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O presidente do Brasil insinuou nesta quarta-feira (5) que a China pode ter criado o novo coronavírus em laboratório como parte de uma "guerra química".
Em uma série de ataques à CPI da COVID-19, Bolsonaro disse também que a investigação na Câmara dos Deputados não tem interesse em saber quais deslocamentos ele fez pelo Distrito Federal durante a pandemia, e que a comissão deveria convidar especialistas que defendem o "tratamento precoce" contra o coronavírus.

"É um vírus novo, ninguém sabe se nasceu em laboratório ou nasceu porque um ser humano ingeriu um animal inadequado. Mas está aí. Os militares sabem que é guerra química, bacteriológica e radiológica. Será que não estamos enfrentando uma nova guerra? Qual o país que mais cresceu seu PIB? Não vou dizer para vocês", disse Bolsonaro durante evento no Palácio do Planalto.  

Apesar do presidente não ter citado nomes, a China foi o único país a crescer durante 2020, com um aumento de 2,3% em seu Produto Interno Bruto (PIB).

Bolsonaro também reclamou de um requerimento aprovado pela CPI que pede os registros de todos os seus deslocamentos desde março de 2020. A comissão na Câmara dos Deputados quer investigar as aglomerações nesses deslocamentos, e se o presidente brasileiro desrespeitou as recomendações do Ministério da Saúde

"Recebo agora documentos da CPI para dizer onde eu estava nos meus últimos fins de semana. Não interessa onde eu estava. Respeito a CPI. Estive no meio do povo. Tenho que dar exemplo. É fácil para mim ficar dentro do Palácio da Alvorada. Tem tudo lá", contestou.

Vale lembrar que, após uma missão na China, a OMS divulgou em março um relatório que rejeita a possibilidade do vírus da OCVID-19 ter sido criado artificialmente.

Ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Nelson Teich, afirmou que deixou a pasta por falta de autonomia e por não concordar com a extensão do uso da cloroquina para o tratamento de pacientes com a Covid-19. A declaração foi dada durante depoimento do oncologista à CPI da Covid, no Senado, nesta quarta-feira (5).
 
Teich afirmou que, durante os 29 dias em que esteve à frente do Ministério da Saúde, não foi pressionado diretamente por Bolsonaro para o uso do medicamento, mas que o posicionamento do presidente e declarações favoráveis à cloroquina em lives e à imprensa, por exemplo, foram determinantes para que o então ministro pedisse demissão.
 
“Minha convicção pessoal, baseada nos estudos, é de que, naquele momento, não existia evidência de eficácia para se liberar [a cloroquina]. Existia um entendimento diferente do presidente, que era amparado na opinião de outros profissionais, até do Conselho Federal de Medicina, que autorizou a extensão do uso, e isso foi o que motivou a minha saída. Sem a liberdade para conduzir o ministério, conforme as minhas convicções, optei por deixar o cargo”, explicou.
 
O uso da cloroquina foi o assunto mais explorado pelos senadores durante o depoimento de Nelson Teich. O ex-ministro reafirmou várias vezes que é contrário ao uso do fármaco para o tratamento de pessoas infectadas pelo novo coronavírus e desaprovou orientações para administração da cloroquina do Conselho Federal de Medicina (CFM) e o uso por outros médicos.
 
“Eu não sei dizer porque os médicos prescrevem, já que existe um consenso das principais autoridades internacionais em relação ao medicamento, mas eu classifico a prescrição como inadequada ou errada”, avaliou.

Relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB/AL) perguntou a Teich se a entrada do general Eduardo Pazuello, como secretário-executivo do Ministério da Saúde à época — mais tarde ele se tornaria ministro — ocorreu por imposição do presidente.
 
O oncologista afirmou que Bolsonaro indicou o nome de Pazuello e que ele passou por uma entrevista antes de assumir o cargo. “Se tivesse sido imposto, sairia [pediria demissão] com uma semana ao invés de um mês”. Teich conta que concordou com a indicação de Pazuello para a pasta, porque o órgão enfrentava problemas de distribuição de equipamentos e insumos para estados e municípios.
 
“Me parecia que naquele momento em que eu precisava de agilidade na distribuição, para ajudar no problema de EPI's, respiradores, me pareceu que ele poderia atuar bem, como alguém que tinha experiência em estruturar operações complexas rapidamente”, lembrou.

