O Ministério Público Estadual vai apurar danos ambientais devido a extração ilegal de cascalho no município de Poções, no Sudoeste da Bahia. A denúncia foi feita contra a empresa JN Empreendimento Imobiliário. Com informações do site Sudoeste em Foco.
Ambientalistas da cidade, que presenciaram o crime na última sexta-feira (16), apresentaram a denúncia junto a Promotoria Pública da Comarca de Poções e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). De acordo com a petição, a empresa JN Empreendimento Imobiliário estava extraindo e fazendo o uso do mineral na pavimentação do Loteamento Julia Nunes, localizado no bairro Santa Felicidade.
Segundo os ambientalistas, a empresa não possui autorização do órgão ambiental competente para retirar o cascalho no local conhecido como cascalheira, situada em uma estrada vicinal nas proximidades do bairro Alto do Paraíso. Na localidade foi registrado máquinas pesadas trabalhando na extração do mineral e carregando caminhões que transportavam o cascalho até o loteamento Julia Nunes, que pertence empresa JN Empreendimento Imobiliário Ltda.
A extração ilegal de bens minerais como o cascalho é crime contra a ordem econômica, previsto no art. 2º da Lei 8176/91 e crime ambiental, constante do art. 55 da Lei 9605/98. Quem comete essa infração pode ser multado e ser condenado a pena de três meses a seis meses de detenção.
Ambientalistas da cidade, que presenciaram o crime na última sexta-feira (16), apresentaram a denúncia junto a Promotoria Pública da Comarca de Poções e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). De acordo com a petição, a empresa JN Empreendimento Imobiliário estava extraindo e fazendo o uso do mineral na pavimentação do Loteamento Julia Nunes, localizado no bairro Santa Felicidade.
Segundo os ambientalistas, a empresa não possui autorização do órgão ambiental competente para retirar o cascalho no local conhecido como cascalheira, situada em uma estrada vicinal nas proximidades do bairro Alto do Paraíso. Na localidade foi registrado máquinas pesadas trabalhando na extração do mineral e carregando caminhões que transportavam o cascalho até o loteamento Julia Nunes, que pertence empresa JN Empreendimento Imobiliário Ltda.
A extração ilegal de bens minerais como o cascalho é crime contra a ordem econômica, previsto no art. 2º da Lei 8176/91 e crime ambiental, constante do art. 55 da Lei 9605/98. Quem comete essa infração pode ser multado e ser condenado a pena de três meses a seis meses de detenção.
O Plano estabelece diretrizes para ações de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal, queimadas e outros crimes ambientais e fundiários cometidos na região da Amazônia Legal.
Assim como a Operação Verde Brasil, o Plano Amazônia será coordenado pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, que é presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão.
Em 2010, a Mata Atlântica representava quarenta e dois por cento da retirada de água do país. Em 2017, o número passou para trinta e nove por cento.
A segunda maior captação observada foi no Cerrado e, em terceiro lugar, vem o Pampa, que tem grande participação na agricultura irrigada no país, com destaque para o cultivo de arroz.
O flagrante ocorreu por volta das 13h00 desta terça-feira (01) quando, durante fiscalização na altura do quilômetro 408 da BR-242, trecho do município de Seabra (BA), a equipe operacional abordou o veículo VOLVO/FH 540, tracionando três semirreboques carregado com perfis de caibro de várias espécies.
Por tratar-se de transporte de madeira, os agentes federais exigiram a documentação específica desse tipo de carga que são a Nota Fiscal (NF), a Guia Florestal (GF) além, do Documento de Origem Florestal (DOF).
Após as averiguações necessárias nos sistemas informatizados e cubagem da carga, foi detectado que o volume transportado era superior ao declarado nos documentos apresentados, o que tornou o DOF inválido.
O motorista também apresentou o DANFE vencido, o que provavelmente tenha reutilizado um documento antigo para transportar nova carga, na tentativa de ludibriar fiscalizações da polícia.
Em consulta ao banco de dados, os PRFs descobriram que o condutor já é reincidente na prática de crime contra o meio ambiente. Em 29/02/2020 ele foi flagrado pela PRF, no Km 352 da BR 363, no estado de Rondônia transportando carga de madeira ilegal.
Diante disso, a empresa remetente e, portanto, responsável pelas informações contidas na nota fiscal, na Guia Florestal e pela madeira embarcada além da empresa destinatária da carga e do condutor do referido veículo irão responder pelo delito tipificado no Art.46 da Lei 9.605/98 por venderem e transportarem madeira sem licença válida.
Foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência para o motorista e este assinou, também, o Termo de Compromisso se comprometendo a comparecer na audiência do Juizado Especial Criminal (JECRIM) para responder por suas condutas.
Os veículos e a carga foram recolhidos no pátio e estão à disposição dos órgãos ambientais para os procedimentos administrativos. Foram acionados também o Ministério Público e o Poder Judiciário.
O desmatamento na Amazônia brasileira aumentou 85,3% em 2019 em relação ao ano anterior, segundo dados oficiais preliminares do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro.
De acordo com o órgão público de referência para medir o desmatamento, entre janeiro e dezembro de 2019 a área com alertas de desmatamento foi de 9.166 km².
Esta cifra é a maior desde 2015 e quase o dobro da registrada em 2018 (4.946 km²).
Os dados foram coletados com ajuda do sistema DETER, baseado em alertas de desmatamento identificados por satélite.
