Com esse entendimento, Hassan declarou apoio à campanha lançada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), ‘Sem FPM Não Dá’, acompanhando o movimento municipalista de outros cinco estados do Nordeste, promovendo paralisação no próximo dia 30 deste mês de agosto. Nesse dia as atividades administrativas serão suspensas, mas mantidos os serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana.
“Esse movimento não é apenas um protesto. É um grito de alerta, de sensibilização, chamando a atenção do governo federal para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação nos repasses FPM”, informou Hassan, frisando que na Bahia cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte e dependem das transferências constitucionais da União.
Hassan destaca que desde a 24ª Marcha a Brasília, em março deste ano, da qual ele participou, o movimento municipalista vem ampliando os alertas quanto aos danos provocados pela sistemática redução do FPM. O parlamentar frisa que “além de resolver esse impasse do FPM, continuamos lutando pela redução da alíquota patronal do INSS, de 22,5% para 10%”, analisando que se trata de uma questão fundamental para a estabilidade financeira dos municípios.
O esquema de venda de presentes, joias e relógios que funcionava dentro do Planalto é demolidor para o destino e a imagem de Bolsonaro, porque revela crime e reforça o gosto da família por dinheiro em espécie, rachadinhas e compra e venda de imóveis. Mas isso não explica tudo.
Não explica, por exemplo, os quase R$ 12 milhões que o tenente coronel da ativa Mauro Cid e seus subordinados na Ajudância de Ordens de Bolsonaro movimentaram em um ano e meio, nem todos os repasses para Bolsonaro e Michelle. De onde vem o resto?
Em outros tempos, “Anões do Orçamento” na Câmara justificavam estranhas fortunas com… a sorte, a loteria. Agora, a estratégia é dizer que os presentes são “personalíssimos” e o casal ficou milionário com a vaquinha. Só quem acreditou na loteria engole essa. Daí porque a suspeita de que os R$ 17 milhões vieram bem a calhar para Bolsonaro tentar justificar, para a PF, o Supremo e o distinto público, os valores em dinheiro vivo.
Assim, vai-se fechando o cerco e juntando as pontas: joias e contas milionárias com as articulações do golpe, revelando, inclusive, o envolvimento de um número crescente de militares e policiais militares, com a cúpula da PM-DF presa na sexta-feira, 18. Quem era, senão o mentor, o grande beneficiário nos dois casos, das joias e do golpe?
De um lado, Bolsonaro é suspeito de receber dinheiro, pelo menos, do relógio de diamantes. De outro, abriu o Alvorada e a Defesa para um hacker estelionatário, que integrou a comissão de militares da ativa que tinha tudo a ver com a minuta de golpe do então ministro da Justiça, Anderson Torres, ao acusar fraude nas urnas. Depois, fechar o TSE, criar uma comissão de civis e militares e anular as eleições.
Com provas e enredos tão claros, Bolsonaro deixou evidente, para Weslley Galzo, do Estadão, que a estratégia jurídica é assumir (por falta de opção) a venda dos presentes e o embolso do dinheiro, alegando que eram “presentes personalíssimos”. Uma polêmica saída para ele e para Cid, que recua de “confessar tudo”.
Já a estratégia de marketing, em meio a colares, relógios, diamantes e os R$ 17 milhões, é resgatar o “simplesinho”. Daí a entrevista num boteco, tomando um pingado, falando de boca cheia. Acredite quem quiser. No STF e na PF ninguém é bobo. Mas há milhões de crentes por aí.
"Sem FPM não dá! As Prefeituras vão parar!”. É com esse mote que prefeitos de todo devem realizar um protesto no próximo dia 30 de agosto.
A manifestação pretende lutar contra os recentes cortes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A ideia é que todos os serviços públicos não-essenciais deixem de funcionar durante a paralisação para mostrar a importância que o trabalho municipal desempenha em toda a sociedade principalmente por estar mais próxima à população.
Há prefeituras mobilizada em quase todos os estados do Nordeste, em protesto contra a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os investimentos previstos no Novo PAC com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) somam R＄ 371 bilhões; o das empresas estatais, R＄ 343 bilhões; financiamentos, R＄ 362 bilhões; e setor privado, R＄ 612 bilhões.
» Confira a divisão dos investimentos por estado
A forte parceria entre Governo Federal e setor privado, estados, municípios e movimentos sociais é uma das principais marcas do novo programa para gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais em um esforço comum e comprometido com a transição ecológica, neoindustrialização, crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.
