A declaração de utilidade pública, contida na decisão Surod nº 210, de 15 de abril de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23), assinada pelo superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Roger da Silva Pêgas. Hassan observa que “essa decisão autoriza a concessionária ViaBahia a adotar as providências legais e promover as desapropriações necessárias para a duplicação de 21 quilômetros da rodovia, entre os municípios de Jequié e Jaguaquara, trecho onde tem ocorrido muitos e graves acidentes, e que nós temos colocado como prioritário para duplicação”.
O parlamentar vê a decisão como uma primeira e importante vitória, mas garante que “a luta continua”. Ele destaca que “vamos continuar nos mobilizando e cobrando o cumprimento do contrato de concessão, que determina a duplicação da BR-116, de Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais”. Ele lembra que a ViaBahia iniciou a duplicação, mas só fez um pequeno trecho, de Feira à ponte do Paraguaçu, e sem explicações paralisou a obra e até hoje vem descumprindo o contrato. “Nossa luta é pela retomada das obras de duplicação”, frisou.
O deputado expressa sua preocupação pelo fato de que “a ANTT autorizou a desapropriação, mas a mesma portaria determina que esse processo será feito pela própria concessionária, que tem sido omissa. “Estaremos atentos, intensificando nossa campanha pela duplicação, agora também vigiando, fiscalizando e cobrando celeridade no processo de desapropriação e o início da duplicação da rodovia na Serra do Mutum”, afirma o parlamentar.
O Itiruçu notícias em contato com o empresário Jairo Leite e ele confirmou a informação, Ao ser perguntado sobre uma suposta formação de chapa com o petista ele diz:
"No momento não quero ser vice de minguem, mas o futuro só pertence a Deus." afirmou Jairo Leite,
Outro empecilho para Jairo leite postula uma formação de chapa com Carlinhos é o partido já que o empresário é filiado ao PSB. O partido já anunciou apoio o candidato do MDB Dr. Alender Correa e deve indicar o vice na chapa. O favorito para ocupar a vaga é do ex-prefeito e presidente da legenda Dr Ailton Cezarino.
Dos 14 partidos existentes 4 são comandado por mulheres: Avante, Agir. PC do B, PT e PSOL. Os Outros dez: PP, União Brasil, PSD, PSB, PSDB, Republicanos, MDB, PDT e Mobiliza, os homens dominam. Todos estes partidos já se articulam para formarem suas chapas tanto para majoritária como proporcional.
Conheça os partidos e seus presidentes:
O Avante tem a prefeita Lorenna Moura Di Gregório com presidente, após ela sair do PSD, já que o partido tomou outros rumos políticos no município. Como a prefeita não pode concorrer a mais uma reeleição deverá apoia o pré-candidato do do PP. O partido deverá lança candidatos a vereador.
Agir está sendo comandado por Maria Lucia Guerra Armede Iervese, esposa do pré-candidato do PT. Se cogita que a presidente do partido deve se lança a candidata a vereadora.
Partido Comunista do Brasil (PC do B), está no comando de Nivalda Tavares da Silva, o partido faz parte da Federação formada juntamente com PV e PT e poderá lança candidatos a vereador, inclusive a presidente segundo informações poderá concorrer a uma cadeira no Legislativo municipal
Partido Democrático Trabalhista (PDT) é comandado por Joelson Batista Machado (Jotinha), informações é que será mais um pré-candidato que irá concorrer nas eleições de 2024.
A Mobilização Nacional (MOBILIZA) é comandado pelo empresário Heron Mendes de Castro, que sempre atualmente na politica é cogitado como pré-candidato a vice-prefeito na chapa do PP que tem Ubiratan Moraes da Silva como pré-candidato a prefeito.
Movimento Democrático Brasileiro (MDB) antigo PMDB tem a frente de sua executiva municipal o advogado Dr Alender Rodrigues Brandão Correia, pré-candidato a prefeito, e conta com apoio Lucio e Geddel Vieira Lima para seguir no comando do partido,
O Partido Social Democrático (PSD) tem na presidente o vice prefeito do município Gilmar Machado de Santana Junior, rompeu com a prefeita Lorenna e anunciou apoio ao pré-candidato do PT
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) tem na presidência o advogado Dr Ailton Cezarino de Novaes, que já foi prefeito do município e já declarou apoio ao candidato do MDB e poderá sai como vice na chapa.
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) tem como presidente Antônio Oliveira da Silva, pegou de herança o partido do ex-prefeito Wagner Novaes que já não reside no município .
O Progressistas (PP) tem a liderança de Ubiratan Moraes da Silva, pré candidato a prefeito e conta com o apoio de liderança regionais para comanda o PP, a exemplo do prefeito de Jequié Zé Cocá e o Deputado Estadual Hassan.
