Segundo apurou o Estadão, Arruda foi exonerado devido a um acúmulo de fatores, incluindo a negativa do ex-comandante do exército em permitir prisões no acampamento em frente ao Quartel General do Exército na noite de 8 de janeiro, quando ocorreram os ataques na Praça dos Três Poderes.
“Precisávamos estancar isso logo no início desse episódio, até para que nós pudéssemos superar esse episódio”, afirmou o ministro, em declaração dada a jornalistas no Palácio do Planalto.
Múcio confirmou, ainda, que tratou diretamente com Arruda sobre a demissão e apresentou seu substituto, o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, que ocupava o cargo de comandante militar do Sudeste. “Conversamos hoje com o general que estava no comando logo cedo, o general Arruda, que eu faço as minhas melhores referências. E por isso eu queria apresentar o seu substituto, o general Tomás, que hoje é o novo comandante do Exército “, disse o ministro, sem responder aos questionamentos da imprensa.
“Nós estamos muito entusiasmados com essa visita do presidente Lula à Argentina e o que ela representa para essa parceria histórica entre os dois países. A gente tem muita disposição para poder construir uma parceria”, afirmou o ministro Paulo Pimenta.
Paulo Pimenta apresentou a Rosario Lufrano toda a estrutura de comunicação que o Governo Federal tem à disposição, em especial a da Empresa Brasil de Comunicação -- EBC, um conglomerado de mídia que inclui uma TV pública, uma TV governamental e sete rádios.
O ministro explicou que governo brasileiro ainda conta com a TV Saúde, fruto de uma parceria com o Ministério da Saúde, primeiro canal do país transmitido desde 2010 exclusivamente em salas de espera de hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios; e a TV Educação, um canal jornalístico destinado a assuntos relacionados à educação, cultura, tecnologia e lazer, criado em parceria com o Ministério da Educação.
“Tivemos uma excelente agenda com a senhora Rosario Lufrano e o embaixador Daniel Scioli. Uma oportunidade de conhecer um pouco o trabalho que eles fazem e, ao mesmo tempo, de apresentar a EBC. Anunciamos que vamos formar um convênio entre a EBC e faremos uma parceria para fortalecer a comunicação pública dos dois países”, afirmou o ministro.
"Vamos tratar os nossos indígenas como seres humanos. Nós vamos dar a eles a dignidade que eles merecem, na saúde, na educação, na alimentação e no direito de ir e vir. Essas pessoas vão ser tratadas decentemente", afirmou o presidente Lula, que não escondeu sua indignação diante do cenário atual. "Se alguém me contasse que aqui em Roraima tinha pessoas sendo tratadas da forma desumana, como eu vi o povo Yanomami sendo tratado aqui, eu não acreditaria. Tive acesso a umas fotos essa semana e as fotos efetivamente me abalaram, porque a gente não pode entender como é que um país que tem as condições que tem o Brasil deixar os nossos indígenas abandonados como eles estão aqui. É desumano o que eu vi aqui", desabafou Lula.
Como uma das ações, ele prometeu agir com firmeza no combate aos garimpos ilegais. "Vamos levar muito a sério essa história de acabar com qualquer garimpo ilegal. E mesmo que seja uma terra que tem autorização da agência para fazer pesquisa, eles podem fazer pesquisa sem destruir a água, sem destruir a floresta e sem que colocar em risco a vida das pessoas que dependem da água para sobreviver”, declarou o presidente.
O presidente Lula viajou acompanhado dos ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência) e do general Gonçalves Dias (Gabinete de Segurança Institucional).
A ministra dos Povos Indígenas cobrou responsabilização pela situação que levou os Yanomami a uma crise humanitária tão grave. "Nós viemos aqui nessa comitiva para constatar essa situação e também tomar todas as medidas cabíveis para a gente resolver esse problema. Precisamos responsabilizar a gestão anterior por ter permitido que essa situação se agravasse ao ponto de chegar aqui e a gente encontrar adultos com peso de criança e crianças numa situação de pele e osso", reforçou a ministra.
COMITÊ E EMERGÊNCIA
Na sexta-feira (20), o presidente Lula editou um decreto que cria o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das populações em território Yanomami. Além disso, a ministra Nísia Trindade, declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional diante da necessidade de ação urgente frente à crise enfrentada por esses povos indígenas. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União.
"No caso da saúde, nós definimos que essa situação é uma emergência sanitária de importância nacional semelhante a uma epidemia. É isso que precisa ficar claro. A Saúde está determinada a resolver as emergências. Mas a sociedade tem que estar consciente do que está acontecendo aqui", frisou a ministra da Saúde. Além da declaração de emergência, o Ministério da Saúde instalou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE - Yanomami) como mecanismo nacional da gestão coordenada da resposta neste campo. A gestão do COE estará sob responsabilidade da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai/MS), considerando a tipologia da emergência.
