Petistas e integrantes do primeiro escalão dizem que as principais ações têm de passar pelo aval do chefe da Casa Civil .
Desde o início do novo governo, o ministro ampliou seus poderes sobre as nomeações e assinou uma norma para determinar que todas as indicações nos ministérios até o nível de diretor precisam passar pela Casa Civil. Antes, a Casa Civil avalizava as escolhas para o segundo escalão, mas postos inferiores ficavam sob autonomia dos respectivos ministros.
As exonerações de todos os postos, até os mais baixos, também passam pelo ministério. Há uma avaliação de petistas de que a máquina teria sido aparelhada por bolsonaristas e de que é preciso fazer um pente-fino.
Por isso, se outrora cabia à Casa Civil fazer um filtro de viés mais jurídico sobre cargos do segundo e terceiro escalões, agora o ministério também faz a análise política e dá a palavra final sobre essas nomeações.
Foi Rui quem deu uma das declarações de maior impacto no mundo político desde a volta do PT ao poder. Apesar de Lula ter indicado publicamente que não pretende disputar a reeleição, o ministro afirmou, na primeira semana de governo, que o petista pode disputar um novo mandato.
Além do controle sobre nomeações e demissões, coube a ele falar em nome de Lula em situações sensíveis. Foi Rui quem desautorizou publicamente o ministro da Previdência, Carlos Lupi, que sugeriu revogar as mudanças nas regras de aposentadoria aprovadas em 2017.
Na mesma semana, ele foi o único liberado a falar após a primeira reunião ministerial conduzida por Lula. Concedeu uma entrevista coletiva para relatar o teor do encontro, e todos os demais ministros foram orientados a deixar o palácio sem conversar com a imprensa.
Também foi ele que se reuniu com os comandantes das Forças Armadas para preparar a reunião dos militares com Lula, em meio à tensão desencadeada após os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes..
Apesar do seu poder no governo, Rui não pode seguir o caminho de outros ex-governadores petistas do nordeste, como Camilo Santana (CE) e Wellington Dias (PI), que terminaram seus oito anos de mandato e se elegeram para o Senado.
A construção da chapa aliada na Bahia previa o apoio à reeleição do senador Otto Alencar (PSD-BA), deixando o atual ministro sem cargo eletivo. O sacrifício foi elogiado pela cúpula petista.
Integrantes do governo também creditam a Rui boa parte da expressiva votação de Lula na Bahia: 72%. Isso reafirmou a força política do grupo no entorno do chefe do Executivo.
Na Bahia, Rui ficou conhecido como um político que evita embates ideológicos e prioriza a condução do cotidiano da máquina pública. No governo federal, assumiu papel similar. As declarações mais fortes contra Bolsonaro, por exemplo, são feitas por Lula ou por outros ministros.
Em nota, o PT afirma que o ataque não gerou nenhuma perda de informações e não prejudicou o funcionamento do site. “O site não foi invadido. Não houve apropriação, ou perda, de nenhuma informação. O site está operando normalmente, com acesso a todo o seu conteúdo.”
O site é usado para divulgar ações realizadas pelo partido e pelo governo, segundo a sigla, a ação dos hackers mantem os ataques sofridos durante a campanha eleitoral do presidente Lula. “É a reação diante do alcance, do engajamento e do papel cumprido pelo site e o conjunto de ferramentas de comunicação integrada do PT.
Código Penal
Segundo o artigo 305 do Código Penal, é crime “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outra pessoa, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa, se o documento for público; e reclusão de um a 5 anos e multa, se o documento for particular.
O senador pede que a Polícia Federal interrogue Valdemar Costa Neto com objetivo de esclarecer se os fatos noticiados são fidedignos. E se há necessidade de aprofundamento e de responsabilidade do dirigente para o crime previsto no artigo 305 do Código Penal
Evidência
Em recente entrevista à mídia conservadora, o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu que recebeu e “triturou” minutas de golpe destinadas a impedir a posse de Lula. E, assim, manter no poder de forma ilegítima o ex-presidente Bolsonaro, de quem é aliado.
— Valdemar Costa Neto lança mão de uma das táticas mais manjadas do bolsonarismo. Ou seja, vulgarizar uma tentativa de golpe, num esforço descompensado de normalizar o absurdo a partir de alegações vazias, desprovidas de qualquer evidência — disse Contarato, a jornalistas.
Complexidade
Professor universitário de Direito Penal e de Processo Penal, Contarato afirma ainda que, numa apuração criminal, do ponto de vista técnico, havendo evidência de “gravíssima imputação”, o investigado tem o ônus legal específico de comprovar suas contra-alegações, para desconstituir, modificar ou impedir a prova acusatória.
O senador sublinha também que a proposta de decreto para Jair Bolsonaro instaurar o estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, e assim, anular a eleição que perdeu para Lula, é flagrantemente inconstitucional, “pois ataca o Estado democrático de direito e representa grave ameaça à ordem pública e à paz social.”
— No mais, causa perplexidade que admita com desassombro ter ‘triturado’ evidências de aparente crime. Já que essa conduta, por si só, é tipificada, no artigo 305, do Código Penal, como crime autônomo. Não surpreenderá caso o Valdemar tenha que prestar contas à Justiça mais uma vez, por se enredar nos sortilégios golpistas de Bolsonaro — conclui o parlamentar
O pedido foi feito por advogados do Grupo Prerrogativas. Os membros da entidade acusaram deputados eleitos em 2022 de incitarem os atos antidemocráticos de 8 de janeiro por meio de postagens nas redes sociais.