Partido dos Trabalhadores (PT) , tem Marilia Santos Fontoura como presidente do Partido mesmo não não residindo no município. A presidente é esposa do Deputado Jorge Sola.
O Republicanos tem a frente o advogado Dr Adson Pires de Novaes Junior , que é irmão Dr Ailton Cezarino de Novaes. Ele já tentou seguir na carreira politica mais não conseguiu ser eleito vereador
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) tem com como presidente a Professora Gilvania Oliveira da Pureza Santos, ainda não confirmou a participação do partido nas eleições de 2024
União Brasil é comandado pelo ex-secretário de obras e ex vereador Alexandre Antônio Mascarenhas Lomanto Maimone que tem o aval de do Deputado Dal para presidir o partido. Alexandre já colocou o seu nome como pré-candidato a vereador.
O empresário apesar de ser pré-candidato a prefeito vem sendo cogitado como um dos pré-candidato na chapa majoritária do ex-secretário de transporte Ubiratan da Silva (Bira) ou outro pré candidato é o vereador João Mota (UB).
Heron esteve com o presidente da executiva estadual Valmir Silva Matos, quando confirmou sua filiação. Segundo o empresário, ele vem conversando com algumas lideranças para fortalecer sua base e confirmar um rumo politico.
O Itiruçu notícias teve alguma informações que tudo levar crer, de uma grande aliança politica entre o MOBILIZA, AVANTE, PP, União Brasil.
"Boa noite meus irmãos minhas irmãs, de fato teve a reunião certo, tô sendo bastante questionado. O que é que ocorreu lá certo, a reunião das forças políticas de oposição, a gente tem um diálogo aberto mas eu tranquilizo vocês, que eu serei candidato sou pré-candidato e serei candidato. Eu tenho um compromisso com vocês, tenho compromisso com o povo de Itiruçu, que nos pede dia a dia, e abaixo da vontade do Pai, que é soberana, a candidatura é 100%".
Ao justificar o pedido de CPI, o deputado Leur frisa que a ViaBahia não cumpre os cronogramas de obras e outras obrigações contratuais, paralisou a duplicação da BR-116, não realiza a manutenção adequada das rodovias, apesar de aplicar aumentos nas tarifas de pedágio. O parlamentar federal destacou ainda que "desde que obteve as concessões dos trechos da BR-116 e da BR-324, em 2009, a concessionária tem sido alvo de reclamações e denúncias, e apenas em 2021 acumulou 295 processos administrativos sancionadores, com multas totalizando cerca de R$ 400 milhões, além de enfrentar uma série de processos no Tribunal de Contas da União (TCU)".
O deputado Hassan continua cobrando a retomada das obras de duplicação da BR-116, desde a ponte do Rio Paraguaçu até a divisa com Minas Gerais, com ênfase no trecho da Serra do Mutum, que vai de Jaguaquara a Jequié. “É terrível o que está acontecendo. Todos os dias ocorrem acidentes, causados pela falta de manutenção e iluminação adequadas, deixando feridos, mortos e famílias enlutadas”.
O militar detalhou aos policiais, ao longo de mais de oito horas no último dia 1º, que o ex-presidente apresentou diretamente aos três comandantes das Forças Armadas meandros de como poderiam ser sacados instrumentos excepcionais, por vezes típicos de regimes ditatoriais, para reverter o resultado das eleições que deram vitória ao presidente Lula. Segundo o general, na fatídica reunião do dia 7 de dezembro de 2022 no Palácio da Alvorada, relatada pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid em seu acordo de colaboração premiada, o então mandatário apresentou a eles a ideia de decretar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e de sacar elementos extremados como o Estado de Defesa e o Estado de Sítio para se contrapor à realidade expressa nas urnas.
O documento debatido no Alvorada, descobriram os investigadores, é exatamente o mesmo encontrado no telefone celular de Mauro Cid. Em junho, VEJA revelou que a PF havia flagrado arquivos de teor golpista com o ex-ajudante de ordens. Em 28 de novembro de 2022, Mauro Cid já havia feito uma espécie de backup do acervo de seu celular, que incluía fotografias do texto que, dias depois, seria apresentado por Bolsonaro aos comandantes. Numa visão totalmente deturpada do que é Justiça, o texto também atacava um “desmedido ativismo judicial” praticado por ministros do Supremo Tribunal Federal, previa que “a legalidade nem sempre é suficiente” e apontava que decisões judiciais poderiam ser “ilegítimas por se revelarem injustas na prática”.
No encontro no Palácio da Alvorada, Freire Gomes relata que Bolsonaro revelou que, àquela altura, “o documento estava em estudo” e que eles seriam convocados posteriormente para tomarem conhecimento da “evolução” das discussões antirrepublicanas. Foi nesta primeira reunião, restrita à alta cúpula militar e realizada na biblioteca da residência oficial do presidente da República, que o então comandante da Marinha, almirante de esquadra Almir Garnier, nas palavras do próprio general, “teria se colocado à disposição do presidente da República”. O endosso do almirante também fora antecipado por Cid em delação.
