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O novo salário-mínimo para o ano de 2024, proposto por Lula na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), traz consigo uma mudança significativa em relação ao método de reajuste adotado. Diferentemente das práticas anteriores, a nova política de valorização leva em consideração não apenas a inflação, mas também o Produto Interno Bruto (PIB).

O novo salário-mínimo para o ano de 2024,  entenda com ficará nova estimativa
A fórmula para o reajuste agora considera a inflação dos últimos 12 meses até novembro, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, os dados do PIB dos dois anos anteriores são levados em conta para determinar o aumento no salário-mínimo. De acordo com os últimos dados do IBGE, a inflação registra 3,85%, enquanto o PIB de 2022 aponta uma expansão de 3%.

Embora o governo tenha inicialmente anunciado um valor de R$ 1.421, especialistas, como Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, sugerem que o salário-mínimo para 2024 seja de R$ 1.412. Essa revisão considera a nova metodologia adotada para o reajuste, que busca trazer uma correção mais alinhada com a realidade econômica do país.

Caso o modelo anterior fosse mantido, o salário-mínimo seria reajustado apenas pela inflação, resultando em um valor de R$ 1.370,82. O início da validade desse novo salário-mínimo está previsto para 1º de janeiro de 2024.

O impacto desse reajuste não se limita apenas aos que recebem o piso salarial. Aposentadorias e pensões serão afetadas, e há a possibilidade de alguns auxílios serem reajustados no próximo ano como reflexo desse aumento salarial. Aguardamos informações oficiais para confirmar os ajustes e entender completamente o alcance dessas mudanças para os brasileiros em 2024.


Rússia atinge a liderança no mercado de diesel brasileiro e veio para ficar, apontam analistas
Rússia ultrapassa os EUA e se consolida como principal fornecedor de diesel para o Brasil. De acordo com analistas, os obstáculos impostos pelas sanções econômicas já estão superados e a Rússia deve se manter no mercado brasileiro no médio e longo prazo.

No mês de novembro, o envio de diesel da Rússia para o Brasil atingiu níveis recordes, revelaram dados do London Stock Exchange Group (LSEG). Os carregamentos devem chegar aos portos brasileiros em dezembro e garantir que o ano de 2023 seja um dos mais bem-sucedidos para o comércio entre Brasil e Rússia na história das relações bilaterais.

De acordo com dados da SECEX, a corrente de comércio entre Brasil e Rússia entre janeiro e outubro de 2023 já cresceu em 5% em relação ao mesmo período de 2022, ano recorde no comércio entre os países.

Se em 2022 o carro-chefe do comércio entre Brasil e Rússia eram os fertilizantes, em 2023 o produto que está garantindo a manutenção do desempenho da Rússia no mercado brasileiro é o diesel com teor ultrabaixo de enxofre (ULSD, na sigla em inglês).

Tradicionalmente, o Brasil importa cerca de 25% do diesel que consome, principalmente de países como os EUA. Em agosto de 2023, no entanto, a Rússia respondeu por 70% das importações de diesel brasileiras, se tornando o principal fornecedor do país.
De janeiro a agosto de 2023, o Brasil importou 3,15 milhões de toneladas de diesel russo, comparado a 2,20 milhões de toneladas do combustível provenientes dos EUA. Em valor, a queda nas vendas de diesel dos EUA no mercado brasileiro entre 2022 e 2023 chega a 65%.

 De acordo com o diretor do Instituto uto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), Ildo Sauer, a chegada do diesel da Rússia ao Brasil é consequência de um rearranjo no mercado mundial de petróleo e gás natural, motivado pelo insucesso das sanções econômicas impostas contra a Rússia em 2022.

"A Rússia buscou novos mercados para suas exportações, como consequência das sanções lideradas pelos EUA e com adesão subalterna da Europa e da tentativa ingênua de colocar um preço-teto às exportações de petróleo russas", disse Sauer à Sputnik Brasil. "O que houve foi um rearranjo do mercado mundial, no quadro origem–destino."
Como consequência, "a Europa sofre com aumento dos preços dos derivados de petróleo e um processo de desindustrialização", enquanto "o Brasil se beneficia ao importar diesel russo a preços convidativos"

Qual o posto com combustível de menor preço? Vale apena colocar álcool? Veja aqui
O preço dos combustíveis  em Itiruçu e região está variando muito e dependendo da situação vale a apena se deslocar de um municipio a outro para abastecer e economiza.

Segundo o aplicativo Preço da Hora no raio de30 km de Itiruçu o preço  da Gasolina varia entre R$ 5,10 a a R$ 6,13.

Veja os valores dos 6 postos com preços mais baixo da gasolina:

R$ 5,10 - Posto 24 horas - Bairro Loteamento Jaguar - Jaguaquara

R$ 5,49 - Posto Dom Pedro - Coalhada - Jaguaquara

R$ 5,64 - Posto Prestigio - Centro - Jaguaquara

R$ 5,65 - Posto Puma - Stela Dubois - Jaguaquara

R$ 5,65 - Posto Brasil Itália - Entroncamento - Jaguaquara

R$ 5,65 - Posto AF - Centro - Itiruçu

Veja os valores dos 6 postos com preços mais baixo do Etanol:

R$ 3,35 - Posto 24 horas - Bairro Loteamento Jaguar - Jaguaquara - Em relação a gasolina 66%

R$ 3,99 - Posto Lagêdo- Centro - Lagêdo do Tabocal- Em relação a gasolina 70%

R$ 4,09 - Posto Brasil Itália - Entroncamento - Jaguaquara - Em relação a gasolina 72%

R$ 4,12 - Posto Prestigio - Centro - Jaguaquara - Em relação a gasolina 73%

R$ 4,19 - Posto Puma - Stela Dubois - Jaguaquara - Em relação a gasolina 74%

R$ 4,19 - Posto Dom Pedro - Coalhada - Jaguaquara - Em relação a gasolina 76%

R$ 4,19 - Posto AF - Centro - Itiruçu   -  Em relação a gasolina 74%

Agora é só comparar os preços para economizar. Em relação ao Etanol de maneira geral, o é mais vantajoso quando o preço dele estiver equivalente a 70% ou menos do que o valor da gasolina. Por exemplo em relação ao preço do combustível em Itiruçu: se, na hora de abastecer você tiver gasolina a R$ 5,65 o litro e o álcool a R$ 4,19, a conta a ser feita é dividir o preço do álcool pelo da gasolina (4,19/5,65 ).