O Novo PAC está organizado em Medidas Institucionais e em nove Eixos de Investimento.
As Medidas Institucionais são um conjunto articulado de atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil. São cinco grandes grupos:
Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório e do Licenciamento Ambiental
Expansão do Crédito e Incentivos Econômicos
Aprimoramento dos Mecanismos de Concessão e PPPs
Alinhamento ao Plano de Transição Ecológica
Planejamento, Gestão e Compras Públicas
O Novo PAC incluiu novos eixos de atuação como a INCLUSÃO DIGITAL E CONECTIVIDADE para levar internet de alta velocidade a todas as escolas públicas e unidades de saúde. Além de expandir o 5G vai levar rede 4G a rodovias e regiões remotas. Investimento total: R＄ 28 bilhões.
No eixo SAÚDE, serão construídas novas unidades básicas de saúde, policlínicas, maternidades e compra de mais ambulâncias para melhorar o acesso a tratamento especializado. O Novo PAC investe também no complexo industrial de saúde, fortalecendo a oferta de vacinas e hemoderivados e também em telessaúde para aumentar a eficiência em todos os níveis de atendimento à população. Investimento total: R＄ 31 bilhões.
A construção de creches, escolas de tempo integral e a modernização e expansão de Institutos e Universidades Federais são prioridades na EDUCAÇÃO. O programa vai impulsionar a permanência dos estudantes nas escolas, a alfabetização na idade certa e a produção científica no Brasil. Investimento total: R＄ 45 bilhões.
Às ações de Educação se somam às do eixo INFRAESTRUTURA SOCIAL E INCLUSIVA que garantirá o acesso da população a espaços de cultura, esporte e lazer, apostando no convívio social e na redução da violência. Investimento total: R＄ 2 bilhões.
Para que as cidades se adaptem às mudanças climáticas e ofereçam melhor qualidade de vida para a população, o eixo CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES vai construir novas moradias do Minha Casa Minha Vida e financiar a aquisição de imóveis. O Novo PAC investirá também na modernização da mobilidade urbana de forma sustentável, em urbanização de favelas, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e contenção de encostas e combate a enchentes. Investimento total: R＄ 610 bilhões.
O eixo ÁGUA PARA TODOS garantirá água de qualidade e em quantidade para a população, chegando até as áreas mais remotas do país. Os investimentos em recursos hídricos fortalecem as comunidades frente aos desafios hídricos e climáticos. O Novo PAC investe na revitalização das bacias hidrográficas em ações integradas de preservação, conservação e recuperação. Investimento total: R＄ 30 bilhões.
O eixo TRANSPORTE EFICIENTE E SUSTENTÁVEL reúne os investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias em todos os estados do Brasil a fim de reduzir os custos da produção nacional para o mercado interno e elevar a competitividade do Brasil no exterior. Investimento total: R＄ 349 bilhões.
E para atender ao desafio da transição e segurança energética, 80% do acréscimo da capacidade de energia elétrica virá de fontes renováveis. Por meio do programa Luz para Todos, o Novo PAC vai universalizar o atendimento no Nordeste e antecipar a universalização de comunidades isoladas na Amazônia Legal. Os investimentos no pré-sal vão expandir a capacidade de produção de derivados e de combustíveis de baixo carbono no Brasil. O eixo TRANSIÇÃO E SEGURANÇA ENERGÉTICA garante a diversidade da matriz energética, a soberania brasileira, a segurança e eficiência energética para o País crescer de forma acelerada, gerando emprego, renda e inclusão social. Investimento total: R＄ 540 bilhões.
Os investimentos no eixo DEFESA permitirão equipar o país com tecnologias de ponta e aumento da capacidade de defesa nacional. Investimento total: R＄ 53 bilhões.
A partir de setembro, no âmbito do Novo PAC, o Governo Federal lançará editais que somam R＄136 bilhões para a seleção de outros projetos prioritários de estados e municípios, além dos anunciados no lançamento do
Novo PAC, nas seguintes áreas:
1. Cidades: urbanização de favelas, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais
2. Saúde: UBSs, policlínicas e maternidades
3. Educação: creches, escolas e ônibus escolares
4. Cultura: CEUs da cultura e projetos de patrimônio histórico
5. Esporte: espaços esportivos comunitários
O Novo PAC voltou para mudar a vida no Brasil de hoje e para as gerações futuras.
O deputado Hassan, autor da indicação apresentada e aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com o pedido para instalar no município o Polo Multimodal Vale do Sol, explicou que “solicitamos apoio do governo do Estado para viabilizar a proposta de elaboração do projeto de viabilidade técnica e econômica do polo logístico e aduaneiro na cidade de Jequié, orçado em R$ 1 milhão”. Ele frisou que “o prefeito Zé Cocá colocou-se à disposição para participar da contratação, com contrapartida da prefeitura. O secretário Angelo Almeida comprometeu-se a analisar o pleito e levá-lo ao governador, prometendo uma resposta em breve tempo.
Destacando a representatividade dos participantes da reunião, Hassan afirmou que “o mais importante é a convergência de todos com o mesmo objetivo, que é a implantação do polo multimodal e o desenvolvimento social e econômico de Jequié”, apontando ainda tratar-se de movimento suprapartidário de várias forças políticas, todos com o mesmo objetivo e propósito.
Animado com a expectativa de instalação do polo multimodal, Hassan apontou que “esse equipamento promoverá a aceleração do desenvolvimento sócioeconômico para toda a região”. E afirmou que “estamos trabalhando para concretizar, em breve, o sonho de termos os territórios do Vale do Jiquiriçá e do Médio Rio das Contas fortalecidos, com os nossos municípios pujantes e a nossa população contemplada pelo desenvolvimento econômico e social”.
Além do deputado Hassan, do prefeito Zé Cocá, e da presidente do Território de Identidade Médio Rio de Contas, Rita Rodrigues, participaram da reunião o secretário de governo de Jequié, Vagner Amparo; o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Celso Galvão; o presidente da Câmara Municipal de Jequié, Emanoel Campos Silva (Tinho); o deputado Euclides Fernandes; o presidente, Hugo Britto, o vice-presidente, Yan Carlos Almeida, e o diretor financeiro, Cássio Castro Moura, da Associação Comercial e Industrial de Jequié (ACIJ); o presidente da Câmara de Dirigente Lojista de Jequié (CDL), Renan da Guarda; o presidente Renildo Nery Silva e o vice-presidente Antônio Novaes, do Sicomércio Jequié, e Erivã Ribeiro, presidente do Sindicato Rural de Jequié.
Preocupado com a violência que atinge o País, e surpreso com os dados publicados pelo Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, referente a 2022, segundo o qual das 20 cidades mais violentas do Brasil 11 estariam na Bahia e, infelizmente, Jequié ocuparia o topo dessa lista indo na contramão do momento que a cidade vive em relação ao resgate de sua credibilidade e atração de investimentos e oportunidades, terra de um povo bom, trabalhador e ordeiro, o deputado Hassan (PP) reagiu apontando a necessidade de ações conjuntas com participação da sociedade civil organizada para o desenvolvimento de um plano de combate à violência na Bahia.
O parlamentar afirmou que “todos nós fomos pegos de surpresa com os dados divulgados, porém, nós jequieenses, que lutando diariamente para contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade, estaremos ainda mais unidos e buscando implementar ações efetivas para mudar essa realidade de violência que infelizmente assola o país e hoje está presente em nosso estado”.
Passando da palavra à ação, o parlamentar solicitou audiência ao secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, para debater o tema e identificar as ações que poderão ser implementadas com o apoio do município de Jequié para reverter esse índice de violência. Ele lembrou que, comparado no mesmo período do ano passado, houve redução de 12% no número de mortes violentas em Jequié.
Em outra iniciativa, Hassan encaminhou ofício ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), indicando a realização de audiência pública conjunta com a participação de parlamentares, representantes do governo do Estado, Judiciário, Ministério Público, OAB, prefeitos baianos e a sociedade civil organizada. “Essa audiência será de grande importância para que possamos ampliar o debate e definir ações para o combate à violência”, afirma o parlamentar.
Hassan destaca que o governador Jerônimo tem envidado esforços com medidas como a reestruturação das polícias civil e militar e outros investimentos na Segurança pública, cujos resultados serão percebidos em breve. Ele afirmou que assim que retorne do recesso parlamentar também irá solicitar a realização de uma reunião itinerante em Jequié da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública para debater o assunto com a população. “Precisamos nos unir ainda mais em torno desse debate, assegurando à população de Jequié e região que essa realidade já começa a mudar com os investimentos que estão sendo realizados”, disse.
Hassan disse que a segurança pública, o combate à violência são pautas municipalistas de primeira ordem e que preocupam os gestores baianos, e que apesar de não serem diretamente responsáveis pela segurança, eles não se furtam em apoiar com o suporte necessário para operacionalização das equipes das polícias Civil e Militar em seus municípios. O deputado acrescentou que “investir em educação com escolas em tempo integral, na profissionalização de jovens e adultos, na atração de novas empresas para a geração de emprego e renda, ações já desenvolvidas de forma eficaz no município de Jequié, são fundamentais para mudar essa triste realidade de violência na Bahia”, frisou.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta terça-feira (11/7) que o governo trabalha para zerar as filas do INSS, assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. De acordo com ele, há uma reunião já agendada com os ministros da Fazenda e da Previdência Social nesta semana para saber o porquê do problema e desenhar soluções.
Não há explicação, a não ser não ter dinheiro para pagar. Se for isso, tem que ser muito verdadeiro com o povo e dizer o porquê dessa fila. Se é falta de funcionário, a gente tem que contratar. Se é falta de competência, a gente tem que trocar quem não tem competência". (Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República).
"Eu tenho uma reunião essa semana para descobrir qual é o problema que está acontecendo para termos uma fila por volta de 1,9 milhão de pessoas. Não há explicação, a não ser não ter dinheiro para pagar. Se for isso, tem que ser muito verdadeiro com o povo e dizer o porquê dessa fila. Se é falta de funcionário, a gente tem que contratar. Se é falta de competência, a gente tem que trocar quem não tem competência".
Segundo o presidente, já foi provado que não precisa haver fila no INSS nem para receber benefícios e muito menos para perícias médicas. "Já provamos uma vez que a gente pode zerar a fila. Para benefício, para auxílio maternidade, para aposentadoria, para perícia. A gente conseguiu zerar", disse, durante o Conversa com o Presidente, com o jornalista Marcos Uchôa.
Lula lembrou a necessidade de recomposição de quadros do funcionalismo público, quando alguém se aposenta, para evitar problemas como esse que o INSS voltou a enfrentar. Ele disse também que o mesmo acontece na Saúde e na Educação para manter a qualidade dos serviços.
"Se a pessoa se aposenta, e você não vai repondo, tem uma hora que vai faltar gente. Para melhorar a educação tem que contratar professor e funcionário. Para melhorar a saúde, mais médicos, enfermeiros, hospitais".
Deputado Capitão Alden sugere que pessoas de esquerda são feias
"Segundo pesquisadores, sentir-se feio lhe torna mais propenso a apoiar movimentos de esquerda", compartilhou o deputado federal nas redes sociais
O deputado federal baiano Capitão Alden fez uma postagem nas redes sociais nesta segunda-feira (10) sugerindo que pessoas de esquerda são feias.
“Segundo pesquisadores, sentir-se feio lhe torna mais propenso a apoiar movimentos de esquerda”, diz uma imagem no post do deputado. Ele brinca na legenda da imagem: “Minha mãe sempre disse que eu sou lindo! Sigo acreditando nisso até hj! Então, zero problema e zero risco de ir para o lado da esquerda! Rsrs 😁😂” . comentou o deputado.
André Tavares foi o segundo ministro a concordar com o relatório apresentado pelo ministro Benedito Gonçalves, pela sentença de inelegibilidade do ex-presidente.
O ministro Ramos Tavares, em seu voto, disse considerar que a narrativa adotada pelo ex-presidente Bolsonaro, de questionamento acerca da confiabilidade das urnas eletrônicas, era "delirante" e não se baseava em dados técnicos.
No seu voto, o magistrado afirmou não ser possível entender como a defesa do ex-presidente alega que a reunião com embaixadores representou um "melhoramento do sistema eleitoral". Melhorar o sistema eleitoral não conta com boatos e acusações sobre o sistema eleitoral, sobretudo advindas daquele que ocupa o maior cargo da República, disse o ministro.
"O TSE teve inclusive que emitir nota pública para rebater os argumentos, não transmuda o evento em um mero diálogo institucional. O resultado que tivemos após o encontro foi um cenário de permanente tensão e instabilidade" afirmou André Ramos. O julgamento da ação, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), será retomado a partir das 12h desta sexta-feira (30) e poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.
