta Assembleia Geral, que, vislumbramos um mundo de mais liberdade, democracia, prosperidade e paz.
Deus abençoe a todos.

Parecer de juristas enviado à CPI da Covid apontou sete crimes de Bolsonaro na pandemia e pediram o impeachment do presidente. 

O grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior apontou à CPI da Covid, no Senado, que cabe uma ação de impeachment por crime de responsabilidade contra Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. 

Ao todo, os juristas identificaram sete tipos de crimes cometidos pelo presidente. Além de infringir a Lei do Impeachment, Bolsonaro cometeu crimes contra a saúde pública (charlatanismo, infração de medida sanitária e epidemia), contra a administração pública (prevaricação), contra a paz pública (incitação ao crime) e contra a humanidade. 

O documento apontou que há “farto material probatório” produzido pelo colegiado para responsabilizar criminalmente o presidente Jair Bolsonaro e os integrantes de seu governo. Além de Reale Jr, assinaram o parecer os juristas Sylvia H. Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich.
O quarto filho do presidente Jair Bolsonaro usou seu perfil no Instagram nesta segunda-feira, 20, para provocar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, mostrando uma imagem com cerca de 10 armas. "Aloooo CPI kkkkk", escreveu Jair Renan Bolsonaro. A provocação gerou reações entre os integrantes da comissão. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou ter apresentado um requerimento de convocação de Jair Renan para prestar depoimento, "para que ele possa dar pessoalmente um alô para a CPI". 
O parlamentar quer que o filho do presidente fale sobre seu vínculos com o lobista Marconny Faria "e supostas ameaças a parlamentares". 

Faria é investigado pela CPI por suspeita de lobby para a empresa Precisa Medicamentos junto ao Ministério da Saúde. "A lei vale para todos", afirmou o senador. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), suplente da CPI da Covid, afirmou em sua rede social que vai levantar uma questão de ordem contra a provocação.

 "Nós não estamos de brincadeira, e não vamos aceitar ameaças veladas. Já chega de molecagem com incitação à violência", afirmou.

Em dois "stories", o filho do presidente aparece visitando uma loja de "um grande amigo". "Sabe o que o cara vende? Arma. Brinquedo", disse, aos risos. Ao mostrar a imagem do amigo, ele escreveu "Alooo CPI kkkk" e identificou a loja pelo nome. 

Jair Renan é filho de Bolsonaro e da advogada Ana Cristina Valle. Na semana passada, a CPI aprovou requerimento para convocação da mãe de Jair Renan. O motivo é a relação dela com o advogado Marconny Albernaz Faria, investigado sob suspeita de ter atuado como lobista da Precisa Medicamentos - a empresa fechou contrato bilionário com o Ministério da Saúde para vender vacinas. O depoimento ainda não foi marcado. Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Faria demandou a ex-mulher de Bolsonaro por duas vezes em questões relacionadas ao governo. 

Em uma delas, afirmou o parlamentar, o advogado pediu uma “atenção especial” para um caso de investigação de corrupção. Em outra, solicitou interferência para um cargo público. 

Ana Cristina é mãe de Jair Renan, o quarto filho do presidente, com quem Faria também admitiu ter uma relação de amizade. Ana Cristina e Jair Renan moram hoje em Brasília. Em uma segunda oportunidade, o advogado recorreu à ex-mulher de Bolsonaro para influenciar a nomeação ao cargo de chefe da Defensoria Pública da União (DPU). O candidato apoiado por Faria era o defensor público Leonardo Cardoso. 

“O detalhamento vai ao nível de escolher se o pedido vai por e-mail, vai por mensagem, que é mais pessoal. Vai ao detalhe de tentar atacar os adversários na corrida pela nomeação, dizendo que são de esquerda”, relatou Alessandro Vieira.
 
Questionado por Vieira se conhecia Cardoso, o advogado disse, primeiro, que não. Depois voltou atrás. “Estive com ele uma vez”, afirmou Faria. 

Partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro avançaram nesta quarta-feira (15) em esforços por manifestações conjuntas pelo impeachment, acenaram ao MBL (Movimento Brasil Livre) e a outras forças que queiram aderir e agora esperam siglas que poderiam destravar um processo no Congresso.

Dirigentes de PT, PSOL, PC do B, PSB, PDT, Rede, PV, Cidadania e Solidariedade se reuniram em Brasília e fecharam acordo pela convocação unificada de atos nos dias 2 de outubro e 15 de novembro. Movimentos e políticos que foram às ruas no domingo passado (12) também serão convidados.

As duas datas já estão previstas no calendário da Campanha Nacional Fora Bolsonaro, fórum majoritariamente de esquerda que reúne partidos, movimentos e centrais sindicais e promoveu cinco mobilizações nacionais desde maio pedindo a saída do mandatário, respeito à democracia e vacinas.

Apesar do entendimento, dirigentes admitem nos bastidores dificuldades para construir para o dia 2 uma coalizão ideológica extensa. As razões seriam o prazo curto e as controvérsias decorrentes do protesto puxado por MBL e VPR (Vem Pra Rua) no fim de semana, que teve críticas ao PT e ao ex-presidente Lula.

Uma espécie de reedição das Diretas Já, vontade expressa por boa parte dos agentes políticos que têm trabalhado por um consenso entre diferentes em nome da derrubada de Bolsonaro, é vista como mais provável somente no 15 de novembro, quando as tensões estariam mais controladas.

O Direitos Já, que conta com nomes de 18 partidos -do PT ao PSDB, passando por MDB, DEM e Cidadania-, decidiu na semana passada endossar o impeachment, embora institucionalmente nem todas as legendas com representação no grupo tenham se declarado a favor da deposição.

