Em sessão presidida pelo vice-presidente do Legislativo Municipal o vereador Jó de Ju, a câmara votou nesta segunda-feira(10), o Projeto de Lei de autoria do poder executivo que segundo a proposta garante aos consumidores alimentos com qualidade, com a instituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Segundo a proposta, o SIM emitirá certificado de qualidade a empresas e empreendedores de Itiruçu que atendam às exigências sanitárias vigentes em legislação específica, oferecendo garantia sanitária ao consumidor e também a oportunidade de pequenas empresas produzirem e comercializarem seus produtos no município e na região de maneira legalizada, por meio de fiscalização e inspeção. Os produtos serão os de origem animal, como carnes e seus derivados, leite e seus derivados, pescado e seus derivados, ovos e seus derivados, mel e cera de abelhas e seus derivados.
O projeto teve modificação através de duas emendas. O vereador Ezequiel propôs retiradas das taxas das inspeções e selo. O vereador Paulo Ézio propôs que a lei tenha uma carência de 120 dias para vigorar. Ambas as emendas foram aprovadas.
O vereador Robertão queria que só houvesse fiscalização depois de 1 ano, mas sua emenda gerou polêmica e foi reprovada pelos demais edis por 4 x 3. O vereador Paulo Ézio disse ser desnecessário uma emenda como propunha Robertão pois a fiscalização é coisa da lei federal e já existe há anos, não é coisa nova da lei e que ele já tinha apresentado emenda para que a referida lei só vigore (prazo de carência) após 120 dias.
O maior embate surgiu pois o vereador Robertão alegava que a fiscalização contra a clandestinidade iria prejudicar o pequeno produtor, que poderia haver perseguição. O vereador Ezequiel Borges contestou dizendo que não havia proposta de perseguição, mas de beneficio com um selo que permitirá o pequeno produtor pecuarista alavancar sua produção e comercialização com selo de garantia assim abrindo mercado para eles, hoje fechado por conta da situação irregular. Já Paulo Ézio disse que o pessoal do ConVale assegurou que a lei não era para punir ninguém, mas permitir que aqueles que querem crescer, possam crescer.
Por fim, a lei foi aprovadao por 4 x 3. Votaram a favor o vereador Paulo Ezio(PSB), Aguinaldinho (PSD), Ito do Feto(PSD) e Ezequiel Borges(PSD). Votaram contra o projeto os vereadores Robertão(PSB), Duda de Zelir PSD) e Helinho (PP). Jó de Ju (PSD) não votou pois estava presidindo a sessão e o vereador Nino Presidente da câmara não estava presente.
Agora o Projeto de Lei seguirá para o Executivo para sanção e publicação.
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