,%20a%20exonera%C3%A7%C3%A3o%20do%20presidente%20do%20BC.jpg "Senadora pede ao Conselho Monetário Nacional (CMN), a exoneração do presidente do BC")
A solicitação fala em comprovação do “recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos da instituição” por parte do presidente do BC. Segundo Ana Paula, Campos Neto não cumpre os pressupostos previstos na Lei Complementar 179/2021, que estabeleceu a autonomia da instituição de “assegurar a estabilidade de preços e, sem prejuízo deste, zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.
Em uma postagem no seu perfil do Twitter, a senadora disse que “Campos Neto sabota o Brasil” e comunicou a oficialização do pedido. “Oficializamos pedido de exoneração do presidente do BC, devido sua persistência em manter injustificadamente as taxas de juros, comprometendo a economia do país”, escreveu Lobato.
O governo Lula cobra a saída de Campos Neto do Banco Central em busca da queda da Selic desde o início do novo mandato. Na última quarta-feira (21), o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Selic, taxa básica de juros, em 13,75% ao ano pela sétima vez seguida. O órgão ignorou as pressões do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e não indicou uma redução da taxa na próxima reunião, em agosto de 2023.
“Nenhuma vacina aprovada no Brasil possui grafeno. Não podemos esquecer que o vírus da covid-19 ainda circula e afeta brasileiros. É muito importante que todos combatam os boatos e desinformações sobre as vacinas que têm se espalhado pelas redes sociais. Todas as vacinas salvam vidas”, afirmou ao Estadão a diretora da Anvisa, Meiruze Freitas, responsável pela área de análise de imunizantes na agência.
No início da pesquisa para desenvolvimento de uma vacina, os desenvolvedores fazem testes não clínicos para identificar qual a melhor plataforma para obter a imunização. Nesse ponto, são realizadas análises em animais e testes em laboratório. Em seguida, é necessário que o imunizante passe por testes clínicos em humanos.
Na decisão, apresentada nesta terça-feira pelo desembargador Mario Helton Jorge, o magistrado defende a reunião das apurações por entender que os dois processos apresentaram os mesmos argumentos e pedidos de busca e apreensão, realização de oitivas e avaliação da cassação do mandato de Moro.
As duas ações questionam, junto ao TRE, os gastos de Moro durante a pré-campanha nas eleições de 2022, quando o ex-juiz ainda se apresentava como aspirante a candidato à presidência. Foram movidas pelo diretório do PL no Paraná e pela Federação Brasil da Esperança, que além do PT, reúne PCdoB e PV. Em ambas provocações, os partidos alegam que o agora senador e os demais integrantes da chapa ao Senado teriam se beneficiado da verba para disputa presidencial para concorrer a um cargo “de menor visibilidade”.
Ao juntar a documentação referente às duas ações, Heitor Jorge pediu deferimento de pedidos de informação, por exemplo, aos diretórios estadual e nacional do Podemos — legenda pela qual Moro se posicionava como pré-candidato à presidência, em 2022 — e aos diretórios estadual e nacional do União Brasil, legenda pela qual o ex-juiz concorreu a senador pelo Paraná.
Do ponto de vista dos crimes eleitorais, o magistrado entende que houve uma captação e gastos ilícitos de recursos, o conhecido caixa 2, abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e a gravidade dos fatos expostos.
Além de Moro, a ação também mira Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, que hoje ocupam, respectivamente, a primeira e a segunda suplência do parlamentar no Senado.
O ex-juiz Sergio Moro se filiou ao Podemos em novembro de 2021, se lançando pré-candidato à presidência com a anuência da presidente do partido, Renata Abreu. No entanto, no final de uma das janelas que liberam a troca de legenda sem penalidades, Moro migrou para o União Brasil no final de março, mas só definiu que disputaria a cadeira do Paraná no Senado em julho.
%20Minha%20Casa,%20Minha%20Vida.webp "O Plenário do Senado aprovou na Medida Provisória (MP) Minha Casa, Minha Vida")
Criado em 2009, o programa foi extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro. Por meio da MP 1.162/2023, o Minha Casa, Minha Vida foi retomado no início deste ano. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e perderia a validade já nesta quinta-feira (15).
