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Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (23) pelo IBGE apontou que, antes da pandemia de covid-19, quase 38% da população brasileira enfrentava alguma dificuldade no acesso à água tratada. Além disso, cerca de 10% dos domicílios tinham mais de seis pessoas por dormitório e 2,6% não dispunham de banheiro em casa.

Os dados, referentes a 2019, foram coletados por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. A partir deles, o IBGE aprofundou a análise das condições de vida dos brasileiros e consolidou os Indicadores Sociais de Moradia no Contexto Pré-Pandemia de Covid-19.

De acordo com o estudo, apenas 62,2% da população consumia água oriunda de rede geral de distribuição, com abastecimento diário e estrutura de armazenamento. Outros 22,4% moravam em domicílios sem abastecimento diário ou estrutura de armazenamento, enquanto 11,9% recebiam água de outra forma que não a rede geral. E ainda, 3,4% dos domicílios não estavam ligados à rede geral, nem contavam com canalização.

A analista do IBGE, Sofia Monti, reforçou a importância de disponibilizar informações sobre as dificuldades de cumprir medidas sanitárias de prevenção ao vírus em um contexto de pandemia.

O levantamento revela, ainda, que as dificuldades de higienização eram ainda maiores entre as grandes regiões do país. No Norte, 10,7% da população residia em domicílios sem canalização interna de água e abastecidos principalmente de outra forma, que não a rede geral de distribuição regular.

No Nordeste, essa proporção era de 7,9%, contra a média nacional de 3,4%. Entre as unidades da federação, o maior índice de abastecimento irregular foi verificado no Pará, com 13,8%.

Já em relação à raça, o estudo aponta que, em 2019, o percentual de pessoas pretas ou pardas que viviam em lares onde a rede geral não era a principal forma de abastecimento de água chegou a quase 5%, acima de 1,6% verificado entre os brancos.

O Brasil está ficando de fora de um acordo mundial de redução de gases potentes ao efeito estufa. Além do aspecto ambiental, a medida de diminuição desses produtos também geraria acesso a US$ 100 milhões do Fundo Multilateral e poderia reduzir tarifas de energia do consumidor brasileiro.
 
Isso porque o Projeto de Decreto Legislativo 1100/2018, que trata da Emenda de Kigali, está parado na Câmara dos Deputados, mesmo classificado no regime de tramitação de urgência. O texto, em síntese, busca estabelecer um cronograma de redução gradual no consumo de hidrofluorcarbonetos (HFCs), gases nocivos para o meio ambiente que são utilizados em refrigeradores e ar-condicionados.
 
Apesar dos termos técnicos, o tema pode ser explicado para a população em geral com exemplificações de mudanças que já ocorreram na indústria brasileira em prol do meio ambiente e da economia, como lembra o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
 
“A população ainda se lembra de quando foi necessário a troca das lâmpadas quentes, as incandescentes, pelas lâmpadas frias. E agora, a população está trocando as lâmpadas fluorescentes pelas modernas, à LED. Isso está acontecendo também com a refrigeração. Aparelhos de ar-condicionado, geladeiras, freezers. Esses equipamentos estão sendo modernizados e trocados em todo mundo”, lembra o parlamentar.
Histórico

A emenda leva o nome da capital de Ruanda, Kigali, pois foi aprovada em 2016 durante reunião realizada na região. Ela faz parte do tratado internacional chamado Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, que entrou em vigor em 1989 e atualmente apresenta adoção universal, com 197 Estados Partes.

Neste ano, o PDL chegou a ser solicitado duas vezes para inclusão na pauta de votações da Câmara, nos dias 20 e 26 de abril, pelos deputados Ted Conti (PSB/ES) e Alessandro Molon (PSB/RJ), respectivamente, mas ainda segue sem atualizações. Para Rodrigo Agostinho, o texto traria benefícios diversos.
 
