O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quinta-feira (20) que denunciou 21 pessoas por homicídio doloso no rompimento da barragem de contenção da mineradora Samarco no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), que ocorreu em novembro do ano passado. Ao todo, são 22 acusados por variados crimes.
Quatro empresas também foram denunciadas: a mineradora Samarco, responsável pela barragem; suas acionistas Vale e BHP Billiton; e a VogBR, empresa que assinou laudo atestando a estabilidade da estrutura. Os procuradores disseram que a Samarco tinha consciência dos riscos de um rompimento, mas a ganância na busca por lucro levou à tragédia.
A ação penal do MPF foi protocolada ontem (19). O documento de 272 páginas faz um histórico dos problemas ocorridos na barragem, que foram apresentados à imprensa pelos procuradores José Adércio Sampaio, Eduardo Henrique Aguiar, Eduardo de Oliveira e Jorge Munhós.
Entre os denunciados estão funcionários da Samarco: Ricardo Vescovi, presidente afastado; Kleber Luiz Terra, diretor afastado de Operações e Infraestrutura; e três gerentes. Onze integrantes do Conselho de Administração, que incluem representantes da Vale e da BHP Billiton, também são acusados. Se a denúncia for aceita, todos responderão por inundação, desmoronamento, lesões corporais graves e homicídio doloso, que ocorre quando se tem a intenção ou assume o risco de matar. A condenação por todas as acusações podem gerar penas de até 54 anos de prisão.
Entre os representantes da Vale e da BHP Billiton denunciados estão cinco estrangeiros. Dois norte-americanos, um asutraliano, um sul-africano e um francês eram representantes da australiana BHP Billiton no Conselho de Administração da Samarco. Além deles, um britânico representava a Vale. Não há, por enquanto, nenhum pedido de extradição. Também não há até o momento nenhum pedido de prisão preventiva.
Samarco, Vale e BHP Billiton foram denunciadas por 12 crimes ambientais previstos, entre eles poluição, inundação, desmoronamento, crimes contra a fauna e a flora, crimes contra ordenamento urbano e contra o patrimônio cultural. As penas para as empresas incluem multas, interdição temporárias, proibição de contratar o poder público e prestação de serviços comunitários, tais como custear programas de órgãos e entidades ambientais e executar de obras de áreas degradadas. Já o engenheiro Samuel Loures e a empresa VogBR foram denunciados por emitirem laudo enganoso sobre a estabilidade da barragem
Quatro empresas também foram denunciadas: a mineradora Samarco, responsável pela barragem; suas acionistas Vale e BHP Billiton; e a VogBR, empresa que assinou laudo atestando a estabilidade da estrutura. Os procuradores disseram que a Samarco tinha consciência dos riscos de um rompimento, mas a ganância na busca por lucro levou à tragédia.
A ação penal do MPF foi protocolada ontem (19). O documento de 272 páginas faz um histórico dos problemas ocorridos na barragem, que foram apresentados à imprensa pelos procuradores José Adércio Sampaio, Eduardo Henrique Aguiar, Eduardo de Oliveira e Jorge Munhós.
Entre os denunciados estão funcionários da Samarco: Ricardo Vescovi, presidente afastado; Kleber Luiz Terra, diretor afastado de Operações e Infraestrutura; e três gerentes. Onze integrantes do Conselho de Administração, que incluem representantes da Vale e da BHP Billiton, também são acusados. Se a denúncia for aceita, todos responderão por inundação, desmoronamento, lesões corporais graves e homicídio doloso, que ocorre quando se tem a intenção ou assume o risco de matar. A condenação por todas as acusações podem gerar penas de até 54 anos de prisão.
Entre os representantes da Vale e da BHP Billiton denunciados estão cinco estrangeiros. Dois norte-americanos, um asutraliano, um sul-africano e um francês eram representantes da australiana BHP Billiton no Conselho de Administração da Samarco. Além deles, um britânico representava a Vale. Não há, por enquanto, nenhum pedido de extradição. Também não há até o momento nenhum pedido de prisão preventiva.
