A entrega ocorre pelo programa do IRPF 2024, que pode ser baixado do site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu IRPF no celular (conta prata ou ouro do e-Gov), utilizando a declaração pré-preenchida.
A Receita Federal também mudou neste ano outros critérios de obrigatoriedade. Ou seja, também é obrigado a entregar a declaração:
Rendimentos isentos acima de R＄ 200 mil (era R＄ 40 mil);
Receita da atividade Rural acima de R＄ 153.199,50 (era R＄ 142.798,50);
Posse ou propriedade de bens e direitos de R＄ 800 mil (era R＄ 300 mil);
Segundo a Lei 14.754/2023, para quem possui bens e direitos no exterior.
Para evitar a perda de prazos e a “correria” para entregar a declaração corretamente, o professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Tiago Slavov recomenda que os contribuintes iniciem o quanto antes a separação dos documentos para preenchimento da Declaração do Imposto de Renda.
“Como em anos anteriores, antecipar a entrega da declaração é sempre interessante, principalmente para agilizar a restituição. Nesse sentido, os contribuintes devem começar a separar os principais documentos necessários para o preenchimento da declaração, como informes de rendimentos, despesas médicas, despesas com instrução e comprovantes de compra e venda de bens”, afirma Salvov.
Os principais documentos são:
- Última Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física;
- Informes de Rendimentos – salários, honorários, Nota Fiscal Paulista, Aposentadoria, Auxílio Emergencial, etc.;
- Rendimentos Recebidos de Pessoa Física – pensões, aluguéis, livro-caixa, etc.;
- Informes de Rendimentos Financeiros e Dívidas – Contas, Aplicações, Previdência, empréstimos, etc.;
- Dependentes e Alimentandos;
- Bens e Direitos – saldos de bens, documentos de imóveis, criptomoedas, etc.;
- Despesas Médicas;
- Despesas com Instrução;
- Doações;
- Pensões Pagas;
- Outros Rendimentos (Bolsas de Estudo, Ganho de Capital, Heranças, Acordos Judiciais, Restituição IR anterior, etc.);
- Outros Pagamentos (Advogados, Engenheiros, Profissionais Liberais, Aluguéis Pagos, etc.).
NOVA FAIXA DE ISENÇÃO
Com a Medida Provisória nº 1.206/2024, a pessoa física com remuneração mensal no valor de até R＄ 2.824,00 mensal não terá mais que recolher o IRRF sobre a remuneração. Isso vale para fins de cálculo da retenção na fonte e do carnê-leão. O teto anterior de isenção, em vigor desde maio do ano passado (após oito anos sem correções), era de até R＄ 2.640,00 por mês.
A Medida Provisória nº 1.206/2023 alterou a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R＄ 2.112,00 para R＄ 2.259,20. O contribuinte com rendimentos de até R＄ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R＄ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R＄ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
O desconto de R＄ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado. A nova tabela isenta do IRPF 15,8 milhões de brasileiros.
DECLARAÇÃO CORRETA
É importante preencher a declaração corretamente, evitando tentativas de burlar o fisco. Com o avanço da tecnologia, a Receita Federal utiliza medidas de “cruzamento de informações” cada vez mais sofisticadas. Tentativas de burlar podem levar a declaração à malha fina, resultando em multas e juros evitáveis.
“O preenchimento correto da declaração do IRPF com todas as informações disponíveis, também colabora para reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição, permitindo que o programa da Receita sugira a melhor forma de entrega, seja ‘completa’ ou ‘simplificada’. Muitos contribuintes, especialmente os que deixam para a última hora, esquecem de informar despesas dedutíveis por exemplo, o que pode aumentar o valor do imposto devido”.
O professor lembra que, recentemente, a Receita Federal identificou 25.026 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R＄ 1 bilhão. Neste sentido, uma das novidades da Declaração 2024 é uma identificação mais detalhada dos criptoativos.
“Também é importante considerar medidas de planejamento tributário, como aportar recursos em um PGBL, respeitando o limite de 12% da renda tributável. Se isso não foi feito em 2023, é aconselhável avaliar a possibilidade de fazê-lo em 2024”, finaliza Slavov.
DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA
Com a declaração pré-preenchida, as informações à disposição da Receita Federal são importadas diretamente para a declaração, por exemplo, as informações de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas, as despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos e o histórico de bens e direitos das declarações de anos anteriores.
“Quem usa a funcionalidade na declaração pré-preenchida tem menor chance de errar o preenchimento e cair na malha, favorecendo a possibilidade de receber a restituição mais rapidamente. Para quem tem imposto a pagar, significa maior tranquilidade em saber que está pagando corretamente seus impostos. Mas atenção: a conferência e validação dos dados continua a ser uma responsabilidade do contribuinte”, diz o professor.
Em 2023, 24% das declarações foram entregues utilizando a declaração pré-preenchida. Segundo a Receita Federal, cerca de 75% dos contribuintes já possuem a certificação prata ou ouro do e-Gov, que permitem a utilização do recurso.