O ex-ministro destacou que tinha um plano de distanciamento social preparado, tendo como base estratégias que deram certo em outros países para conter o avanço da doença. Ele disse que não se tratava nem do isolamento horizontal (solução proposta por parte das autoridades científicas), nem do isolamento vertical, defendido pelo presidente Bolsonaro, por exemplo.
 
“No período curto, iniciamos um programa de controle de transmissão. Um programa de testagem e um que avaliava o distanciamento. A ideia era a elaboração de um protocolo nacional, trabalhar a parte de testagem, isolamento, rastreamento e quarentena”, disse.
Vacinas

Os senadores também indagaram Teich sobre como o ex-ministro atuou na aquisição de vacinas no período curto em que comandou a pasta. Assim como Mandetta, ele afirmou que não havia imunizante pronto à época, mas que fez contatos iniciais com alguns laboratórios para antecipar estratégias.
 
“A minha preocupação era que a gente entrasse no circuito de desenvolvimento. Foi quando eu trouxe a vacina da AstraZeneca/Oxford para o Brasil ser um dos braços do estudo, na expectativa de que a gente tivesse a compra facilitada no futuro.”
 
Teich também afirmou que conversou com representantes das empresas norte-americanas Moderna e Jansen, mas que não pôde dar continuidade aos projetos, devido à sua demissão.
Atuação de estados e municípios

Parlamentares mais ligados ao governo questionaram o ex-ministro sobre o desvio de recursos da União por autoridades de estados e municípios no enfrentamento à pandemia. “Qualquer uso indevido do dinheiro público é ruim e vai ter consequências que vão ser analisadas através de documentos. O Brasil como um país que não é rico, o uso indevido sempre é prejudicial para a sociedade e para o sistema de saúde”, afirmou.
 
Teich também disse que o fechamento de hospitais de campanha por governadores e prefeitos pode ter sido precipitada. “Faltou planejamento nessa saída. O ideal é que desativassem algumas coisas que estivessem ociosas, mas que tivesse condições de reativá-las caso fosse necessário”, opinou.
 
"Essa tese de imunidade de rebanho onde você adquire imunidade através do contato, e não da vacina, é um erro. A imunidade você vai ter através da vacina, não através de pessoas sendo infectadas. Isso não é um conceito correto.”
Economia

“O que aconteceu e eu achei muito ruim: economia foi tratada como dinheiro e empresa e a saúde como vidas, sofrimento e morte, mas na verdade tudo é gente. Quando você fala da economia você não está falando de empresas, está falando de gente.”

O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, prestou esclarecimentos à CPI da Covid, nesta terça-feira (4), sobre a atuação do governo federal no enfrentamento à pandemia durante o período em que ele esteve à frente da pasta. Mandetta confirmou que discordava do presidente Jair Bolsonaro em relação às medidas de combate ao vírus, como o distanciamento social e o uso de medicamentos, como a cloroquina, para o tratamento precoce da doença.

Durante boa parte de sua fala, o ex-ministro ressaltou que todas as medidas que tomou à frente da pasta foram baseadas na “ciência”. “A nossa tomada de decisão foi em cima de três pilares: a defesa intransigente da vida, o SUS como meio para atingir e a ciência como elemento de decisão”, disse.

Mandetta também destacou que desde o início considerava o isolamento social uma medida adequada para conter a propagação do coronavírus, mesmo à época em que o Brasil registrava poucos casos da Covid-19. Este foi um dos pontos de tensão do ministro com o presidente Bolsonaro, defensor, naquele momento, de um isolamento menos rígido, com restrições apenas para os idosos e outras pessoas do grupo de risco.

“Seria adequado [o isolamento social] por causa do índice de transmissão do vírus. O vírus era muito competente. Estávamos com um sistema que não tinha condição de responder. Doença infecciosa viral é prevenção. Não tem outra maneira. Não é possível se fazer gestão de doença infecciosa sem separação”, recorda.

Segundo o ex-ministro, cerca de dez a doze dias antes de ser demitido (o que ocorreu em 16 de abril/2020), ele participou de uma reunião com outros ministros do governo. Nesse encontro, ele conta que havia uma “sugestão de minuta” para a elaboração de um decreto que mudasse a bula da cloroquina, indicando-a para o tratamento de pacientes com Covid-19.

