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A iniciativa vai garantir gás de cozinha gratuito para mais de quinze milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil, beneficiando cerca de cinquenta milhões de pessoas.

Terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, com prioridade para quem já recebe o Bolsa Família.
Cada família terá direito a uma quantidade de botijões por ano, de acordo com o número de integrantes: até três botijões para dois membros, até quatro para três pessoas e até seis botijões para famílias com quatro ou mais integrantes.

A região Nordeste é a que terá mais contemplados: mais de sete milhões de famílias. Depois vêm o Sudeste, o Norte, o Sul e o Centro-Oeste.

Segundo o governo, o Gás do Povo é um passo histórico no combate à pobreza energética e na redução das desigualdades.

União Brasil e Progressistas anunciam saída do governo Lula

Partidos terão até 30 de setembro para entregar cargos na Esplanada após decisão interna de romper aliança

A federação formada pela União Brasil e Progressistas anunciou nesta terça-feira (2) que vai deixar a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a decisão, todos os ministros e ocupantes de cargos de indicação política deverão renunciar até o dia 30 de setembro.

O comunicado foi feito no mesmo dia em que teve início o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), movimentando ainda mais o cenário político em Brasília.

Com o rompimento, a configuração de forças no Congresso Nacional e no próprio governo deve sofrer mudanças significativas nos próximos meses.

Documento faz parte do indiciamento do ex-presidente por coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Documento faz parte do indiciamento do ex-presidente por coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito

A Polícia Federal apreendeu no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) um pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei.

O documento integra o indiciamento do ex-presidente por coação no curso do processo e abolição violenta ao Estado Democrático de Direito.

De acordo com a PF, Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, vêm atuando contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto do julgamento do ex-mandatário no processo sobre a trama golpista.

Fonte:  jornal o globo

Senado aprova aumento de cadeiras na Câmara dos Deputados

Proposta prevê acréscimo de 18 parlamentares e pode valer já nas eleições de 2026, com impacto estimado de R$ 64 milhões

Na sessão desta quarta-feira (25), o Senado Federal aprovou, com 41 votos favoráveis — exatamente o mínimo necessário —, um projeto de lei que amplia o número de deputados federais, passando de 513 para 531 cadeiras na Câmara dos Deputados.

O texto recebeu alterações do relator, senador Marcelo Castro (MDB), e, por isso, será devolvido à Câmara para nova análise. A proposta precisa ser sancionada até o dia 30 de junho, conforme o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Se confirmada, a mudança já valerá para as eleições gerais de 2026. De acordo com projeções feitas em maio, o aumento na composição da Câmara deverá gerar um impacto de aproximadamente R$ 64 milhões aos cofres públicos.

Hassan recomenda prudência aos motoristas que irão transitar nas rodovias neste São João

Pelo terceiro ano consecutivo, o deputado municipalista Hassan (PP) lança campanha de conscientização dos motoristas usuários das rodovias baianas, especialmente as BRs 116, 324 e 101,  alertando-os para os perigos nestas rodovias, principalmente nos períodos de festejos como no Carnaval, São João e São Pedro. “Graças a Deus nos livramos da ViaBahia, mas a pior concessionária do País deixou essas autopistas em péssimo estado de conservação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assumiu a administração das BRs na Bahia e está realizando reparos emergenciais, mas não sabemos se até o início dos festejos do São João os reparos terão sido concluídos”, explicou o parlamentar, recomendando cautela e muita paciência aos motoristas.

Para o período dos festejos juninos, que neste ano conta antes com o feriado prolongado de Corpus Christi, o parlamentar ressaltou que vai utilizar as redes sociais, os meios de comunicação, e placas de outdoor nas BRs 324 e 116 para alertar os usuários da importância da prudência e atenção nas rodovias, cobrando também do Dnit o apoio e o auxílio ao motorista que tiver alguma intercorrência no percurso.

Preocupado com os perigos aos quais os usuários das rodovias estão expostos, e ressaltando que infelizmente estas autopistas ainda continuam com condições precárias, o deputado Hassan encaminhou ofícios ao ministro dos Transportes, Renan Filho, ao diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio e ao diretor-geral do Dnit, Fabrício de Oliveira Galvão, solicitando a realização de uma ‘Operação Festejos Juninos’, visando garantir a segurança dos usuários no período do São João e do São Pedro. “Como acontece todos os anos, o fluxo de veículos aumenta consideravelmente nos períodos de festas, ampliando o número de acidentes, alguns infelizmente com vítimas fatais”, recorda.

A expectativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é de que o fluxo de veículos no período de 18 e 25 de junho aumente em até 400%, passando de em média 25 mil carros por dia para quase 100 mil. O deputado Hassan sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues a abertura das cabines dos pedágios da BR-324 durante o São João, mas o Dnit, a PRF e a Secretária de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), decidiram em conjunto que as cabines continuarão fechadas, e os motoristas continuarão utilizando apenas duas faixas laterais, onde funcionavam as antigas cabines de cobrança automática.

