O prefeito de Jequié e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, participou da sessão do Congresso e festejou a promulgação. “Trata-se de uma decisão importante e muito justa”, disse ele, lembrando que os gestores municipais foram extremamente exigidos no combate à pandemia da Covid-19, lutando para preservar e salvar vidas.
O líder municipalista baiano lembrou que a pandemia obrigou o necessário distanciamento social, ocorrendo o fechamento das escolas. “O momento foi de excepcionalidade, não havia como gastar com água, luz, insumos, pessoal e reformas, ou seja, os gestores deixaram nesse período de aplicar em educação por razões alheias à sua vontade, e portanto não seria justo serem responsabilizados e punidos por uma situação que não causaram”, complementou.
"Por um lado, conseguimos assegurar um tratamento justo aos gestores que se viram em uma situação completamente nova trazida pelas medidas sanitárias. De outra parte, garantimos que a população e os trabalhadores da educação não venham a ser prejudicados pelo dispêndio público abaixo do piso" avaliou Rodrigo Pacheco.
A UPB acompanhou de perto a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 e se mobilizou junto com as entidades municipalistas de todo o Brasil e com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), pressionado deputados e senadores a votarem a matéria, antes que as contas de 2020 e 2021 fossem apreciadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
Em queda nos últimos cinco anos, o gasto público com educação atingiu em 2021 o menor patamar desde 2012. Ainda segundo o Inesc, entre 2019 e 2021, a execução diminuiu R＄8 bilhões em termos reais (R＄126,6 bilhões para R＄118,4 bilhões). Ou seja, os gastos públicos com educação diminuiu.
Na contramão disso, a população tem investido mais na educação e em cursos complementares. Uma pesquisa realizada pela startup Mobills, a partir de dados mensais de 133 mil usuários de seu aplicativo mostra que os brasileiros gastaram mais com estudos, entre os meses de janeiro e fevereiro de 2021, os gastos com educação cresceram 50% em comparação com 2020.
As queixas dos servidores foram relatadas a deputados da Frente Parlamentar de Educação, que pretende colocar em votação na semana que vem na Comissão de Educação da Câmara um pedido de audiência pública para detalhamento dos fatos.
Depois do pedido coletivo de exoneração de cargos, o presidente do Inep, Danilo Dupas, foi convocado na comissão de educação da Câmara para dar explicações, mas disse que gostaria de tratar internamente a questão.
A prova do Enem é no próximo domingo (21) e é elaborada todos os anos com 180 questões. Todas as perguntas são retiradas do Banco Nacional de Itens, formado por milhares de questões redigidas por professores escolhidos por edital. A equipe técnica do Inep escolhe as 180 questões com nível de dificuldade adequado a cada edição anual do exame.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta segunda-feira (15) em Dubai que agora as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) “começam a ter a cara do governo”.
“Ninguém precisa ficar preocupado, aquelas questões absurdas do passado que caíam tema de redação que não tinha nada a ver com nada. Realmente algo voltado para o aprendizado”, afirmou.
— Falta pouco para a principal porta de entrada no Ensino Superior do Brasil: o Enem. O exame 2021 já conta com mais de 3 milhões de inscritos - e o Inep abriu novamente as inscrições para estudantes de baixa renda até o dia 26 de setembro. Seja em novembro ou apenas em janeiro, como aconteceu com a edição de 2020, posso afirmar, por experiência própria, que a redação é o momento mais tenso e que gera preocupação dos alunos. Como professor de redação e ex-corretor do Enem, tive a oportunidade de avaliar mais de 10 mil redações em 21 anos e posso dizer, para desmistificar esse assunto, que é perfeitamente possível escrever uma redação que mereça a nota máxima dos avaliadores.
Afinal, o que é uma boa redação? É um texto com uma letra bonita? É uma história criativa? Essa é uma dúvida muito comum. Na escola, o padrão é cada professor definir, a partir das próprias preferências pessoais, ou de seu sistema de ensino, o que é um bom texto. Alguns valorizam muito a apresentação da redação, enquanto outros consideram que a criatividade é o principal ponto. Outro critério muito usado é a utilização correta e bem explorada da gramática. O importante aqui é saber que, em provas e vestibulares sérios, há regras claras para definir o que são textos bons. Embora essas regras variem, elas tendem a seguir um padrão: um bom texto é aquele que consegue cumprir as regras do tema e do tipo de texto (ou gênero) pedidos. No caso do Enem, é exigido exclusivamente o tipo de texto dissertativo-argumentativo.