“Ele pode fazer com que a gente possa modernizar as nossas fábricas, ter produtos eletrodomésticos na área de refrigeração muito mais eficientes e que sejam capazes de economizar energia. Economizando, essa energia vai poder ser utilizada em outros setores econômicos. Todo mundo sai ganhando”, levanta.
Economia

O deputado também avalia que os investimentos em indústria geram empregos e fazem com que a economia do Brasil não dependa da agricultura. Na visão de Rodrigo, os outros diversos temas tramitando na Câmara, principalmente de saúde e educação, acabam tornando difícil a inclusão de uma pauta da área ambiental. “É uma pena que isso esteja acontecendo. E é um tema, às vezes, difícil de explicar para as pessoas”, lamenta.
 
Em campanha a favor do texto, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pontou cinco benefícios principais da Emenda de Kigali para o Brasil, caso aprovada. São eles a modernização da indústria brasileira, a ampliação de recursos para a transformação da indústria, os benefícios para o setor elétrico, a contribuição para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o menor custo para o consumidor.
 
“Os consumidores brasileiros teriam acesso a produtos que consomem menos eletricidade, com impactos positivos nas contas de luz. Segundo o Lawrence Berkeley National Laboratory, somados os ganhos de todos os consumidores brasileiros, poderíamos chegar a uma economia nacional de cerca de R$ 28 bilhões em 2035, recurso esse que a sociedade brasileira poderia investir em demandas mais urgentes”, aponta o Idec.
Defesa ao meio ambiente

Alessandro Azzoni, advogado e especialista em Direito Ambiental, explica que a Emenda de Kigali ratifica o protocolo de Montreal sobre essas substâncias, lembrando que ela já vem sendo substituída em quase todos os sprays, como produtos de desodorante ou para o cabelo, por exemplo.
 
“A importância de transformar isso em texto constitucional é justamente você não ter mais a soltura desses gases na atmosfera, que são nocivos à camada de ozônio, que abrem os buracos na camada de ozônio e provocam os efeitos devastadores na natureza e também no ser humano, pela exposição de raios ultravioletas de forma mais intensiva”, detalha o especialista.
 
O advogado também cita que o processo de uma emenda constitucional é mais lento. “A retificação de acordos internacionais tem que passar por, primeiro, o controle constitucional, pela CCJ, para verificar se esse acordo internacional não fere a constituição e se a Constituição acolhe esse acordo.” Para Alessandro, é preciso um esforço parlamentar para que o tema seja colocado em pauta.

Ministério Público vai apurar extração ilegal de cascalho em Poções
O Ministério Público Estadual vai apurar danos ambientais devido a extração ilegal de cascalho no município de Poções, no Sudoeste da Bahia. A denúncia foi feita contra a empresa JN Empreendimento Imobiliário. Com informações do site Sudoeste em Foco.

Ambientalistas da cidade, que presenciaram o crime na última sexta-feira (16), apresentaram a denúncia junto a Promotoria Pública da Comarca de Poções e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). De acordo com a petição, a empresa JN Empreendimento Imobiliário estava extraindo e fazendo o uso do mineral na pavimentação do Loteamento Julia Nunes, localizado no bairro Santa Felicidade.

Segundo os ambientalistas, a empresa não possui autorização do órgão ambiental competente para retirar o cascalho no local conhecido como cascalheira, situada em uma estrada vicinal nas proximidades do bairro Alto do Paraíso. Na localidade foi registrado máquinas pesadas trabalhando na extração do mineral e carregando caminhões que transportavam o cascalho até o loteamento Julia Nunes, que pertence empresa JN Empreendimento Imobiliário Ltda.

A extração ilegal de bens minerais como o cascalho é crime contra a ordem econômica, previsto no art. 2º da Lei 8176/91 e crime ambiental, constante do art. 55 da Lei 9605/98. Quem comete essa infração pode ser multado e ser condenado a pena de três meses a seis meses de detenção.

Plano Amazônia prever fiscalização e combate ao desmatamento ilegal
O Plano Amazônia, que vai assumir as ações que eram desenvolvidas pela Operação Verde Brasil 2, foi publicado pelo governo federal nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União.

O Plano estabelece diretrizes para ações de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal, queimadas e outros crimes ambientais e fundiários cometidos na região da Amazônia Legal.

Assim como a Operação Verde Brasil, o Plano Amazônia será coordenado pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, que é presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão.