“Nesse dia, havia sobre a mesa, por exemplo, um papel não-timbrado de um decreto presidencial para que fosse sugerido daquela reunião que se mudasse a bula da cloroquina na Anvisa, colocando na bula a indicação da cloroquina para coronavírus. E foi inclusive o próprio presidente da Anvisa, [Antônio] Barra Torres que disse não.”

Mandetta não soube confirmar de onde teria vindo a sugestão para alterar a bula do fármaco. Segundo ele, o presidente tinha uma espécie de “assessoramento paralelo”, e que Bolsonaro escutava outras fontes além do Ministério da Saúde na hora de adotar posicionamentos no enfrentamento ao vírus.

“Eu acho que ele tinha uma outra, provavelmente, eu não saberia lhe dizer, mas provavelmente uma outra fonte que dava para ele, aí ele teria que dizer, que dava para ele, porque do Ministério da Saúde nunca houve a recomendação de coisas que não fossem da cartilha da Organização Mundial da Saúde”, contou.

Durante a oitiva, o ministro foi questionado pelos senadores sobre a recomendação do “fique em casa”, ainda no início da pandemia, para as pessoas que não apresentassem sintomas mais graves da doença, como dificuldade para respirar. Atualmente, a recomendação do Ministério da Saúde é que as pessoas procurem o atendimento médico ainda no início da Covid-19, para aumentar as chances de recuperação.

“Eu me baseei na ciência, na OMS, no que preservava a vida, no que podíamos fazer pelo SUS. O ideal era que tivesse os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), as máscaras, para que eu pudesse mandar meus agentes visitar em casa.”

Mandetta também disse que o Brasil foi um dos primeiros países a questionar a OMS sobre a gravidade do coronavírus, ainda antes da chegada do agente infeccioso ao país. Segundo ele, tanto a Organização Mundial da Saúde quanto a China demoraram a tomar medidas, o que prejudicou a atuação da pasta e de outros países no combate à doença. “A falta de clareza da China e da OMS durante 45 dias foi determinante não só para o Brasil, mas para o mundo”, criticou.
Carta

Luiz Henrique Mandetta revelou aos parlamentares que comunicou algumas vezes ao presidente Jair Bolsonaro quais caminhos a pasta julgava mais adequados para combater o coronavírus, inclusive por meio de documentos oficiais. Após um levantamento interno do órgão considerando três cenários (otimista, realista e pessimista), o ex-ministro chegou a uma projeção — a pior entre as três — de 180 mil mortes pela Covid-19 no Brasil até o fim de 2020.  

Ele afirma que a apresentou ao presidente. “Eu levei, expliquei. Era um número [180 mil mortes] muito difícil de você fazer uma assertiva dessa. Acho que ali ficou dúvida, porque tinham ex-secretários de Saúde que falavam: ‘essa doença não vai ter dois mil mortos'. Havia construção de pessoas que falavam o contrário e acho que, naquele momento, entendeu que aquelas outras previsões poderiam ser mais apropriadas.”

O ex-ministro da Saúde disse que enviou uma carta ao presidente na data de 28 de março de 2020. No documento, Mandetta recomendava que o governo revisse o posicionamento adotado, acompanhando as recomendações do Ministério da Saúde, sob o risco de “gerar colapso do sistema de saúde e gravíssimas consequências à saúde da população”.


Indagado sobre a Vacina, Mandetta disse que, quando era gestor da pasta, todas as iniciativas estavam em concepção ou ainda na primeira fase de testes, que ocorre em animais. “Tínhamos a perfeita convicção que doenças infecciosas a humanidade enfrenta com vacina... Teria ido atrás delas como se fosse um prato de comida”, destacou.

O ex-ministro também afirmou que o SUS “poderia estar vacinando desde novembro de 2020”.
Outros depoimentos

O testemunho do segundo ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Nelson Teich, foi adiado para esta quarta-feira (5). A expectativa era ouvi-lo após a oitiva com o ex-ministro Mandetta, mas esta se estendeu até o início da noite.

Já o depoimento do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde com maior tempo de permanência no cargo durante a pandemia, foi adiado em duas semanas. Pazuello seria interrogado pelos senadores nesta quarta (5), mas informou que teve contato com duas pessoas que testaram positivo para a Covid-19. 