Dias depois, segundo o relato de Freire Gomes, uma nova audiência foi convocada e, na presença dos três comandantes e do então ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, Jair Bolsonaro detalhou uma versão atualizada do documento, mantendo medidas extremas, como a decretação de um Estado de Defesa, e anunciando a criação de uma Comissão de Regularidade Eleitoral para “apurar a conformidade e a legalidade do processo eleitoral”.
Ao longo do depoimento, o ex-comandante do Exército detalhou ainda que alertou Jair Bolsonaro, repetidas vezes, que o Exército “não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional” e que inclusive chegou a esclarecer ao então presidente “de que não haveria mais o que fazer em relação ao resultado das eleições e que qualquer atitude, conforme as propostas, poderia resultar na responsabilização penal do então presidente da República”.
Parecia uma profecia. Entre outros crimes, Jair Bolsonaro caminha para ser enquadrado nos crimes de tentativa de abolição do estado Democrático de Direito e golpe de Estado, ilícitos cujas penas podem chegar a 20 anos de cadeia.
De acordo com o general, ele “sempre externou ao então presidente da República, nas condições apresentadas, que do ponto de vista militar não haveria possibilidade de reverter o resultado das eleições”.
Em suas declarações aos investigadores, o militar ainda negou que tenha utilizado a instituição que comandava para questionar a segurança das urnas eletrônicas, ressaltou por diversas oportunidades que não houve fraudes nas eleições – e que Jair Bolsonaro tinha plena consciência de que não haviam sido detectados desvios ou fraudes na disputa presidencial – e afirmou que não concordava com a verborragia do ex-mandatário sobre possíveis ilegalidades no sistema eleitoral ou nas urnas.
Primeiro personagem contra o qual apareceram evidências documentais de envolvimento em discussões para a viabilização de um golpe de Estado no país, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres também é personagem crucial nas revelações do general Freire Gomes à Polícia Federal.
O ex-comandante do Exército também foi confrontado com o texto da minuta golpista encontrada na residência de Torres, durante buscas da PF em janeiro do ano passado, e reconheceu o texto, ipsis literis, como um dos documentos debatidos com Bolsonaro nas reuniões golpistas no Palácio da Alvorada. A medida previa uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que eles chamaram de Estado de Defesa, para anular a eleição presidencial.
A revelação joga por terra um dos pilares da linha de defesa de Anderson Torres, que sempre havia desqualificado o rascunho encontrado em sua casa e menosprezado a relevância do achado.
Além do documento de Torres, o general detalha, ainda, uma atuação direta do ex-ministro da Justiça. Segundo Freire Gomes, Torres dava “o suporte jurídico para as medidas que poderiam ser adotadas”.
No dia 14 de dezembro de 2022, ainda segundo Freire Gomes, uma audiência restrita do general Paulo Sérgio Nogueira com os três comandantes na sede do ministério, em Brasília, serviu de palco para uma terceira discussão sobre pretensos embasamentos jurídicos para sustentar a virada de mesa eleitoral.
Nesta reunião, coube ao próprio ministro da Defesa apresentar uma minuta ainda mais ampla do que as versões debatidas uma semana antes por Bolsonaro.
Nas palavras do general Freire Gomes, “o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, apresentou aos presentes a minuta de decreto que era mais abrangente do que a apresentada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas na (sic) mesma forma decretava o Estado de Defesa e instituía a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para ‘apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral’”.
Paulo Sérgio Nogueira chegou a fazer reuniões semanais com os comandantes das Forças Armadas para debater as eleições daquele ano. Era em vão, resumiu o então chefe do Exército à Polícia Federal, porque “o Exército manteria uma posição institucional, imparcial, sem interferir no processo eleitoral”.
Diante do então ministro, o general e o então comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, anunciaram ser frontalmente contrários à sublevação. Almir Garnier, disse Freire Gomes, silenciou.
À Polícia Federal, o general também relatou ter se sentido pressionado por militares da ativa que divulgaram uma carta na qual diziam que estavam “atentos a tudo que está acontecendo” e que provocava “insegurança jurídica e instabilidade política” no país. O texto passava um recado velado: “Covardia, injustiça e fraqueza são os atributos mais abominados para um soldado”.
Coincidência ou não, o documento foi divulgado no mesmo dia em que Cid encaminhou para si a minuta golpista debatida no Alvorada e dias depois apresentada aos comandantes. Freire Gomes disse acreditar que esse movimento “veio de fora” da força e que, de início, tentaram convencer os comandantes a aderir ao plano de golpe de Estado. Diante do insucesso da medida, os três chefes das forças passaram a ser alvos de ataques pessoais.
Fonte Veja