Samarco, Vale e BHP Billiton foram denunciadas por 12 crimes ambientais previstos, entre eles poluição, inundação, desmoronamento, crimes contra a fauna e a flora, crimes contra ordenamento urbano e contra o patrimônio cultural. As penas para as empresas incluem multas, interdição temporárias, proibição de contratar o poder público e prestação de serviços comunitários, tais como custear programas de órgãos e entidades ambientais e executar de obras de áreas degradadas. Já o engenheiro Samuel Loures e a empresa VogBR foram denunciados por emitirem laudo enganoso sobre a estabilidade da barragem
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA), a Justiça Federal expediu, na ultima segunda-feira, 17 de outubro, decisão inédita em que condena o Banco do Brasil por ato de improbidade administrativa. A sentença considerou que a instituição financeira contribuiu com Altamirando de Jesus Santos e Ilka Juliana Gualberto Nascimento – respectivamente prefeito e ex-tesoureira municipal de Gongogi (BA), a 396 km de Salvador – para o desvio de R$100.152,22, em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com a ação, ajuizada em junho de 2015, Santos firmou, em 2011, convênio com o FNDE para a obtenção de verba que seria destinada à construção de uma creche no município. Dos cerca de R$255,3 mil repassados pelo FNDE, R$100,152 mil foram transferidos ilegalmente, em 26 de março de 2012, da conta própria do convênio para a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No mesmo dia, o prefeito e a tesoureira fizeram três saques na boca do caixa em agência do Banco do Brasil e retiraram toda a quantia.
Segundo o MPF, o desvio e a apropriação de recursos públicos por Santos e Ilka só foram possíveis devido à participação do Banco do Brasil, que descumpriu normas legais e regulamentares e permitiu a transferência dos valores de uma conta vinculada a um programa federal à conta do FPM. De acordo com o Decreto nº 6.170/2007, a verba deveria ter sido creditada, exclusivamente, em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços contratados para a construção da creche, devidamente identificados.
De acordo com a sentença, o Banco do Brasil e Ilka deverão ressarcir ao município de Gongogi, a quantia de R$100.152,22, além de pagar multa civil no mesmo valor. A ex-tesoureira foi condenada, ainda, à suspensão dos direitos políticos por seis anos, à perda do cargo público que eventualmente ocupe e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de oito anos.
Santos foi condenado a ressarcir R$100.152,22 e pagar multa civil no valor de R$ 300.456,66; à suspensão dos direitos políticos por dez anos; à perda do cargo público que eventualmente ocupe; e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.
De acordo com a ação, ajuizada em junho de 2015, Santos firmou, em 2011, convênio com o FNDE para a obtenção de verba que seria destinada à construção de uma creche no município. Dos cerca de R$255,3 mil repassados pelo FNDE, R$100,152 mil foram transferidos ilegalmente, em 26 de março de 2012, da conta própria do convênio para a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No mesmo dia, o prefeito e a tesoureira fizeram três saques na boca do caixa em agência do Banco do Brasil e retiraram toda a quantia.
Segundo o MPF, o desvio e a apropriação de recursos públicos por Santos e Ilka só foram possíveis devido à participação do Banco do Brasil, que descumpriu normas legais e regulamentares e permitiu a transferência dos valores de uma conta vinculada a um programa federal à conta do FPM. De acordo com o Decreto nº 6.170/2007, a verba deveria ter sido creditada, exclusivamente, em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços contratados para a construção da creche, devidamente identificados.
De acordo com a sentença, o Banco do Brasil e Ilka deverão ressarcir ao município de Gongogi, a quantia de R$100.152,22, além de pagar multa civil no mesmo valor. A ex-tesoureira foi condenada, ainda, à suspensão dos direitos políticos por seis anos, à perda do cargo público que eventualmente ocupe e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de oito anos.
Santos foi condenado a ressarcir R$100.152,22 e pagar multa civil no valor de R$ 300.456,66; à suspensão dos direitos políticos por dez anos; à perda do cargo público que eventualmente ocupe; e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou nesta quinta-feira (20) liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão final sobre o impeachment, definida pelo Senado em agosto. No recurso, a defesa de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.
Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum "risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional" que justifique a intervenção do Supremo.
"Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos", afirmou Teori Zavascki.
Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro criticou nesta quinta-feira (20) o projeto de lei que altera o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965). Durante uma palestra no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Moro considerou que a proposta é um “atentado à independência da magistratura”.Segundo Moro, é preciso criar salvaguardas para deixar claro que a norma não pode punir juízes pela forma como interpretam as leis em suas decisões. “Do contrário, vai ser um atentado à independência da magistratura”, disse o juiz.O PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade, é de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros. O texto prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos, por exemplo, caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais”, como ao submeter presos ao uso de algemas quando não há resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.Durante a palestra, Sérgio Moro também disse que os processos não podem ser “de faz de conta” e que a lei deve ser aplicada de forma vigorosa para conter o “quadro de corrupção sistêmica” no Brasil.
Fonte Agência Brasil
Afiliada da Globo no Paraná, a RPC demitiu o jornalista James
Alberti, produtor das primeiras reportagens do Jornal Nacional sobre a
operação Lava Jato. A demissão aconteceu apenas nove meses depois de o
repórter voltar de uma viagem forçada ao exterior, para se proteger de
ameaças de morte recebidas quando conduzia investigações envolvendo
corrupção e pedofilia.
A emissora disse a Alberti que ele foi dispensado em uma redução de
custos que eliminou o emprego de outros 15 profissionais. No meio
jornalístico, no entanto, a demissão causou estranheza não só pelas
recentes ameaças de morte e pelas inevitáveis insinuações de que o corte
poderia ter sido motivado por pressões políticas. Alberti é o
jornalista mais premiado da história da RPC.
Em 2010, uma investigação de dois anos comandada pelo produtor
resultou na "demissão" de 724 servidores fantasmas da Assembleia
Legislativa do Paraná, gerando uma economia de mais de US$ 400 milhões
por ano aos cofres públicos.
A reportagem rendeu à rede paranaense de TV alguns dos prêmios mais
importantes do jornalismo. A série Diários Secretos, como foi batizada,
levou o Grande Prêmio Esso, o mais desejado do país, e o Global Shining
Light Award, um dos principais do jornalismo investigativo mundial. A
entidade que entrega a láurea considerou a reportagem uma das dez mais
impactantes da história do jornalismo investigativo, ao lado do
escândalo Watergate (1972).
Alberti carrega diploma do Prêmio Esso de Jornalismo logo após ser demitido da RPC, no último dia 11
Alberti trabalhava havia 16 anos na RPC. Ele agia nos bastidores,
apurando informações. Fazia parte do primeiro time de repórteres
investigativos que não mostram o rosto, como Eduardo Faustini, do
Fantástico, e Tim Lopes, assassinado em 2002. Só apareceu uma vez, num
Globo Repórter de 2009.
O jornalista esteve por trás do noticiário da Lava Jato até março do
ano passado, quando trocou Curitiba por Londrina para se aprofundar nas
investigações da Publicano, operação da Polícia Federal contra um
esquema de desvio de dinheiro da Receita Federal, fraude na manutenção
de veículos oficiais do Estado e corrupção de menores. Entre os
envolvidos, estavam um primo, o fotógrafo e um colega de corridas do
governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).
Alguns amigos o alertaram de que ele seria demitido, que isso já
estava combinado desde que fora "resgatado" em Londrina, em abril do ano
passado, com direito a carro blindado e escolta. A "profecia" se
concretizou no último dia 11, quatro dias antes de Alberti completar 45
anos.
Procurada, a assessoria de imprensa da RPC informou que a emissora não vai se manifestar sobre o assunto.
Foto Facebook /Fonte Uol
A prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), soou para o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) como um "jogo combinado". O parlamentar destacou, na tarde da ultima quarta-feira (19), as "contundentes diferenças" entre a prisão do peemedebista e as realizadas anteriormente em decorrência da Operação Lava Jato.
"Foi um convite para ele acompanhar a Polícia Federal até Curitiba, muito mais do que a gente viu nos outros espetáculos da Lava Jato. Eram policiais de madrugada invadindo casas sem avisar nada. No caso de Eduardo Cunha, ele foi avisado e deve ter até pedido de perdão: “Deputado me desculpa, mas vou ter que levar você para cadeia porque está muito ruim para opinião pública. Já está ficando desmascarada a seletividade com que a Justiça brasileira tem atuado, perseguindo os partidos de esquerda, blindando os parlamentares dos partidos conservadores e corruptos que assumiram esse governo golpista", ironizou Jorge Solla.