NÃO CAIA NA MALHA FINA
“Dois dos principais motivos para a declaração cair na malha fiscal são a omissão de rendimentos e as despesas médicas. A omissão ocorre, por exemplo, quando o contribuinte esquece de informar um rendimento ou quando informa de maneira incorreta”, lembra o especialista.
As despesas médicas também geram pendências por vários motivos, como falta de previsão legal, de documento hábil, de comprovante de pagamento e de indicação errada do beneficiário (se contribuinte ou dependente), entre outros.
PAGAMENTO E RESTITUIÇÃO
Uma das vantagens de declarar com antecedência é a possibilidade de pagar em uma única parcela, com desconto, ou parcelar. Quem tem imposto a pagar e não entrega a declaração fica sujeito a duas multas: uma pelo atraso da entrega e outra pelo atraso no pagamento do imposto.
Já para quem tem saldo de imposto a restituir (vai receber dinheiro de volta do leão), declarar mais cedo pode significar receber a restituição mais cedo. Para entrar nos primeiros lotes, a Receita Federal utiliza algumas prioridades, sendo uma delas a ordem de entrega da declaração, se atentando para que não haja erros ou inconsistências nos dados.
PRINCIPAIS DIFICULDADES
As principais dificuldades encontradas pelos contribuintes decorrem da falta de conhecimento do preenchimento da declaração. Existindo qualquer dúvida, é necessário que o contribuinte pesquise as orientações disponibilizadas pelo site da Receita Federal.
“O cidadão também pode procurar um profissional contábil ou o Núcleo de Apoio Fiscal mais próximo, um projeto gratuito da RFB oferecido por instituições de ensino parceiras em todas as regiões do Brasil, para tirar dúvidas”, aconselha o professor.
“São meses subindo no palco, no trio, no avião, viajando de ônibus sem deixar transparecer minhas batalhas internas. A música é meu alimento, ela me dá força, mas nem sempre a gente consegue ser forte o tempo todo e hoje o guerreiro sentiu o golpe. Esse é meu momento de dor”, iniciou Tatau, através do feed o Instagram.
Adiante, o cantor contou como a filha era em vida, rasgou elogios à ela, falou sobre a chegada da primeira netinha, revelando que a moça amava ser mãe: “Tamilis, sempre foi uma garota / mulher muito turrona, cabeça dura e que me dava muito trabalho, mas o seu sorriso abria qualquer fechadura, era cativante! Comigo sempre muito carinhosa, amorosa e uma filha que amava ser mãe, ela me deu minha primeira neta e me mostrou uma outra forma de enxergar o amor. Descanse em paz, minha filha! Sempre vou te amar!”, escreveu ele.
Em poucos minutos, amigos, famosos e admiradores do cantor e da família lamentaram a morte da filha de Tatau: “Estou triste amigo, recebi a noticia agora. Não tenho seu contato, por isso não liguei. Meus pêsames @tatauoficial que Deus dê forças para a família”, disse o primeiro. “Que Deus fortaleça vc e toda família. Meus sentimentos”, escreveu Xanddy Harmonia. “Querido, Deus conforte você e toda sua família!”, expressou Gilmelândia. “Meu irmão, estou aqui sem chão. Que notícia dolorosa é essa”, comentou mais um.
Na entrevista, questionaram a Bruninho se ele considerava o ex-goleiro como um 'bom jogador'. Acompanhado da avó, sua tutora legal, disse que como atleta, sim, mas 'que não é uma boa pessoa'.
obre sua relação com ele, afirmou que não sente ódio do pai, mas sim 'pena'. Em 2013, Bruno foi condenado por ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado de Eliza Samúdio. Em sentença ficou determinado que o ex-goleiro do Flamengo pegasse 22 anos e três meses de prisão. O crime aconteceu em 2010, quando Bruninho tinha meses de vida.
Após cinco anos preso, Bruno foi transferido para o regime semiaberto em 2018. O antigo goleiro vive em liberdade condicional desde janeiro deste ano. Ele tentou recomeçar a carreira como atleta de futebol em algumas oportunidades, em clubes de menor expressão, mas não conseguiu se firmar em nenhum elenco.
- [Não] Tenho nada. Tenho pena só - ressaltou.
O Cartório de Registro Civil de Vespasiano emitiu, em 2013, o atestado de óbito de Eliza, mesmo sem a polícia nunca ter achado o corpo da ex-modelo. O Athletico-PR não faz grande alarde com a presença do jovem, vítima de determinada barbárie, nas categorias de base e sequer fala sobre o assunto nas mídias esportivas.
O texto é assinado pelos chefes de Estado e de Governo de Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Colômbia, Cuba, Chile, Dominica, República Dominicana, Granada, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago e República Bolivariana da Venezuela. Todos estiveram reunidos na última sexta em São Vicente e Granadinas durante a VIII Cúpula da CELAC.
“Deploramos o assassinato de civis israelenses e palestinos, incluindo os cerca de 30.000 palestinos mortos desde o início da incursão de Israel em Gaza, e manifestamos profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e com o sofrimento da população civil palestina”, indica o primeiro dos seis tópicos listados no documento.