De acordo com o senador Efraim Filho, o Minha Casa, Minha Vida busca ampliar a oferta de moradias, modernizar o setor e fortalecer os agentes públicos e privados ligados ao programa. Para isso, segundo o senador, o programa pretende ofertar moradia para as classes menos privilegiadas, com construções sustentáveis que possam gerar empregos e reduzir as igualdades sociais e regionais.
— Dar teto a uma família que não tem onde morar é importantíssimo e é a prioridade número 1 do programa. Estamos entregando ao país uma legislação moderna e inclusiva, preocupada com a sustentabilidade econômica e ambiental — declarou o relator.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o trabalho do relator e classificou a MP como “muito importante”. O presidente da comissão mista que analisou a MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que há cerca de 6 milhões de famílias que poderão ser beneficiadas com o programa. Na visão do senador Jayme Campos (União-MT), o programa é importante por ser uma política socialmente justa, além de ajudar no crescimento econômico do país.
O crime teria sido cometido pelo então deputado em dezembro de 2014 durante discurso no plenário da Câmara. Na ocasião, Bolsonaro disse que não estupraria Rosário “porque ela não merece”.
Também consta dos autos que, no dia seguinte, em entrevista ao jornal Zero Hora, Bolsonaro repetiu as declarações. Disse que a deputada “é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”.
A ação penal estava suspensa desde fevereiro de 2019, em razão da imunidade temporária atribuída ao presidente da República para responder a fatos de natureza criminal anteriores ao mandato. O processo passou a ser relatado pelo ministro Dias Toffoli quando o relator originário, ministro Luiz Fux, assumiu a Presidência da Corte.
Na decisão, Toffoli observou que, à época dos fatos, Bolsonaro ocupava o cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro, tendo sido reeleito para o mandato de 2015 a 2019. Depois da deflagração da ação penal, foi eleito presidente da República. Assim, apontou o ministro, o encerramento do mandato presidencial e a constatação de que Bolsonaro já não possui prerrogativa de função afastam a competência originária do STF para julgar o caso.
Toffoli destacou que a instrução processual não está encerrada, ou seja, o processo ainda não está pronto para julgamento, não cabendo, portanto, a manutenção da competência da Corte. Nos termos da manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República), os autos devem ser remetidos ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), para distribuição a uma das Varas Criminais de Brasília.
O ex-prefeito de Itiruçu em entrevista a Itiruçu FM depois quase oito anos fora do municipio apareceu nesta segunda-feira(12/06) com o velho discurso de consertar o erro do passado além de descartar a candidatura de novos candidatos como de Alender Correa e Jairo Leite para representar a oposição na sucessão do executivo municipal em 2024.
Segundo o ex-prefeito Wagner Novaes só tem três nomes com experiência para ser candidato, o dele próprio, o do empresario Carlos Martinelli e o Advogado Ailton Cezarino. Segundo ele Itiruçu precisa de um gestor experiente e estes atributos apenas eles três teriam.
O ex-prefeito claramente fez sua preferência ao empresario Carlos Martinelli, caso não fosse ele o candidato, ignorando até o advogado Dr Ailton Cezarino que segundo ele os dois vão está sempre juntos. Em tom de pré campanha disse "Abro mão para apoia Carlinhos", praticamente destacando outra possibilidade.
"Abriria mão para o empresário Roberto Martinelli se ele se preteasse a candidatura" confirmou ele.
"No meu entender na minha experiência política tem três nomes muito preparado nesse momento que é o nome de Wagner de Ailton e de Carlinhos . Por mais experiência que tem essa turma nova que tá chegando com muita credibilidade com muita força com muita vontade mas não dá para comparar um Carlinhos o Wagner e o Ailton." comentou Novaes.
Segundo o ex-prefeito Wagner Novaes só tem três nomes com experiência para ser candidato, o dele próprio, o do empresario Carlos Martinelli e o Advogado Ailton Cezarino. Segundo ele Itiruçu precisa de um gestor experiente e estes atributos apenas eles três teriam.
O ex-prefeito claramente fez sua preferência ao empresario Carlos Martinelli, caso não fosse ele o candidato, ignorando até o advogado Dr Ailton Cezarino que segundo ele os dois vão está sempre juntos. Em tom de pré campanha disse "Abro mão para apoia Carlinhos", praticamente destacando outra possibilidade.
"Abriria mão para o empresário Roberto Martinelli se ele se preteasse a candidatura" confirmou ele.