Pix agendado : como funciona, como devo fazer e quem pode fazer
O Pix é uma forma de pagamento que tem feito grande sucesso devido à agilidade com que as transações são feitas. Criada pelo Banco Central, essa ferramenta entrega facilidade pra vida financeira das pessoas.
Devido à grande facilidade, o Pix conta com mais de 100 milhões de transações diárias, incluindo o uso do Pix agendado. Nessa modalidade é possível agendar o envio de valores com o prazo máximo de até 90 dias.

Basta ter em mãos a chave do recebedor e agendar o pagamento. Esse agendamento pode ser cancelado com até 24h de antecedência e é ideal pra evitar atrasos nas contas.

O que é o Pix agendado?

O Pix agendado é uma opção de pagamento disponibilizada pelo Banco Central, modalidade do Pix. Diferente das transações instantâneas, nessa opção o valor só cai no dia agendado que pode ser de até 90 dias.

Quem envia pode escolher o dia, mas o horário não, o valor cairá na conta do recebedor nas primeiras horas do dia escolhido pra pagamento. As possibilidades são inúmeras, enviar valores para os seus amigos, pagar as suas contas evitando atrasos e muito mais.

O melhor de tudo é que ele é seguro, e assim que o agendamento é feito não existem riscos de que o Pix programado retire o valor de sua conta duas vezes ou que ele não chegue na conta do destinatário.

Como fazer um Pix agendado?

Essa função foi disponibilizada pelo Banco Central desde 2021, mas os bancos que oferecem o Pix poderiam optar por adotar ou não. Além disso, com tanta praticidade de agendar o pagamento de suas contas, vale a pena aproveitar. Por isso, a seguir separamos um passo a passo que ensina a fazer o agendamento com Pix no RcargaPay. Pra fazer um Pix agendado basta:


O Pix agendado cai que horas?

As pessoas que usufruem do Pix agendado, independentemente do banco ou instituição financeira, só podem escolher o dia do agendamento. Sendo assim, em relação ao horário, o valor tende a ser enviado nas primeiras horas do dia escolhido.

No entanto, vale ter atenção pois assim que o valor sai de sua conta, pode levar até 10 segundos pra constar na conta do destinatário. Afinal, essa etapa segue o mesmo padrão de envio instantâneo.

Como cancelar um Pix agendado


Pra tornar as transações ainda mais seguras nessa modalidade de pagamento, o Banco Central permite cancelar um Pix agendado. Afinal, o agendamento não é uma prova de envio, pois o responsável pode cancelar a qualquer momento.

Com essa opção de Pix agendado é possível cancelar sem precisar recorrer ao MED que é o Mecanismos Especial de devolução do Banco Central. Praticamente o responsável pelo envio precisa entrar nos seus agendamentos.

Em seguida, deve clicar no Pix e cancelar a operação com até 24h de antecedência. 

Quais são as vantagens do Pix agendado?

Fazer um Pix agendado reúne uma série de vantagens, principalmente diante da correria do dia a dia. Por isso, o Banco Central disponibilizou essa possibilidade para atender às nossas necessidades cotidianas.

Com essa ferramenta, você pode agendar pagamento de boletos via Pix, envio de valores pra amigos ou familiares com até 90 dias de antecedência e muito mais. Pra saber um pouco mais dessas vantagens, acompanhe a lista que separamos.

É seguro utilizar o Pix agendado?

Que o Pix Agendado é seguro, é fato, afinal essa é uma opção oficial do Banco Central. No entanto, não é uma certeza que o dinheiro será enviado pra conta do destinatário pois ele pode ser cancelado a qualquer momento.

Portanto, por mais que ele seja uma opção segura, muitos criminosos usufruem do agendamento pra aplicar o famoso golpe do Pix. Esse golpe tem feito diversas vítimas, no qual os golpistas agem como se tivessem enviado o valor instantaneamente, mas selecionando a opção de agendamento.

Após a saída dos estabelecimentos, ele pode cancelar o agendamento e o saldo não cai na conta do destinatário. Dessa forma o valor não é debitado da conta do golpista e o golpe faz novas vítimas que não percebem o agendamento no comprovante gerado.

É possível agendar Pix com cartão de crédito?

Não é possível agendar um Pix com cartão de crédito até esse momento. O BC ainda não disponibilizou essa opção de pagamento, pois só pode ser feita com o saldo em conta.

Além disso, o Banco Central se pronunciou recentemente sobre o lançamento de uma nova funcionalidade pra somar ao nosso dia a dia. O Pix crédito será essa nova função e promete ajudar muitos no dia a dia com as finanças.

Valores a receber: ainda estão disponíveis R$ 7,5 bi esquecidos em bancos
O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (7) que cerca de R$ 7,5 bilhões ainda estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). Os dados são do mês de outubro. O sistema é um serviço do Banco Central no qual é possível consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas têm algum dinheiro esquecido em banco, consórcio ou outra instituição.

Segundo o BC, desse total, estão disponíveis:

    R$ 6 bilhões para 40,6 milhões de CPFs
    R$ 1,5 bilhão para 3 milhões de CNPJs

De acordo com a instituição, 62,98% dos resgates devem ser de até R$ 10. Veja:

    Entre R$ 0 e R$ 10 – 62,98%
    Entre R$ 10,01 e R$ 100 – 25,71%
    Entre R$ 100,01 e R$ 1.000 – 9,64%
    Acima de R$ 1.000,01 – 1,68%

Número de beneficiários por faixa de valor a receber:

    entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 31.390.932 beneficiários
    entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 12.813.948 beneficiários
    entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 4.806.330 beneficiários
    acima de R$ 1.000,01: 835.394 beneficiários

Segundo o BC, o beneficiário com valores a receber em mais de uma faixa é contado mais de uma vez. Até outubro, R$ 5,3 bilhões já tinham sido resgatados.

