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STF: governador do AM não é obrigado a depor na CPI

Por: Redação Itiruçu Notícias - quinta-feira, 10 de junho de 2021 - 0 Comentários

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não é obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. O depoimento estava marcado para esta quinta (10).   

Para a ministra, o governador não pode ser obrigado a comparecer a um interrogatório por ser investigado pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de verbas destinadas ao combate à pandemia de Covid-19.

Na terça-feira (8), a defesa de Lima entrou com um habeas corpus preventivo para não comparecer ao depoimento. Segundo os advogados, governadores não podem ser obrigados a depor perante o Legislativo federal.
No entanto, a liminar concedida pela ministra não analisou essa questão, mas garantiu o direito ao não comparecimento por ele ser investigado pela Polícia Federal.


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