O projeto (PL 3477/20) é do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 23 parlamentares, e foi aprovado em dezembro, com parecer da deputada Tábata Amaral (PDT-SP). Ela previa que a medida beneficiaria 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de docentes.
Bolsonaro alegou uma questão técnica para o veto: faltou ao projeto esclarecer a estimativa de impacto da medida no Orçamento da União. A regra está prevista na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O texto previa que os recursos para a ajuda financeira aos estados e municípios viriam do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), entre outras fontes.
O veto presidencial será analisado agora pelos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional a ser marcada. Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
A proposta vetada beneficiaria com a internet os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, seriam abrangidos os de todas as etapas da educação básica.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Olímpio está internado com covid-19 há dez dias, e na UTI há uma semana. Em uma publicação nas redes sociais, a família do senador informou que o quadro requer cuidados e pediu respeito ao momento, “que será de recolhimento e foco no tratamento”.
“Continuemos em oração pelo seu restabelecimento e de todos neste momento”, diz o texto. Um dia depois de ser internado, o senador chegou a participar de uma sessão legislativa por videoconferência enquanto estava na cama do hospital. Líder do PSL, ele se manifestou contra os dispositivos que preveem congelamento de salários no funcionalismo público. Antes de concluir o discurso, o sinal remoto do senador caiu e ele não conseguiu voltar. Além disso, estava com a respiração ofegante.
Além de Olímpio, outros dois senadores estão internados com covid-19. Lasier Martins (Podemos-RS) e Alessandro Vieira (Cidadania-ES) também testaram positivo após uma reunião, no fim de fevereiro, que teve a participação dos três parlamentares.
Lasier tem 78 anos e faz parte do grupo de risco para a doença. Ele foi internado em Porto Alegre na sexta-feira passada, 5. NO dia seguinte, ele informou na sua conta oficial do Twitter que o quadro estava estável e sem necessidade do uso de oxigênio.
Vieira foi internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, no último fim de semana. Na última quarta, sua assessoria publicou no Twitter que “continua a apresentar progressiva melhora em seu quadro clínico”.
Cocá lembrou que “os municípios de pequeno porte têm vivido grande problema com o parcelamento do INSS. Muitos estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), zerado. Se não houver um parcelamento urgente, de 240 meses, os municípios vão quebrar, independente de auxílio”, apontou o gestor.
O novo presidente da UPB também afirmou que reunirá os consórcios públicos da Bahia para discutir a compra da vacina contra o coronavírus. “Nossa maior luta agora será a busca da vacina”, disse ao ressaltar que fará o diálogo com o governador Rui Costa para buscar a imunização da população baiana.
As declarações de Zé Cocá foram feitas na manhã dessa quarta-feira, durante a cerimônia na qual foi empossado na presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), substituindo o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. Também assumiram o mandato para o biênio 2021-2022 a nova diretoria executiva e o conselho fiscal da entidade, conduzidos por aclamação, uma vez que o pleito contou com uma única chapa.
Por conta da pandemia do coronavírus, a cerimônia de posse foi virtual, com a participação remota dos prefeitos, senadores, deputados, do governador da Bahia, Rui Costa, e do vice-governador, João Leão.
Segundo as informações Bolsonaro, avalia que um partido de maior estrutura possibilitaria o combate às "fake news" que ele acha que seriam usadas por seus adversários de forma mais eficiente. Ele recebeu representantes do partido .
Bolsonaro, já que disputa eleição para presidente da República, poderá fazer coligações com partidos aliados para que seu tempo de TV seja aumentado.
No entanto, deputados bolsonaristas não poderiam usufruir da mesma estratégia, ficando reféns do tempo de televisão e do fundo partidário da futura legenda de Bolsonaro.
Após o ato de posse, que será presidido pelo atual dirigente da instituição, Eures Ribeiro, o novo presidente, Zé Cocá, realizará reunião virtual com todos os prefeitos. Evento será transmitido pelo canal da UPB no Youtube (Acompanhe aqui)
Com a decisão, o ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Fachin também determinou que os autos sejam remetidos à Justiça do Distrito Federal. Em sua decisão monocrática, Fachin, relator da Lava Jato no STF, entendeu que a 13ª Vara Federal não é competente para julgar e processar o petista. Na prática, estão anuladas as condenações dos casos do tríplex do Guarujá, do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, e do Instituto Lula.
Em sua decisão, Fachin ainda declarou a perda de objeto de dez habeas corpus impetrados pela defesa de Lula que questionavam a conduta da Justiça, entre elas a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro. O pedido agora contemplado por Fachin foi apresentado no dia 3 de novembro de 2020 pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins.
Em seu despacho, Fachin explicou que a decisão foi baseada na jurisprudência consolidada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal sobre a competência 13ª Vara Federal em Curitiba sobre casos semelhantes ao do ex-presidente. “Especificamente em relação a outros agentes políticos que o Ministério Público acusou de adotar um modus operandi semelhante ao que teria sido adotado pelo ex-presidente, a Segunda Turma tem deslocado o feito para a Justiça Federal do Distrito Federal. Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator, tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”, escreveu.
Em nota, o gabinete do ministro afirmou que “embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal. O Ministro Edson Fachin afirma que, após o julgamento do INQ 4.130-QO pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal”.
"(Bolsonaro) tem a finalidade deliberada de causar danos à população brasileira, conduzindo o país ao abismo com as suas condutas negacionistas e obscurantistas em detrimento da ciência", diz o documento assinado pelo presidente da sigla, Carlos Lupi, e pelo ex-ministro Ciro Gomes.
O processo de interdição está previsto na seção IX do Código de Processo Civil. Pela lei, a interdição pode ser promovida pelo Ministério Público em caso de doença mental grave. Se acatado, o processo de interdição inclui uma entrevista minuciosa feita por um juiz, que emite parecer sobre a capacidade do possível interditado de praticar atos da vida civil. O juiz pode ouvir pessoas próximas e parentes enquanto é realizada a produção de prova pericial. Só então há uma sentença. A lei não especifica o processo caso a interdição tenha como alvo a autoridade máxima do País.
O pedido do PDT à PGR cita episódios como o de uma viagem a Uberlância em que o presidente afirmou, sobre vacinas: “Tem idiota nas redes sociais, na imprensa, (falando) ‘vai comprar vacina’. Só se for na cada da tua mãe”. Também é citada a frase "Chega de frescura, de mimimi", utilizada por Bolsonaro para se referir aos protocolos de isolamento social.