O pedido envolveu os deputados Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
Na decisão, Moraes disse que as condutas de alguns deputados já são investigadas pela Corte, e a contestação da diplomação dos parlamentares deveria ser feita pelos partidos, candidatos, coligações e o Ministério Público.
“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos deputados federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do conselho de ética da Câmara dos Deputados”, disse o ministro.
Em parecer enviado ontem ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra a suspensão da posse.
De acordo com a colunista do UOL, Juliana Dal Piva, Michelle desembarcou em Brasilia sem o ex-chefe de Estado. Até agora, não há previsão de volta do ex-presidente, que estaria sendo aconselhado por aliados a retornar ao Brasil.
Ainda segundo fontes do UOL, o PL defende que a viagem passa a imagem de uma “fuga”, e o eventual retorno de Jair iria contrariar tal ideal.
Apesar de ainda não ter data de retorno confirmada, o ex-presidente deve receber cuidados médicos assim que desembarcar no país.
De acordo com informações do cirurgião Antônio Luiz Macedo - que cuida da saúde do ex-mandatário desde que ele levou uma facada na campanha presidencial de 2018 -, a equipe já está pronta para recebê-lo. "Ainda não [há data de retorno], mas já estamos preparados", explicou o médico à CNN.
Bolsonaro foi hospitalizado no último dia 9, nos Estados Unidos, após sentir desconforto abdominal. A informação foi confirmada por Michelle através das redes sociais.
De acordo com o secretário, a portaria "é importante porque vai permitir que o Governo Federal possa adotar estratégias mais emergenciais, como a compra de insumos, aquisição de medicamentos e materiais. Além de pensar em uma estratégia de infraestrutura para as nossas unidades de saúde, pensar em estratégias de aperfeiçoar o atendimento da saúde indígena", detalhou. O território Yanomami, segundo Ricardo Tapeba, vive um "cenário de guerra".
Weibe explicou que as equipes dos ministérios da Saúde e dos Povos Indígenas estão produzindo relatórios sobre a atuação local. Hoje (24), em Boa Vista (RR), começou a estruturação do Hospital de Campanha da Aeronáutica, com foco em auxiliar os mais de 700 pacientes que estão na Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) Yanomami. O secretário ainda defendeu a construção de mais uma unidade dentro do território indígena, para reforçar a estrutura de saúde.
Um dos principais causadores da situação de emergência de saúde, para Weibe, é a atuação de garimpo ilegal dentro do maior território indígena do país. "Isso tem matado os rios, matado os peixes e as comunidade acabam ficando reféns desse cenário de guerra, de horror, de medo e de morte", denunciou. Segundo ele, só foi possível chegar na região com apoio da Força Aérea Brasileira (FAB). O secretário também reforçou o compromisso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em promover um trabalho conjunto para garantir a segurança do povo Yanomami.
No sábado (21), o presidente Lula visitou a CASAI Yanomami e determinou que ministros de diversas áreas adotem uma série de medidas de enfrentamento à grave crise dos povos que vivem no território indígena. Entre elas, estão o envio de cinco mil cestas básicas e suplementos alimentares para crianças de várias idades.
Ontem (23), o Ministério da Saúde enviou 12 profissionais da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) para a região. Eles ficarão concentrados em Boa Vista (RR), onde prestarão serviços na CASAI e no hospital de campanha que está sendo estruturado pelo Governo Federal. Equipes da Pasta atuam no território indígena, hoje com mais de 30 mil habitantes. O grupo se deparou com crianças e idosos em estado grave de saúde.
O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) determinou abertura de inquérito policial para apurar o crime de genocídio e crimes ambientais no território indígena. A Polícia Federal ficou responsável por apurar as responsabilidades e punir os culpados. Na quarta-feira (25), está previsto um retorno da equipe dos profissionais da saúde. Há a expectativa de que o grupo conclua em 15 dias um levantamento completo sobre a situação de emergência sanitária dos Yanomami.
Decisão da manutenção do FPM de municípios
Lewandowski julgou procedente os pedidos feitos pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que ingressaram no STF com duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs). Nos argumentos do Legislativo baiano e da sigla, com base na Lei Complementar 165/2019, a decisão do TCU em utilizar dados do censo inconclusivo, e ainda em curso, viola os princípios da segurança jurídica, da autonomia municipal, da vedação ao retrocesso social, do pacto federativo, além de desrespeitar as leis orçamentárias anuais aprovadas em 2022 pelos entes municipais.
Na liminar deferida, o ministro Ricardo Lewandowski comunica urgência da resolução. “Com fundamento nas razões acima expedidas, defiro a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para suspender os efeitos da Decisão Normativa - TCU 201/2022, mantendo como patamar mínimo os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018 durante o exercício de 2023, compensando-se, nas transferências subsequentes, os valores já transferidos a menor”, afirma na decisão.
O vice-presidente da UPB, prefeito Quinho, de Belo Campo, comemorou a notícia e disse que é resultado da mobilização que os prefeitos baianos montaram, em Brasília, para articular a revisão da decisão normativa do TCU. “Tínhamos a preocupação muito grande de como os municípios manteriam os serviços funcionando sem esse recurso. É uma grande vitória. Estivemos em Brasília, cada prefeito buscou seu deputado, senador, conversamos com a AGU, o governo federal e chegamos ao entendimento que deveríamos provocar o ingresso de uma ADPF, o que foi feito pela Assembleia Legislativa e o PCdoB”.
