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Nesta quarta-feira (23), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o presidente da República Jair Bolsonaro deve anunciar em breve a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. O ministro também ressaltou o trabalho do governo no enfrentamento à crise causada pela pandemia de Covid-19. Segundo ele, agora que a população está sendo vacinada, a recuperação econômica já aconteceu com a criação de 1 milhão de empregos nos últimos quatro meses do ano passado, com um total de 140 mil empregos formais em 2020.

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Guedes disse ainda que o governo federal planeja anunciar novos programas, como o Bônus de Inclusão Produtiva, que prevê a qualificação de jovens entre 18 e 21 anos que saem da universidade e não conseguem um emprego formal. Com o programa, eles receberiam entre R$ 250 e R$ 300 do governo para trabalharem em escolas técnicas ou empresas e se qualificarem.

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Por fim, o ministro também afirmou que a Reforma Tributária está bem encaminhada e, em breve, deve tratar do chamado passaporte tributário, que trata da regularização de situações anormais, permitindo o desconto para empresas que estiverem devendo tributos.

oto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O repasse da terceira parcela decendial referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será antecipado e cairá nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (28). O valor do repasse será de R$ 2,810 bilhões que foram arrecadados da União a partir do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os valores relativos ao fundo são pagos aos municípios a cada dez dias (10, 20 e 30) de todo mês. Como em maio a data cai no final de semana, o repasse foi antecipado para o primeiro dia útil anterior.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de maio de 2021 apresentou crescimento de 39,38% quando comparado ao decêndio anterior. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período de 2020, teve crescimento de 54,06%.

O economista e especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, explica a que se deve ao aumento no valor do repasse atual. “Esse aumento geralmente se deve à data de vencimento dos impostos. A arrecadação geralmente se concentra no primeiro e no terceiro decêndio. Se olharmos o histórico, geralmente o segundo decêndio é inferior aos outros dois.”

Em comparação ao mesmo período de 2020, descontando a inflação, o mês de maio fechou em crescimento de 43,75%.

Os repasses são distribuídos de forma distinta para cada município de acordo com a quantidade populacional, renda per capita e percentual de participação dos estados. O prefeito de Abadiânia (GO), Zé Diniz, acredita que os valores deveriam ser revisados. “Os percentuais que vão para os municípios são muito pequenos em relação aos tipos de problemas que temos para administrar e para custear com esse recurso. Nós temos muito mais despesas a serem realizadas e há uma luta muito grande para a correção desses valores”, diz.

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Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

Confira aqui o valor do repasse para cada estado brasileiro

Verifique aqui o valor recebido por cada capital do país

O economista César Lima detalha ainda como os municípios costumam utilizar as verbas que recebem do Fundo de Participação.  “Os recursos do FPM não têm uma destinação específica, eles são gastos no orçamento do município de maneira geral para custeio da máquina pública, custeio dos serviços de saúde, custeio da segurança, se houver, no caso das guardas municipais, manutenção das escolas, pagamento de salário de professores, é bem em geral.”
Como é feito o cálculo do FPM?

O cálculo do FPM leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada município, e o percentual de participação dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0.
Bloqueio do FPM

O número de municípios que se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo somam 46. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso.

Sergipe e Minas Gerais estão no topo do ranking de municípios bloqueados, com registro de 12 cada. Maranhão ocupa a segunda posição com seis e o Rio Grande do Sul aparece em seguida com quatro. O bloqueio é realizado até que o município pague ou resolva o problema da dívida. Após a regularização da pendência, em 24 horas o recurso é liberado.

    Consulte os municípios bloqueados

O professor de economia e Relações Internacionais do Ibmec, Alexandre Pires, explica o que causa o bloqueio do repasse. “O município pode estar em descumprimento de uma regra que exija um gasto mínimo com certos serviços de saúde, e então os recursos do FPM podem ser bloqueados e muitos municípios têm problemas com o INSS. O atraso nesse recolhimento pode fazer com que a previdência acione esse município e logo os recursos vão ser bloqueados.”

Pagamento do FPM

Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.

