O reajuste alcançaria apenas os servidores civis do Executivo, sem contemplar os militares.
Caso as categorias aceitem esses termos, as medidas teriam validade a partir de 1º de março. Uma nova rodada de negociação deve ocorrer na semana que vem.
A oferta foi calibrada de forma a caber dentro do orçamento de R$ 11,2 bilhões já reservado neste ano para ajustar a remuneração do funcionalismo.
A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (17) em reunião da mesa de negociação permanente, conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com participação dos sindicatos.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, a ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que o governo avalia editar uma MP (medida provisória), com vigência imediata, para acelerar a implementação do reajuste.
Algumas categorias estão com a remuneração congelada desde 1º de janeiro de 2017, quando tiveram o último aumento. Carreiras de Estado, como policiais e diplomatas, tiveram o último reajuste em 1º de janeiro de 2019.
Sindicatos argumentam que a defasagem já passa dos 30%. Na entrevista, a ministra disse que dificilmente o governo conseguirá repor essa perda de forma integral.
"Os servidores merecem algum reajuste, mas dificilmente será para compensar toda essa perda", afirmou.
Dweck também havia antecipado que o governo estudava combinar o reajuste com um aumento no auxílio-alimentação, que tem impacto proporcionalmente maior para as categorias que estão na base da pirâmide da remuneração.
O benefício está congelado desde 2016 e é de R$ 458 mensais no Executivo. Com o aumento, ele passaria a R$ 658.
Na reunião com as categorias, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, deu exemplos de como essa medida vai beneficiar mais os servidores com menores salários.
"Um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação corresponde a 2% do salário de um servidor que ganha R$ 10 mil, mas corresponde a 5% para os que ganham R$ 4.000 ou a 10% de um que recebe R$ 2.000", disse.
Além disso, o auxílio é isento de tributação, enquanto o funcionário recolhe impostos sobre a remuneração. Por outro lado, o auxílio só é pago para servidores ativos e não contempla aposentados e pensionistas.
Para conseguir acomodar essa combinação, foi preciso reduzir um ponto percentual, aproximadamente, no reajuste, que poderia chegar a 9%, segundo a ministra.
O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, o crescimento do PIB. É a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. Ou seja, é importante que ele cresça 5%, 6%, 7% e que você distribua isso com a sociedade. É isso que vai acontecer" - Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República.
"É um compromisso meu com o povo brasileiro. Nós vamos acertar com o movimento sindical, está combinado com o Ministério do Trabalho, está combinado com o ministro Haddad (Fazenda) que a gente vai, em maio, reajustar para R＄ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato", disse Lula.
"O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, o crescimento do PIB. É a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. Ou seja, é importante que ele cresça 5%, 6%, 7% e que você distribua isso com a sociedade. É isso que vai acontecer. Nós vamos aumentar o salário mínimo todo ano. A inflação será reposta e o crescimento do PIB será colocado no salário mínimo", completou.
Na mesma entrevista, Lula informou que trabalhadores com renda mensal de até R＄ 2.640 ficarão isentos do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A política de isenção será conduzida de forma progressiva até que a faixa de isenção chegue a R＄ 5 mil mensais, um compromisso de campanha do presidente.
"Nós vamos começar a isentar quem recebe até R＄ 2.640. Depois vamos gradativamente até chegar aos R＄ 5 mil de isenção. Quando a gente vai discutir Imposto de Renda, a gente percebe que quem ganha R＄ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais", disse o presidente Lula.
Foto: Ricardo Stuckert/ PR
"Os municípios têm que estar preparados, porque apesar de não estarem consolidados, muito provavelmente há um viés de que aqueles dados se consolidem da forma que foram postos", orienta.
Com base nos dados do IBGE, o Tribunal de Contas da União (TCU) atualizou o coeficiente de participação de 1.194 municípios, dos quais 863 tiveram redução por causa da queda populacional. Com isso, as cidades "rebaixadas" passaram a ganhar menos do FPM. Já as 331 registaram mais habitantes o suficiente para começarem a receber mais. As mudanças duraram pouco, porque o ministro suspendeu a decisão do TCU.