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu a verificação de duplicidades nos registros de filiação dos 33 partidos políticos atualmente registrados na Justiça Eleitoral. A nova lista atualizada com as estatísticas e relações de filiados estará disponível para consulta pública em maio.

Com essa medida, as pessoas que tiverem mais de um registro de filiação partidária serão notificadas pela Justiça Eleitoral para que se dirijam ao juiz de sua zona eleitoral e regularizem a condição, mantendo somente um registro e excluindo os demais.

Os partidos políticos terão acesso à relação dos que estão filiados em mais de um partido por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia), para que possam adotar medidas internas e sanar a situação.

As relações dos filiados aos partidos políticos pode ser consultada no Portal do TSE. Para isso, basta clicar na aba “Partidos”, na página principal e, no menu escolher “Filiação Partidária”. Por fim clique em “Acesse a consulta pública do Filia”.

O usuário é levado à página onde poderá obter a Certidão de Filiação Partidária, consultar a relação de filiados ou acessar as estatísticas de filiados de cada partido.


STF decide que processos contra Lula devem seguir para Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na tarde desta quinta-feira (22), que cabe à Justiça Federal do Distrito Federal julgar os processos contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva relativos aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Por maioria, a Corte negou provimento a recurso (agravo regimental) interposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726.

A decisão foi tomada na conclusão da parte remanescente do julgamento iniciado na semana passada. Em 15/4, o Tribunal manteve decisão do relator do HC, ministro Edson Fachin, que declarou a incompetência do juízo da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR) e anulou as ações penais contra Lula, por não se enquadrarem no contexto da Operação Lava Jato. Hoje, a Corte definiu que o foro competente para julgar a matéria é a Justiça Federal do DF, para onde serão remetidos os processos.

Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski ficaram vencidos em parte, por entenderem que a competência seria da Justiça Federal de São Paulo, local de ocorrência dos fatos.

Por sua vez, os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, votaram pelo total provimento do recurso da PGR, no sentido de manter as ações penais no Juízo da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.

Primeira reunião da CPI da Pandemia será no dia 27 de abril
 Primeira reunião da CPI da Pandemia está marcada para a próxima terça-feira, dia 27 de abril. A data foi escolhida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que é o membro mais idoso da comissão, e a convocação foi feita nesta segunda-feira (19).

De acordo com regulamento do Senado, o senador mais velho também é responsável por conduzir a primeira reunião, que tem como objetivo escolher o presidente e vice-presidente da comissão. A reunião será semipresencial e os senadores poderão participar tanto de forma presencial quanto de modo virtual.

Porém, a votação para eleger o comando da CPI será somente presencial, uma vez que o voto é secreto, o que impede que seja feito pelo sistema de votação virtual usado pelo Senado.


Ciro ataca Lula e diz que decisão do STF deve ser respeitada
Após o Supremo Tribunal Federal anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Ciro Gomes do PDT, voltou a atacar o petista. "Palóci, braço direito do Lula, devolveu R$ 100 milhões! Fez delação premiada. O Sérgio Machado também devolveu milhões. Geddel, Eduardo Cunha… Não é possível que a população seja insultada em sua dignidade com essa sensação desagradável de que, se você tiver um bom advogado, a impunidade é prêmio para todo tipo de mal feito".  disse o pedetista em entrevista a José Luiz Datena, à Rádio Bandeirantes.

Ciro gomes ainda acrecentou dizendo,  abre aspas. "Ao Supremo cabe a última palavra. Temos que ter respeito, acatamento. Isso dito, não somos obrigados a admirar todas as decisões que os ministros tomam. Nesse caso, tudo foi feito errado. Em 2015, 2016, 2017, 2018 eu tentei avisar muitas vezes que o comportamento do então juiz Sérgio Moro estava semeando nulidades. Não sou adivinho, dava para saber. Agora, estamos falando de condenações que levaram Lula a 580 dias de cadeia. Como o STF vai explicar que essa decisão é ‘não, não, estava tudo errado’? Só viram agora? Depois de tudo feito? Todas as coisas óbvias que aconteceram?".  questionou Ciro.

