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Especialistas comentam se conduta do Presidente da República no Sete de Setembro configura abuso de poder
 
O PDT entrou hoje (8) com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma ação para investigar Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico nos atos de 7 de Setembro -- e para pedir sua inelegibilidade de Bolsonaro.
 
De fato, o presidente da República participou do desfile oficial na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Depois, retirou a faixa presidencial e subiu em um carro de som para falar com seus apoiadores -- mas isso alteraria a hipótese de ilícito eleitoral?
 
“Pedir votos em um evento público, custeado e organizado pelo Poder Público é um ilícito em duas áreas do direito: é um ilícito de direito administrativo na medida em que houve manejo da Administração Pública de maneira pessoal e para interesse particular, mesmo que político -- e também é um ilícito eleitoral, na medida em que pode ser configurado como abuso de poder político e até mesmo abuso de poder econômico pelo uso de recursos públicos para privilegiar a propaganda política”, afirma o advogado e professor de Direito Constitucional Antonio Carlos de Freitas Junior.
 
Ele pondera, porém, que, “de outro lado, quando Bolsonaro retira a faixa presidencial, sai do evento público e sobe em um carro de som privado, a situação é completamente outra”. “Estamos no período eleitoral e é lícito aos candidatos pedirem votos. Impedir Bolsonaro de pedir voto no 7 de Setembro é um ilícito eleitoral. Ele, como também todos os candidatos, tem que estar livre e desimpedido para fazer, em eventos públicos -- pois abertos a qualquer público, mas financiados pela campanha ou por particulares --, qualquer tipo de pedido de voto ou apoio.”

Mas o Tribunal Superior Eleitoral tem alguma jurisprudência sobre casos assim? Para Antonio Carlos Freitas, não. “Não há uma jurisprudência específica, até porque o TSE tem um entendimento de que o abuso de poder político não seria um ato isolado. Verifica-se um conjunto de comportamentos -- e se eles desequilibraram o jogo político. A proteção, na verdade, é da igualdade de condições na eleição. Eventos isolados não são suficientes para a configuração do abuso. É necessário verificar o uso abusivo, o comportamento reiterado e sistêmico ou de grande vulto e magnitude que tenha violado a igualdade entre as candidaturas.”

Para o advogado Alexandre Rollo, ao contrário, “há farta jurisprudência no TSE sobre o desvio de finalidade de eventos oficiais que são transformados em eventos eleitoreiros”.

“Apesar de ter tentado separar as figuras de presidente da República e de candidato à reeleição, Bolsonaro praticou abuso do poder político e conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais ao usar, em Brasília, toda a máquina administrativa -- bens móveis e servidores públicos -- preparada para uma comemoração oficial da Independência do Brasil, em prol de sua campanha à reeleição. O evento foi preparado em comemoração ao 7 de Setembro. Houve desfile com a presença de várias autoridades federais. O público presente estava assistindo ao desfile e festejando o Dia da Independência. Tirar a faixa presidencial e mudar de palanque ao subir em um trio elétrico para proferir discurso eleitoral naquele mesmo ambiente, naquele mesmo evento, não altera essa realidade. Bolsonaro está muito longe de atuar dentro das quatro linhas. Houve clara afronta à igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa eleitoral.”

Fontes:Alexandre Rollo,
  advogado e especialista em Direito Eleitoral.
  Conselheiro Estadual da OAB/SP,
  Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

A disputa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), continua estável, com uma distância de 13 pontos em favor do petista, tendo oscilado um ponto para cima entre o dia 29 e esta segunda-feira (5). Lula tem 44% e Bolsonaro tem 31%. Enquanto isso, abaixo dos dois, aparecem Ciro Gomes (PDT), com 8% e Simone Tebet com 4%.

Felipe d'Avila segue com 1%, como na semana passada. Soraya Thronicke (União Brasil) também aparece com 1%.
Os nomes de Constituinte Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Pablo Marçal (PROS), Roberto Jefferson (PTB), Sofia Manzano (PCB) e Vera (PSTU) foram citados, mas não atingiram 1% das intenções de voto cada um.

Contado apenas os votos válidos onde excluem os votos em branco e os nulos. Lula lidera a disputa: Lula: 50% e fica em segundo com   Bolsonaro: 35%

Em um eventual segundo turno nas eleições 2022, Lula aparece com 52%, contra 36% de Bolsonaro. No levantamento anterior, Lula venceria por 50% a 37%

A pesquisa IPEC ouviu 2.512 eleitores de todas as regiões do Brasil entre 2 e 4 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no TSE sob o protocolo BR-00922/2022. 



O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por meio de uma liminar, o piso nacional da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional. A decisão do magistrado, tomada neste domingo (4), é liminar, ou seja, provisória. 