Mas com a previsão de conclusão do Censo para o primeiro trimestre deste ano, os gestores locais devem ficar atentos. "Com exceção daqueles municípios que estão muito na linha em relação às faixas populacionais do FPM, a grande maioria vai ter que se preparar, tanto para o aumento da sua faixa quanto para diminuição também. O interessante é que eles se preparem e se planejem já prevendo essa nova realidade".
Repasse
Enquanto o Censo completo não sai, as prefeituras continuam recebendo os repasses do FPM com base nos coeficientes adotados a partir de 2018. Nesta sexta-feira (10), os municípios partilham quase R$ 12 bilhões referentes à primeira parcela de fevereiro.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltará a ser parceiro essencial na indução do crescimento com viés de inclusão social. A retomada de financiamentos para obras de vários setores e a consequente geração de empregos no mercado interno é uma das apostas do Governo Federal para que a economia seja reativada, com a participação ativa de micro, pequenas e médias empresas.
A sua missão, meu caro Aloizio, é fazer esse banco voltar a ser motivo de orgulho do povo brasileiro. Esse banco tem de pegar dinheiro e devolver para o governo gerando investimento, gerando emprego, gerando renda e gerando melhoria na qualidade de vida do nosso povo”
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Essa perspectiva foi a tônica do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de posse do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. O evento ocorreu no Rio de Janeiro, na manhã desta segunda-feira, 6/02.
“A sua missão, meu caro Aloizio, é fazer esse banco voltar a ser motivo de orgulho do povo brasileiro. Esse banco tem de pegar dinheiro e devolver para o governo gerando investimento, gerando emprego, gerando renda e gerando melhoria na qualidade de vida do nosso povo”, afirmou Lula.
O presidente recordou o papel estratégico do BNDES ao longo de sua primeira gestão à frente do Governo Federal. Em 2002, o banco desembolsava R＄ 37 bilhões para investimento. Em 2010, já eram 168 bilhões. Em 2021, contudo, caiu para R＄ 64 bilhões.
“Se o BNDES é um banco de desenvolvimento e a gente percebe que, quando ele investe, a economia cresce, e quando não investe, a economia não cresce, eu fico me perguntando como é que vamos fazer voltar os investimentos em obra de infraestrutura nesse país”, questionou o presidente da República.
Lula citou que há mais de 14 mil obras paradas atualmente no país, quatro mil só na área de educação, além de muitas no setor de infraestrutura e logística. Para ele, o investimento a partir de financiamentos de bancos com viés sociais -- casos de BNDES, CAIXA, Banco do Brasil, BASA e BNB -- é uma forma de movimentar a economia, gerar empregos, induzir investimentos privados e priorizar a qualidade de vida dos brasileiros.
“Tem algumas palavras que são mágicas na boca de todos nós. A palavra credibilidade é muito importante para quem governa. A palavra estabilidade é importante. A palavra previsibilidade. A palavra responsabilidade fiscal é muito importante. A palavra responsabilidade social é mais importante ainda. O importante é saber qual delas a gente vai privilegiar ao sentar à mesa e decidir para que lado a balança vai pender em determinado momento”, disse o presidente. “Se nós temos uma dívida fiscal de 20 anos, de 30 anos, de 40 anos, nós temos uma dívida social de 100 anos uma dívida social de 200 anos, uma dívida social impagável se a gente não colocar o assunto como prioridade”, completou.
Para que essa dívida social seja equacionada, o presidente também cobrou de Mercadante os esforços para que a política do banco leve em conta a necessidade de juros mais baixos que os atualmente adotados pelo Banco Central para atrair investimentos e aportes.
“O BNDES pode contribuir para fazer com que a taxa de juros nesse país caia, porque não tem explicação para que a taxa de juros esteja 13,5%. Como vou pedir para os empresários ligados à FIESP investir, se eles não conseguem tomar dinheiro emprestado?”.