A possibilidade de delação premiada do ex-deputado cassado e preso, de acordo com Jorge Solla, pode complicar Michel Temer e boa parte dos seus aliados no Congresso Nacional. "É bom lembrar, inclusive, que em uma das ligações o próprio Eduardo Cunha fala com um dos fornecedores de recursos que Michel Temer já tinha recebido R$ 5 milhões e que ele queria a parte dele também. Então, espero que eu esteja errado e que ele realmente seja preso e negocie uma delação. Se isso acontecer, realmente hoje é a preparação da queda do governo corrupto de Michel Temer e companhia", afirmou.
O deputado federal petista ainda externou a expectativa de que a Justiça aja com menos seletividade na Operação Lava Jato. "Tem muita gente preocupada, mas eu acho que, infelizmente, vão fazer de tudo para proteger Eduardo Cunha, Michel Temer, Geddel e todos os corruptos que estão no governo. Os campeões de delação na Lava Jato até hoje não foram incomodados: Aécio e Serra. Até a comissão que Aécio recebeu da obra administrativa de Minas Gerais já foi divulgada, já sabemos quanto foi e como foi. E isso até agora não balançou nenhum dos paraísos tucanos", criticou Solla.
"Foi um convite para ele acompanhar a Polícia Federal até Curitiba, muito mais do que a gente viu nos outros espetáculos da Lava Jato. Eram policiais de madrugada invadindo casas sem avisar nada. No caso de Eduardo Cunha, ele foi avisado e deve ter até pedido de perdão: “Deputado me desculpa, mas vou ter que levar você para cadeia porque está muito ruim para opinião pública. Já está ficando desmascarada a seletividade com que a Justiça brasileira tem atuado, perseguindo os partidos de esquerda, blindando os parlamentares dos partidos conservadores e corruptos que assumiram esse governo golpista", ironizou Jorge Solla.
A possibilidade de delação premiada do ex-deputado cassado e preso, de acordo com Jorge Solla, pode complicar Michel Temer e boa parte dos seus aliados no Congresso Nacional. "É bom lembrar, inclusive, que em uma das ligações o próprio Eduardo Cunha fala com um dos fornecedores de recursos que Michel Temer já tinha recebido R$ 5 milhões e que ele queria a parte dele também. Então, espero que eu esteja errado e que ele realmente seja preso e negocie uma delação. Se isso acontecer, realmente hoje é a preparação da queda do governo corrupto de Michel Temer e companhia", afirmou.
O deputado federal petista ainda externou a expectativa de que a Justiça aja com menos seletividade na Operação Lava Jato. "Tem muita gente preocupada, mas eu acho que, infelizmente, vão fazer de tudo para proteger Eduardo Cunha, Michel Temer, Geddel e todos os corruptos que estão no governo. Os campeões de delação na Lava Jato até hoje não foram incomodados: Aécio e Serra. Até a comissão que Aécio recebeu da obra administrativa de Minas Gerais já foi divulgada, já sabemos quanto foi e como foi. E isso até agora não balançou nenhum dos paraísos tucanos", criticou Solla.
Controladoria Geral da União descobriu que R$ 130 milhões repassados pelo governo estão parados enquanto casos da doença crescem pelo país.
A dengue, zika e febre chikungunya avançou no país. E R$ 130 milhões para o combate à doença, entregues pelo governo federal, não foram usados pelos estados.
Campanhas de prevenção, aplicação de inseticidas e os agentes que deveriam vistoriar casas simplesmente não foram às ruas. O problema foi descoberto pela Controladoria Geral da União em 13 estados, além do Distrito Federal.
Na Bahia apenas 7,36% do direito repassado, enquanto isto em Itabuna, a Controladoria detectou no ano de 2016, falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI), falta de inseticida e falta de qualidade técnica no trabalho. Foram mais de 46 mil casos detectados até o mês de junho.
Clique aqui e assista reportagem.
