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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (28) que o governo federal adote as medidas necessárias para realização do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), previsto inicialmente para 2020 e adiado para 2021, devido à pandemia do novo coronavírus.

Na semana passada, o Ministério da Economia informou que o Censo não será realizado por falta de orçamento. Inicialmente, estavam previstos R$ 2 bilhões para realização da pesquisa, mas, durante a tramitação da lei orçamentária no Congresso Nacional, R$ 1,76 bilhão foram cortados pelos parlamentares, inviabilizando a realização da contagem populacional.

O ministro atendeu ao pedido liminar feito pelo governo do Maranhão, que alegou omissão da União na alocação de recursos para realização do censo. Segundo Marco Aurélio, a Constituição obriga a realização do levantamento de dados.

“Surge imprescindível atuação conjunta dos Três Poderes, tirando os compromissos constitucionais do papel. No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.

Os dados populacionais do Censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para uma série de outras transferências da União para estados e municípios. A última contagem da população foi realizada no Censo Demográfico de 2010

Governo Bolsonaro cancela Censo Demográfico 2021
O Censo Demográfico não será realizado em 2021 pela falta de verbas no Orçamento, informou nesta sexta-feira, dia 23, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.
“Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão, para o novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular a partir de decisões tomadas na junta de execução orçamentária”.  Afirmou o membro do Ministério da Economia em coletiva para explicar os vetos e bloqueios do Orçamento de 2021.

O texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro,  retirou aproximadamente 96% dos R$ 2 bilhões previstos para a realização da pesquisa. “As razões do adiamento foram colocadas no momento em que o Censo não teve o recurso alocado no processo orçamentário. Novas decisões sobre a locações e realização do Censo tem fase preparatória e serão comunicadas”.  Disse o secretário especial da Fazenda.

Outras áreas tiveram fortes impactos no orçamento, exemplo da educação com corte de cerca de 2,8 bilhões.

Corte no orçamento pode inviabilizar Censo 2021 no Brasil
O Censo populacional, previsto para ser realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) neste ano, perdeu mais de 90% de sua verba, conforme o parecer final do Orçamento federal, apresentado pelo relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Segundo informação da Agência Câmara de Notícias, o parecer retira R$ 1,76 bilhão do Censo, ante previsão anterior de R$ 2 bilhões para realização da pesquisa.
Com isso, sobraram para o Censo apenas R$ 190,7 milhões já autorizados e outros R$ 50 milhões condicionados a proposta de crédito suplementar, o que ainda dependeria de autorização do Congresso.

Segundo o IBGE, em nota, se confirmado, o corte de verba inviabilizará a realização do Censo este ano. A pesquisa era prevista originalmente para 2020, mas foi adiada devido à pandemia.

"O país necessita das informações geradas pelo Censo, que são essenciais para subsidiar políticas públicas em diversas áreas, especialmente em um contexto de pandemia, onde esses dados são estratégicos para o avanço da vacinação e para o planejamento de infraestrutura em saúde", afirmou o órgão estatístico, na nota.

"O IBGE conta com o apoio da Comissão Mista de Orçamento na próxima votação para que esse cenário seja revertido", completou o instituto.

A BBC News Brasil tentou contato com o senador Marcio Bittar, mas sua chefia de gabinete informou que ele não deve se pronunciar sobre o parecer neste momento.

Com orçamento reduzido, IBGE planeja recorrer a doações para obter itens como EPIs e chips de telefonia para o Censo - Acervo IBGE - Acervo IBGE
Com orçamento reduzido, IBGE planeja recorrer a doações para obter itens como EPIs e chips de telefonia para o Censo

Essa é a quarta vez que a edição atual do Censo tem seu orçamento reduzido. Em 2018, a operação foi orçada pelo IBGE em R$ 3,4 bilhões, valor diminuído para R$ 2,3 bilhões no ano seguinte, em meio às dificuldades do governo em fechar as contas públicas.

Segundo especialistas, o Censo é fundamental para embasar as mais diversas políticas públicas do país, ao revelar com precisão e em nível municipal quantos são, onde moram e em que condições vivem cada um dos brasileiros.
A contagem populacional também define o repasse de verbas entre esferas governamentais, através dos fundos de participação dos estados e municípios e dos fundos que destinam recursos à educação e à saúde.

Além disso, no atual contexto de crise sanitária, a pesquisa pode trazer informações preciosas para ajudar, por exemplo, na estratégia de vacinação dos municípios e nas políticas de assistência social para atender à população mais vulnerável.
A pesquisa estava prevista para ir a campo entre 1º de agosto e 31 de outubro. Os concursos para recenseadores estavam planejados para serem realizados em abril.

Na nota divulgada nesta segunda-feira (22/3), o IBGE reiterou que acredita ser possível realizar o Censo 2021 em meio à pandemia com segurança, caso haja a verba necessária.
"Além de um modelo misto de coleta (presencial, telefone e online), os profissionais envolvidos no Censo observarão, em todas as etapas da operação, rígidos protocolos de saúde e segurança adotados pelo IBGE, seguindo recomendações do Ministério da Saúde e as melhoras práticas de prevenção e combate ao covid-19", afirmou o instituto.

Concurso IBGE/Censo : Vagas de recenseador acabam nesta sexta(19)
Quem pretende se candidatar a uma das 10 vagas para recenseador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o Censo Demográfico 2021 precisa se apressar já que as inscrições terminam nesta sexta-feira (19), às 23h59, e devem ser feitas pelo site do Cebraspe (clique aqui para acessar o edital e as inscrições). O candidato deve ter no mínimo ensino fundamental completo.