O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores é o https://valoresareceber.bcb.gov.br. É importante ressaltar que, via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.

Caso não tenha uma chave cadastrada, você precisará entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.

Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.

Concurso Público Unificado será realizado em 180 cidades em 2024
O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será aplicado em 180 cidades, conforme lista divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As provas serão realizadas em março de 2024.  

Dos municípios selecionados, 39 cidades estão na região Norte, 54 no Nordeste, 20 na região Centro-oeste, 44 no Sudeste e 23 no Sul.

De acordo com o ministério, a seleção foi feita a partir dos seguintes critérios: tamanho da população (mais de 100 mil habitantes), raio de influência na região e facilidade de acesso. Caso o município não tenha estrutura suficiente para a realização do concurso, os exames serão aplicados em cidades próximas.  Informações Agencia Brasil

“Fica mais fácil e mais barato para as pessoas fazerem a prova perto de suas casas. Além disso, pagando apenas uma inscrição os candidatos concorrem a vagas de vários órgãos públicos”, ressaltou o secretário de Gestão de Pessoas do ministério, José Celso Cardoso, em publicação da pasta.  

Conhecido como Enem dos concursos, o primeiro concurso público unificado visa preencher 6.640 vagas para servidores federais e será aplicado pela Fundação Cesgranrio.
Veja a distribuição por regiões:

Região Norte - 39 municípios
- dois no Acre
- nove no Amazonas
- três no Amapá
- 16 no Pará
- quatro em Rondônia
- dois em Roraima
- três no Tocantins

Região Nordeste - 54 municípios
-  dois em Alagoas
-  16 na Bahia
-  seis no Ceará
-  nove no Maranhão
-  quatro na Paraíba
-  cinco em Pernambuco
-  sete no Piauí
-  três no Rio Grande do Norte
-  dois em Sergipe  

Região Centro-Oeste - 20 municípios
- oito em Goiás
- quatro em Mato Grosso do Sul
- sete em Mato Grosso
- um no Distrito Federal

Região Sudeste - 44 municípios
- quatro no Espírito Santo
- 24 em Minas Gerais
- quatro no Rio de Janeiro
- 12 em São Paulo

Região Sul - 23 municípios
- oito no Paraná
- nove no Rio Grande do Sul
- seis em Santa Catarina

Governo Lulla criará poupança para alunos do Ensino Médio retirarem no fim dos estudos
O governo Lula pretende implementar uma poupança para estudantes do ensino médio. O valor seria acumulado ao longo de três anos, sendo retirado ao final dos estudos. A poupança teria por objetivo diminuir a evasão escolar.

A revelação da poupança para estudantes do ensino médio foi revelada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o programa “Café com o Presidente“, a edição desta terça-feira (21), teve a presença do ministro da fazenda, Fernando Haddad.

“Nós temos milhares de jovens que fizeram o ProUni e que depois não arrumam emprego. Isso é um problema que nós temos que resolver. Eu tenho neto com 25 anos que não tem profissão. Nós precisamos dizer para essa juventude como é que a gente vai fazer para criar para eles oportunidade de trabalho.” Avaliou Haddad no encontro com o mandatário do pais.

Objetivo da poupança para estudantes do ensino médio

“Esse é um problema que nós temos que resolver, porque essa juventude tem que trabalhar. Você imagina, o cara não trabalha, desiste de estudar e tem um celular na mão, o celular passa a ser uma bomba atômica, porque esse cara tá com raiva de todo mundo. Esse cara não acredita em ninguém, ele tá perdendo a esperança, coisa que nenhum ser humano pode”, declarou Lula.
A poupança para estudantes do ensino médio deve ser oficializada na próxima semana, quando o programa será lançado.

Bolsa Família chega a 21,4 milhões de famílias em setembro, 337,8 mil a mais que em agosto - Itiruçu Notícias
O calendário de pagamentos do Bolsa Família nos 5.570 municípios brasileiros em setembro tem início nesta segunda-feira, 18 de setembro. Um total de 21,4 milhões de famílias serão contempladas, aumento de 1,6% (337,8 mil famílias a mais) em relação a agosto, quando foram 21,1 milhões.

O investimento do Governo Federal para os repasses é de R$ 14,5 bilhões e o valor médio do benefício no país chega a R$ 686,89, o segundo mais alto já registrado na história dos programas de transferência de renda do Governo Federal. O cronograma de repasses é escalonado, tem por base o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário e segue até 29 de setembro.
 
O Benefício Primeira Infância, no valor de R$ 150, chega a mais de 9,4 milhões de crianças de zero a seis anos (7 anos incompletos) na composição familiar dos beneficiários, a partir de um investimento de R$ 1,34 bilhão. Já o Benefício Variável Familiar, adicional de R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 anos a 18 anos incompletos e gestantes, atende 16 milhões de brasileiros por meio de repasses que totalizam R$ 743 milhões. São 750 mil gestantes, 12,6 milhões de crianças e adolescentes de 7 a 16 anos e 2,7 milhões de adolescentes na faixa de 16 a 18 anos.

COMPOSIÇÃO — As mulheres são ampla maioria no quesito de responsáveis familiares no programa. Em setembro, elas somam 17,7 milhões, o que equivale a 82,5% do total. Mais de 73% das pessoas beneficiárias do programa são de cor preta ou parda. No que diz respeito à composição familiar, a predominância é de famílias monoparentais femininas com filhos (independentemente da idade), que somam 10,6 milhões, ou 49,5% do total.

REGRA DE PROTEÇÃO — Medida que permite a permanência de beneficiários para famílias que elevam a renda até o patamar de meio salário mínimo por integrante do núcleo familiar, a Regra de Proteção alcança 2 milhões de famílias em setembro. Elas recebem 50% do valor total do benefício, incluindo os adicionais para crianças e adolescentes.

