Arrow

Ouça Web Rádio Itirussu

no seu celular ou tablet

A web rádio Conectada com você!

Reforma administrativa permite ao presidente extinguir órgãos por decreto

Por: Redação Itiruçu Notícias - quinta-feira, 3 de setembro de 2020 - 0 Comentários

A proposta de reforma administrativa do governo federal amplia os poderes do presidente da República. Propõe que o mandatário possa extinguir órgãos públicos por decreto.

Atualmente, esse poder passa também pelo Congresso. Um órgão só pode ser extinto via projeto de lei.
A mudança consta no texto apresentado pela equipe econômica nesta 5ª feira (3.set.2020).

O auditor fiscal Bruno Carvalho avalia que a reforma propõe a retirada de uma série de funções do Poder Legislativo, como o caráter fiscalizador das mudanças no âmbito da administração federal e a permissão para o remanejamento dos recursos para os contratos de gestão.

“A gente viu Bolsonaro ter várias derrotas no Legislativo, principalmente no começo do mandato, no que se refere a mudanças de cargos. Houve a questão do Coaf, por exemplo, em que ele queria passar para o Ministério da Justiça e o Legislativo barrou”, disse Carvalho.

Outro ponto que o auditor chama atenção é o artigo 39 da proposta. Segundo Carvalho, o trecho extingue os conselhos de pessoal, reduzindo a participação dos servidores nas definições de suas políticas. Também reduz a competência de Estados e Municípios, obrigando todos os entes a seguirem regras impostas pelo Governo Federal, diz.

O texto ainda permite ao chefe do Executivo extinguir cargos comissionados e funções de confiança –ainda que elas estejam ocupadas.

Já para o secretário-adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, a reforma visa a equilibrar as atribuições dos Poderes.

“Hoje, temos 1 desequilíbrio entre Executivo comparativamente ao Legislativo e Judiciário sobre organização interna. Alterações de estrutura, organização, passam por uma situação de tamanha rigidez”, disse Rubin ao apresentar o texto.


Não se esqueça de ler isso também ...

Comentário(s)
0 Comentário(s)

Nenhum comentário:

Deixe seu comentário

Os comentários não representam a opinião do Itiruçu Notícias; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Web Rádio do Blog Itiruçu Notícias com transmissão utilizando a tecnologia streaming. Web Rádio Itirussu, conectada com você!
   
Baixe aqui app Web Rádio Itirussu


ACOMPANHE NOSSAS REDES SOCIAIS


PUBLICIDADE




 Gilnar

Ouça web rádio Itirussu no seu celular ou tablet. Disponível para Android e iOS.
Ouça Web Rádio Itirussu no celular ou tablet!