DESINFORMAÇÃO -- Ao longo de sua fala, o presidente Lula reforçou, ainda, que um dos papéis da gestão de Aloizio Mercadante à frente do BNDES será desfazer uma série de desinformações que foram disseminadas em relação ao papel e à credibilidade do banco ao longo dos últimos anos.
“A primeira mentira foi a de que o BNDES era uma ‘caixa preta’. De tanto martelarem isso na cabeça das pessoas, o banco teve que gastar R＄ 48 milhões em uma auditoria internacional. No fim, nada foi encontrado de irregular nas operações, porque todas foram contratadas com critérios técnicos e garantias firmes”, defendeu Lula.
Outra mentira disseminada, segundo o presidente, foi de que o BNDES repassava dinheiro direto a outros países. “O BNDES nunca deu dinheiro para “países amigos do governo”. O banco financiou o serviço de engenharia de empresas brasileiras em nada menos que 15 países da América Latina e do Caribe entre 1998 e 2017”, ressaltou. “Esse banco prestou enormes e grandes serviços ao povo brasileiro e vai continuar prestando”.
O evento no Rio de Janeiro contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, de diversos titulares de ministérios do Governo Federal, do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, além de diversos representantes do setor produtivo.
Foto: Ricardo Stuckert/ PR
Leia a íntegra da nota
No dia 11 de janeiro de 2023, por meio de “fato relevante”, a Americanas S.A. tornou pública a existência de significativas inconsistências em sua contabilidade. Desde então, sempre com transparência e imediatismo, vários esforços vêm sendo feitos para o correto tratamento dos desafios que hoje se colocam à empresa.
Usamos dessa mesma clareza para esclarecer de modo categórico e a bem da verdade que:
1) Jamais tivemos conhecimento e nunca admitiríamos quaisquer manobras ou dissimulações contábeis na companhia. Nossa atuação sempre foi pautada, ao longo de décadas, por rigor ético e legal. Isso foi determinante para a posição que alcançamos em toda uma vida dedicada ao empreendedorismo, gerando empregos, construindo negócios e contribuindo para o desenvolvimento do país.
2) A Americanas é uma empresa centenária e nos últimos 20 anos foi administrada por executivos considerados qualificados e de reputação ilibada.
3) Contávamos com uma das maiores e mais conceituadas empresas de auditoria independente do mundo, a PwC. Ela, por sua vez, fez uso regular de cartas de circularização, utilizadas para confirmar as informações contábeis da Americanas com fontes externas, incluindo os bancos que mantinham operações com a empresa. Nem essas instituições financeiras nem a PwC jamais denunciaram qualquer irregularidade.
4) Portanto, assim como todos os demais acionistas, credores, clientes e empregados da companhia, acreditávamos firmemente que tudo estava absolutamente correto.
5) O comitê independente da companhia terá todas as condições de apurar os fatos que redundaram nas inconsistências contábeis, bem como de avaliar a eventual quebra de simetria no diálogo entre os auditores e as instituições financeiras.
6) Manifestamos mais uma vez nosso compromisso de integral transparência e de total colaboração em tudo que estiver ao nosso alcance para esclarecer todos os fatos e suas circunstâncias.
7) Lamentamos profundamente as perdas sofridas pelos investidores e credores, lembrando que, como acionistas, fomos alcançados por prejuízos.
8) Reafirmamos o nosso empenho em trabalhar pela recuperação da empresa, com a maior brevidade possível, focados em garantir um futuro promissor para a empresa, seus milhares de empregados, parceiros e investidores e em chegar a um bom entendimento com os credores.
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Era final de ano, a Justiça de recesso, e eu estava a caminho da praia com familiares. Mas, nada disso importava.
Como de costume, atendi a chamada e pedi um compreensivo silêncio – dentro do carro – para me concentrar na conversa. Do outro lado da linha falava um Prefeito. Muito mais agitado e ansioso do que o normal, ele já na primeira frase se demonstrou desesperado. Estávamos, eu e ele, diante de uma situação realmente desesperadora.