Outro sistema utilizado pelo Inpe, o PRODES, considerado mais confiável, mas mais demorado para compilar os dados, mostrou no fim de novembro que o desmatamento da Amazônia brasileira excedeu a faixa de 10.000 km2 pela primeira vez desde 2008, entre agosto de 2018 e julho de 2019, 43% a mais que nos 12 meses anteriores.
Este foi o primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro, cético em relação às mudanças climáticas, partidário de abrir as áreas protegidas da Amazônia às atividades extrativistas.
Em meados do ano passado, ele foi alvo de críticas da comunidade internacional pelo aumento alarmante de queimadas na Amazônia, atribuídos pelos especialistas ao avanço do desmatamento.
O governo prepara o envio ao Congresso de um projeto de legalização da exploração petroleira e de gás e de construção de represas hidroelétricas em terras indígenas.
Itiruçu Notícias | Com informações AFP
Audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quarta-feira (20), ampliou os debates sobre a situação das bacias hidrográficas do estado. Técnicos, representantes de comitês e políticos cobraram mais ações de proteção das nascentes de rios, reflorestamento de margens e criação de viveiros de mudas nativas para regeneração das matas ciliares nas regiões dos rios Itapicuru, Paraguaçu e São Francisco. O deputado estadual Marcelo Veiga (PSB) esteve na audiência e reforçou a importância do recurso natural para as populações das cidades e das zonas rurais e defendeu mais políticas ambientais e proteção das bacias.
“A água é indispensável para o ser humano. E é com base nisso que defendemos a criação de meios e estratégias para fiscalizar o uso de outorgas, preservação das nascentes dos rios, dos lençóis freáticos e ações para proteger as bacias. A Bahia precisa urgente de políticas para democratizar o uso da água, principalmente no interior, em comunidades rurais, até para fomentar a agricultura familiar. O povo mora próximo de rios e vive na miséria, tendo que ir pegar água sem tratamento para sobreviver, enquanto temos água em abundância no solo”, dispara Marcelo Veiga. O deputado frisa ainda que os impactos ambientais causados pelo longo período de estiagem e a falta de gestão das águas na Bahia têm causado problemas constantes.
Marcelo Veiga também defende a participação efetiva dos comitês de bacias hidrográficas e salienta que o setor público precisa ouvir os ativistas e técnicos para aprimorar as ações já existentes. “Precisamos aumentar a fiscalização. Isso é uníssono em qualquer debate aqui na Casa sobre recursos hídricos. A Embasa tem feito sua parte, e tem levado o maior número de investimentos para preservar, mas também para democratizar o acesso à água. Temos de enfatizar que a falta deste recurso afeta a população e o convívio em sociedade. Sem contar que os comitês estão na ponta, e sabem tudo que acontece na prática na região que atua, por isso é fundamental que tenhamos mais participação popular nos debates”, completa.
“A água é indispensável para o ser humano. E é com base nisso que defendemos a criação de meios e estratégias para fiscalizar o uso de outorgas, preservação das nascentes dos rios, dos lençóis freáticos e ações para proteger as bacias. A Bahia precisa urgente de políticas para democratizar o uso da água, principalmente no interior, em comunidades rurais, até para fomentar a agricultura familiar. O povo mora próximo de rios e vive na miséria, tendo que ir pegar água sem tratamento para sobreviver, enquanto temos água em abundância no solo”, dispara Marcelo Veiga. O deputado frisa ainda que os impactos ambientais causados pelo longo período de estiagem e a falta de gestão das águas na Bahia têm causado problemas constantes.
Marcelo Veiga também defende a participação efetiva dos comitês de bacias hidrográficas e salienta que o setor público precisa ouvir os ativistas e técnicos para aprimorar as ações já existentes. “Precisamos aumentar a fiscalização. Isso é uníssono em qualquer debate aqui na Casa sobre recursos hídricos. A Embasa tem feito sua parte, e tem levado o maior número de investimentos para preservar, mas também para democratizar o acesso à água. Temos de enfatizar que a falta deste recurso afeta a população e o convívio em sociedade. Sem contar que os comitês estão na ponta, e sabem tudo que acontece na prática na região que atua, por isso é fundamental que tenhamos mais participação popular nos debates”, completa.
Em ofício encaminhado ao deputado Zé Cocá (PP), o titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), João Carlos Oliveira da Silva, informou que técnicos da Sema farão visita de inspeção à Lagoa do Derba, no bairro de Jequiezinho, em Jequié, para avaliar a viabilidade de revitalização. O estado de abandono em que se encontra a lagoa foi narrado pelo deputado Zé Cocá através de indicação ao governador Rui Costa, ao tempo em que solicitou a revitalização e urbanização do local, localizado em área de proteção ambiental.
Zé Cocá, que reivindicou ao executivo estadual a recuperação da lagoa atendendo solicitação do vereador Emanuel Campos Silva, destacou que o local tem tudo para se transformar numa grande área de lazer para a população de Jequié, bem como para a prática de esportes aquáticos. Ele propôs a construção de pista para caminhadas, instalação de quiosques, parque infantil, além de um píer para que caiaques e barcos possam ser utilizados na lagoa.
Técnicos da Sema, em data a ser definida, vão inspecionar o local e emitir laudo definindo o que deverá ser feito, mas especialistas em meio ambiente e recursos hídricos da Sema já se manifestaram favoráveis à plantação de até mil mudas de essências florais e fruteiras no entorno da lagoa, compatíveis com bioma local, que é caatinga. Isso poderá acontecer em outubro, quando começa o período mais chuvoso no município.