De acordo com o ministro, é necessário avaliar como fica o quadro de empregabilidade na área com a nova lei. Além disso, Barroso entendeu que a mudança pode gerar problemas financeiros nos estados, além de haver risco de fechamento de leitos por falta de pessoal. 

O ministro atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022 e alega que há risco de demissões em massa, pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos salários. 

A legislação prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras. Barroso ressaltou a importância dos profissionais para o serviço de saúde e para o país. No entanto, afirmou que a lei foi aprovada sem prever estratégias para custear os novos valores. 

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou [em agosto] sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta", declarou."


O presidente Jair Bolsonaro (PL) se referiu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), como "vagabundo" durante um discurso em Novo Hamburgo (RS), em razão da ação contra empresários que faziam parte de grupo de WhatsApp em que se defendeu golpe de Estado.

Sem mencionar o nome do ministro, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ele classificou dessa forma quem "dá a canetada" após ouvir relato sobre uma conversa escutada "atrás da árvore", referência ao vazamento dos diálogos do grupo de empresários.

"Vimos há pouco empresários tendo sua vida devassada, recebendo visita da Polícia Federal porque estavam privadamente discutindo um assunto que não interessa qual seja", disse ele.

"Eu posso pegar meia dúzia aqui, bater um papo e falar o que bem entender. Não é porque tem um vagabundo ouvindo atrás da árvore a nossa conversa que vai querer roubar nossa liberdade. Agora, mais vagabundo do que esse que está ouvindo a conversa é quem dá a canetada após ouvir o que ouviu esse vagabundo."

Bolsonaro também falou que problemas internos do país são maiores que os externos e falou na existência de "maus brasileiros".

"Temos problemas externos. Mas nossos maiores problemas são internos. São maus brasileiros que não têm qualquer respeito com a população, com a família, com as mulheres, com a propriedade privada, com as religiões. Quer o poder pelo poder."

A declaração ocorre dias antes dos atos previstos para ocorrer no próximo dia 7 de Setembro, Bicentenário da Independência do país, que o presidente pretende transformar em demonstração de apoio político à sua candidatura à reeleição. Na mesma data no ano passado, Bolsonaro chamou Moraes de canalha.

Na entrevista que concedeu ao Jornal Nacional no último dia 22, Bolsonaro mentiu ao dizer que nunca havia xingado ministros do STF.

O comportamento do presidente no ato de 7 de Setembro é imprevisível. A ala política do Palácio do Planalto vinha tentando esfriar os ânimos do presidente em relação ao ato de Copacabana, onde há previsão de maior carga política.

Bolsonaro sempre demonstrou interesse que o ato fosse de grandes proporções, a fim de demonstrar apoio popular. Contudo, chegou a sinalizar que não discursaria, a fim de não repetir o confronto gerado no Dia da Independência no ano passado, quando chamou Alexandre de Moraes de canalha.

A autorização pelo ministro de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas, contudo, acirrou os ânimos. O comportamento do presidente para o ato ainda é imprevisível.

Pesquisa do Instituto Ipespe em parceria com a Abrapel (Associação Brasileira de Pesquisas Eleitorais), feita por telefone e divulgada neste sábado (3), aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança da corrida eleitoral com 44% das intenções de voto, seguido pelo atual presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), que obteve 35%. 

O petista oscilou um ponto para cima em relação à edição anterior da pesquisa, divulgada no dia 31 de agosto, enquanto o candidato do PL manteve-se com a mesma porcentagem. O cenário medido é o estimulado, quando os entrevistados escutam na ligação uma lista prévia com os nomes dos concorrentes.Mesmo com o timido crescimento o candidato Luis Inacio Lula da Silva pode vencever ainda no primeiro turno se o crescimento persistir.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) aparece com 9% e a senadora Simone Tebet (MDB) tem 5% das intenções, mantendo os mesmos patamares do levantamento anterior. Pela margem de erro de 3 pontos para mais ou menos, ambos estão tecnicamente empatados. 

Os candidatos Felipe D'Ávila (Novo) e Soraya Thronicke (União) registraram 1% cada. Pablo Marçal (Pros), Sofia Manzano (PCB), Roberto Jefferson (PTB), Vera Lúcia (PSTU) e Léo Péricles (UP) e Constituinte Eymael (DC) foram citados, mas não pontuaram. Bracos e nulos somaram 3%, enquanto 2% dos entrevistados responderam que não sabem qual será o voto.

A pesquisa foi realizada com 1.100 pessoas dos dias 30 de agosto a 1 de setembro, a um custo de R$ 46.200,00, e possui nível de confiança de 95,45%. O registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-09344/2022.

Em decisões recentes o Tribunal Superior Eleitoral reafirmou as proibições de se exercer o direito de votar portando aparelhos de telefone celular e armas de fogo. Com relação aos aparelhos de telefone celular lembra-se aqui que desde 2009 há uma proibição de se “portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação” (art. 91-A, parágrafo único da Lei 9.504/97). Lembra-se também que desde 1965, configura-se crime eleitoral “Violar ou tentar violar o sigilo do voto” (art. 312 do Código Eleitoral), crime esse que é apenado com detenção de até dois anos.