"No meu entender na minha experiência política tem três nomes muito preparado nesse momento que é o nome de Wagner de Ailton e de Carlinhos . Por mais experiência que tem essa turma nova que tá chegando com muita credibilidade com muita força com muita vontade mas não dá para comparar um Carlinhos o Wagner e o Ailton." comentou Novaes.
Foto Youtube
"O que nos reúne hoje em Brasília é o sentimento de urgência de voltar a olhar coletivamente para a nossa região. É a determinação de redefinir uma visão comum e relançar ações concretas para o desenvolvimento sustentável, a paz e o bem-estar de nossas populações", disse, ao lado de presidentes de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Suriname, Uruguai, Venezuela — e de representante do governo do Peru.
Lula sugeriu a instituição de um foro para discussão e orientação dos países para fortalecimento da integração, além da criação de um Grupo de Alto Nível, a ser integrado por representantes pessoais de cada Presidente, para dar seguimento ao trabalho de reflexão proposto no encontro desta terça. O grupo especial teria 120 dias para apresentar as bases da integração regional.
"Somos uma entidade humana, histórica, cultural, econômica e comercial, com necessidades e esperanças comuns", disse Lula, ressaltando também que a união é importante para que os países enfrentem e superem as ameaças sistêmicas da atualidade.Lula destacou o potencial da região nas áreas de energia, biodiversidade, riqueza do solo e produção de alimentos, além de ser detentora de um terço da água doce do mundo e ter PIB (Produto Interno Bruto) de US$ 4 trilhões, o que colocaria a região na quinta posição entre as maiores economias mundiais.
Ele lembrou das iniciativas já adotadas para aproximação regional, destacou a necessidade de retomada da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), com revisão dos pontos que não deram certo. Disse que uma América do Sul forte, confiante e politicamente organizada amplia as possibilidades de afirmar, no plano internacional, uma verdadeira identidade latino-americana e caribenha.
INTERCÂMBIO — O presidente brasileiro mencionou avanços comerciais, sociais e ambientais resultantes da integração, citou a área de livre comércio robusta, que alcançou US$ 124 bilhões em 2011, e destacou a diversidade da pauta de intercâmbio entre os países sul-americanos comparada ao potencial do comércio extrarregional.
"Foram feitos formidáveis para uma região herdeira do colonialismo e marcada por graves formas de violência, discriminação de gênero e racismo. Não resolvemos todos os nossos problemas, mas nos dispusemos a enfrentá-los, em vez de ignorá-los. E decidimos fazer isso cooperando entre nós. Nossa América do Sul deixou de ser apenas uma referência geográfica e se tornou uma realidade política", afirmou.
Lula mencionou os retrocessos pelos quais o Brasil passou na gestão anterior, que optou pelo isolamento do mundo e do seu entorno, o que deixou o país afastado dos temas de interesses dos vizinhos, e reafirmou seu interesse em fortalecer os laços regionais.
"Quando assumi a Presidência, em primeiro de janeiro deste ano, a América do Sul voltou ao centro da atuação diplomática brasileira. Por essa razão convidei a todos para a reunião de hoje, que será seguida, em agosto, da Cúpula dos Países Amazônicos. Os elementos que nos unem estão acima de divergências de ordem ideológica".
O presidente brasileiro disse ser urgente a retomada da união entre os países para que tenham mais força nas tratativas com parceiros globais. "Não temos tempo a perder. A América do Sul tem diante de si, mais uma vez, a oportunidade de trilhar o caminho da união. E não é preciso recomeçar do zero", afirmou.
O responsável pelo avião se trata do ex-deputado federal Josué Bengtson, pastor e fundador da Igreja Quadrangular do Pará. Josué hoje ocupa as funções de líder espiritual e secretário-executivo na instituição, mas também já possuiu influência na política brasileira. Damares, inclusive, chegou a trabalhar em seu gabinete na Câmara nos anos 90.
“A senadora Damares Alves confirma que o ex-deputado federal Josué Bengston é seu tio. Sobre a operação realizada pela Polícia Federal em Belém, nesse final de semana, a senadora tomou conhecimento hoje pela manhã, através da imprensa. Damares Alves entrou em contato com a família e foi informada que a denúncia à Polícia Federal sobre uma carga suspeita carregada na aeronave foi realizada pelos responsáveis pelo avião, ou seja, pela própria Igreja. Em seguida, a Polícia Federal assumiu o caso e tomou as medidas cabíveis”, afirmou a assessoria de Damares, em nota enviada ao Metrópoles.