REGIÕES - O Nordeste, com 9,75 milhões de famílias atendidas e um investimento federal que ultrapassa os R$ 6,57 bilhões, é a região do país com maior número de beneficiários em agosto. O valor médio do benefício é de R$ 681,84. Em seguida aparece o Sudeste, com 6,43 milhões de famílias assistidas. Elas receberão um benefício médio de R$ 678,79, por meio de repasses que somam mais de R$ 4,3 bilhões.

A terceira região com maior número de contemplados é a Norte. Lá, mais de 2,6 milhões de famílias recebem um benefício médio de R$ 723,67, o maior registrado entre as cinco regiões. O investimento federal é de R$ 1,8 bilhão. A Região Sul, com 1,48 milhão de famílias assistidas, aparece na sequência. O valor médio do benefício é de R$ 684,86 e os repasses somam R$ 1 bilhão. O Centro-Oeste, por sua vez, tem 1,18 milhão de famílias contempladas em setembro. Elas recebem um valor médio de R$ 697,37 por meio da transferência de R$ 823,2 milhões.

ESTADOS — São Paulo (2,6 milhões de famílias), Bahia (2,5 milhões) e Rio de Janeiro (1,8 milhão) são os três estados com maior número de famílias contempladas pelo Bolsa Família em setembro. Outras cinco Unidades da Federação somam mais de um milhão de beneficiários neste mês: Pernambuco (1,67 milhão), Minas Gerais (1,65 milhão), Ceará (1,50 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,23 milhão).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Fim da paridade de preço dos combustíveis, entenda como fica
Chegou ao fim a política de Preço de Paridade Internacional (PPI) adotada pela Petrobras há mais de seis anos, durante o governo de Michel Temer. A estatal anunciou nesta terça-feira (15) a adoção de um novo modelo para definir seus preços. As primeiras quedas nos preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha já foram divulgadas. Mas o que mudou na prática?

Desde 2016, com base no PPI, os preços praticados no país se vinculavam aos valores no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar.

Também eram considerados custos como frete de navios, logística interna de transporte e taxas portuárias. Além disso, acrescentava-se uma margem para remuneração de riscos ligados à operação, como volatilidade da taxa de câmbio e dos preços praticados em portos.

Na prática, os preços seguiam a tendência do mercado internacional: a estatal não tinha autonomia para contrabalancear as grandes variações e para evitar fortes repercussões no Brasil que chegassem ao consumidor. Com esse modelo, a Petrobras alcançou recordes de lucros e distribuição de dividendos. Os resultados do segundo semestre de 2022, por exemplo, permitiram um repasse histórico aos acionistas de R$ 87,8 bilhões.

Como será a partir de agora?

A mudança dessa política foi uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral no ano passado. Desde que tomou posse em janeiro, ele defendeu a necessidade de "abrasileirar" o preço dos combustíveis e disse não ver razão para que o Brasil ficasse submetido ao PPI. Em março, o presidente criticou o valor de distribuição dos dividendos da Petrobras e cobrou que o lucro da estatal fosse revertido em investimentos pelo país.

No novo modelo, a Petrobras não deixa de levar em conta o mercado internacional, mas o fará com base em outras referências para cálculo. Além disso, serão incorporadas referências do mercado interno. A proposta sinaliza um esforço de mediação entre os interesses dos acionistas e o papel social da estatal defendido pelo governo, voltado para atender a expectativa do consumidor brasileiro por valores mais baixos.

A estatal anunciou que o novo modelo vai considerar o "custo alternativo do cliente" e o "valor marginal para a Petrobras". O custo alternativo para o cliente é estabelecido a partir das alternativas que o consumidor tem no mercado, sendo observados os preços praticados por outros fornecedores que ofereçam os mesmos produtos ou similares. Já o valor marginal para a Petrobras considera as melhores condições obtidas pela companhia para produção, importação e exportação. Segundo a Petrobras, esse modelo vai permitir ainda que ela seja mais competitiva em cada mercado e região, aplicando valores alinhados às especificidades locais.

IRPF 2023: entenda o que é a restituição e como recebê-la mais rápido
A Receita Federal do Brasil está recebendo as declarações de imposto de renda de pessoas físicas desde 15 de março. O prazo para realizar a declaração vai até 31 de maio, e o fisco prevê receber entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações dentro do prazo estipulado. Apesar de ser um procedimento que os brasileiros realizam todos os anos, sempre vêm à cabeça muitas dúvidas, entre elas, sobre a restituição do imposto.

O QUE É A RESTITUIÇÃO?
 
Todo contribuinte pessoa física que recebe rendimentos tributáveis superiores A R$ 1.903,98 por mês é obrigado a pagar o Imposto de Renda. Contudo, quando o contribuinte é empregado, por exemplo, o imposto é recolhido “antecipadamente” pela empresa quando vai pagar o salário ao empregado (é o que chamamos de Imposto de Renda Retido na Fonte).

Para cálculo do imposto retido, a legislação diz que a empresa só pode abater do rendimento tributável as “deduções” em Folha de Pagamento, no caso: contribuição previdenciária oficial, dependentes e pensões pagas.

Quando o contribuinte apresenta a Declaração de Ajuste Anual, a legislação tributária permite que, além das deduções “em Folha”, ele informe na declaração as demais deduções (contribuição previdenciária complementar, despesas médicas, educação, etc).

“Assim, se o valor devido calculado na Declaração (Rendimento Tributável -- Deduções) x Alíquota do IRPF) é menor que o valor antecipado (ou o valor já pago é maior que o valor a pagar), a Receita Federal devolve ao contribuinte o valor “pago a maior”. Isso é a restituição. Agora, se o valor devido calculado na Declaração é maior que o valor antecipado (ou o valor já pago é menor que o valor a pagar), o contribuinte terá Imposto a Recolher.”, explica Slavov.

COMO RECEBER A RESTITUIÇÃO MAIS RÁPIDO?
 