Na próxima segunda-feira (23), um conjunto de ações serão iniciadas, voltadas para a assistência de saúde, em especial. Uma equipe da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) chegará a Boa Vista, com 13 profissionais, que irão operar o Hospital de Campanha. Outra equipe multidisciplinar com oito profissionais da área de saúde da Aeronáutica será deslocada de Manaus para a região de Surucucu (a cerca de 270 km a oeste da capital roraimense). O Hospital de Campanha da Aeronáutica, hoje no Rio de Janeiro, começará a ser transferido para Boa Vista. A expectativa é que ele seja montado no dia 27 de janeiro. Outra medida é o início do transporte de retorno para as aldeias dos Yanomami sem problemas de saúde e que se encontram no CASAI de Boa Vista.
CESTAS BÁSICAS
As ações reunirão equipes da Força Nacional de Segurança (que já estão na região), além de profissionais da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar, que atuarão em conjunto para montar uma estratégia que garanta a segurança dos profissionais de saúde que atuarão nesta missão. A Aeronáutica iniciará, em caráter de urgência, o transporte de cesta básicas para a terra indígena Yanomami. Serão entregues, imediatamente, quatro mil cestas básicas que estão na Fundação Nacional do Índio (Funai), em Boa Vista. Outras mil devem ser entregues em na capital, para distribuição nos territórios.
Serão enviados também 200 latas de suplementos alimentar para crianças de várias idades, que serão transferidas do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste (DSEI Leste) para o DSEI Yanomami. A operação exigirá um esforço de logística. Uma vez que o aeroporto de Surucucu está em obras, o transporte de alimentos será feito em aeronaves de pequeno porte, exigindo cerca de 50 voos nesta etapa. As aeronaves levarão comida até a região e haverá distribuição com o apoio de helicópteros. Na volta, os aviões levarão para Boa Vista os Yanomami que necessitam de atendimento médico. O Pelotão Especial de Fronteira (PEF), sediado em Surucucu, alojará as equipes de saúde e todos profissionais enviados para a região.
Ainda neste sábado, ocorrerá a transferência de equipamentos, material médico e profissionais — uma ambulância, duas barracas de campanha, uma com ar condicionado, e médicos especialistas, atualmente disponíveis na Operação Acolhida, voltada aos refugiados venezuelanos, para o CASAI-Boa Vista.
DRAMA
Atualmente, mais de 30,4 mil habitantes vivem no território indígena Yanomami e a situação na maior reserva indígena do país é dramática. Desde a última segunda-feira (16), equipes do Ministério da Saúde que estão na região se depararam com crianças e idosos em estado grave de saúde, com desnutrição acentuada, além de muitos casos de malária, infecção respiratória aguda (IRA) e outros agravos. Na quarta-feira (25) está previsto o retorno da equipe de profissionais Ministério da Saúde e, a partir daí, espera-se que o grupo conclua em 15 dias um levantamento completo sobre a crítica situação de saúde dos indígenas Yanomami.
A família da garçonete Silvana Julia da Silva, em Belo Horizonte (MG), é uma das mais de 25 mil que já recebeu o novo kit de TV Parabólica com sinal digital do Governo Federal. A medida foi necessária por conta da limpeza da faixa de 3,5 GHz para que o 5G fosse implantado na região e implica na transferência da banda C para a banda Ku, com sinal digital, melhor qualidade de som e imagem.
Por fazer parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o equipamento e a instalação foi disponibilizada sem custos para Silvana. Ela conta como foi ser beneficiada pela política pública. "Para mim e para os meus filhos foi muito bom. Teve melhoria na imagem e um maior número de canais. Meus filhos têm mais opções para assistir. A imagem é limpinha, muito boa. Eu indico essa antena para várias pessoas", explicou.
A ação é coordenada pela Siga Antenado (Entidade Administradora de Faixa -- EAF) e acompanhada pelo Ministério das Comunicações (MCom) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os equipamentos de recepção do sinal são mais modernos e visam garantir que não haja interferência nos canais abertos de TV via satélite com a chegada da tecnologia móvel. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, conta como está sendo realizada a entrega das antenas.
"A instalação dos equipamentos é gratuita. Além de garantir mais qualidade de som e imagem, os kits proporcionam uma variedade maior de canais para as famílias. Para serem contempladas, as pessoas precisam estar no Cadastro Único e ainda estar usando as antenas parabólicas convencionais. A distribuição começou pelas capitais e agora está nas cidades acima de 500 mil habitantes", ressaltou Juscelino Filho.