O ex-ministro, ainda  completou . Abre aspas.  "o lulopetismo é parte central do nosso problema". "Existiria o bolsonarismo radical se não fossem as contradições do PT?    É uma pergunta simples, qualquer pessoa pode pensar. Não existiria. A população votou nesse despreparado porque perdeu emprego, assistiu a uma massa de escândalos .
Agora, para enfrentar Bolsonaro, vamos obrigar o povo a esquecer tudo isso? O passado é uma roupa que não nos serve mais", complementou Ciro Gomes

 A decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 3. O julgamento era sobre recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações inerentes aos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia.

As condenações foram proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt. Fachin, que é o relator do caso, decidiu, no dia 8 de março, que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com isso, Lula não tem mais restrições na Justiça Eleitoral e voltou a ser elegível.

“Reforma Tributária deve simplificar pagamento de impostos no Brasil”, afirma professor de Direito Tributário Rodolfo Tamanaha

O ministro Alexandre de Moraes também decidiu por declarar a incompetência da 13ª Vara. No entanto, ele entendeu que os casos devem ser destinados à Justiça Federal em São Paulo, e não em Brasília, como ficou consignado na decisão de Fachin.

Por meio de nota, os advogados de Lula disseram que o STF proferiu uma “decisão histórica”. A defesa afirmou, ainda, que a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba é defendida desde 2016.


Câmara reinstala comissão que debate prisão em segunda instância
 Nesta quinta-feira (15), a Câmara dos Deputados reinstalou a comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19 que trata da prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância. O julgamento em segunda instância é aquele realizado por tribunais que revisam decisões de juízes de primeira instância.

Atualmente, a possibilidade destes recursos se estenderem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) retarda o trânsito em julgado, o que pode levar anos.

A proposta em discussão alteraria os artigos 102 e 105 da Constituição, permi
tindo a execução imediata das decisões das cortes regionais, como os Tribunais Regionais Federais, e acabando com os recursos por parte do STF e STJ. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 2019 e agora precisa do aval da comissão especial para seguir ao plenário.


A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiu de 4,81% para 4,85%. A estimativa foi divulgada no boletim Focus desta segunda-feira (12), pesquisa semanal do Banco Central, onde são projetados os principais indicadores econômicos do país.

A projeção para 2021 está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central. Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou que, em março, o IPCA ficou em 0,93%, a taxa mais alta para o mês desde 2015. De janeiro a março, a inflação já acumula cerca de 2% e, nos últimos 12 meses, chega a 6,10%.

Os principais impactos vêm dos aumentos nos preços de combustíveis e do gás de botijão. Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,53%. Já para os anos de 2023 e 2024, ambas previsões são de 3,25%.

Senadotes critica proposta do governo feral na taxação de livros
A proposta, no entanto, enfrenta resistência no Senado. De acordo com o senador Flávio Arns (Rede-PR), a isenção de tributos sobre os livros não deve ser retirada na reforma tributária. Ele ressaltou que, com o avanço da internet e dos livros virtuais, os editores já estão tendo muitas perdas, tendo que se adaptar “com dificuldade a esses novos tempos”.

"Tributar os livros impressos seria, então, um golpe ainda maior nessa área, que é tão importante, pois nela folheamos a própria cultura " destacou Flávio Arns.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a imunidade tributária dos livros democratiza o saber, assegura a livre difusão do conhecimento e evita que o governo de plantão use os impostos para cercear obras críticas. Em sua conta no Twitter, Contarato registrou que "o obscurantismo hoje no poder tem horror à cultura e à educação".

O senador Carlos Viana (PSD-MG) reconhece que os desafios da reforma tributária são muitos. Ele aponta que é importante diminuir os impostos sobre os mais pobres, mas faz a ressalva de que ninguém quer o aumento da carga tributária. Segundo o senador, quando ocorrer a discussão sobre as desonerações, a isenção sobre os livros certamente entrará em pauta.
" Não há impedimento de que o governo reveja ou mantenha algumas desonerações. Mas não podemos deixar de enfrentar o problema. A reforma tributária é fundamental para a retomada econômica e a geração de empregos logo após a pandemia", declarou.

Na opinião do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, senador Jean Paul Prates (PT-RN), a tributação de livros não é um prejuízo apenas para o segmento editorial, mas para o Brasil como um todo. Ele lembra que a média de leitura no Brasil é muito baixa,  4,96 livros lidos por pessoa, anualmente, e cobrar 12% de impostos vai encarecer o produto e distanciar ainda mais os livros da população.

