Após aprovação do afastamento do prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, por parte da Câmara de Vereadores, o chefe do executivo municipal publicou uma nota pública, na manhã desta quarta-feira (17).
Por 10 votos favoráveis ao afastamento do Prefeito de Jequié, Sérgio da
Gameleira, e 6 favoráveis pela permanência, a Câmara de Vereadores
recebeu a denúncia para o afastamento do chefe do executivo.
Na nota, ele informou que não sai do cargo até que a justiça decida. Segundo o Prefeito teria tomado conhecimento, na noite desta terça-feira, 17, que a Câmara Municipal de Jequié teria lhe afastado do cargo de prefeito, mediante deliberação "ilegal e inconstitucional" segundo ele.
Gameleira disse que foi constituindo um verdadeiro crime de abuso de autoridade previsto em lei federal recentemente aprovada pelo Congresso Nacional.
"O vereador, Emanuel Campos Silva, então presidente desta colenda Casa de Leis, tinha claro conhecimento que não poderia exercer seu direito de voto nesse processo, salvo em caso de empate. Ele também tinha o dever de obedecer o Regimento Interno da Câmara Municipal, o Decreto 201/1967, além de jamais negar execução à Súmula Vinculante Nº 46, do Supremo Tribunal Federal que, com efeito obrigatório, impende o afastamento de prefeitos em processos político-administrativos e somente permite deliberação pela cassação ou não, apenas no final do procedimento." disse o Prefeito de Jequié
"Com todo o devido respeito que tenho pela Edilidade, me recuso a cumprir essa arbitrariedade perpetrada pelo presidente e alguns de seus colegas, ressaltando que irei tomar as medidas necessárias na esfera civil e criminal para coibir tamanha irresponsabilidade num momento delicado que atravessamos, diante da pandemia da Covid-19. Não deixarei a cidade entregue aos oportunistas de plantão até que o Poder Judiciário decida o destino dessa controvérsia." concluiu Sérgio da Gameleira
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