O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. O pedido foi apresentado na terça-feira (22) pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Cim Informações do G1.
Moraes considerou que a ação do partido não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registrados pelas urnas.
O ministro ainda condenou a coligação da campanha à reeleição de Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.
Moraes determinou ainda: o bloqueio e a suspensão dos repasses do fundo partidário às siglas até que a a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar "eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário"; o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.
Moraes considerou que a ação do partido não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registrados pelas urnas.
O ministro ainda condenou a coligação da campanha à reeleição de Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.
Moraes determinou ainda: o bloqueio e a suspensão dos repasses do fundo partidário às siglas até que a a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar "eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário"; o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.
A ação do partido de Bolsonaro é baseada no relatório de uma consultoria privada que diz que as urnas anteriores ao modelo 2020, que têm um número de série único, deveriam apresentar um número individualizado. Segundo a auditoria, isso não permitiria que esses equipamentos passassem por uma auditagem -- o que é desmentido por uma série de especialistas e entidades fiscalizadoras.
Na terça, ao receber o pedido do PL, Moraes, deu 24 horas para o partido entregar os dados completos da consultoria, inclusive do primeiro turno, já que ambos os turnos usaram as mesmas urnas.
Mas o partido não incluiu o primeiro turno na auditoria -- na prática, incluir o primeiro turno levaria ao questionamento da eleição da bancada do PL: a maior da Câmara.
Na decisão desta quarta, Moraes classificou o pedido do PL de "esdrúxulo", "ilícito" e realizado de maneira inconsequente.
Moraes disse que o partido atentou contra o Estado democrático de direito e usa o pedido para incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que estão ocorrendo nas estradas, inclusive com uso de violência.
O presidente do TSE esclareceu ainda que é descabida a afirmação de que as urnas possuem o mesmo número de identificação, o que impediria o rastreamento. Para Moraes, esse argumento só pode ter sido levantado por ignorância -- o que não parece ser o caso, segundo Moraes --, ou má fé.
Moraes afirmou que os argumentos do PL são absolutamente falsos, já que todas as urnas utilizadas na eleições 2022 assinam digitalmente os resultados com chaves privativas de cada equipamento. E que essas assinaturas são acompanhadas dos certificados digitais únicos de cada urna. Portanto, a partir da assinatura digital, é possível rastrear a origem dos arquivos.
O ministro afirmou ainda que não faz sentido verificar os votos do segundo turno apenas para presidente da República, porque é impossível dissociar um turno do outro, sendo que os equipamentos foram usados nos dois turnos.
“É o início de uma grande vitória. Essa medida é fundamental para o equilíbrio fiscal dos municípios, que perderam a capacidade de investimento. Hoje, boa parte do que é arrecadado pelos pequenos municípios, sobretudo do Norte e Nordeste, vai para pagar o INSS. O que buscamos é uma alíquota que possa ser paga e que permita ao município retomar a capacidade de investimento”, explicou o presidente da UPB, Zé Cocá, prefeito de Jequié.
O deputado Cacá Leão, autor da matéria, destacou que são mais de 3 mil municípios que têm seus regimes de previdência ligados ao INSS e estão endividados e impossibilitados de melhorar a vida da população na ponta. O parlamentar argumentou que não há perda de receita porque, segundo ele, “esse é um dinheiro que não existe porque os municípios já não pagam, é feito parcelamento em cima de parcelamento”. Cacá Leão acrescentou que a PEC “não trata de farra fiscal por ter a trava de reter a contribuição na fonte”. Ele afirmou ainda que a proposta “vem para fazer justiça aos municípios”, que terão a oportunidade de discutir a dificuldade que vivem hoje.
O presidente da CCJ, deputado Arthur Maia, explicou o processo regimental da proposta e defendeu a aprovação da matéria, acolhendo o pedido da UPB de inverter a ordem de votação, colocando a PEC como o primeiro item da pauta da comissão. A costura foi fundamental para votar a medida. “O caminho foi aprovar o início de um debate. Na comissão especial teremos a oportunidade de ouvir especialistas, os deputados, prefeitos, o próprio INSS e avançar na discussão da matéria para levá-la ao plenário”.
Arthur Maia nomeou o deputado Rodrigo Castro (União Brasil) para relatoria da matéria, por conta da indisponibilidade da presença do então relator, Paulo Azi, que se encontra em missão internacional. “Assistimos hoje um verdadeiro estrangulamento dos municípios e o deputado Cacá teve enorme sensibilidade em trazer a matéria para que os municípios possam cumprir melhor com suas obrigações com saúde e educação e melhorar suas administrações. Hoje aqui garantimos a admissibilidade para discutir a contribuição previdenciária que tem asfixiado os municípios brasileiros”, afirmou Castro.
A matéria ainda superou o pedido de obstrução apresentado pela bancada do PT, que ao final liberou seus parlamentares para votação favorável, com o compromisso da comissão especial incluir na discussão a proposta já apresentada em projeto de lei complementar pelo senador Jaques Wagner, que propõe o “simples municipal”, com a alíquota escalonada pelo tamanho do município.