De acordo com a PRF, uma das mais constantes causas de acidentes em  épocas como essa, é a imprudência de motoristas, principalmente daqueles que não estão habituados a circular em autopistas, sendo preciso dirigir defensivamente e observar as normas de trânsito. O deputado destaca que “álcool não combina com direção”, e chama a atenção dos motoristas para respeitar os limites de velocidade, evitar ultrapassagens perigosas, não esquecer de colocar o cinto de segurança e não usar o celular enquanto dirige.

No ano passado, conforme dados da Polícia PRF, no período junino cerca de 300 mil veículos transitaram nas BRs 324 e 116 entre os dias 20 a 25 de junho, período em que foram registrados 77 acidentes, dos quais 25 graves, 92 feridos e 14 óbitos. Para o deputado, é fundamental garantir suporte adequado ao longo das BR-324 e BR-116, considerando que os motoristas estão sem assistência básica durante suas viagens.

Câmara dos Deputados aprova aumento de parlamentares: 18 novas cadeiras serão incluídas Câmara dos Deputados aprova aumento de parlamentares: 18 novas cadeiras serão incluídas

Decisão atende determinação do STF e beneficia nove estados com mais cadeiras. Especialistas alertam para impacto político e financeiro.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta o número de parlamentares, passando de 513 para 531. Isso aconteceu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso revise o número de deputados por estado, usando os dados mais recentes do censo.

Com a mudança, nove estados ganham mais deputados: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Paraná (1).

Especialistas apontam que o aumento pode ter impacto político e financeiro. Segundo o professor Eduardo Grin, da FGV, o novo número pode fortalecer partidos de direita e centro-direita. O cientista político Leonardo Barreto, da Think Policy, concorda e diz que essas forças podem se fortalecer com a mudança.

Além disso, há impacto financeiro, pois mais deputados significam mais recursos destinados às emendas parlamentares, o que pode aumentar os gastos públicos.

O texto aprovado agora segue para o Senado. Se não for sancionado até o prazo determinado pelo STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode regulamentar o tema por meio de uma resolução.

O deputado municipalista Hassan (PP), que desde o início do seu mandato parlamentar vem cobrando a duplicação da BR-116 e denunciando a ViaBahia por descumprimento do contrato de concessão das BRs 324 e 116, reagiu energeticamente à forma açodada como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está conduzindo o processo para nova concessão das estradas federais na Bahia. “Não nos livramos da ViaBahia para  agora aceitar qualquer tipo de contrato, feito estranhamente às pressas, e que só trará prejuízos aos baianos”, protestou Hassan, cobrando transparência à ANTT.

Nesta terça-feira (6) o deputado participou da reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alba, que debateu o assunto, e  apoiou a proposta de realizar audiência pública na Alba, convidando o diretor geral da ANTT para dar informações e explicar detalhes do projeto de licitação. “Queremos saber com segurança as datas, as previsões das duplicações, as obrigações que a nova concessionária que ganhar a licitação terá com as nossas estradas federais”, explicou Hassan.

Preocupado com o trecho da Serra do Mutum, cuja duplicação é prioritária, e com as interferências no perímetro Jaguaquara e Jequié, o deputado solicitou a realização de audiência pública também em Jequié. “É muito estranho a ANTT não ter incluído Jequié, e só programou audiências em Salvador, Feira de Santana e  Vitória da Conquista”, frisou Hassan.

Por falta de divulgação e mobilização, a audiência da ANTT realizada nesta segunda-feira (5) em Salvador teve baixa frequência, mas quem participou saiu do evento preocupado. Pelo projeto apresentado, que prevê R$ 24 bilhões em investimentos, o tempo de concessão passará de 25 para 30 anos; os postos de pedágio passarão de 7 para 14, e o valor do pedágio será triplicado. “Os baianos não merecem esse tratamento. Não vamos permitir esse absurdo”, assegurou o parlamentar.

De acordo com o projeto da ANTT, nos dois primeiros anos da nova concessão serão feitos apenas tapa-buracos, pois as obras estruturais só serão feitas no terceiro ano. “Isso é vergonhoso”, classificou o deputado, lembrando que em recente audiência no Dnit, parlamentares da Comissão de Infraestrutura foram informados que já tem licitado R$ 500 milhões do Ministério dos Transportes para a realização das obras emergenciais nas duas rodovias após a saída da ViaBahia.

O deputado lembrou que, conforme acordo com o governo federal, pelo qual está recebendo R$ 892 milhões, quase R$ 1 bilhão, pelos desserviços prestados durante 15 anos, no dia 14 desse mês a ViaBahia deixa a administração das  rodovias, que passarão a ser assumidas pelo governo federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), até a realização de nova licitação.

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