Repasse do FPM para cada estado brasileiro

UF Nome_UF Parcela FPM Interior Parcela Capital Parcela Reserva Total
AC Acre 6.386.182,21 8.703.247,35   15.089.429,56
AL Alagoas 50.708.229,31 12.087.843,55 1.040.094,79 63.836.167,65
AM Amazonas 30.236.023,15 15.230.687,08   45.466.710,23
AP Amapá 3.380.062,98 7.736.219,87   11.116.282,85
BA Bahia 225.082.570,31 21.758.121,19 11.233.027,40 258.073.718,90
CE Ceará 111.367.247,48 24.175.692,71 4.160.379,17 139.703.319,36
ES Espírito Santo 42.724.287,44 5.802.164,90 3.120.285,39 51.646.737,73
GO Goiás 90.615.797,60 10.153.788,58 3.744.342,47 104.513.928,65
MA Maranhão 96.436.207,78 15.109.805,14 6.500.596,25 118.046.609,17
MG Minas Gerais 344.431.331,45 14.505.415,07 9.984.913,25 368.921.659,77
MS Mato Grosso do Sul 36.432.805,28 4.351.623,68 468.042,81 41.252.471,77
MT Mato Grosso 46.012.078,59 3.868.109,93 1.248.113,14 51.128.301,66
PA Pará 80.004.536,67 13.054.871,03 5.616.513,70 98.675.921,40
PB Paraíba 77.561.761,27 9.670.274,84 1.040.094,79 88.272.130,90
PE Pernambuco 116.437.341,95 13.538.384,77 5.824.535,09 135.800.261,81
PI Piauí 58.313.371,01 15.109.805,14 1.300.119,25 74.723.295,40
PR Paraná 176.911.816,44 8.703.247,35 4.680.428,09 190.295.491,88
RJ Rio de Janeiro 66.481.856,55 9.670.274,84 9.152.829,72 85.304.961,11
RN Rio Grande do Norte 59.063.686,72 8.703.247,35 1.872.171,23 69.639.105,30
RO Rondônia 18.124.130,80 6.769.192,39   24.893.323,19
RR Roraima 2.066.403,45 12.087.843,55   14.154.247,00
RS Rio Grande do Sul 177.285.760,19 7.615.340,73 4.576.414,86 189.477.515,78
SC Santa Catarina 101.977.374,24 3.868.109,93 3.744.339,43 109.589.823,60
SE Sergipe 32.397.126,63 8.703.247,35 936.085,62 42.036.459,60
SP São Paulo 346.310.763,02 8.461.491,89 20.203.866,11 374.976.121,02
TO Tocantins 31.457.410,85 6.769.192,39 728.064,23 38.954.667,47

Repasse do FPM para cada capital dos estados brasileiros

UF Capital Valor da parcela
AC Rio Branco 8.703.247,35
AL Maceió 12.087.843,55
AM Manaus 15.230.687,08
AP Macapá 7.736.219,87
BA Salvador 21.758.121,19
CE Fortaleza 24.175.692,71
ES Vitória 5.802.164,90
GO Goiânia 10.153.788,58
MA São Luís 15.109.805,14
MG Belo Horizonte 14.505.415,07
MS Campo Grande 4.351.623,68
MT Cuiabá 3.868.109,93
PA Belém 13.054.871,03
PB João Pessoa 9.670.274,84
PE Recife 13.538.384,77
PI Teresina  15.109.805,14
PR Curitiba 8.703.247,35
RJ Rio de Janeiro 9.670.274,84
RN Natal 8.703.247,35
RO Porto Velho 6.769.192,39
RR Boa Vista  12.087.843,55
RS Porto Alegre  7.615.340,73
SC Florianópolis 3.868.109,93
SE Aracaju 8.703.247,35
SP São Paulo 8.461.491,89
TO Palmas 6.769.192,39


Fonte: Brasil 61

O Brasil poderá ter uma moeda digital emitida pelo Banco Central (BC), como uma extensão da moeda física. O Banco Central  anunciou, nesta segunda-feira, 24, em Brasília, as diretrizes para a criação da moeda no país.

Por meio de nota, a instituição disse que tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento da moeda. Afirmou que a moeda deve acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira.

Entre as diretrizes estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline.

A distribuição ao público será intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem remuneração às instituições.

De acordo com o Banco Central, a tecnologia de criação da moeda deve seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas. A moeda também deve permitir pagamentos em outros países.

Na nota, o Banco Central diz ainda que é preciso aprofundar a discussão com o setor privado antes de definir um cronograma de implementação da moeda, como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação.

A plataforma digital PagTesouro, destinada a pagamento de serviços públicos federais, passou a oferecer o uso da carteira digital PicPay na opção cartão de crédito. Agora, o cidadão tem mais uma opção para quitar taxas, contribuições e multas federais por meio do celular.

O PagTesouro está em testes desde outubro de 2019, quando substituiu a Guia de Recolhimento da União (GRU). Além do PicPay, a plataforma também permite pagamentos de débito instantâneo com o Mercado Pago e por meio do Pix. Registro de patentes, quitação de multas e inscrições de concursos são alguns dos serviços que podem resolvidos pela plataforma. Todo o procedimento é digital e a transação é compensada imediatamente.

