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ADAB convoca Agropecuárista para o Recadastramento

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia Informamos à todos os Produtores e Criadores de Itiruçu e região que possuem cadastro Siapec na ADAB que estar realizando o Recadastramento dos mesmos até 15 de Junho de 2020. 

Segundo comunicado a ADAB  convidamos a todos para comparecerem ao Escritório Local portando documentos pessoais e da terra (Car/Escritura/Titulo de Dom(Nio/Certidão de Cartório e Registro de Imóveis/CCIR/Recibo de Compra e Venda/Contrato de Comodato/Termo de Posse.

Após o prazo estabelecido na Portaria n9 3/2020, os produtores e criadores que não comparecerem à ADAB para recadastramento, deverão:
  • Propriedades com exploração pecuária: Autuação com multa de 150 UFIR por não fornecer informações de interesse da Defesa Sanitária Animal;
  • Produtores e propriedades com exploração Pecuária e/ou agrícola: inativação do cadastro e bloqueio da movimentação de animais e vegetais
Itiruçu Notícias | Foto Via Instagram

A ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia) anunciou, nessa sexta (13), a prorrogação da declaração de vacinação dos rebanhos em toda a Bahia até o dia 28 de dezembro.

A medida foi adotada excepcionalmente, em virtude da inconsistência do sistema SIAPEC, durante o período da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa.
O prazo da declaração, que seria expirado na próxima segunda, foi estendido para que os produtores tenham tempo suficiente para atualização de todo o rebanho da propriedade, o que pode ser realizado em qualquer escritório da autarquia. 

A ADAB reforça que a obrigação do produtor com a Vacinação se encerra somente após a declaração de todo o rebanho
Agricultores familiares de todo o país têm até o dia VINTE E SETE deste mês para participar do edital aberto pela décima segunda brigada de Infantaria Leve, do Exército Brasileiro, localizada em Caçapava, São Paulo. São mais TREZENTOS E VINTE E SEIS mil reais disponíveis em uma chamada pública aberta. Frutas, verduras, hortaliças e ovos fazem parte da lista composta por CINQUENTA E SEIS itens. Os produtos irão abastecer a unidade por um ano. Interessados devem acessar o endereço www.comprasagriculturafamiliar.gov.br e conferir os detalhes do edital.

A aquisição será feita por meio da modalidade Compra Institucional do PAA- Programa de Aquisição de Alimentos-, coordenado pelo Ministério da Cidadania. Por lei, ao menos TRINTA por cento dos artigos adquiridos para alimentação, nas instituições públicas federais, devem ter origem na agricultura familiar.

De acordo com a coordenadora substituta de Aquisição e Distribuição de Alimentos substituta do Ministério da Cidadania, Viviane Albuquerque, a qualidade dos alimentos é um dos diferenciais
Reportagem André Luiz Gomes.

“Maior produtor de leite entre os estados nordestinos, a Bahia possui o terceiro maior rebanho leiteiro do País, mas é o 23º em produtividade por vaca ordenhada”, diz o deputado estadual Zé Cocá (PP), concluindo que o setor tem grande potencial para crescer. Buscando alternativas para alavancar esse segmento, o parlamentar apresentou projeto de lei obrigando a inserção, nos editais de licitação publicados pela administração pública estadual em que haja a necessidade do fornecimento de leite e derivados, de cláusula estabelecendo a obrigatoriedade da aquisição de leite através de produtores e indústrias localizadas no estado da Bahia.

Zé Cocá cita que, segundo o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a Bahia tem potencial para produzir muito mais que a maioria dos estados brasileiros. O parlamentar entende que esse segmento precisa de estímulos e apoio, principalmente porque 80% dos produtores são agricultores familiares que necessitam de recursos para tecnificar a produção. “Precisamos fortalecer essa cadeia produtiva e pleitear ações que ofereçam aos produtores capacidade técnica e gerencial, extensão rural de qualidade e defesa sanitária”, disse ele, lembrando ainda a necessidade de combate ao leite clandestino.

A Marinha do Brasil abriu uma chamada pública para comprar 924 mil reais em produtos da agricultura familiar no Rio Grande do Norte. É que o Centro de Intendência, localizado em Natal, irá comprar 100 itens entre frutas, verduras e hortaliças que vão abastecer a unidade por um ano./ As propostas devem ser entregues até o próximo dia 21 de agosto na sede da unidade. As compras serão feitas por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)./
Bolos e doces também estão na lista de compras da Marinha. A Associação das Mulheres Produtoras Rurais do município de Currais Novos, a Amprorqua, deve apresentar uma proposta de venda para os produtos. A presidente da Associação, Maria de Fátima, ressalta que mesmo estando a cerca de 180 quilômetros de distância da capital, não quer perder a oportunidade de participar da chamada pública.