Segundo Jean Paul, a média em direitos autorais pagos a um escritor é de 10% do valor do livro. “O governo Bolsonaro quer embolsar 12%, ou seja, quer ganhar mais do que o autor”, registrou o senador, para quem a proposta do governo nem pode ser chamada de reforma. Ele ainda lamenta o fato de a reforma tributária do governo tributar livros em 12% e cobrar apenas 5,9% de bancos, financeiras e planos de saúde.
"Paulo Guedes, pressionado a apresentar alguma proposta, deve ter ajuntado uma meia dúzia de projetos que se transformaram em um monstro que não tem qualquer coesão e criando absurdos como esse de querer tributar livros",  lamentou.

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) também criticou a proposta do governo. Ele divulgou uma nota de repúdio na qual ressalta que "não há educação sem livros, sem leitura, sem conhecimento". Jader também diz que "será um enorme desastre para todo o mercado editorial caso o projeto de lei apresentado pelo governo federal [PL 3.887/2020] venha a ser aprovado como está".

Prazo para atualização de filiados aos partidos vai terminar
O prazo para que os 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizem as respectivas listas de filiados termina na próxima segunda-feira (12). A atualização deve ser realizada por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia), e as relações devem conter as datas de filiação, os números dos títulos e os nomes dos filiados, entre outras informações.

A Lei nº 9.096/1995 exige que as legendas devem informar a lista com os dados dos filiados sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro. Se a atualização não ocorrer no prazo, fica considerada a última relação enviada à Justiça Eleitoral. A filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. Isso quer dizer que o candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência da eleição.

Após receber a relação dos filiados, a Justiça Eleitoral deve verificar as duplicidades de filiação partidária, ou seja, identificar as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação. Nesses casos, é gerada uma notificação aos partidos e aos filiados envolvidos em duplicidade, e é aberto prazo para a apresentação de resposta.

Novo Marco Regulatório do Gás Natural é sancionado por Bolsonaro
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos a proposta do novo Marco Regulatório do Gás Natural, ou seja, da forma que foi finalizada pelo Congresso Nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9).

O texto prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e processamento, e cerca de 80% na produção. Desta forma, a nova lei garante a independência entre empresas de distribuição, transporte e produção com o objetivo de manter a competitividade e os elos da cadeia de gás independentes, evitando que um mesmo grupo controle todas as etapas do sistema até o consumidor final.

De acordo com o Ministério da Economia, a concorrência possibilitada pelas novas regras ajudará a reduzir o preço do combustível. O gás natural é utilizado em residências, automóveis e principalmente na indústria.

59% dos que receberam o auxílio emergencial rejeitam o Bolsonaro
Pesquisa PoderData divulgada nesta 5ª feira (1º.abr.2021) mostra que a desaprovação do governo Bolsonaro entre os que receberam auxílio emergencial chegou a 59%, variando positivamente 4 pontos percentuais dentro da margem de erro da pesquisa, de 2,5 p.p. É o maior nível registrado desde junho de 2020, quando a percepção dos beneficiários começou a ser analisada pela divisão de estudos estatísticos do Poder360.

O nível dos que aprovam a administração se manteve estável em 33%, também na margem de erro do levantamento. É o menor patamar desde o início do pagamento do benefício. Em 2020, a menor taxa registrada de aprovação do governo entre quem recebeu o benefício foi de 46%. De junho a dezembro, a média foi de 51%.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é feita em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes. Os dados foram coletados de 15 a 17 de março, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 3.500 entrevistas em 545 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

"Azevedo e Silva se negou a decretar Estado de Sítio" diz Kotscho
Segundo as informações um dos fatores que pesou para a queda do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, teria sido a recusa dele e das Forças Armadas em emplacar a decretação de um Estado de Sítio pelo presidente Jair Bolsonaro. O mandatário chegou a aventar a possibilidade na última semana, em resposta às medidas restritivas adotadas pelos governadores estaduais diante da pandemia de Covid-19. Foi o que informou o colunista Ricardo Kotscho, do Uol.

Segundo o colunista a recusa no apoio à medida autoritária pretendida por Bolsonaro levou à queda do ministro, que estava desde o início do governo no posto, nesta segunda-feira (29). O presidente queria que houvesse pressão dos militares para a aprovação de um estado de exceção no Congresso Nacional.