A mobilização a favor da matéria contou com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que disponibilizou a assessoria técnica para acompanhar os gestores baianos na Câmara, e com as associações municipalistas do Norte e Nordeste na articulação dos deputados membros da comissão de cada estado.
Bruno Spada/ Câmara dos Deputados
Após meses sem casos de covid 19, as pessoas voltaram a sentir o alivio e a liberdade de poder respirar ar puro, de voltar a pegar na mão, abraçar, sem o medo de contrair a doença. Todavia o vírus maléfico retornou e com isso todas essas coisas tão humanas, como um aperto de mão, um abraço, voltou a ficar perigoso.
Sabemos que o vírus se transmite pelo ar, mas principalmente pelo contato direto com objetos infectados ou com pessoas portadoras do vírus.
O que dificulta, é um simples espirro, um coriza, uma dor de cabeça, um mal estar, sintomas de um resfriado, pode ser o coronavirus que agora tem suas variantes mais contagiosas, mas que devido a vacina pode apresentar sintomas mais fracos em muitos, porém continua sendo perigoso para idosos, obesos, ou pessoas doentes.
Em Itiruçu, o coronavirus está ativo em 6 pessoas da comunidade, segundo dados da Secretaria de Saúde, divulgada pela ASCOM. Isso pois fizeram testes.
Fora do teste a situação pode ser diferente, pior, pode haver mais pessoas, já que muitas pessoas se autodiagnosticam como um simples resfriado e não fazem testes, nem usam máscaras, sendo assim um portal de transmissão para outras pessoas.
A Secretaria de Saúde de Itiruçu iniciou, esta semana, a vacinação contra a Covid-19 em crianças de seis meses a dois anos.
A aplicação da vacina ocorre na Unidades Básicas de Saúde (UBS) Magalhãoes Neto, das 8h30min às 16h, de segunda a sexta-feira.
O esquema vacinal para as crianças será de três doses. Já o intervalo entre a primeira e a segunda dose é de quatro semanas. A pasta ainda detalhou que a dose de reforço será aplicada após oito semanas.
Ainda conforme o órgão municipal, a criança deve estar acompanhada dos pais ou de um adulto responsável no momento da vacinação. É preciso apresentar os documentos de identidade e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), além da caderneta de vacinação.
Por volta das 16:00 a Polícia Militar da cidade de Maracás foi informada sobre uma pessoa que estaria negociando uma motocicleta HONDA XRE, semelhante a uma que fora furtada em Maracás, na data de 20/11/22.
A Polícia de posse das informações exatas, localizou o suposto negociante que confirmou os dados da denúncia e indicou onde a moto produto de furto, estaria guardada na cidade de Jaguaquara.
Foi solicitado o apoio do efetivo do 19ºBPM, da 3ª Cia da cidade de Jaguaquara, que prontamente auxiliou na localização do veículo, mesmo local onde foi encontrado o suposto autor do furto.
Todos os envolvidos e materiais apreendidos foram apresentados na Delegacia de Jaguaquara para a adoção das medidas cabíveis.
Fonte: ASCOM - 93ª CIPM
Dez
nomes da Bahia foram anunciados para integrarem a equipe de transição
do governo eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio foi feito
pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no gabinete de transição, no
Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.
No anúncio dessa terça-feira (22), todos os nomes divulgados foram de parlamentares eleitos ou reeleitos. Confira:
GT Agricultura e Pecuária - Deputado federal Tito Carlos Cordeiro (Avante)
GT Centro de Governo - Senador Jaques Wagner (PT)
GT Cidades - Deputados federais Afonso Florence (PT) e Waldenor Pereira (PT)
GT Educação - Deputada federal Alice Portugal (PCdoB)
GT Indústria, Comércio e Serviços - Deputado federal Zé Neto (PT)
GT Meio Ambiente - João Carlos Bacelar (PV)
GT Mulheres - Lídice da Mata (PSB)
GT Saúde - Jorge Solla (PT)
GT Trabalho - Daniel Almeida (PCdoB)
Alguns
nomes já estavam sendo cotados para participar da transição, como o do
ex-governador Jaques Wagner, que iria para o GT da Defesa, mas no
anúncio desta terça ele irá compor o grupo Centro de Governo.
Em
relação a composiçao do GT de Defesa, o vice Geraldo Alckmin afirmou que
já tem um esboço da equipe e deve anunciar até quinta-feira (24). “O
presidente Lula teve uma pequena intervenção e estará vindo para
Brasília, aí vamos aguardar para anunciar amanhã ou no máximo até
quinta”, destacou Alckmin.
De acordo com o vice, o grupo técnico da Defesa será composto por civis e pelas 3 Forças Armadas.
Com o tema: Ser tão Nordestino Assim? Oxente! O projeto Art Show realizado pelo Colégio Professor Cid Alves Santos será realizado no 24 e 25 de novembro com apresentações culturais salas tematicas e exposições abertas para o público.
Entre as exposições e apresentações vão ser mostrado artersatos, comidas tipicas do nordeste e apresentações músicas.
