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Depois de vários adiamentos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) finalmente anunciará a confirmação da sua candidatura ao Palácio do Planalto no dia 7 de maio e, a partir daí, colocará a campanha na rua com viagens pelo país.

Cobrado por aliados de que precisava se movimentar mais --e por desejo do próprio Lula, que já anunciou que quer "rodar o país"-- o ex-presidente já tem pelo menos três viagens marcadas para maio.

Ainda na primeira quinzena do mês, Lula irá a três cidades de Minas Gerais: Belo Horizonte, Contagem e Juiz de Fora. Na segunda quinzena, estão reservados dias para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, mas ainda sem uma agenda fechada.

Em Minas, Lula trabalha para fechar uma chapa do PT com o PSD e apoiar Alexandre Kalil, ex-prefeito de Belo Horizonte, ao cargo de governador. De acordo com as pesquisas mais recentes, o petista tem uma vantagem confortável em relação ao presidente Jair Bolsonaro (PL) no Estado.

Além de MG, RS e SC, o ex-presidente irá dedicar também alguns dias a atividades na zona metropolitana de São Paulo e no interior do Estado, junto com Haddad, candidato petista ao governo de São Paulo, de acordo com um auxiliar próximo a Lula.

Depois de diversos adiamentos, o PT lançará a pré-candidatura de Lula em São Paulo no dia 7 de maio, no que chama de um "movimento pró-Lula", tendo ao lado os outros seis partidos que já garantiram apoio ao ex-presidente desde o primeiro turno: PCdoB, PV, PSB, Psol, Rede e Cidadania.

No palco ao lado de Lula, além de representantes da aliança, artistas e intelectuais, devem estar também lideranças de outras siglas que já deixaram claro o apoio ao ex-presidente, mesmo que seus partidos tenham, no momento, outro candidato. É o caso, por exemplo, dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Otto Alencar (PSD-BA).

Em cerimônia no Palácio do Planalto para defender o que chamou de “liberdade de expressão”, o presidente Jair Bolsonaro pregou nesta quarta-feira, 27, uma contagem paralela de votos, controlada pelas Forças Armadas. Diante de uma plateia na qual estava o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão e recebeu o perdão presidencial, Bolsonaro levantou novas suspeitas sobre as urnas eletrônicas.

O presidente transformou o Salão Nobre do Planalto em palco de ataques ao Supremo, à imprensa, e insistiu na retórica anti-TSE. Batizado de “ato cívico”, o evento foi organizado pelas bancadas evangélica e de segurança pública.

“Não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições”, afirmou Bolsonaro, ao destacar que as Forças Armadas apresentaram sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Como os dados vêm pela internet para cá e tem um cabo que alimenta a sala secreta do TSE, uma das sugestões é que, nesse mesmo duto que alimenta a sala secreta, seja feita uma ramificação um pouquinho à direita para que tenhamos do lado um computador das Forças Armadas, para contar os votos no Brasil”, emendou. Em seguida, estimulou a desconfiança no processo. “Dá para acreditar nisso, uma sala secreta onde meia dúzia de técnicos diz ‘Olha, quem ganhou foi esse’?”

Daniel Silveira exibiu um quadro com o decreto do perdão concedido por Bolsonaro, emoldurado em verde-amarelo. Foi um presente do colega Coronel Tadeu (PL-SP). Silveira foi condenado por estimular atos antidemocráticos e agressões a ministros do STF. Questionado por jornalistas se sairia candidato neste ano, Silveira mais uma vez desafiou o STF: “Pela lei, nada me impede”. Nesta terça-feira, 26, o ministro Alexandre de Moraes – relator do processo contra Silveira – disse que o deputado continua inelegível, apesar do indulto presidencial.


A cerimônia de abertura da 23ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi marcada pelo reconhecimento à importância das cidades para o desenvolvimento do Brasil pelas principais autoridades políticas do país. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fizeram discursos com promessas de ações que podem facilitar o trabalho dos prefeitos.

Arthur Lira disse que as principais decisões políticas saem de Brasília e, sabendo que as pessoas vivem nas cidades, toma o cuidado de entender como as escolhas dos deputados federais podem impactar nos municípios brasileiros antes de colocá-las em votação.

Diante de mais de 3 mil prefeitos e vereadores presentes, Lira prometeu que vai discutir com líderes partidários, a possibilidade de votar entre esta quarta-feira (27) e quinta-feira (28), a PEC 122/15. “Eu farei um apelo hoje no almoço de líderes para que nós aprovemos essa matéria para entregar durante a marcha dos prefeitos em Brasília”, afirmou Arthur Lira.

A proposta tem apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e proíbe a criação de novos encargos para municípios, estados e União sem contrapartida de recursos para seu custeio. Na prática, a PEC proíbe que a União crie serviços para que prefeitos executem sem enviar recursos.

Rodrigo Pacheco também chamou atenção ao trabalho do Senado em prol dos municípios. Pacheco garantiu que nesta quarta-feira (27), vai promulgar a PEC 13/21, já aprovada pelo Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição estende  para o fim de 2023 o prazo para que estados e municípios cumpram a aplicação do mínimo constitucional de 25% das receitas relativas aos anos de 2020 e 2021 na área da Educação. Antes da PEC, o prazo seria este ano.

A medida foi apoiada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “No momento da pandemia muitos municípios não conseguiram gastar o valor de 25%, teriam as contas rejeitadas. Alguns partidos acham que tinha que gastar todo dinheiro e tem que punir o prefeito. Agora, o prefeito tem dois anos para provar que tá gastando aquele dinheiro. Melhor do que a gente pegar um dinheiro e sair comprando mais ou menos, enfeitando escola, comprando ar-condicionado, que nem luz tem naquela escola para dizer que gastou o dinheiro”, disse ele.

Rodrigo Pacheco complementou: “Uma medida excepcional para um momento excepcional, portanto uma medida justa, aprovada como expressão da vontade popular”.

Houve elogios ao Senado, mas também cobranças. O presidente da CNM pediu agilidade na discussão da reforma tributária. “Fazer um esforço junto com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre, pra nós votarmos, sei que é seu compromisso [Pacheco], tá lá tramitando. Nós precisamos moralizar esse país”. Muitos senadores acreditam que a reforma só deva ser votada após as eleições.

A última autoridade a discursar na cerimônia de abertura da Marcha foi o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Ele disse que tem um alinhamento “quase perfeito” com o Congresso e anunciou que deve ser repassada em breve aos estados e municípios a segunda parcela da cessão onerosa, que dá direito às empresas de explorar um ativo natural pertencente ao governo mediante acordo de remuneração.
“Está para chegar aos senhores a segunda parcela da cessão onerosa, coisa criada por nós. R$ 7 bilhões para estados e municípios, tenho certeza que faremos, porque eu me considero um prefeito também, um bom uso disso tudo”, afirmou o presidente.

O presidente também disse que, quando começou a carreira política como deputado em 1991, os prefeitos não eram bem tratados em Brasília, e hoje a relação é como deve ser. Bolsonaro falou sobre os acenos do Governo Federal aos prefeitos durante a pandemia.

“Os recursos foram suficientes inclusive para colaborar na folha de pagamento, porque não tivemos notícia, se tiver alguém levanta o braço, que ninguém atrasou a folha bem como o décimo terceiro em 2020 e 2021. Dizer também que o novo auxílio emergencial que substitui o Bolsa Família despeja por mês R$ 8 bilhões nos municípios, isso ajuda na economia local”.

Bolsonaro, Lira, Pacheco e Paulo Ziulkoski elogiaram a nova lei da improbidade, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República. Para o presidente da CNM, a nova lei foi um dos maiores avanços que houve para os prefeitos gestores municipais.  “Você pega o dinheiro da merenda, por exemplo, tem um pneu do seu transporte escolar que deu um acidente,  pegar o dinheiro ali colocar aqui, caracteriza desvio. Com que segurança que alguém quer ser prefeito no Brasil?”, questionou Ziulkoski.

Marcha este ano recebe pré-candidatos à Presidência da República

O pré-candidato pelo Avante André Janones tinha confirmado presença para participar da Marcha na tarde desta terça-feira (26). Porém, segundo a assessoria da CNM, ele alegou problemas pessoais e não compareceu.

A pré-candidata do MDB, a senadora Simone Tebet conversou com os prefeitos e vereadores por 40 minutos. Ela chamou a atenção para o "orçamento secreto", disse que o dispositivo faz com que a disputa pelo poder do Congresso fique desequilibrada. "Pergunto se tem algum prefeito aqui que recebeu 50 milhões, 100 milhões de um só deputado. Pois é, teve prefeito que recebeu. É justo não podermos disputar a Presidência da Câmara e do Senado no mano a mano, nas propostas, sabendo que existe orçamento secreto sendo distribuído para orientar as consciências?", questionou Tebet.