“Há várias semanas o capitão já vinha preparando o terreno para adotar essa medida extrema, ao fracassar no combate à pandemia e anunciar que ‘o caos vem aí’. Azevedo e Silva ainda tentou argumentar que as Forças Armadas são instituições de Estado e não de governo, mas o presidente estava decidido a tocar em frente seu plano para dar um autogolpe”, diz Kotscho.

 

Cúpula militar avalia colocar cargos à disposição de Bolsonaro
Aliados do ministro dizem que os comandantes das Forças Armadas sinalizaram que poderão colocar os cargos à disposição do Planalto .
Reportagem da veja revela qiue demitido por questões políticas, segundo aliados próximos, o general Fernando Azevedo reuniu os comandantes das Forças Armadas no gabinete da Defesa logo após voltar do Palácio do Planalto.

O ministro escreveu sozinho a nota de nove linhas em que agradeceu ao presidente pela oportunidade de comandar a Defesa e aos comandantes das Forças pelo empenho nas missões. O ministro fez apenas uma observação pessoal, para registro histórico, no comunicado. Seu legado na Defesa foi “preservar as Forças Armadas como instituições de Estado”.

Após a conversa de Azevedo com os comandantes, o ministro demissionário chamou assessores próximos para uma reunião e, na sequência, trancou-se sozinho no gabinete. Aliados do ministro dizem que os comandantes das Forças Armadas sinalizaram que poderão colocar os cargos à disposição do Planalto.


ACM Neto (DEM) lidera pesquisa para o governo da Bahia
O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), lidera todos os cenários testados para o governo da Bahia em um levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias. O presidente nacional do DEM foi testado em um cenário com até sete nomes e também em uma disputa direta com o ex-governador Jaques Wagner (PT) em 2022. ACM Neto tem percentual de intenções de voto entre 49,3% e 56,5% na corrida para governador.

O primeiro cenário testado foi pulverizado, trazendo também nomes como o senador Otto Alencar (PSD) e o vice-governador João Leão (PP), dois caciques partidários e que eventualmente podem disputar o Palácio de Ondina. O ex-prefeito de Salvador tem 49,3%, enquanto Wagner tem menos que a metade, 21,4%.

A secretária de Saúde de Porto Seguro, Raíssa Soares, que é citada como um potencial nome do bolsonarismo na disputa pelo governo da Bahia aparece com 3,9% das intenções de voto, mesmo percentual do senador Otto Alencar. 

João Leão aparece abaixo, como opção para 2,5% dos eleitores. Completam a lista estimulada o vereador Alexandre Aleluia (DEM), com 0,6%, e ex-vereador Marcos Mendes (PSOL), com 0,5%. Brancos e nulos somam 12,5% e apenas 5,3% não souberam ou não responderam.

Em um cenário mais reduzido, mantida a coalizão do grupo político do governador Rui Costa em torno da candidatura de Wagner, ACM Neto também tem mais do que o dobro de votos do petista. O ex-gestor da capital baiana marca 51,9% das intenções de voto e Wagner fica com 24,2%. A dra. Raíssa Soares, que ficou nacionalmente conhecida pela defesa do ‘kit Covid’ sem eficácia comprovada para tratamento precoce da Covid-19, é opção para 4,2% dos baianos. Marcos Mendes foi opção para 0,8%. Brancos e nulos aumentam nesse cenário: 13,8%, enquanto o número de eleitores que não souberam ou não responderam cai para 5%.

Em um cenário mais reduzido, mantida a coalizão do grupo político do governador Rui Costa em torno da candidatura de Wagner, ACM Neto também tem mais do que o dobro de votos do petista. O ex-gestor da capital baiana marca 51,9% das intenções de voto e Wagner fica com 24,2%. A dra. Raíssa Soares, que ficou nacionalmente conhecida pela defesa do ‘kit Covid’ sem eficácia comprovada para tratamento precoce da Covid-19, é opção para 4,2% dos baianos. Marcos Mendes foi opção para 0,8%. Brancos e nulos aumentam nesse cenário: 13,8%, enquanto o número de eleitores que não souberam ou não responderam cai para 5%.