A proibição reafirmada pelo TSE em relação às imagens que poderiam ser feitas durante a votação do eleitor tem por objetivo a proteção do sigilo do voto, que, por sua vez, é fator imprescindível para que se dificulte sua compra e possível coação do eleitor. A compra de voto fica facilitada com a gravação do voto. O candidato desonesto poderia pagar metade do valor combinado para a compra e venda antes da votação e a outra metade após a exibição da gravação. Há também situações em que o crime organizado coage o eleitor a votar em quem fosse determinado, com posterior comprovação através da gravação respectiva. Com a proibição reforçada o eleitor poderá “culpar” o TSE, dizendo que não conseguiu gravar o voto porque o seu celular ficou “retido” com os mesários no momento da votação.

É claro que não haverá revistas pessoais ao eleitor para saber se ele está ou não portando tais aparelhos. A recalcitrância, todavia, poderá configurar o crime eleitoral acima mencionado, inclusive com possibilidade de prisão em flagrante do infrator. Ponto para o TSE. Já a outra proibição reafirmada envolveu o porte de armas de fogo no momento da votação, algo que poderia intimidar o eleitor desarmado. Não se está cancelando o porte de armas daquelas pessoas que possuam essa autorização. Apenas não poderá ser levada a arma no momento da votação, assim como não se pode portar armas de estádios de futebol, aeroportos e tantas outras localidades. Essa proibição, aliás, está prevista no art. 141 do Código Eleitoral que determinada que a “força armada conservar-se-á a cem metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, sem ordem do Presidente da mesa”.

A Corte Superior Eleitoral entendeu que se existe essa proibição até para policiais, por exemplo, o mesmo deve existir para civis que, efetivamente, não precisam estar com suas armas durante o exercício do voto. Mas o que acontecerá com quem descumprir essa proibição? Dentro do colégio eleitoral o porte será ilegal mesmo para os chamados CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), que, por sua vez, poderão ser presos em flagrante pelo porte ilegal. Em momento de acirramento dos ânimos e de exacerbada intolerância eleitoral, parece que a reafirmação dessa proibição também representou um acerto da Justiça Eleitoral, garantindo-se maior tranquilidade ao eleitor, durante a festa cívica da Democracia.

Por Alexandre Rollo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou hoje o atentado à vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner. Questionado sobre o episódio, disse "lamentar" o fato, mas que "mandou uma notinha". 

Também afirmou que "já tem gente querendo colocar o caso na conta dele" e relembrou a facada sofrida por ele durante a campanha presidencial em 2018.

"Mandei uma notinha, eu lamento. Agora, quando eu levei a facada teve gente que vibrou por aí. Lamento, já tem gente querendo botar na minha conta, já esse problema. E o agressor ali, ainda bem que não sabia mexer com arma. Se soubesse, teria sucesso", disse.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (1º), encomendada pela Globo e pelo jornal "Folha de S.Paulo", mostra o ex-presidente Lula (PT) com 45% das intenções de voto no primeiro turno da eleição presidencial, seguido pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), com 32%. Ciro Gomes (PDT) tem 9% e Simone Tebet (MDB) tem 5%.

Em relação à pesquisa anterior do Datafolha, de 18 de agosto, Lula oscilou dois pontos para baixo, Bolsonaro se manteve estável, Ciro oscilou dois pontos para cima e Tebet cresceu três pontos percentuais, ela foi a única dos quatro candidatos a variar para além da margem de erro. 
 
Confira abaixo os resultados:

Primeiro turno

Intenção de voto estimulada para presidente

    Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – 45%
    Jair Bolsonaro (PL) – 32%
    Ciro Gomes (PDT) – 9%
    Simone Tebet (MDB) – 5%
    Soraya Thronicke (União) — 1%
    Pablo Marçal (Pros) – 1%
    Felipe D’Avila (Novo) – 1%
    Vera Lúcia (PSTU) – 0
    Sofia Manzano (PCB) – 0
    José Maria Eymael (Democracia Cristã) – 0
    Leonardo Péricles (UP) – 0
    Roberto Jefferson (PTB) – 0
    Brancos e nulos – 4%
    Indecisos – 2%

Segundo turno

Intenção de voto estimulada para presidente

    Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – 53%
    Jair Bolsonaro (PL) – 38%
    Brancos e nulos – 8%
    Indecisos – 1%
 
A pesquisa ouviu 5.734 pessoas em 285 municípios entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no TSE sob o número BR-00433/2022. 

Esta foi a primeira pesquisa Datafolha após o debate presidencial do último domingo, pelo grupo Bandeirantes, Folha de S. Paulo, UOL e TV Cultura."

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