Em decisão publicada na noite desta quinta-feira (9), Nardes determinou que Bolsonaro deve preservar "intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame".
Em outubro de 2021, Albuquerque liderou uma comitiva para um evento internacional na Arábia Saudita. No retorno, um assessor do então ministro teve apreendido na Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) um conjunto de itens de luxo que inclui colar, brincos, anel e relógio da marca suíça Chopard. O valor desses objetos foi estimado em cerca de R$ 16 milhões.
Um segundo estojo ingressou no país sem declaração à Receita e foi incorporado ao acervo pessoal de Bolsonaro. Ele continha relógio, caneta, abotoaduras, um tipo de rosário e anel, também da marca suíça Chopard. Não há estimativa de valor desse segundo pacote.
tese, a decisão de Nardes afeta esse segundo pacote de presentes, uma vez que o primeiro segue retido na alfândega em Guarulhos.
O ministro do TCU ainda decidiu que sejam feitas oitivas com Bolsonaro e Bento Albuquerque para que eles se manifestem a respeito dos indícios de irregularidade na entrada dos itens ao Brasil.
Entre os questionamentos, Bolsonaro seu ex-ministro terão que responder quais foram os presentes recebidos por ocasião da visita à Arábia Saudita; quais estão na posse do ex-presidente neste momento e qual o destino a ser dado para cada um deles.
Também terão que falar se os presentes trazidos seriam personalíssimos da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do ex-presidente ou se seriam incorporados ao acervo da União.
Além disso, precisarão esclarecer quais as providências para o pagamento dos devidos tributos e se houve orientação para o envio de servidor em avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para tentar liberar na alfândega os itens de luxo apreendidos.
.jpg "Aline Peixoto é eleita a primeira conselheira mulher do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)")
Aline Peixoto a nova conselheira o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é esposa do ministro da Casa Civil, o ex-governador da Bahia Rui Costa (PT). e tomará posse na próxima sexta-feira (10).
Aline Peixoto terá cargo vitalício até 75 anos e salário de R$ 37.589. Enfermeira de formação, a esposa do ex-governador da Bahia Rui Costa (PT), esteve à frente do Voluntárias Sociais, onde conduziu programas de assistência social e de saúde com ênfase em Jequié, sua cidade natal, no sudoeste baiano, que foi uma das primeiras a receber um mutirão de cirurgias eletivas, lançado por Costa e a então primeira-dama em 2016. Eles se casaram em 2013 e têm duas filhas.
Um dia após colaborar com uma das tentativas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de trazer de maneira ilegal ao Brasil joias para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro,
O chefe do Fisco, Julio Cesar Vieira Gomes, foi indicado como membro do corpo diplomático estrangeiro para ocupar um cargo em Paris, na França. As informações são da colunista Andréia Sadi.
Vieira foi até o Aeroporto de Guarulhos, no dia 29 de dezembro, para negociar a recuperação das peças sauditas que haviam sido apreendidas com o responsável pelo órgão no local, no entanto, os esforços do auditor-fiscal não foram bem sucedidos.
Pouco tempo depois, o posto em Paris foi criado, no dia 26 de dezembro, e, no dia 30 do mesmo mês, a nomeação de Vieira foi publicada no Diário Oficial da União, assinada pelo vice-presidente do Brasil na época, Hamilton Mourão, já que Bolsonaro tinha viajado aos Estados Unidos.
O chefe do Fisco, Julio Cesar Vieira Gomes, foi indicado como membro do corpo diplomático estrangeiro para ocupar um cargo em Paris, na França. As informações são da colunista Andréia Sadi.
Vieira foi até o Aeroporto de Guarulhos, no dia 29 de dezembro, para negociar a recuperação das peças sauditas que haviam sido apreendidas com o responsável pelo órgão no local, no entanto, os esforços do auditor-fiscal não foram bem sucedidos.
Pouco tempo depois, o posto em Paris foi criado, no dia 26 de dezembro, e, no dia 30 do mesmo mês, a nomeação de Vieira foi publicada no Diário Oficial da União, assinada pelo vice-presidente do Brasil na época, Hamilton Mourão, já que Bolsonaro tinha viajado aos Estados Unidos.
O Estadão apurou que, depois de o pacote ser entregue pelo MME no Palácio do Planalto, onde trabalha o presidente, no dia 29 de novembro de 2022, uma nova determinação foi dada para que o pacote fosse encaminhado imediatamente, naquele mesmo dia, para a residência oficial de Bolsonaro, o Palácio da Alvorada. O envio ocorreu um ano e um mês depois de o item ter entrado sem passar pela alfândega, como determina a lei.
A reportagem apurou a existência de um recibo de recebimento do presente do regime árabe e que o recebimento se deu no Palácio da Alvorada, na residência oficial do presidente. Esse recibo é assinado às 15 horas e 50 minutos do dia 29 de novembro, pelo funcionário Rodrigo Carlos do Santos.
O item tinha sido enviado pelo gabinete adjunto de documentação histórica, destinado ao gabinete do presidente da República e esse material foi recebido por Rodrigo Carlos do Santos.
Cada um dos 513 deputados federais terá R$ 32 milhões disponíveis e os 81 senadores R$ 59 milhões do Orçamento Geral da União para indicação, sendo que metade dos valores disponíveis devem ser destinados a serviços do Ministério da Saúde.
A execução das emendas individuais se dá em caráter obrigatório e tem a finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços decorrentes de Emendas Individuais, independentemente de autoria. Hassan lembra que a União dos Municípios da Bahia (UPB) colocou uma equipe à disposição dos gestores para esclarecer dúvidas, através do telefone (71) 3115-5950.
Confira aqui o cronograma
O Dia Internacional das Mulheres será marcado pelo anúncio de uma série de ações do Governo Federal que incidem diretamente na garantia de direitos das mulheres. O evento que vai oficializar essas iniciativas será nesta quarta, 8/3, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a partir das 11h, e terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de representantes de outros 19 ministérios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES.
Na ocasião, o presidente assinará o Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham maior transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
Na ocasião, o presidente assinará o Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham maior transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
Leur Jr condenou a suposta manipulação de resultados nos jogos do futebol brasileiro. Como presidente da Associação Desportiva Jequié (ADJ), ele já ouviu relatos de possíveis armações, voltadas a manipular os jogos. “Infelizmente há algum tempo temos ouvido falar sobre assédios a jogadores, um esquema criminoso que vem corrompendo o sistema, fragilizando o esporte e os valores que conotam o bem em nossa sociedade. São irregularidades condenáveis. Que possamos debater essa questão com liberdade, equilíbrio e transparência, dando o peso que o assunto merece”, afirmou.
Informações Lilian Machado
