O deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) foi o primeiro a protocolar um pedido de impeachment baseado na suposta gravação em que o presidente Michel Temer teria apoiado o pagamento de uma mesada a Eduardo Cunha para que ele se mantivesse "em silêncio" sobre casos de corrupção envolvendo o governo.
"Isso fere direta e claramente a lei dos Crimes de Responsabilidade, que diz que ter comportamento incompatível com decoro do cargo é causa para cassação do mandato", afirmou Molon a jornalistas na Câmara dos Deputados.
O pedido se baseia no artigo nono da Lei 1079, que trata sobre crimes contra a probidade da administração.
Segundo o jornal O Globo, Temer teria sido gravado por executivos da JBS, que negociam acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República.
O Supremo Tribunal Federal não confirma se as delações da JBS foram homologadas. As portas do gabinete do ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da operação Lava Jato, segundo jornalistas, foram fechadas.
"O pedido de impeachment de Michel Temer tem base nesta denúncia, nesta delação, que trata do pedido de manutenção do pagamento de propina a Eduardo Cunha para que ele mantenha o seu silencio", afirmou o deputado do Rio de Janeiro.
"É o primeiro pedido de impeachment de Michel Temer com fundamentação nesses fatos, que devem levar a sua cassação o quanto antes", completou Molon.
O pedido de impeachment ainda precisa ser analisado pelo presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (PMDB-RJ), aliado político de Temer.
Até a publicação desta reportagem, o Palácio do Planalto não havia comentado as denúncias.
Segundo o jornal O Globo, Temer teria indicado o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver "um assunto da J&F", holding que controla a JBS. Loures teria sido gravado em outro momento recebendo R$ 500 mil do empresário Joesley Batista, da JBS.
Ao ouvir de Joesley sobre o pagamento de uma mesada a Cunha na prisão, Temer teria dito: "Tem que manter isso, viu?".
GILMAR FELIX/AG CÂMARA
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