O Senado aprovou, nesta quarta-feira (24/2), o Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que
oferece acesso gratuito à internet para estudantes e professores de escolas
públicas do ensino básico. O projeto define que o governo federal destine R$ 3,5
bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à
internet, em decorrência da pandemia da Covid-19. A matéria havia sido aprovada
na Câmara dos Deputados em dezembro e agora segue para sanção presidencial.
O
relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), não fez
alterações de mérito na proposta para evitar que ele voltasse para a Câmara,
onde seria novamente apreciada. “A cada dia que retardamos esse tipo de
atendimento, nós afastamos cada vez mais os jovens do mercado de trabalho do
futuro”, disse em seu parecer. A assistência federal proposta no projeto entrega
o valor previsto para aplicação em ações que garantam o acesso à internet, com
fins educacionais, aos estudantes e aos professores das redes públicas de ensino
dos entes subnacionais, em razão da calamidade pública decorrente da Covid-19.
Os beneficiários da assistência serão os professores da educação básica das
redes de ensino, bem como os respectivos estudantes pertencentes a famílias
inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
e os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. Serão
ofertados 20 gigabytes de acesso à internet para esse público.
Além da internet,
a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio
da rede pública vinculados ao CadÚnico, tomando como referência o preço de R$
520 por equipamento. A votação foi feita de maneira simbólica, com a aprovação
de todos, à exceção do líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), que, falando
em nome do governo, foi contrário por entender que o projeto feria os
dispositivos da lei de responsabilidade fiscal.
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