Naquele momento ele parecia não acreditar que o seu município perderia milhões de reais após um recalculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (de responsabilidade da União) o que, com isso, deixaria de executar todas as políticas públicas planejadas para 2023. No fundo no fundo ele sabia que o prejuízo pela drástica e repentina redução de recursos federais seria suportado pela população, e o seu instinto foi de lutar para reverter aquele cenário o mais rápido possível.
Precisei de poucos minutos para me indignar com os fatos apresentados pelo Prefeito durante a sua fala, e enquanto me acomodava na barraca da praia fiz algumas reflexões. Advogar, para mim, é um ato de indignação na busca pela defesa dos interesses do cliente. O meu desafio era de defender indiretamente quase 40 mil pessoas que dependiam da força dos meus argumentos. Mas esse número se multiplicou após outros Prefeitos me procurarem para tratar do mesmo assunto.
Formulei o texto central da petição ali mesmo, e sob o calor do verão da Bahia, com a inspiração do mar, aprontei a tese. Estávamos prestes a iniciar uma imprevisível discussão judicial contra o fato do Tribunal de Contas da União ter se utilizado de um censo populacional inconcluso, ainda em revisão, para dividir o dinheiro entre os municípios.
Os casos foram parar no plantão da Justiça em meio a uma terrível insegurança jurídica, com entendimentos diametralmente diferentes. Deparar com uma decisão favorável passou a ser motivo de angústia, sobretudo em solidariedade aos inúmeros municípios que não obtiveram o mesmo êxito nas suas pretensões.
Sem descanso e parceria firme até o última instância. A dedicação das centenas de Prefeitos para evitar o retrocesso social e a redução da capacidade de investimento em seus municípios é pauta prioritária na política, na imprensa, e constitui acervo crescente no Poder Judiciário. O caso, agora, chegou ao Supremo Tribunal Federal com o apoio da Mesa da Assembleia Legislativa da Bahia, representada por seu Presidente. Como bem disse Raul, não diga que a vitória está perdida, pois é de batalhas que se vive a vida.
Por Neomar Filho
Direito Eleitoral
Advogado eleitoralista da NF Assessoria Jurídica, Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia, Professor de Direito Eleitoral de cursos de graduação e pós-graduação. É Procurador Municipal, e assessor jurídico na Câmara dos Deputados e de diversos municípios. Foi pesquisador bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia, e Assessor Parlamentar. Atua nas áreas eleitoral, partidário, público-municipal e perante tribunais de contas.
Fonte Política Livre
Nos últimos dois anos, o 1% mais rico do mundo acumulou quase duas vezes a riqueza obtida pelo restante do planeta.
O dado consta no relatório anual da organização não governamental Oxfam sobre desigualdade, tradicionalmente lançado por ocasião do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.
Esta edição propõe aumento na taxação de super-ricos como forma de arrecadar recursos que seriam suficientes para tirar 2 bilhões de pessoas da pobreza.
A proposta é de um imposto anual de até 5% sobre a riqueza dos super-ricos. Segundo a Oxfam, esse percentual poderia arrecadar US$ 1,7 trilhão por ano.
Entre as medidas possíveis de serem implementadas com esses recursos seriam: financiar apelos humanitários, desenvolvimento de um plano para acabar com a fome no planeta em 10 anos; apoiar países mais pobres que são devastados por eventos climáticos; e garantir saúde pública global e proteção social. Leia mais no link da bio e dos stories.
O dado consta no relatório anual da organização não governamental Oxfam sobre desigualdade, tradicionalmente lançado por ocasião do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.
Esta edição propõe aumento na taxação de super-ricos como forma de arrecadar recursos que seriam suficientes para tirar 2 bilhões de pessoas da pobreza.
A proposta é de um imposto anual de até 5% sobre a riqueza dos super-ricos. Segundo a Oxfam, esse percentual poderia arrecadar US$ 1,7 trilhão por ano.
Entre as medidas possíveis de serem implementadas com esses recursos seriam: financiar apelos humanitários, desenvolvimento de um plano para acabar com a fome no planeta em 10 anos; apoiar países mais pobres que são devastados por eventos climáticos; e garantir saúde pública global e proteção social. Leia mais no link da bio e dos stories.