Legendas de centro-direita que possuem bancadas significativas na Câmara dos Deputados permanecem indefinidas sobre a saída do presidente ou já se declararam contra a ideia.

Siglas como PSDB, DEM, MDB e PSD não participaram do encontro do bloco de oposição em Brasília, mas têm sido procuradas para conversas e deverão ser convidadas para a manifestação do dia 2.

Um processo contra Bolsonaro, se fosse levado a plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não teria votos suficientes para ser aprovado só com as legendas à esquerda.

Mesmo com o apoio da centro-direita, ainda seria necessária a adesão de pelo menos um dos grandes partidos do centrão para reunir, formalmente, os 342 votos necessários para que a Câmara autorize a abertura da ação. Com isso, o cenário hoje é favorável à continuidade do presidente no cargo.

Partidos que chegaram a ensaiar um descolamento do Planalto após as manifestações de raiz golpista no 7 de Setembro acabaram tirando o pé do acelerador após a carta retórica de Bolsonaro escrita em parceria com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e que garantiu sobrevida ao governo.

A avaliação dos dirigentes presentes ao encontro desta quarta, contudo, foi a de que é preciso abrir espaço nas manifestações a todas as organizações que concordarem com a bandeira do "fora, Bolsonaro". A prioridade agora é turbinar a pressão das ruas sobre os parlamentares.

O secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia e deputado federal Nelson Pelegrino (PT) foi nomeado para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

A nomeação foi aprovada, nesta terça-feira (14), em sessão semipresencial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Foram 50 votos a favor e dois contra.

Na última quarta-feira(8), Pelegrino já havia tido sua indicação aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Corte do TCM.
Ele irá substituir o conselheiro Paolo Marconi, que se aposentou no último dia 20 de agosto.

Uma liminar da desembargadora Joanice Guimarães em ação movida por servidores do Tribunal chegou a suspender a nomeação do deputado, o que foi derrubado posteriormente na comissão.

Representada pela deputada estadual Maria Del Carmen (PT), que substituiu Rosemberg Pinto (PT), a liderança do governo deu encaminhamento a favor da nomeação de Pelegrino, a quem fez elogios pela trajetória no Executivo, estando à frente de três secretarias estaduais.

Em seu discurso, Pelegrino agredeceu e disse que a AL-BA foi a sua "escola de fazer política".

“Esta Casa foi Minha escola de fazer política. Aqui aprendi muito e é grande a emoção que me acomete cada vez que subo a essa Tribuna. Agradeço ao presidente Adolfo Menezes pela indicação e aos nobres deputados pelo referendo e aprovação”, disse Pelegrino.


Os deputados Samuel Júnior e Alex Santana deve ser expulsos do PDT baiano elo menos foi o que anunciou o presidente da legenda baiana, Félix Mendonça Júnior, nas redes sociais dizendo que pediu a abertura de um processo de expulsão contra eles pelo apoio aos protestos bolsonaristas de Sete de Setembro. 
Segundo ele o partido também vai tentar tomar o mandato de ambos. 

"Não fui informando oficialmente até o momento, mas é um direito dele [Félix] como presidente. Se fala tanto de ato antidemocrático, mas ainda não vi a democracia [no PDT]!", rebateu Samuel ao site BNews. 

O deputado estadual ainda lembrou que Félix rompeu com o governador Rui Costa (PT) sem consultar os filiados. "Eu estou no mesmo local onde fui eleito deputado em 2018, dentro um grupo político na Bahia, quem mudou de rota foi o partido e não eu!", apontou. 

"Sobre meu posicionamento em defesa do Brasil e da democracia sempre serei o mesmo! Quando fui para o PDT, sempre deixe claro ao Félix e ao [Carlos] Lupi [presidente nacional do PDT] que sou conservador e sempre defenderei os princípios tradicionais", completou.

Alex Santana também salou ao site e   foi na mesma linha. "Acho o processo dele natural, mas entendo que ele vai se isolando. Quem decidiu fazer monocraticamente a mudança de rota foi ele, quando saiu do Governo do Estado sem fazer combinação com ninguém - de forma pessoal e unilateral".
 
"É crime para mim mudar de opinião, mas para ele mudar de situação é possível? Que democracia que o PDT quer? Ele, no meio do governo, muda para ACM Neto e a gente não pode mudar para Bolsonaro?", indagou. 

Segundo o federal, Félix prejudicou os deputados ao romper com a gestão estadual unilateralmente. Ele também que se alinha a Bolsonaro em pautas conservadoras, mas que não promove ataques contra instituições "Eu defendo pautas conservadoras. Não ataco instituições. Defendo que as instituições precisam ser independentes", completou. 

Félix Mendonça Júnior rebateu as acusações dos dois deputados via o mesmo site,  dizendo que o apoio do PDT ao DEM em 2020 foi apoiado pelos parlamentares. 

"O movimento de apoio a Bruno Reis foi, inclusive, com a participação deles. De Samuel, Alex e Roberto Carlos. Estavam no palanque de Bruno Reis. Esse movimento foi de todos. Já o rompimento com o Governo do Estado foi um movimento do Governo, foi nosso", justificou. 

A participação de Samuel em um ato pró-governo Bolsonaro, em Florianópolis (SC), foi a gota d'água para a relação do partido com o parlamentar. Alex Santana também defendeu a realização das manifestações. Samuel e Santana têm forte base entre o eleitorado evangélico e sempre estiveram presentes em eventos promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro na Bahia. 

Os dois também já sinalizavam a intenção de deixar a agremiação após o rompimento com o governador Rui Costa (PT).
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