A taxa de inscrição é de R$ 25,77. Inscritos no Cadastro Único, membros de família de baixa renda e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde podem solicitar isenção.


O recenseador é o responsável por fazer o trabalho da coleta de dados por meio de entrevistas com os moradores. A previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico 2021 e na disponibilidade de recursos orçamentários.

A remuneração dos recenseadores é variável e não há um piso nem um teto de quanto ele poderá receber. Eles serão remunerados pela produção, de acordo com o número de domicílios visitados e questionários respondidos. Ou seja, quanto mais entrevistas realiza, quanto mais coletas faz, mais ele recebe. Clique aqui para ver como a remuneração será calculada

O recenseador não tem horário fixo. Espera-se que dedique ao menos 25 horas por semana, inclusive nos feriados e finais de semana.

Em média, há 300 domicílios por setor censitário. O tempo de coleta de um setor varia segundo suas características e o tempo diário que o recenseador dedica ao trabalho. É possível que um recenseador consiga completar mais de um setor ao longo do período da coleta.

O recenseador também terá direito a 13º salário e às férias proporcionais aos dias trabalhados e à produção.

Os recenseadores aprovados no processo seletivo terão treinamento com duração total de 5 dias e carga horária de 8 horas diárias, composto por duas etapas: autoinstrução (leitura prévia do Manual do Recenseador) e curso presencial.

Ao final da etapa presencial, o candidato realizará o teste final do treinamento e precisa ter 50% de acertos e, pelo menos, 80% de frequência. O IBGE destacou que será oferecida uma ajuda de custo para os candidatos que tiverem pelo menos 80% de frequência no treinamento presencial.

Caso haja necessidade de reposição de pessoal, depois de esgotada a reserva de candidatos treinados, poderão ser convocados novos candidatos, obedecendo-se à classificação nas provas objetivas, sem exceder o número de vagas previsto.

Nos municípios maiores e em áreas remotas, as vagas são oferecidas por áreas de trabalho específicas, que podem abranger bairros, favelas, localidades de difícil acesso, aldeias indígenas ou comunidades quilombolas, por exemplo.

Por isso, o ideal é que os recenseadores aprovados no processo seletivo sejam moradores das próprias localidades onde vão trabalhar, para economia de custos com deslocamentos e maior produtividade nas visitas domiciliares.

De acordo com o IBGE, as provas objetivas serão aplicadas presencialmente em 25 de abril para recenseador. As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas. O candidato pode realizar a prova em município diferente do que ele escolher para trabalhar.

Como serão as provas:

    prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
    4 horas de duração, aplicada no turno da tarde
    10 questões de Língua Portuguesa
    10 questões de Matemática
    5 questões sobre Ética no Serviço Público
    25 questões de Conhecimentos Técnicos

O conteúdo programático está disponível no edital. Para os dias de aplicação das provas, foram estabelecidos os seguintes protocolos sanitários:

  •     Uso obrigatório de máscaras
  •     Uso de outros EPIs necessários pelos aplicadores das provas
  •     Distanciamento seguro entre candidatos e aplicadores de prova
  •     Disponibilização de álcool em gel em todos os locais de prova
  •     Higienização de locais de prova e equipamentos
  •     Redução máxima do contato entre as pessoas
  •     Medidas para evitar aglomerações
  •     Respeito às legislações locais.

O candidato que descumprir as medidas de proteção será eliminado do processo seletivo e terá sua prova anulada. 

Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia seguinte à aplicação das provas, a partir das 19h, no site do Cebraspe. O resultado final dos aprovados será divulgado em 27 de maio. A previsão para contratação é em julho. O trabalho de campo do Censo 2021 começa em agosto.

Censo Demográfico 2021; a importância do trabalho do recenseador
O Censo Demográfico 2021 contará com a participação de 181.898 recenseadores, profissionais que visitarão todos os domicílios brasileiros, entrevistando seus moradores. Atuando na ponta da coleta da pesquisa mais importante do país, eles têm papel fundamental para viabilizar toda a operação censitária. Os profissionais envolvidos em todas as etapas do Censo seguirão rígidos protocolos de saúde e segurança adotados pelo IBGE, seguindo as melhores práticas de prevenção e combate à Covid-19.

Realizado a cada dez anos, o Censo traça o retrato da população e de suas condições de vida. Com informações para todos os municípios, ajuda a definir políticas públicas que beneficiam cidadãos e comunidades. As inscrições para o processo seletivo para recenseador estão abertas até 19 de março e, para agente censitário, até dia 15 de março. Nesta reportagem, profissionais reconhecidos, como a apresentadora Ana Maria Braga e o jornalista Pedro Bial, comentam a satisfação e o aprendizado que tiveram como recenseadores do IBGE.

“Participar do Censo Demográfico é uma grande oportunidade não somente pela possibilidade de desenvolver competências em diversas áreas - como relacionamento com as pessoas, conhecimento da sua localidade, ganho de experiência profissional -, mas também pela consciência de que o recenseado está contribuindo para uma missão importantíssima para nosso país”, afirma o coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros. Ele recomenda que os que têm dúvida sobre a relevância do trabalho devem buscar se informar com alguém que já tenha sido recenseador ou atuado de alguma forma com o IBGE.

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