Ela, que concorreu com Pacheco à presidência do Senado, ainda comparou se a situação do Senado acontecesse nas outras casas legislativas: "Se essa moda pega, a Assembleia Legislativa vai querer tomar conta dos cofres estaduais, a Câmara de Vereadores vai querer tomar conta dos cofres municipais. Sou senadora e não sei para onde vão 16 bilhões (valor das emendas de relator previstas para este ano), que são 25% de todas as despesas discricionárias. Elas estão nas mãos do Congresso Nacional."

Nesta quarta-feira (27) são esperados na Marcha João Dória (PSDB) e Ciro Gomes (PDT).

O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu nesta quinta-feira (21) o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na quarta (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por ameaças aos ministros da Corte. O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. 
Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição, mas que isso cria uma tensão com o STF. Os especiaistas consultados dizem que o deputado não deve ser preso, mas perderia os direitos políticos. 

"É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar", disse Bolsonaro, antes de ler o decreto, que foi publicado minutos depois no "Diário Oficial" da União. 

Durante transmissão nas suas redes sociais, Bolsonaro leu as justificativas para o decreto de graça. Disse que a sociedade "se encontra em legítima comoção em vista da condenação" de Daniel Silveira, que estaria "resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição". 

O presidente diz que o deputado "somente fez uso de sua liberdade de expressão.
O deputado foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) após divulgar vídeo com ameaças aos ministros do Supremo. Ontem, por 10 votos a 1, o deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado. Também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos, o que pode derrubar os planos do parlamentar de disputar as eleições deste ano.

Pesquisa ISTOÉ/Sensus mostra que diante de uma rejeição de 53,9% e desaprovação de seu governo em 59%, Bolsonaro não seria reeleito se o pleito fosse hoje. A terceira via tem espaço para reagir e Lula poderia ser eleito no primeiro turno

A segunda pesquisa ISTOÉ/Sensus, que ouviu 2.000 eleitores no período de 8 a 11 de abril, já sem o ex-juiz Sergio Moro como candidato, constatou que Jair Bolsonaro (PL) não conseguiria se reeleger, mesmo que fosse para o segundo turno, em razão de sua alta rejeição (53,9%) e da desaprovação recorde de seu governo: 59% dos eleitores consideram ruim sua gestão. Segundo o levantamento, o mandatário é o mais rejeitado entre os 11 pré-candidatos que já se apresentaram até aqui para a disputa.

Em termos de posicionamento dos candidatos mais bem avaliados pelos eleitores, a pesquisa ISTOÉ/Sensus não difere muito das demais divulgadas até agora por outros veículos de comunicação. Conforme o levantamento, Lula lidera a disputa com 43,3%, seguido por Bolsonaro, com 28,8%, por Ciro Gomes (PDT) com 6,3%, e por João Doria (PSDB) com 2,6% das intenções de votos. Em quinto, surpreendentemente, está o deputado André Janones (Avante), do baixo clero, com 2%. Depois vêm Vera Lucia (PSTU), com 1,1% e a senadora Simone Tebet (MDB), com 0,8%.  7,8% dos votos declaram votar em brancos/nulos e 7,1% dos que disseram não saber ou não responderam em quem pretendem vota.

Esses números dão a Lulaa marca de 50,8% dos votos válidos. Com este neario Lula poderia ser eleito no primeiro turno se a eleição fosse hoje segundo o Instituto Sensus.
A vantagem do petista se espalha também nos cenários de segundo turno. Lula venceria todos os seus oponentes.
Bolsonaro estaria em empate técnico, dentro da margem de erro com Ciro Gomes e João Doria. O ex-presidente também é o preferido pelos eleitores para vencer a eleição, mesmo entre os que não votarão nele.
A pesquisa apontou que 52,7% acha que Lula  será eleito enquanto apenas 31,2% acham que Bolsonaro deve ser reeleito.

Segundo a pesquisa, 30,9% admitem que podem vir a votar em um dos representantes dos partidos alternativos à polarização. Por ora, 57,3% dos eleitores dizem que já definiram em quem votarão, embora 22% afirmem que ainda não definiram o voto e outros 17,5% tenham dito apenas ter preferências em quem votarão, sem uma definição sobre qual tecla apertarão na urna eletrônica em outubro.

Nos cruzamentos de dados, Lula lidera nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, enquanto Bolsonaro lidera somente no Sul. Lula tem mais votos femininos do que masculinos e Bolsonaro mais masculinos do que femininos. O petista lidera ainda entre todas as idades e é o preferido entre a população de renda mais baixa. Já Bolsonaro tem vantagem na população com escolaridade e renda mais altas. O que dá para entender por que Lula disse recentemente que a elite brasileira é “escravista” e a e a classe média ostentadora.