AGENDAMENTO - As famílias que se enquadram no perfil para receber as antenas de TV Parabólica devem agendar a troca dos kits pelo telefone 0800 729 2404 ou pelo site da Siga Antenado. O beneficiário informa dados pessoais, o número do CPF e o Número de Inscrição Social (NIS). Confira a lista de cidades que podem acessar o benefício.
Para Pimenta, as consequências provocadas pela disseminação de falsas informações são sérias. Na área da Saúde, o problema é ainda mais grave. "Acompanhamos durante a pandemia a quantidade de notícias mentirosas que circularam e, recentemente, informações que não são verdadeiras sobre a vacinação de sarampo e poliomielite", revelou o ministro.
"Fake news sobre o tema Saúde matam e a cooperação com o Estado vai fortalecer esse trabalho de impedir que as pessoas sejam desinformadas", afirmou Pigatto. É papel do Conselho, segundo o presidente, combater as falsas notícias que são divulgadas nas redes.
Por fim, Paulo Pimenta destacou que o campo da Saúde é sensível e é necessário atacar discursos falsos, em especial porque as plataformas de "caça-cliques" se valem dessas informações para atrair leitores. "Esses sites devem ser penalizados ao divulgar fake news, pois os espaços na sociedade para propagação devem ser de informações e notícias, não de mentiras. A partir de hoje, seremos uma rede que divulga apenas a verdade".
Ainda na pauta do encontro, foi discutida a relevância e o significado do "Zé Gotinha" nas campanhas nacionais de vacinação. "O Zé Gotinha precisa voltar a ser um personagem fortalecido. O Zé Gotinha voltou com tudo!", afirmou Pigatto, referindo-se ao famoso mascote da vacinação infantil. O ministro Paulo Pimenta complementou, afirmando que um dos papeis da Secom é somar forças e contribuir para o fortalecimento e ampliação desse trabalho.
"As universidades e institutos federais voltam ao seu lugar estratégico, com a produção de conhecimento e formação de nossos jovens, com o atendimento à população e, principalmente, com sua função social no que diz respeito ao desenvolvimento de um país soberano”, destaca Soraya Smaili, coordenadora do centro SoU_Ciência e que esteve na reitoria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) durante quase todo o governo Bolsonaro.
“Depois de as universidades e institutos federais terem passado por um duro período de escassez de recursos, descasos, mentiras e até perseguições, mesmo diante de toda a sua atuação no enfrentamento da pandemia, recebemos com enorme alegria e emoção essa fala do presidente Lula, que sempre valorizou a educação e a ciência, consciente da importância que essas instituições têm para a formação humana e para o desenvolvimento do país”, ressalta Soraya.
Além do presidente Lula e de reitores(as) das universidade e institutos federais, participaram do encontro Camilo Santana, ministro da Educação, Luciana Santos, ministra da Ciência e Tecnologia, Rui Costa, ministro da Casa Civil, Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral, além de Ricardo Galvão, presidente do CNPq e de Ricardo Fonseca, presidente da Andifes.
O tema deste ano do Fórum Econômico Mundial é “Cooperação em um mundo fragmentado” e o painel foi aberto com Argueta de Barillas questionando o ministro Fernando Haddad e a ministra Marina Silva sobre os atentados ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.
Fernando Haddad tratou de tranquilizar a comunidade internacional ao ressaltar que a situação está controlada e que o próximo passo é intensificar as ações para identificar e responsabilizar os financiadores das invasões. “É claro que você não está em uma posição confortável quando você tem uma oposição que é extremista. Mas eu acredito que o presidente Lula, devido a todos que estão dispostos a colaborar com o país, terá sucesso”, afirmou o ministro da Fazenda.
Marina Silva lembrou que os ataques à democracia estão ocorrendo em várias partes do planeta e destacou a celeridade com que o Governo Federal atuou na questão das invasões ocorridas na Capital Federal.
“O governo brasileiro entende que esse é um fenômeno que não acontece apenas no Brasil. É claro que as democracias estão trabalhando muito duro para enfrentar a situação, que cria muita instabilidade, não apenas política, mas também em relação a aspectos econômicos, sociais e das políticas públicas. O importante é que fomos capazes de responder em apenas poucas horas”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Ao longo do painel, Fernando Haddad e Marina Silva debateram vários temas que serão trabalhados pelo Governo Federal nos próximos anos nos campos da economia e meio ambiente. Questionado sobre as medidas que deverá tomar para fortalecer a economia no Brasil, Haddad destacou que o importante agora é trabalhar para equilibrar as contas públicas.