Mata Atlântica é o bioma com a maior captação de água
A Mata Atlântica é o bioma com a maior captação de água do país, com destaque para o abastecimento urbano. O dado é do estudo Contas de Ecossistemas: Condição dos Corpos Hídricos, divulgado nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro, pelo IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Em 2010, a Mata Atlântica representava quarenta e dois por cento da retirada de água do país.  Em 2017, o número passou para trinta e nove por cento.

A segunda maior captação observada foi no Cerrado e, em terceiro lugar, vem o Pampa, que tem grande participação na agricultura irrigada no país, com destaque para o cultivo de arroz.


PRF apreende madeira nativa transportada ilegalmente
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) segue combatendo os crimes ambientais na Bahia. Policiais de pronta resposta federal da Delegacia de Seabra (BA), combateram o transporte ilegal de produtos florestais e apreenderam 58,05 m³ de madeira serrada.

O flagrante ocorreu por volta das 13h00 desta terça-feira (01) quando, durante fiscalização na altura do quilômetro 408 da BR-242, trecho do município de Seabra (BA), a equipe operacional abordou o veículo VOLVO/FH 540, tracionando três semirreboques carregado com perfis de caibro de várias espécies.

Por tratar-se de transporte de madeira, os agentes federais exigiram a documentação específica desse tipo de carga que são a Nota Fiscal (NF), a Guia Florestal (GF) além, do Documento de Origem Florestal (DOF).

Após as averiguações necessárias nos sistemas informatizados e cubagem da carga, foi detectado que o volume transportado era superior ao declarado nos documentos apresentados, o que tornou o DOF inválido.

O motorista também apresentou o DANFE vencido, o que provavelmente tenha reutilizado um documento antigo para transportar nova carga, na tentativa de ludibriar fiscalizações da polícia.

Em consulta ao banco de dados, os PRFs descobriram que o condutor já é reincidente na prática de crime contra o meio ambiente. Em 29/02/2020 ele foi flagrado pela PRF, no Km 352 da BR 363, no estado de Rondônia transportando carga de madeira ilegal.

Diante disso, a empresa remetente e, portanto, responsável pelas informações contidas na nota fiscal, na Guia Florestal e pela madeira embarcada além da empresa destinatária da carga e do condutor do referido veículo irão responder pelo delito tipificado no Art.46 da Lei 9.605/98 por venderem e transportarem madeira sem licença válida.

Foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência para o motorista e este assinou, também, o Termo de Compromisso se comprometendo a comparecer na audiência do Juizado Especial Criminal (JECRIM) para responder por suas condutas.

Os veículos e a carga foram recolhidos no pátio e estão à disposição dos órgãos ambientais para os procedimentos administrativos. Foram acionados também o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Desmatamento na Amazônia

O desmatamento na Amazônia brasileira aumentou 85,3% em 2019 em relação ao ano anterior, segundo dados oficiais preliminares do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com o órgão público de referência para medir o desmatamento, entre janeiro e dezembro de 2019 a área com alertas de desmatamento foi de 9.166 km².
Esta cifra é a maior desde 2015 e quase o dobro da registrada em 2018 (4.946 km²).
Os dados foram coletados com ajuda do sistema DETER, baseado em alertas de desmatamento identificados por satélite.

Outro sistema utilizado pelo Inpe, o PRODES, considerado mais confiável, mas mais demorado para compilar os dados, mostrou no fim de novembro que o desmatamento da Amazônia brasileira excedeu a faixa de 10.000 km2 pela primeira vez desde 2008, entre agosto de 2018 e julho de 2019, 43% a mais que nos 12 meses anteriores.

Este foi o primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro, cético em relação às mudanças climáticas, partidário de abrir as áreas protegidas da Amazônia às atividades extrativistas.

Em meados do ano passado, ele foi alvo de críticas da comunidade internacional pelo aumento alarmante de queimadas na Amazônia, atribuídos pelos especialistas ao avanço do desmatamento.

O governo prepara o envio ao Congresso de um projeto de legalização da exploração petroleira e de gás e de construção de represas hidroelétricas em terras indígenas.
Itiruçu Notícias | Com informações AFP

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