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Juíza da Comarca de Jaguaquara fala de Portarias da Lei do Silêncio

Por: Ed Santos - quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 - 0 Comentários

Juíza fala sobre o direito ao sossego e suas consequências nas esferas cível e criminal


A emissão de ruídos, em decorrência de qualquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política, que perturbar alguém, no trabalho ou o sossego alheio, com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;poderá sofrer sanções de acordo com a LCP, a Lei de Contravenções Penais.
Diante de diversos assuntos em entrevista com  a Juíza Drª Andreia Padilha Sodré Leal Palmarella também tratou desde assunto falando sobre  as denuncias que abrange a qualquer emissão de barulhos e que as denuncias podem serem feita mediante fotografias de veículo infratores. A Portaria está valendo para todo município de Itiruçu.  Ainda explicou que existe a crença de que ninguém tem direito de fazer barulho excessivo com perturbação do sossego das 22 horas de um dia as 5 horas da manhã do outro, mas isso não é verdade.
Ouça entrevista:

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