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Orçamento secreto: esquema montado pelo governo Jair Bolsonaro

Por: Redação Itiruçu Notícias - quarta-feira, 19 de maio de 2021 - 0 Comentários

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar a forma como o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) usaram R$ 2 bilhões das emendas de relator-geral do Orçamento de 2020 em contratos com empresas privadas. O subprocurador-geral da República junto ao TCU Lucas Furtado representou ao tribunal nesta quarta-feira (19) pedindo a apuração.

O orçamento secreto é um esquema montado pelo governo Jair Bolsonaro em 2020 para beneficiar deputados federais e senadores com a indicação da destinação de dinheiro das emendas de relator-geral, em troca de apoio no Congresso Nacional. Ao contrário das emendas individuais, de bancada e de comissões, o valor das emendas de relator foi distribuído de forma desigual entre os políticos, de modo a beneficiar aliados do governo. Diferentemente do que acontece com outros tipos de emendas, estes recursos foram destinados mediante acordos secretos, sem que se saiba qual político indicou o quê.

No total, os parlamentares decidiram onde o Executivo deveria aplicar R$ 20,1 bilhões de reais em 2020. Deste total, R$ 8,3 bilhões foram destinados ao Ministério do Desenvolvimento Regional e a empresas estatais ligadas a ele, como a Codevasf. A maior parte foi repassada a municípios, mas cerca de R$ 2 bilhões foram destinados a empresas privadas. É sobre esta parcela dos recursos que vai se concentrar a apuração do TCU.

No texto da representação, Furtado diz que é necessário apurar o destino da parcela dos recursos destinadas às empresas privadas.

“O capítulo que se inicia agora é a identificação das empresas beneficiárias de contratos para fornecimento de equipamentos com recursos oriundos do chamado “orçamento paralelo” (...), empresas essas que supostamente estariam incorrendo em possíveis fraudes e superfaturamentos”, diz um trecho do texto.


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