Por lei, ao menos trinta por cento dos produtos obtidos para alimentação nas instituições públicas federais devem vir da agricultura familiar. A coordenadora de Aquisição e Distribuição de Alimentos do Ministério da Cidadania, Hetel Santos, ressalta o benefício da compra realizada por meio do Programa de Aquisição de Alimentos.
Por meio da Modalidade Compra Institucional, o agricultor pode vender até vinte mil reais, por ano, para cada órgão comprador. Já para as cooperativas ou associações, o teto é de seis milhões de reais por ano, por órgão comprador.
Para acompanhar as chamadas públicas abertas em todo o País, basta acessar o portal comprasagriculturafamiliar.gov.br.
Ascom Ministério da Cidadania

Membro da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Zé Cocá (PP), defendeu nesta terça-feira (6) a necessidade de mobilização dos prefeitos da região cacaueira, órgãos do governo e entidades representativas da agropecuária, para buscar soluções para dois graves problemas que emperram a recuperação desse importante setor da economia baiana: a dívida histórica dos produtores e a falta de assistência técnica. “A Bahia tem grande dívida com a cacauicultura, e precisamos desenvolver ações para revigorar essa cultura, que até o final da década de 80 foi mola propulsora da economia do estado”, diz o deputado.

Cocá avalia que sem assistência técnica, principalmente para os pequenos agricultores, a cacauicultura não tem como retomar o crescimento. “Hoje temos poucos produzindo muito, e muitos produzindo pouco. Precisamos mudar essa realidade”, diz ele. Cocá destaca ainda a urgente necessidade de solucionar as dívidas dos produtores, lembrando que há débitos do tempo do extinto Baneb, absorvidos pelo BNB; dívidas dos últimos 10 anos, além das provocadas pelos pacotes equivocados de combate à vassoura-de-bruxa, e das chamadas dívidas securitizadas. Essas questões serão debatidas em audiência pública que a comissão vai realizar no dia 13 de setembro.

Visando ampliar o acesso à alimentação, aumentar a disponibilidade de alimentos, gerar empregos e renda, agregar valor aos produtos, combater a desnutrição e a mortalidade materno-infantil, são alguns dos objetivos do projeto de lei 23.353/2019 apresentado pelo deputado estadual Zé Cocá (PP), criando a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana do Estado da Bahia. O projeto classifica como agricultura urbana o cultivo de hortaliças, plantas medicinais, fruticultura, floricultura, criação de animais de pequeno porte e piscicultura em áreas delimitadas pelos municípios como urbanas ou de expansão urbana.

“A Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana será importante para os municípios na tarefa de ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”, explica o deputado, lembrando que “esse instrumento poderá beneficiar milhares de baianos”. Cocá quer com a instituição dessa política garantir a qualidade higiênico-sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, estimular práticas alimentares e hábitos de vida saudáveis, promover o trabalho familiar e de cooperativas, associações e outras organizações da economia popular e solidária. “A política que estamos propondo vai estimular práticas de cultivo, criação e beneficiamento que previnam, combatam e controlem a poluição e a erosão, bem como proteger a flora, a fauna e a paisagem natural, tendo como referência a agricultura sustentável”, afirma.

Zé Cocá justifica que a prática da agricultura urbana apresenta inúmeras vantagens, cintando entre elas a produção de alimentos para o consumo próprio ou comercialização, redução da insegurança alimentar das populações urbanas vulneráveis, geração de renda, e o melhor aproveitamento de espaços ociosos, evitando o acúmulo de lixo e entulhos ou o crescimento desordenado de plantas daninhas.

De acordo com o parlamentar, a instituição da política de apoio à agricultura urbana será um importante instrumento para estimular a cessão de uso de imóveis particulares para o desenvolvimento de programas de combate à fome e à exclusão social, além do aproveitamento de áreas públicas não utilizadas ou subutilizadas. O projeto apresenta como instrumentos da política proposta o crédito e o seguro agrícola, educação e capacitação, assistência técnica, projetos de pesquisas em parcerias com universidades estaduais e federais, além da certificação de origem e a qualidade de produtos.

“A agricultura urbana é ferramenta promotora de saúde”, argumenta o deputado, defendendo em seu projeto que o governo estadual apoie os municípios na definição de áreas aptas à agricultura urbana comunitária e ou individual, viabilize a aquisição de produtos da agricultura urbana para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de estimular a criação e funcionamento de feiras livres e de outras formas de comercialização direta entre agricultores urbanos e consumidores.

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