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Entre os órgãos que aderiram ao PagTesouro estão o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entre outros.

O  Governo do Estado concretizou cooperação técnica na tarde desta quarta-feira (12), por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A (Desenbahia), com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) para levar linha de crédito aos microempreendedores baianos. A partir da assinatura do termo, realizada na sede da UPB, a expectativa é de que a Desenbahia consiga instalar postos de atendimento em todos os 417 municípios. Atualmente, são 183 postos em funcionamento, nos quais é possível aos microempreendedores acessarem o CrediBahia, linha de crédito que varia de R$ 500 a R$ 21 mil.

De acordo com a Setre, a iniciativa pretende financiar e capacitar gerencialmente os empreendedores de micro e pequenos negócios informais ou formais (CNPJ/MEI) das atividades de produção, comércio e de serviços. “A expectativa é de que a partir da relação com as prefeituras, a gente consiga ampliar a disponibilização da linha de crédito aos microempreendedores. A universalização de uma política pública como essa a partir de uma parceria forte entre os envolvidos”, pondera o chefe de gabinete da Setre, Juremar de Oliveira.
Foto: Carol Garcia/GOVBA

O programa de microcrédito empresta dinheiro para todas as modalidades de crédito como investimento fixo, capital de giro e misto, com juros de 2% ao mês. O prazo de pagamento é de até 24 meses, com direito a até seis meses de carência. Este ano, o valor do investimento da linha de crédito contou com um aporte extra de R$ 50 milhões, por meio do programa Estado Solidário, totalizando R$ 100 milhões disponíveis para empréstimo aos micro e pequenos empreendedores.

O presidente da Desenbahia, Fao financiamento produtivo porque isso muda a vida dos microempreendedores. Esperamos alcançar 250 mil microempreendedores neste ano”F.rancisco Miranda, explica que, para acessar a linha de crédito, é necessário ter mais de 18 anos, atuar há mais de seis meses no seu ramo e não pode faturar mais de R$ 300 mil por ano. “Para 2021, o Governo do Estado destinou R$ 100 milhões para financiar os pequenos produtores nos diversos municípios. A intenção é que os municípios tenham acesso . Ouça reportagem:

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei (PL 639/2021) que estendia o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 31 de maio para 31 de julho. Segundo a proposta, a medida seria em decorrência da emergência de saúde pública relacionada à pandemia do coronavírus.

A decisão presidencial de vetar a prorrogação segue recomendações da equipe econômica. Segundo o governo, uma nova postergação poderia afetar o fluxo de caixa, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios. Os valores recolhidos do IRPF impactam nos repasses do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).

Em abril deste ano, a Receita Federal publicou uma Instrução Normativa (RFB n° 2.020/2021) adiando o prazo da declaração do IRPF de 30 de abril para 31 de maio, para diminuir as dificuldades impostas pela pandemia.

Em razão da pandemia, o Censo demográfico que seria realizado em 2020 precisou ser adiado para este ano. No entanto, a pesquisa que levanta dados populacionais do Brasil foi cancelada em 2021 por falta de orçamento.

Inicialmente estavam previstos R$ 2 bilhões para realização da pesquisa, mas, durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional, a verba destinada foi de apenas R$71 milhões. Diante disso, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou a inviabilidade para realizar o Censo deste ano.

"Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária", afirmou Rodrigues durante coletiva de imprensa sobre a LOA.

Na última quarta-feira (28) o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar determinando ao governo federal que adote medidas voltadas à realização do censo demográfico de 2021 pelo IBGE.

O ministro atendeu ao pedido liminar feito pelo governo do Maranhão, que alegou omissão da União na alocação de recursos para realização do censo. Segundo Marco Aurélio, a Constituição obriga a realização do levantamento de dados.

“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior”, é o que diz a Ação Cível Originária (ACO) 3508.

Em nota, o IBGE disse que “por enquanto, não vai comentar a decisão do STF”.

Também por meio de nota, a CNM comemora a medida, “visto que a realização do Censo deve ser uma prioridade para o país, diante do grande impacto que provoca. O Censo é a mais importante radiografia do Brasil, e os indicadores demográficos e socioeconômicos produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo”.

Segundo o economista Jackson de Toni, a não realização do estudo demográfico pode prejudicar acordos internacionais no país. “O Brasil é signatário de vários acordos e vários compromissos mundiais que exigem ter informações estatísticas confiáveis, atualizadas, independentes e isentas. E o Brasil tem o IBGE para fazer isso, felizmente”.

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