“Queremos equilibrar nossas contas e isso virá por meio de uma série de medidas regulatórias de crédito; de reindustrialização com base na transição ambiental, e na integração regional que o presidente Lula deverá estimular, começando já, pois ele vai para a Argentina em breve. Se conseguirmos fazer isso e reequilibrar as contas, estamos certos de que o Brasil vai voltar a crescer acima das taxas globais, como ocorreu nos primeiros governos do presidente Lula, quando o mundo tinha 2,8% e o Brasil tinha 4,5%. Esse é o patamar para o qual queremos retornar: acima da média global, obviamente com mais justiça social e buscando sempre preservar o meio ambiente”, continuou o ministro.
Marisol Argueta de Barillas recordou a recepção calorosa que o presidente Lula recebeu na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima, a COP 27, realizada em Sharm El-Sheik, no Egito, em novembro do ano passado, e pediu que Marina Silva compartilhasse com os participantes do painel suas prioridades no campo ambiental.
“O Brasil é o primeiro país em desenvolvimento que conseguiu estabelecer metas de CO². Infelizmente essa liderança desapareceu nos últimos quatro anos, o que colocou o Brasil numa situação muito difícil quando olhamos para a agenda ambiental e de direitos humanos. O Brasil não estava mais no mapa da fome, mas agora voltou. Nós havíamos alcançado um ciclo virtuoso na redução do desmatamento, mas hoje temos níveis recordes de desmatamento. Essa agenda ambiental foi completamente desmontada”, lamentou a ministra.
“Mas, estamos de volta à agenda internacional para tratarmos das metas ambiciosas voltadas para o clima, mas também para a biodiversidade. Nós estamos comprometidos com que o Brasil consiga passar de uma economia de intensa emissão de carbono para uma economia de baixo carbono, discutindo essa transição ecológica e da bioeconomia. O Brasil também pretende ser um líder de uma iniciativa global na defesa das florestas e estamos falando com todos os países que têm grandes florestas para que possamos reduzir a perda das florestas em níveis globais. Internamente, temos um compromisso de alcançar desmatamento zero até 2030”, destacou Marina Silva.
Os dois representantes do Brasil também foram perguntados sobre os planos de receber a COP 30, em 2025, em Belém, e sobre a realização do G-20 no país, em 2024.
“Receber a COP 30 na Amazônia é uma demonstração do comprometimento de nosso país e do nosso continente com esse tema tão importante para o mundo e também para dizer que a responsabilidade de preservá-la não é somente nossa”, afirmou Marina Silva.
“Estamos começando a preparar a agenda internacional do presidente Lula, não apenas neste fórum (G-20), mas em outros, porque o Brasil também vai receber outros fóruns importantes”, ressaltou Fernando Haddad, que destacou alguns pontos que são prioritários para o presidente Lula na agenda internacional.
“Ele quer começar a falar muito sobre paz. Ele acha que o comprometimento dos líderes com a paz deve ser mais claro. Se o mundo quer paz ele tem que começar a trabalhar para isso e não apenas desejar isso. O segundo ponto é a desigualdade. A fome e a miséria estão de volta em muitos lugares. E o Meio ambiente. Acho que esses três tópicos são muito importantes para o presidente Lula. E também tem a questão da democracia. O mundo não está passando por um período político muito calmo”, concluiu o ministro da Fazenda.
O governo Lula não aumentou o auxílio-reclusão para R$ 1.754,18. O INSS afirma que o valor máximo do benefício é de um salário mínimo, de R$ 1.302, proposto pelo então governo Bolsonaro em dezembro de 2022.
"Em janeiro de 2023, o valor do salário-mínimo é de R$ 1.302. Logo, este é o valor máximo pago aos beneficiários do Auxílio-Reclusão", diz o INSS em nota em que explica o que é o auxílio-reclusão (veja mais abaixo).
A cifra de R$ 1.754,18 não se refere ao valor do auxílio-reclusão e, sim, ao limite de ganho que o beneficiário do INSS tinha no mês em que foi preso. Veja o que diz a portaria interministerial MPS/MF 26, de 10 de janeiro de 2023.
"O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2023, será devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa e nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço que, no mês de recolhimento à prisão tenha renda igual ou inferior a R$ 1.754,18 (mil setecentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, observado o valor de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais), a partir de 1º de janeiro de 2023."
O governo havia anunciado que o salário mínimo seria de R$ 1.320, mas o valor na proposta de orçamento para 2023 para custear o reajuste do piso prometido por Lula se mostrou insuficiente para elevar o valor para R$ 1.320. Assim, continua valendo o valor de R$ 1.302 proposto pelo governo anterior em dezembro de 2022. Na época em que editou a medida provisório com o valor de 1.302, o Palácio do Planalto, afirmava que o ajuste do salário mínimo para R$ 1.302 considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de um ganho real de cerca de 1,5%.