A pesquisa ouviu 2002 eleitores em 186 municípios da Bahia entre os dias 20 e 24 de março de 2020. A margem de erro é de 2% e o levantamento foi realizado por telefone com baianos com mais de 16 anos. (Bahia Notícias)

Bolsonaro veta ajuda financeira para internet de alunos e professores
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei da Câmara dos Deputados que previa ajuda financeira de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios garantirem acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia
O projeto (PL 3477/20) é do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 23 parlamentares, e foi aprovado em dezembro, com parecer da deputada Tábata Amaral (PDT-SP). Ela previa que a medida beneficiaria 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de docentes.

Bolsonaro alegou uma questão técnica para o veto: faltou ao projeto esclarecer a estimativa de impacto da medida no Orçamento da União. A regra está prevista na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto previa que os recursos para a ajuda financeira aos estados e municípios viriam do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), entre outras fontes.

O veto presidencial será analisado agora pelos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional a ser marcada. Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

A proposta vetada beneficiaria com a internet os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, seriam abrangidos os de todas as etapas da educação básica.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Major Olímpio é intubado pela 2ª vez; estado é grave
 O senador Major Olímpio (PSL-SP) segue internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em estado grave mas estável. Ele foi entubado pela segunda vez na madrugada desta quinta-feira, 11, após ter passado três dias sem o aparelho nesta semana.
Olímpio está internado com covid-19 há dez dias, e na UTI há uma semana. Em uma publicação nas redes sociais, a família do senador informou que o quadro requer cuidados e pediu respeito ao momento, “que será de recolhimento e foco no tratamento”. 

“Continuemos em oração pelo seu restabelecimento e de todos neste momento”, diz o texto. Um dia depois de ser internado, o senador chegou a participar de uma sessão legislativa por videoconferência enquanto estava na cama do hospital. Líder do PSL, ele se manifestou contra os dispositivos que preveem congelamento de salários no funcionalismo público. Antes de concluir o discurso, o sinal remoto do senador caiu e ele não conseguiu voltar. Além disso, estava com a respiração ofegante.

Além de Olímpio, outros dois senadores estão internados com covid-19. Lasier Martins (Podemos-RS) e Alessandro Vieira (Cidadania-ES) também testaram positivo após uma reunião, no fim de fevereiro, que teve a participação dos três parlamentares.

Lasier tem 78 anos e faz parte do grupo de risco para a doença. Ele foi internado em Porto Alegre na sexta-feira passada, 5. NO dia seguinte, ele informou na sua conta oficial do Twitter que o quadro estava estável e sem necessidade do uso de oxigênio.

Vieira foi internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, no último fim de semana. Na última quarta, sua assessoria publicou no Twitter que “continua a apresentar progressiva melhora em seu quadro clínico”.

Cocá: Busca da vacina e  dívidas com o INSS são prioridades
A busca pela vacina contra o coronavirus e a luta para ampliar o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios são duas das principais bandeiras de ação da União dos Municípios da Bahia (UPB), defendidas na manhã dessa quarta-feira (10) pelo novo presidente da instituição. Zé Cocá, que é prefeito de Jequié, afirmou que “esse é o momento de luta pela Bahia”, destacando que em meio à crise atual as prefeituras baianas estão tendo os recursos sequestrados para o pagamento da dívida que rola há décadas.

Cocá lembrou que “os municípios de pequeno porte têm vivido grande problema com o parcelamento do INSS. Muitos estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), zerado. Se não houver um parcelamento urgente, de 240 meses, os municípios vão quebrar, independente de auxílio”, apontou o gestor.

O novo presidente da UPB também afirmou que reunirá os consórcios públicos da Bahia para discutir a compra da vacina contra o coronavírus. “Nossa maior luta agora será a busca da vacina”, disse ao ressaltar que fará o diálogo com o governador Rui Costa para buscar a imunização da população baiana.  

As declarações de Zé Cocá foram feitas na manhã dessa quarta-feira, durante a cerimônia na qual foi empossado na presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), substituindo o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. Também assumiram o mandato para o biênio 2021-2022 a nova diretoria executiva e o conselho fiscal da entidade, conduzidos por aclamação, uma vez que o pleito contou com uma única chapa.  

Por conta da pandemia do coronavírus, a cerimônia de posse foi virtual, com a participação remota dos prefeitos, senadores, deputados, do governador da Bahia, Rui Costa, e do vice-governador, João Leão.

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