Mensalmente a Receita Federal recebe do Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários. São incluídas de forma prioritária nesses lotes, seguindo a ordem a seguir. Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade:

  •     acima de 80 anos;
  •     acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave;
  •     cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  •     que fizeram a pré-preenchida ou indicaram PIX para restituição;
  •     demais. 


DICAS PARA RECEBER A RESTITUIÇÃO MAIS RÁPIDO

- Utilizar a declaração pré-preenchida (para isso, é necessário iniciar a declaração com a conta do Governo Federal com nível prata ou ouro de segurança)

- Informar o PIX para restituição

- Entregar rapidamente a declaração, mas evitar erros, pois neste caso a declaração ficará retida na Malha Fiscal e entrará no “final da fila” para a restituição.

“Para evitar erros, o contribuinte pode procurar um profissional de contabilidade ou um Núcleo de Apoio Fiscal-Contábil (NAF). O NAF é um projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com Instituições de Ensino Superior, cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo, não substituindo, porém, um escritório de contabilidade.”, finaliza o docente.

Mulheres são responsáveis familiares em 81% das concessões do Bolsa Família
O protagonismo feminino é um dos traços do Bolsa Família. No programa de transferência do Governo Federal, a ampla maioria dos lares tem uma mulher como responsável familiar. Na folha de pagamento de março, 81,2% dos benefícios concedidos estão em nome das mulheres. São 17,2 milhões do total de 21,1 milhões de famílias beneficiárias neste mês.

Na Região Centro-Oeste, o número é ainda mais expressivo. Lá, 86,9% dos lares registram uma mulher como responsável familiar, ou 982 mil famílias de um total de 1,1 milhão. No Sul, o percentual é de 82,8%, com 1,1 milhão de famílias com mulheres à frente em um total de 1,4 milhão. Na Região Norte são 82,5%, no Sudeste 81,3% e no Nordeste, 79,9%.

Na divisão por Unidades Federativas, Goiás é o estado com maior percentual de mulheres como responsável familiar. São 88,2%, ou 434 mil num universo de 492 mil beneficiários goianos. Outros estados com mais de 85% de mulheres como chefes de família são Rondônia (87,5%), Tocantins (86,4%), Mato Grosso (86,2%) e Mato Grosso do Sul (86%).

Em março de 2022, o Bolsa Família chega ao maior valor médio de repasse por família já registrado na história dos programas de transferência de renda do Governo Federal: R$ 670,33. Além disso, os mais de R$ 14 bilhões de investimento representam o recorde mensal do programa.

Em sua nova versão, o Bolsa Família assegura o repasse mínimo de R$ 600 e traz como principal novidade o Benefício Primeiro Infância, que garante um adicional de R$ 150 a cada criança entre 0 e 6 anos na composição familiar. São 8,9 milhões de meninos e meninas nessa faixa etária, e um investimento de R$ 1,3 bilhão do Governo Federal.

Trabalhador paga metade das refeições do próprio bolso em 2023, aponta análise
A alimentação passa a ser a principal preocupação em meio a um contexto econômico desafiador pelo qual passa o brasileiro, agravado pela alta de juros e aumento do custo de vida. Porém, segundo análise da Sodexo Benefícios e Incentivos, em 2023 o benefício que auxilia o trabalhador a se alimentar em restaurantes tem duração de apenas 11 dias, número menor do que em 2022, ano que o vale refeição teve a duração de 13 dias. As empresas consideram, em média, cerca de 22 dias para a realização do crédito, o que significa que este ano, o trabalhador tem pagado por conta própria metade das refeições que realiza durante o mês.

Muitas empresas aumentaram os valores dos benefícios, entre 2022 e 2023, mas com o aumento dos preços dos alimentos, não necessariamente tem sido o suficiente para o trabalhador se alimentar fora de casa durante todo o mês. No primeiro bimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior, empresas de todos os portes aumentaram o valor do crédito do cartão refeição como forma de amenizar os impactos da inflação, além de entenderem que a oferta de benefícios ao trabalhador ajuda a atrair e reter os melhores talentos.

Por ter de pagar metade das refeições por conta própria, o trabalhador acaba fazendo escolhas mais baratas, muitas vezes não saudáveis, e opta por sanduíches, salgados e até mesmo shakes. “O consumo frequente destes tipos de alimentos pode gerar diversos riscos à saúde no longo prazo. Por isso, é importante escolher opções naturais e integrais, que mantêm a saciedade por mais tempo. Os carboidratos simples, por exemplo, como pães e biscoitos, são digeridos de maneira mais rápida, o que faz com que se tenha fome mais cedo”, explica Soraia Batista, nutricionista da Sodexo Benefícios e Incentivos.
 
“É importante reforçar que a jornada de trabalho requer uma alimentação que vai além da hora do almoço, como "cafés” da manhã e da tarde. Então, se o profissional opta por um lanche como refeição, ou ele irá gastar mais do que o esperado durante à tarde ou ele optará por ficar com fome até chegar em casa, o que também não é saudável e impacta diretamente em sua concentração e rendimento”, completa Soraia.

Por meio de uma alimentação nutritiva, obtemos benefícios para a saúde como um todo, seja física, emocional ou mental. Porém, gastar pouco e manter a qualidade nas refeições pode parecer um desafio. Algumas atitudes podem ajudar o trabalhador a economizar e se alimentar bem, como optar por restaurantes por quilo, que permitem montar o prato de maneira equilibrada.
 
“Quando estiver em um restaurante self service olhe todo o buffet disponível e imagine mentalmente como irá montar seu prato, então, vá pegando aos poucos, evitando colocar vários grupos de alimentos juntos, priorizando as folhas, que por serem leves deixam o prato mais barato, e que junto das outras verduras devem representar metade da refeição. Após essa etapa, escolha uma opção de proteína, de preferência magra. E para completar, uma boa pedida é a famosa combinação brasileira, o arroz com feijão, só tomando cuidado com a quantidade, que deve ser o suficiente para ficar satisfeito e caber no bolso”, pontua Soraia.