A margem de erro é de 2,2% para mais ou para menos. Os pesquisadores estiveram em 108 municípios de 24 estados e o levantamento está registrado no TSE sob número 01631/2022.

Sob pressão política interna, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu recorrer a observadores internacionais para aplacar ataques à lisura das eleições deste ano. A Corte disparou diversos ofícios com convites para autoridades e organizações internacionais acompanharem a disputa pelo Palácio do Planalto. A estratégia ocorre em meio a discursos do presidente Jair Bolsonaro que questionam de forma antecipada o resultado das urnas. As respostas aos chamamentos da Justiça Eleitoral devem começar a chegar entre o fim deste mês e o início de maio.


Dentre os convidados notórios estão a União Europeia, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Carter Center, organização fundada pelo ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter na área dos direitos humanos.

A reação foi imediata. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores disse na última quarta-feira que o eventual convite à comunidade europeia destoa do modo de funcionamento convencional das missões de observação. A pasta não recebeu com satisfação o movimento da Justiça Eleitoral de trazer observadores, segundo uma fonte do TSE.

No comunicado, o Itamaraty disse “não ser da tradição do Brasil ser avaliado por organização internacional da qual não faz parte”. Ainda cita, por exemplo, o fato de que a União Europeia “não envia missões eleitorais a seus próprios estados membros”. No TSE, porém, prevalece o interesse de poder contar com grandes organizações internacionais.

Diferentemente dos observadores comuns, as Missões de Observação Eleitoral (MOE) têm como objetivo “contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições”. Esses grupos também celebram acordos com o compromisso de produzir relatórios, em até um ano, com as conclusões e eventuais recomendações à Justiça Eleitoral brasileira

A OEA atuou como missão observadora durante as eleições presidenciais de 2018 no Brasil. Na ocasião, a instituição parabenizou os esforços do tribunal contra as fake news. Foi um gesto de cortesia. Naquele, a Justiça Eleitoral brasileira foi criticada por não tomar iniciativas concretas contra a proliferação de notícias falsas. O Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, instalado pelo TSE naquele ano, sequer se reuniu presencialmente durante a disputa.

Outros convidados de destaque foram o Parlamento do Mercosul (PARLASUL), a União Interamericana de Organismo Eleitorais (Uniore), a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – este último confirmou em reunião com o presidente do TSE, Edson Fachin, que enviará uma missão de observação ao Brasil.

O TSE também tem se colocado à disposição de outros países para reforçar o intercâmbio observador, como já fez em anos anteriores. O tribunal deve ter um de seus ministros efetivos escalado para acompanhar as eleições presidenciais da França, cujo segundo turno será disputado no dia 24 de abril. “Iremos nos integrar de pronto ao esforço da comunidade eleitoral internacional pela defesa da democracia e em articulação com instituições e entidades encarregadas dos processos eleitorais no contexto global”, disse Fachin ao tomar posse da Presidência do TSE em fevereiro. “O Brasil observa o mundo e o mundo observa o Brasil”, destacou em outro evento.

O plenário da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que desobriga estados e municípios de cumprirem o investimento mínimo constitucional com educação em 2020 e 2021. 
O texto irá à promulgação. Segundo a proposta, agentes públicos não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento da aplicação, na manutenção e desenvolvimento do ensino do mínimo de 25% da receita resultante de impostos. No primeiro turno, 455 deputados votaram favoravelmente ao texto. 

Na segunda etapa, o texto-base foi aprovado por 451 votos a 14. Para que os dois turnos fossem votados na mesma noite, deputados aprovaram um requerimento de quebra de interstício. Para os entes federados que não cumprirem o mínimo constitucional nesses dois anos, os recursos faltantes deverão ser aplicados até o exercício financeiro de 2023. 
 
Parlamentares favoráveis ao texto defendem que a proposta dá flexibilidade aos prefeitos e governadores que, durante a pandemia da covid-19, aumentou os gastos com saúde enquanto as escolas estavam fechadas.

“Enfrentamos, em 2020 e em 2021, uma pandemia que trouxe lockdown, isolamento social, e as escolas, de forma muito óbvia, não puderam funcionar. Afinal, nós estávamos ali defendendo a vida, protegendo a vida”, disse Valtenir Pereira (MDB-MT). 
 
Deputados contrários à medida afirmam que os investimentos em educação podem ser reduzidos. 
“Dá, sim, para investir aquilo que é o mínimo constitucional, se houver valorização e garantia de direitos para os profissionais de educação”, rebateu Glauber Braga (PSol-RJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias

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