A declaração cita ainda casos em curso na Corte Internacional de Justiça para determinar se a ocupação continuada do Estado da Palestina por Israel constitui violação do direito internacional e se o ataque de Israel a Gaza constituiria genocídio.
Os países também enfatizam a exigência de libertação imediata e incondicional de todos os reféns, e reiteram a solução de dois Estados, Israel e Palestina, vivendo lado a lado dentro de fronteiras seguras e reconhecidas.
PUNIÇÃO COLETIVA - Durante seu discurso na Cúpula da CELAC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou perspectivas bem similares ao texto agora endossado pelos 24 países da região. Lula argumentou que a “tragédia humanitária em Gaza requer de todos a capacidade de dizer um basta para a punição coletiva que o governo de Israel impõe ao povo palestino”.
O presidente lembrou episódios recentes em Gaza, de mortes de civis palestinos que estavam na fila para obter comida e ajuda humanitária. Diante da presença do secretário-geral da ONU, António Guterres no evento da CELAC, Lula enfatizou a necessidade de uma mobilização internacional efetiva e ágil.
“A indiferença da comunidade internacional é chocante. Quero aproveitar a presença do secretário-geral da ONU para propor uma moção pelo fim imediato desse genocídio. Peço aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU que deixem de lados suas diferenças e ponham fim a essa matança. As vidas de milhares de mulheres e crianças inocentes estão em jogo. As vidas dos reféns do Hamas também estão em jogo. Eu quero terminar dizendo para vocês que a nossa dignidade e humanidade estão em jogo. Por isso é preciso parar a carnificina em nome da sobrevivência da humanidade, que precisa de muito humanismo”, concluiu o presidente brasileiro.
O camisa 9 do Flamengo marcou o primeiro gol do Flamengo aos sete minutos da segunda etapa. Bem posicionado, Pedro colocou a bola na rede após o cruzamento de Ayrton Lucas.
Na comemoração, o atacante colocou a bola embaixo da camisa, anunciou a gravidez da esposa e fez o número dois com os dedos. Pedro será papai de gêmeos. Depois, Pedro ainda deu passe de calcanhar para Cebolinha acertar o lindo chute para o segundo gol do Flamengo.
Cebolinha marcou o segundo gol do jogo após uma bela jogada do elenco rubro-negro - o camisa 9 deu a assistência para o atacante.
Para conquistar o título da Taça Guanabara o Flamengo precisa apenas empatar ou ganhar na última rodada, . O Tricolor, por sua vez, precisaria de uma combinação de resultados: derrota do Flamengo e tirar uma diferença de 11 gols de saldo.
Pela última rodada do Taça Guanabara, o Flamengo enfrenta o Madureira, no sábado, às 16h, no Maracanã. O Fluminense encara o Botafogo, no domingo, às 16h, no Maracanã.
Antes disso, o Tricolor decidirá o título da Recopa contra a LDU, na quinta-feira, no Maracanã. O Fluminense perdeu o jogo de ida por 1 a 0 e precisa reverter o resultado.
A intérprete de Macetando deu detalhes sobre o seu estado de saúde em seu perfil no Instagram. "Antes de qualquer preocupação já quero dizer que estou bem. Essa semana terminada a maratona carnavalesca, assim como grande parte das pessoas, peguei uma virose", contou.
"Na terça-feira, não me sentia muito confortável, com uma tosse chata e muito repetitiva. Hoje, a partir de aconselhamento médico, vim ao hospital e então veio a internação", acrescentou ela.
Ivete contou que está com pneumonia, recebendo o tratamento adequado, mas foi obrigada a cancelar alguns compromissos profissionais. Entre eles, o show que faria no cruzeiro comandado por Xuxa Meneghel:
"Deixo aqui o meu carinho e respeito a ela, toda a equipe, todos os fãs que dividiriam essa alegria comigo. Mandarei notícias tá bem, certa de que serão sempre as melhores graças ao meu Deus maior." comentou Ivete
A Sentença diz que o brasileiro jogou a mulher no chão do banheiro da boate Sutton, em 2022, imobilizou-a e penetrou sem consentimento. O ex-jogador ainda terá que pagar uma indenização de mais de R$ 800 mil.
Também foi imposto a Daniel Alves um período de cinco anos em liberdade vigiada, a ser cumprido depois da pena na prisão. Ele deve se manter afastado da casa ou do local de trabalho da denunciante por pelo menos um quilômetro e não entrar em contato com ela.
A condenação foi divulgada duas semanas após o término do julgamento. A defesa do ex-jogador informou que vai recorrer à decisão. A apelação ainda pode ser feita em duas instâncias, no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e no Supremo Tribunal da Espanha. Enquanto recorrer, Daniel segue preso.
Daniel Alves não esteve presente durante a leitura da sentença. Nela estavam a promotora, Elisabet Jiménez; a advogada da vítima, Ester García; e a advogada de Daniel, Inés Guardiola, além de advogados de defesa e promotoria. Após deixar o tribunal, a defesa disse que vai recorrer da sentença.