Outras dicas incluem economizar na bebida, evite pedir, mas se para você esse for um item essencial nas refeições, opte por água. O suco natural é outra opção saudável, mas costuma ser mais caro.
 
Caso não tenha boas alternativas de restaurante por quilo perto do trabalho, pense em frequentar estabelecimentos que fornecem refeição a la carte ou os populares pratos feitos (PFs) - neste caso, dividir o prato entre mais pessoas é uma ótima saída.

Adicional de R$ 150 do Bolsa Família chega a 8,9 milhões de crianças de até seis anos
Principal novidade do novo Bolsa Família, o Benefício Primeira Infância vai contemplar 8,9 milhões de crianças de zero a seis anos com um adicional de R$ 150 em março de 2023. Nesse universo, 335 mil passaram a fazer parte do programa neste mês.
 
No recorte por regiões, o Nordeste concentra o maior número de crianças que recebem o Benefício Primeira Infância em março. São 3,62 milhões, com destaque para quatro estados com mais de 500 mil crianças contempladas com o adicional de R$ 150: Bahia (878.491), Pernambuco (584.651), Ceará (560.914) e Maranhão (558.171).
 
A mudança vai ajudar bastante. Posso agora deixar o remedinho dela comprado, sem ficar caçando alguém para me ajudar”. Maria José Silva de Freitas, beneficiária do Bolsa Família no Distrito Federal.
 
A Região Sudeste tem 2,7 milhões de crianças dessa faixa etária na base de dados do Bolsa Família. Três dos quatro estados da região somam mais de 500 mil: São Paulo (1.188.534), Minas Gerais (712.685) e Rio de Janeiro (654.113). Na Região Norte são 1,2 milhão de crianças, e destaque para o Pará, com 613 mil. Na Região Sul há outras 733 mil crianças e no Centro-Oeste, 628 mil.
 
No recorte por estados, São Paulo concentra o maior número de contemplados pelo Benefício Primeira Infância em março. São 1,18 milhão. Na sequência aparecem Bahia (878 mil), Minas Gerais (712 mil), Rio de Janeiro (654 mil) e Pará (613 mil).
 
Ao todo, há mais de 21,1 milhões de beneficiários do Bolsa Família. O valor médio recebido em março é o maior da história: R$ 670,33. O investimento também é um recorde inédito: R$ 14 bilhões, com R$ 1,3 bilhão especificamente para o Benefício Primeira Infância.
 
TODA A DIFERENÇA - “Com essa ajuda, posso comprar comida e remédio para os meninos. O Bolsa Família é a renda fixa que tenho. Completo com bicos, em geral pegando roupa dos outros para lavar em casa quando aparece o serviço”, disse a pernambucana Maria José Silva de Freitas, de 41 anos, mãe solteira de quatro filhos e desempregada, que vive no Distrito Federal há mais de duas décadas.

A filha mais nova de Maria José, Gabriele, tem três anos e sofre com anemia. Segundo ela, o salto de R$ 600 para R$ 750 no repasse mensal vai ajudar significativamente. “Ela está tomando remédio desde o ano passado. Alimentação aqui em casa é o que dá. Não tem como escolher. É difícil. No posto falaram para dar verdura, fruta, mas nem sempre consigo. A mudança vai ajudar bastante. Posso agora deixar o remedinho dela comprado, sem ficar caçando alguém para me ajudar”, disse.

No Paraná, a dona de casa Ana Cláudia das Neves, de 48 anos, também se enquadra nesse grupo. Ela tem de fazer malabarismo para administrar o orçamento e sustentar os quatro filhos que vivem com ela e o marido numa casa simples na periferia de Foz do Iguaçu (PR). A principal fonte de renda da família é um benefício do INSS destinado a um filho com transtornos mentais e o dinheiro do Bolsa Família que priorizam para duas filhas, de um e quatro anos de idade.

As pequenas, adotadas de uma sobrinha dependente química, exigem cuidados médicos. A mais velha nasceu prematura de sete meses, é autista e não fala. A bebê tem bronquiolite. Para cuidar de todos, o orçamento não fecha. Sempre fica um débito de R$ 200, R$ 300 na farmácia. A perspectiva de ter mais R$ 300 no orçamento familiar já a autoriza a fazer planos de não mais ficar devendo à farmácia e de comprar outros itens que as crianças precisam.
 
“Vai ajudar muito porque sei que não vou mais dormir preocupada sem saber o que fazer para pagar a farmácia ou comprar uma coisa que as meninas pedem. O Bolsa Família para mim significa isso”, disse. A prioridade é cuidar das crianças. Se sobrar algum dinheiro, ela diz, a ideia é melhorar a alimentação comprando uma “misturinha”.

PAGAMENTO ESCALONADO -- Como habitual no Bolsa Família, o pagamento é escalonado. O cronograma tem início nesta segunda, 20/3, para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Os repasses seguem até o dia 31. A partir de junho, o valor investido crescerá, pois haverá um adicional de R$ 50 a cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.
 
Mais do que uma ação de transferência de renda, o Bolsa Família é um instrumento da estratégia de redução da pobreza, de combate à fome e de promoção da educação e da saúde do Governo Federal. Até por isso, o programa volta a enfatizar condicionalidades estratégicas, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
 
QUEM RECEBE -- O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza. Com a nova legislação, têm acesso ao programa as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa. As famílias precisam ter os dados atualizados no Cadastro Único e a seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário.

INSCRIÇÃO -- A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Em caso de dúvidas sobre o Bolsa Família, confira perguntas e respostas sobre o programa.

Receita Federal abre prazo de entrega da declaração do imposto de renda
O prazo para entrega das declarações do Programa do Imposto de Renda (PGD/2023) foi iniciado nesta quarta-feira (15/3), pela Receita Federal. Desde às 9h as funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da declaração pré-preenchida, estão disponíveis no endereço Meu Imposto de Renda.  

