No entanto, o Ministério da Saúde garantiu que a medida "não gera risco de desabastecimento para a população”, e que a fase atual “permite que os laboratórios apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades”. O Ministério ainda informou estar realizando compras dos medicamentos por outros meios previstos na legislação, porém não deu maiores detalhes a respeito das fontes dos produtos. "A maior parcela das PDPs em fase de suspensão sequer chegou a fase de fornecimento do produto. Outras que têm produção estão com dificuldades de atendimento à demanda para o sistema de saúde e a pasta já realiza compras por outros meios conforme legislação vigente", justifica a nota divulgada pelo órgão.
Apesar do que diz o governo, a Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (ALFOB) prevê uma perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento, já que “mais de 30 milhões dependem dos remédios em fase de suspensão”. Entre os principais laboratórios excluídos dos contratos com o Ministério estão Biomanguinhos, Butantâ, Bahiafarma, Farmanguinhos, Furp e Tecpar. “As PDPs, nos últimos oito anos, resultaram em mais de R$ 20 bilhões em economia para o Tesouro Nacional. Elas constituem fator de Soberania Nacional, ao reduzir a dependência tecnológica e vulnerabilidade do Brasil perante a indústria farmacêutica internacional”, defende a ALFOB.
Em nota, a ALFOB destacou que a adesão à rede de laboratórios públicos deixa o SUS menos exposto a eventuais problemas de fornecimento e a variações inesperadas de preços de medicamentos no mercado internacional, assim como à "manipulação de valores por parte dos laboratórios privados". Segundo a associação, por causa da medida do Ministério da Saúde, tanto laboratórios públicos nacionais quanto Estados afetados pela decisão já começaram a promover ações jurídicas que “buscam reparação junto ao governo federal quanto aos investimentos em estrutura, pessoal e pesquisa realizados em torno das PDPs firmadas”.
Nenhum comentário: