A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) condenou Domingas Souza da Paixão, prefeita de Governador Mangabeira/BA, município localizado a 138km de Salvador, ao pagamento de multa no valor de dez mil reais, por conduta vedada a agentes públicos.
Segundo a representação proposta pela PRE, Domingas fez propaganda em outdoor para o então candidato a senador, Otto Alencar, com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a denúncia, que chegou à ouvidoria do TRE com uma fotografia, o outdoor sinalizava a construção da “Unidade de Saúde da Família Otto Alencar”.
Para o procurador Regional Eleitoral Auxiliar André Batista Neves, autor da representação, a prefeita descumpriu o constante nos incisos I, II, III, IV e VI, alínea b, do artigo 73 da Lei nº 9.504/97 (Lei das eleições), que veda aos agentes públicos condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
O acórdão do TRE/BA, assinado em 13 de maio, julgou parcialmente procedente a ação para aplicar a Domingas multa de dez mil reais a PRE requereu R$ 50 mil, por entender que apenas os incisos II e VI, b foram violados.
O procurador Regional Eleitoral Ruy Mello encaminhará ofício à Procuradoria da República no Município de Feira de Santana para apuração de possível ato de improbidade administrativa pela Prefeita de Governador Mangabeira, tendo em vista a utilização indevida de verbas do SUS para realização de propaganda eleitoral.
Operação conjunta das Polícias Civil e Militar prendeu, por volta das 17h desta quarta-feira (27), Wiliam Ribeiro da Paz, de 32 anos, suspeito de abusar sexualmente de duas crianças de 05 e 09 anos, que seriam enteadas do suspeito. Segundo informações da Polícia, Wiliam foi preso numa Fazenda conhecida como 180, zona rural do município de Ubatã, após denúncia do Conselho Tutelar de Camamu, cidade natal das crianças.
As vítimas teriam confirmado, em depoimento, que foram abusados por Wiliam. A Polícia Civil ainda realiza oitiva dos envolvidos e não deu maiores detalhes sobre o caso. O delegado Adelino Loyola, da Delegacia Territorial de Ubatã, investiga o crime.
Fontedo Ubatã Notícias.
Com a entrega de 314 títulos individuais de regularização fundiária na manhã desta quinta-feira (28), na Praça da Prefeitura do município de Valente, região sisaleira do estado, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), aumenta o número de terras regularizadas na Bahia.
A cerimônia de entrega dos títulos teve a presença do governador Rui Costa, do secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, de lideranças regionais e centenas de agricultores familiares. No evento, foi feita a entrega de 11 títulos do município de Valente e de 58 títulos para o município de Monte Santo, também contemplado com a entrega de 2 títulos de discriminatória urbana e suburbana. Esses títulos de reconhecimento de domínio municipal vão para sede do município de Monte Santo e distrito de Pedra Vermelha.
Para o agricultor, Antônio da Silva Santos, 63, da localidade de Alto das Porteiras, que há 48 anos esperou para regularizar sua terra, essa é uma grande conquista. "Sem o documento, a gente não podia fazer nada. Em nossa comunidade, são 17 famílias e essa ação do governo vai ajudar a resolver a vida", disse.
Foram assinados ainda três termos de compromisso entre CDA/SDR e o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal) para regularização fundiária individual, varredura no município de Quijingue e medições no município de Valente e entorno.
A missão da CDA, coordenação vinculada à SDR, é promover e apoiar o desenvolvimento agrário sustentável do estado da Bahia, por meio de ações de regularização fundiária e reforma agrária. Entre as atividades desenvolvidas pela CDA, está o desenvolvimento Agrário Sustentável, que se estende como processo de conquista da fixação de famílias ao campo, assegurando-lhes acesso à terra, educação, saúde, trabalho e renda.
A regularização fundiária compreende ações de tomada de requerimento, medição, processamento e titulação de imóveis rurais em terras devolutas, reconhecimento de domínio particular e consolidação do cadastro de terras. Além disso, compreende-se a regularização das áreas de fecho (bovinos) e fundo de pasto (caprinos e ovinos), assim como as medições em áreas remanescentes quilombolas e ações discriminatórias administrativa em áreas urbanas e rurais.
O Território do Sisal abrange uma área de 21.256,50 Km² e é composto por 20 municípios: Araci, Candeal, Cansanção, Itiúba, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Serrinha, Teofilândia, Valente, Barrocas, Biritinga, Conceição do Coité, Ichu, Lamarão, Retirolândia, Santaluz, São Domingos e Tucano.
A população total do território é de 582.331 habitantes, dos quais 333.149 vivem na área rural, o que corresponde a 57,21% do total. Possui 58.238 agricultores familiares, 2.482 famílias assentadas, 2 comunidades quilombolas e 1 terras indígenas. Seu IDH médio é 0,60.
A cerimônia de entrega dos títulos teve a presença do governador Rui Costa, do secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, de lideranças regionais e centenas de agricultores familiares. No evento, foi feita a entrega de 11 títulos do município de Valente e de 58 títulos para o município de Monte Santo, também contemplado com a entrega de 2 títulos de discriminatória urbana e suburbana. Esses títulos de reconhecimento de domínio municipal vão para sede do município de Monte Santo e distrito de Pedra Vermelha.
Para o agricultor, Antônio da Silva Santos, 63, da localidade de Alto das Porteiras, que há 48 anos esperou para regularizar sua terra, essa é uma grande conquista. "Sem o documento, a gente não podia fazer nada. Em nossa comunidade, são 17 famílias e essa ação do governo vai ajudar a resolver a vida", disse.
Foram assinados ainda três termos de compromisso entre CDA/SDR e o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal) para regularização fundiária individual, varredura no município de Quijingue e medições no município de Valente e entorno.
A missão da CDA, coordenação vinculada à SDR, é promover e apoiar o desenvolvimento agrário sustentável do estado da Bahia, por meio de ações de regularização fundiária e reforma agrária. Entre as atividades desenvolvidas pela CDA, está o desenvolvimento Agrário Sustentável, que se estende como processo de conquista da fixação de famílias ao campo, assegurando-lhes acesso à terra, educação, saúde, trabalho e renda.
A regularização fundiária compreende ações de tomada de requerimento, medição, processamento e titulação de imóveis rurais em terras devolutas, reconhecimento de domínio particular e consolidação do cadastro de terras. Além disso, compreende-se a regularização das áreas de fecho (bovinos) e fundo de pasto (caprinos e ovinos), assim como as medições em áreas remanescentes quilombolas e ações discriminatórias administrativa em áreas urbanas e rurais.
O Território do Sisal abrange uma área de 21.256,50 Km² e é composto por 20 municípios: Araci, Candeal, Cansanção, Itiúba, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Serrinha, Teofilândia, Valente, Barrocas, Biritinga, Conceição do Coité, Ichu, Lamarão, Retirolândia, Santaluz, São Domingos e Tucano.
A população total do território é de 582.331 habitantes, dos quais 333.149 vivem na área rural, o que corresponde a 57,21% do total. Possui 58.238 agricultores familiares, 2.482 famílias assentadas, 2 comunidades quilombolas e 1 terras indígenas. Seu IDH médio é 0,60.
O clima das festas juninas vai tomar conta de Ilhéus, neste domingo, 31, com o projeto São João dos Bairros 2015.
A partir das 16h, os moradores do Hernani Sá (Urbis), na zona sul da cidade, vão poder conferir shows de atrações musicais, com apresentação de quadrilhas juninas, grupos de dança, além de diversas brincadeiras.
A animação fica por conta da banda Zabumbahia, que promete movimentar a população ao som de músicas do gênero, com encerramento previsto para às 21h.
O Hernani Sá é a segunda localidade a receber o projeto neste ano, depois do Malhado, no último dia 17. A última edição na cidade será no bairro Teotônio Vilela, no dia 14 de junho.
O projeto São João dos Bairros conta ainda com a escolha da rainha do milho, barracas voltadas para a venda de comidas e bebidas típicas, ornamentação e outros acessórios.
Promovido pela TV Santa Cruz, em parceria com a Prefeitura de Ilhéus, a festa tem o objetivo de fortalecer as festas populares e as tradições folclóricas do sul da Bahia, e contribuir para o enriquecimento do calendário turístico-cultural.
A câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o fim da reeleição para Presidente, Governadores e prefeitos no âmbito da votação da proposta da reforma política (PEC 182/07).
Todos os partidos orientaram suas bancadas votar a favor
da emenda constitucional que extingue a reeleição e com 452 votos a favor e apenas 19 deputados e uma abstenção foi aprovada a emenda.
O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.
A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.
Os deputados já haviam aprovados, na noite desta quarta-feira, 27, a inclusão de uma emenda na Constituição autorizando empresas privadas a fazem doações para as campanhas eleitorais dos partidos políticos. Além da autorização para pessoas físicas doarem diretamente para os candidatos.
O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.
A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.
Os deputados já haviam aprovados, na noite desta quarta-feira, 27, a inclusão de uma emenda na Constituição autorizando empresas privadas a fazem doações para as campanhas eleitorais dos partidos políticos. Além da autorização para pessoas físicas doarem diretamente para os candidatos.
A Câmara retomará nesta quinta-feira (28) a partir das 12hs00mim. a votação de outras emendas da PEC da Reforma Política, como a coincidência ou não das eleições para presidente, governador, prefeito, senador, deputado e vereador num mesmo pleito . A pauta inclui o fim do voto obrigatório.
A sessão está prevista para iniciar
A sessão está prevista para iniciar
As inscrições e a prova de redação serão realizadas na unidade Stiep, localizada na Rua Xingu, nº 179, com opção de horário às 9 ou às 16 horas. A organização solicita que os candidatos compareçam com no mínimo 15 minutos de antecedência do horário da prova, portando lápis, caneta de tinta esferográfica azul ou preta e a carteira de identificação. Para dúvidas e informações, entrar em contato pelo e-mail fernando.cerqueira@estacio.br ou nos telefones (71) 2107-8110 / 8127.
Para mais informações sobre parcerias, ou para envio de propostas, o Clube de Desconto disponibiliza atendimento presencial no SAC Servidor, que funciona no Multishop Boca do Rio, além do telefone (71) 3116-9523 e do e-mail clube.desconto@saeb.ba.gov.br.
De acordo com previsões da Organização Mundial de Turismo (OMT), a chegada de turistas internacionais no Brasil crescerá anualmente 3,3% entre 2010 e 2030, superando R$ 1,4 milhão em 2020 e R$ 1,8 milhão em 2030. Além disso, um relatório do Conselho Mundial de Viagens e Turismo projeta que o impacto do turismo na economia brasileira deverá alcançar 10,3% do PIB (R$ 700 bilhões) em 2024. Espera-se que neste mesmo ano, o turismo empregue 10,6 milhões de pessoas no Brasil (9,7% do total).
Além de garantir a representatividade do setor, a Frente Parlamentar tem algumas missões como: criar o Plano Estadual de Turismo; elaborar calendário turístico para combater a sazonalidade; promover eventos; acompanhar o desempenho da Bahiatursa; e criar programas voltados ao turismo. “A Bahia tem um grande potencial turístico e não podemos aceitar essa queda. Nosso objetivo é adotar medidas urgentes para garantir a representatividade do estado em todos os tipos de turismo, principalmente o empresarial, histórico, cultural”, disse o deputado.