A data para entrega encerra em 31 de maio; quem estiver obrigado mas não enviar a declaração até o fim do período legal, recebe multa pela falta ou pelo atraso

Estão legalmente obrigadas a enviar a declaração de imposto de renda à Receita Federal as pessoas físicas (cidadãos e cidadãs) residentes no Brasil, que no ano-calendário (ano anterior ao da entrega da declaração) tenham somado mais que R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis -- ou, ainda, aqueles enquadrados em uma das situações a seguir:

Você está obrigado se:

Quem estiver obrigado mas não enviar a declaração até o fim do prazo legal, recebe multa pela falta ou pelo atraso na entrega. Enquanto não enviar a declaração, a pessoa fica com seu CPF na situação “pendente de regularização”. A norma (IN RFB nº 2.134/2023) que trata da obrigatoriedade de entrega da declaração, para o exercício 2023 está disponível para consulta neste link.
 

CONTA GOV. BR --
Para quem já baixou o programa e quer utilizar a opção da declaração pré-preenchida, basta entrar no programa e autenticar a conta Gov. BR nos níveis ouro ou prata. Já para fazer a declaração do IR 2023 em smartphones será necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda. A nova versão já está liberada no Google Play (Android) e na App Store (Apple) a partir desta quarta-feira.

A responsabilidade pela declaração de imposto de renda é do contribuinte, por isso cada pessoa deve conferir atentamente as informações recuperadas pela pré-preenchida com os comprovantes de rendimentos recebidos. É obrigação do contribuinte complementar as informações não recuperadas.
 

ACESSE AQUI todas as informações sobre a Declaração do Imposto de Renda 2023.
 

E confira todas as respostas às perguntas mais frequentes sobre o Imposto de Renda.

O Banco Central  reabriu a consulta para valores a receber de dinheiro esquecido no banco
Mais de 10 milhões de consultas já foram feitas sobre o eventual esquecimento de dinheiro pelos correntistas em bancos e outras instituições financeiras. A consulta foi reaberta na terça-feira (28) pelo Banco Central (BC). De acordo com a autarquia, há mais de R$ 3 bilhões "esquecidos". Segundo o BC, mais de 2,8 milhões de pessoas físicas e jurídicas descobriram ter algum dinheiro a receber, entre os mais de R$ 6 milhões disponibilizados. Os saques poderão ser feitos a partir do dia 7 de março, após 11 meses de bloqueio.

Os interessados em descobrir se há algum montante a ser sacado devem consultar o site Valores a Receber (SVR), administrado pelo BC – o site registra alguma instabilidade devido ao volume de acessos simultâneos. No site, também é possível consultar saldos de pessoas falecidas e resgatar os valores disponíveis.

Valores “esquecidos”, por tipo de instituição financeira:


Bancos: R$ 3.187.355.784,83
Administradoras de consórcio: R$ 2.149.913.448,90
Cooperativas: R$ 602.764.641,30
Instituições de pagamento: R$ 96.135.472,69
Financeiras: R$ 40.286.992,88
Corretoras e distribuidoras: R$ 9.464.761,52
Outros: R$ 1.920.882,18 

Bolsa Família é recriado com mínimo de R$ 600 por família e mais R$ 150 por criança de até seis anos
Bolsa Família está de volta com toda a integralidade de conceitos e instrumentos que fizeram dele o maior programa de transferência de renda e combate à fome da história do país. O programa será oficialmente retomado nesta quinta-feira, 2/3. Em cerimônia no Palácio do Planalto a partir das 11h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina a Medida Provisória que define os parâmetros da política pública.
 
Todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois benefícios complementares, pensados para atender de forma mais adequada o tamanho e as características de cada família.

Um deles é voltado para dar atenção especial à Primeira Infância. Determina um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar. Um segundo, chamado Benefício Variável Familiar, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.
 
Mais do que uma ação de transferência de renda, o Bolsa Família é um instrumento da estratégia de redução da pobreza, de combate à fome e de promoção da educação e da saúde do Governo Federal.

Até por isso, o programa volta a enfatizar condicionalidades estratégicas e históricas, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
 
CADASTRO APRIMORADO — Desde que assumiu a gestão em 1º de janeiro, o Governo Federal tem trabalhado no aprimoramento do Cadastro Único (base de dados e porta de entrada para programas sociais) e em uma agenda de busca ativa em parceria com estados e municípios. A intenção é garantir que o benefício chegue a quem de fato necessite e detectar famílias que deveriam fazer parte do programa e que atualmente não estão nele.

QUEM RECEBE — O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.

A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa.

AGENDAS TRANSVERSAIS — O Bolsa Família se casa com uma série de ações já tomadas e no horizonte próximo do Governo Federal para fortalecer a proteção social e dinamizar o mercado de trabalho. Agenda que inclui a política de valorização do salário mínimo, a retomada de 14 mil obras paralisadas e do Minha Casa Minha Vida, com foco na geração de emprego e renda e no atendimento das faixas mais vulneráveis da população.
 
A agenda transversal inclui ainda ações como a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), instância que reúne entidades da sociedade civil e governo na articulação, formulação e implementação de políticas de combate à fome e de promoção da alimentação de qualidade. Tem ligação também com o Movimento Nacional pela Vacinação, iniciado na última segunda-feira (27/2) para reconstruir a confiança nos imunizantes e retomar a cultura de vacinação no país.
 
O Bolsa Família se conecta, adicionalmente, com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que será retomado e garante a compra direta de alimentos da produção de agricultores familiares para uso na merenda escolar, em restaurantes comunitários e em diversas instituições da rede de assistência social. Conversa ainda com a área de educação, que vai ampliar o acesso ao ensino integral, para aprimorar a formação escolar das crianças e jovens. 

 Foto: Roberta Aline/ MDS

Após anúncio do Governo Federal de reoneração, Petrobrás reduz preço dos combustíveis
Após o governo Lula (PT) anunciar na segunda-feira (28) que voltará - pelo menos gradualmente - a cobrar impostos federais sobre os combustíveis, a Petrobrás anunciou nesta terça-feira (28) uma redução de 3,92% no preço da gasolina e de 1,95% no diesel.