A Igreja Quadrangular também já confirmou ser a dona do avião em questão, mas alega que ele foi acessado sem permissão por um prestador de serviço terceirizado; além disso, afirma desconhecer a procedência das drogas. Em nota, a instituição relatou que o homem em questão havia sido contratado para limpar a aeronave no dia anterior e "procurou o nosso piloto querendo fazer um voo para levar, segundo ele, algumas peças de trator para uma cidade do interior". O conteúdo da carga apenas teria sido descoberto pela igreja após a ação da polícia. O destino do avião era a cidade de Petrolina.
"Vai ser estabelecida uma comissão para estabelecer esse tamanho [da dívida] e retomar os pagamentos", disse Maduro, que desembarcou na noite desse domingo (28) no Brasil a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois reforçaram a necessidade de fortalecimento das relações bilaterais.
Nas operações feitas entre o BNDES e o governo venezuelano, o banco desembolsa dinheiro no Brasil, em reais, para uma empresa brasileira responsável pela obra ou pela exportação de bens e serviços ao país estrangeiro. O país beneficiado pelo empréstimo é que paga o financiamento, com juros em dólares.
O presidente Nicolas Maduro também defendeu que o seu país entre para os Brics (bloco econômico composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O presidente Lula disse na segunda-feira (29) ser favorável a uma moeda comum para os países membros do grupo e afirmou que é necessário muitos países terem mais independência do dólar.
Após o sexto dia de julgamentos, a Corte chegou a oito votos para condenar o ex-presidente da República pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após voto da presidente, ministra Rosa Weber, acompanhando o relator, ministro Edson Fachin
“Entendo configurado no caso concreto o efetivo tráfico da função pública pelo senador Fernando Collor de Mello uma vez que se utilizou de seus apadrinhados políticos para em troca do recebimento de vantagem indevida, direcionar fraudulentamente procedimentos licitatórios”, disse a ministra
Após a condenação, os ministros vão definir agora a pena a ser aplicada ao ex-senador. Se a punição for superior a oito anos, Collor deverá iniciar o cumprimento da condenação em regime fechado. O ministro e relator do caso, Edson Fachin, sugeriu mais de 33 anos de prisão, além da aplicação de multa, pagamento de indenização por danos, perda de bens relacionados ao crime e proibição do exercício de função pública.
Para a definição da pena, o plenário vai ter que analisar se Collor será enquadrado ainda no crime de associação criminosa, decisão apoiada por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux.
André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, votaram pela condenação por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Somente os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes defenderam a absolvição do ex-senador.
Sabendo que a duplicação ocorrerá por trechos, Hassan afirma que “queremos a duplicação já, e estamos lutando para que a Serra do Mutum, entre o Entroncamento de Jaguaquara e a cidade Jequié, cenário constante de graves acidentes onde muitas vidas tem sido ceifadas, seja o trecho prioritário para reinício da execução das obras, para gerar segurança para todos nós que transitamos nesse trecho, e também acelerar o desenvolvimento da região”.
Preocupado com os perigos que os usuários enfrentam neste local, principalmente em épocas festivas, como o São João, que se aproxima, Hassan está lançando a campanha ‘BR-116 Duplicação Já! Serra do Mutum - Trecho Prioritário’.
O parlamentar relata que iniciou as tratativas visando a retomada da duplicação na oportunidade da visita de José Bartolomeu presidente Via Bahia a Jequié em janeiro deste ano, explicando a urgente necessidade das intervenções na BR-116, e na sequência apresentou indicação na Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), já aprovada, solicitando a duplicação dessa rodovia, da Ponte do Paraguaçu até divisa com Minas Gerais.
Destacando que a BR-116 é importante rodovia com reflexos na economia de diversos municípios do sudoeste baiano, o deputado Hassan solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues que sejam envidados esforços junto aos Ministérios da Infraestrutura e da Casa Civil para a duplicação da BR-116, no trecho já citado.
No final do mês de março, participando na capital federal da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o deputado Hassan reuniu-se em audiência com a gerente de Assuntos Federativos, Elisa Pellegrini, e com o secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, reiterando sua solicitação de duplicação da BR-116, enfatizando a prioridade para o trecho da Serra do Mutum. Hassan frisou que “a duplicação solicitada é uma medida de fundamental importância para prevenir acidentes e proteger a vida dos usuários”.