Para quem ainda tem dúvida, a dissertação argumentativa é um tipo de texto em que o autor deve buscar defender uma tese (uma opinião sobre determinado tema) por meio de argumentos para um leitor universal. O autor deve ser impessoal, ou seja, não deve usar a primeira pessoa do singular e não deve fazer referências a si mesmo.
Ao contrário do que muitos imaginam, a dissertação argumentativa pode e deve conter a opinião do autor. No entanto, essa opinião não deve ser exposta como uma ideia pessoal ("eu acredito que a educação é importante") e sim como uma verdade absoluta ("a educação é importante"). E, diferente do que muitos afirmam, não é necessário ter uma opinião igual à do corretor para garantir uma nota alta na redação. O que torna um texto dissertativo-argumentativo bom é a qualidade dos argumentos, não a opinião escolhida. Isso porque os examinadores do Enem não esperam ser emocionados ou surpreendidos com as redações: eles procuram elementos técnicos, especialmente a adequação à proposta e o atendimento a algumas características da prova.
A prova do Enem costuma tratar de assuntos da atualidade, quase sempre enfatizando a realidade brasileira. Sempre apresenta uma coletânea de textos motivadores, que trazem informações sobre o tema e podem ser aproveitados na redação (eles costumam conter dados numéricos e estatísticos, que podem ser aproveitados na argumentação). Outra característica importante: todo tema de redação do Enem pede ao candidato que elabore uma proposta de intervenção para o problema abordado, demonstrando respeito aos direitos humanos. Isso significa que o autor sempre precisará fazer uma sugestão de uma ação a ser tomada que seja capaz de diminuir o problema discutido.
Cada corretor dará ao texto uma pontuação de 0 a 200 pontos em cinco critérios diferentes, chamados pelo Inep de "Competências". Portanto, a pontuação final varia entre 0 e 1000. As competências do Enem são: demonstrar domínio da modalidade escrita formal da Língua Portuguesa; compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa; selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação; elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
Outra curiosidade é que cada redação é avaliada por dois examinadores, que não conhecem a pontuação dada pelo colega. Isso é feito para diminuir o risco de haver subjetividade na correção: se um dos profissionais der uma nota muito diferente do outro, isso é chamado de "discrepância". No caso do Enem, é aceitável uma diferença de até 100 pontos na pontuação da redação, ou até 80 pontos em cada um dos critérios. Se a diferença for maior que essa, a redação será avaliada por um terceiro examinador, mais experiente. Se ainda assim a discrepância permanecer, o texto será avaliado por uma comissão formada por três profissionais, que decidirão a pontuação final.
Outras dúvida comum: é possível tirar nota zero na redação? Sim, é possível. Mas é fácil tomar providências para que isso não aconteça: não fuja do tema, não escreva textos muito curtos (7 linhas ou menos), não xingue ou faça desenhos, não brinque incluindo uma receita de miojo ou o hino do seu time de futebol. Estude atualidades, pois os temas, na grande maioria das vezes, exploram acontecimentos recentes como gancho. Pratique todos esses pontos, planeje bem o seu texto e boa prova.
Texto Cicero Gomes, consultor de Cultura e Inovação da Evolucional
O documento protocolado, no último dia 5 de agosto, trata das normativas que instituem o indicador da educação infantil e os percentuais mínimos dos recursos da complementação — Valor Anual Total Mínimo por Aluno (VAAT) — da União ao Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que devem ser aplicados pelos Municípios nessa etapa da educação básica.
Este ano ocorre a transição para o novo Fundeb e, por esta razão, a Lei federal não obriga a adoção de uma metodologia provisória de cálculo do indicador de educação infantil para distribuição dos recursos da complementação-VAAT da União. Tal observação consta no art. 43, § 1º, III, “b”, e § 2º da Lei 14.113/2020, ao possibilitar, na ausência desse indicador, que sejam consideradas as matrículas da educação infantil de cada rede municipal de ensino beneficiária dessa complementação, com as respectivas ponderações da creche e pré-escola, municipais ou conveniadas, em jornada em tempo parcial ou integral, multiplicadas por 1,50.
Essa medida foi adotada conforme critério estabelecido para a distribuição dos recursos da complementação- VAAT aos Municípios publicada por meio da Portaria Interministerial 4/2021.
Para a CNM, a adoção do indicador da educação infantil para este ano é totalmente desnecessária, de acordo com a Lei do novo Fundeb. “Não podemos permitir que os percentuais definidos para aplicação de recursos da complementação-VAAT na educação infantil, neste primeiro ano de vigência do novo Fundo, criem mais dificuldades para a operacionalização do Fundeb pelos Municípios beneficiados com esses recursos federais”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Confira na íntegra o Ofício 258.
Da Agência CNM de Notícias
