O
presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos a proposta
do novo Marco Regulatório do Gás Natural, ou seja, da forma que foi
finalizada pelo Congresso Nacional. A decisão foi publicada no Diário
Oficial da União nesta sexta-feira (9).
O texto prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado
de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e
processamento, e cerca de 80% na produção. Desta forma, a nova lei
garante a independência entre empresas de distribuição, transporte e
produção com o objetivo de manter a competitividade e os elos da cadeia
de gás independentes, evitando que um mesmo grupo controle todas as
etapas do sistema até o consumidor final.
De acordo com o Ministério da Economia, a concorrência possibilitada
pelas novas regras ajudará a reduzir o preço do combustível. O gás
natural é utilizado em residências, automóveis e principalmente na
indústria.
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