Os novos preços entrarão em vigor a partir desta quarta-feira (1). O preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro, uma redução de R$ 0,13 por litro.

"Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,32 a cada litro vendido na bomba", diz nota da Petrobrás.

Para o diesel, o preço médio para as distribuidoras passará de R$ 4,10 para R$ 4,02 por litro, uma redução de R$ 0,08 por litro. A parcela da Petrobrás no preço ao consumidor será, em média, de R$ 3,62 a cada litro vendido na bomba, segundo a companhia.

As reduções, segundo a Petrobrás, "têm como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobrás aos mercados nacional e internacional, através de uma convergência gradual, contemplando as principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos".

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs aos servidores públicos federais um reajuste linear de 7,8%, acompanhado de um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação.
O reajuste alcançaria apenas os servidores civis do Executivo, sem contemplar os militares.
Caso as categorias aceitem esses termos, as medidas teriam validade a partir de 1º de março. Uma nova rodada de negociação deve ocorrer na semana que vem.

A oferta foi calibrada de forma a caber dentro do orçamento de R$ 11,2 bilhões já reservado neste ano para ajustar a remuneração do funcionalismo.
A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (17) em reunião da mesa de negociação permanente, conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com participação dos sindicatos.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, a ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que o governo avalia editar uma MP (medida provisória), com vigência imediata, para acelerar a implementação do reajuste.
Algumas categorias estão com a remuneração congelada desde 1º de janeiro de 2017, quando tiveram o último aumento. Carreiras de Estado, como policiais e diplomatas, tiveram o último reajuste em 1º de janeiro de 2019.

Sindicatos argumentam que a defasagem já passa dos 30%. Na entrevista, a ministra disse que dificilmente o governo conseguirá repor essa perda de forma integral.
"Os servidores merecem algum reajuste, mas dificilmente será para compensar toda essa perda", afirmou.

Dweck também havia antecipado que o governo estudava combinar o reajuste com um aumento no auxílio-alimentação, que tem impacto proporcionalmente maior para as categorias que estão na base da pirâmide da remuneração.

O benefício está congelado desde 2016 e é de R$ 458 mensais no Executivo. Com o aumento, ele passaria a R$ 658.

Na reunião com as categorias, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, deu exemplos de como essa medida vai beneficiar mais os servidores com menores salários.

"Um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação corresponde a 2% do salário de um servidor que ganha R$ 10 mil, mas corresponde a 5% para os que ganham R$ 4.000 ou a 10% de um que recebe R$ 2.000", disse.

Além disso, o auxílio é isento de tributação, enquanto o funcionário recolhe impostos sobre a remuneração. Por outro lado, o auxílio só é pago para servidores ativos e não contempla aposentados e pensionistas.

Para conseguir acomodar essa combinação, foi preciso reduzir um ponto percentual, aproximadamente, no reajuste, que poderia chegar a 9%, segundo a ministra.

O salário mínimo no Brasil será de R$ 1.320 a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. A política federal de reajustes levará em conta a reposição inflacionária e o crescimento do Produto Interno Bruto do país, o PIB. A informação foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, 16/2, durante entrevista à CNN Brasil, e reforçada numa postagem no perfil oficial do presidente no Twitter.

O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, o crescimento do PIB. É a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. Ou seja, é importante que ele cresça 5%, 6%, 7% e que você distribua isso com a sociedade. É isso que vai acontecer" - Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República.

"É um compromisso meu com o povo brasileiro. Nós vamos acertar com o movimento sindical, está combinado com o Ministério do Trabalho, está combinado com o ministro Haddad (Fazenda) que a gente vai, em maio, reajustar para R$ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato", disse Lula.

"O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, o crescimento do PIB. É a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. Ou seja, é importante que ele cresça 5%, 6%, 7% e que você distribua isso com a sociedade. É isso que vai acontecer. Nós vamos aumentar o salário mínimo todo ano. A inflação será reposta e o crescimento do PIB será colocado no salário mínimo", completou.

Na mesma entrevista, Lula informou que trabalhadores com renda mensal de até R$ 2.640 ficarão isentos do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A política de isenção será conduzida de forma progressiva até que a faixa de isenção chegue a R$ 5 mil mensais, um compromisso de campanha do presidente.

"Nós vamos começar a isentar quem recebe até R$ 2.640. Depois vamos gradativamente até chegar aos R$ 5 mil de isenção. Quando a gente vai discutir Imposto de Renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais", disse o presidente Lula.

Foto: Ricardo Stuckert/ PR

As prefeituras que receberam com alívio a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de desconsiderar a prévia populacional do Censo na definição dos coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), precisam se preparar para quando o levantamento for concluído. Essa é a recomendação do especialista em orçamento público Cesar Lima.

"Os municípios têm que estar preparados, porque apesar de não estarem consolidados, muito provavelmente há um viés de que aqueles dados se consolidem da forma que foram postos", orienta.

Com base nos dados do IBGE, o Tribunal de Contas da União (TCU) atualizou o coeficiente de participação de 1.194 municípios, dos quais 863 tiveram redução por causa da queda populacional. Com isso, as cidades "rebaixadas" passaram a ganhar menos do FPM. Já as 331 registaram mais habitantes o suficiente para começarem a receber mais. As mudanças duraram pouco, porque o ministro suspendeu a decisão do TCU.

Mas com a previsão de conclusão do Censo para o primeiro trimestre deste ano, os gestores locais devem ficar atentos. "Com exceção daqueles municípios que estão muito na linha em relação às faixas populacionais do FPM, a grande maioria vai ter que se preparar, tanto para o aumento da sua faixa quanto para diminuição também. O interessante é que eles se preparem e se planejem já prevendo essa nova realidade".
Repasse

Enquanto o Censo completo não sai, as prefeituras continuam recebendo os repasses do FPM com base nos coeficientes adotados a partir de 2018. Nesta sexta-feira (10), os municípios partilham quase R$ 12 bilhões referentes à primeira parcela de fevereiro.

FPM: o que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%. 

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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