Além da Bahia, entre os estados do Cerrado com maior número de municípios com ocorrências de desmatamento, estão Goiás (119 municípios), Tocantins (108), Maranhão (65), Minas Gerais (32), Piauí (22) e Mato Grosso (15). Na Bahia, os municípios com maiores índices de destruição do bioma foram Baianópolis, Barreiras, Catolândia, Cocos, Correntina, Cristópolis, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, São Desidério, Tabocas do Brejo Velho e Formosa do Rio Preto.
A análise de pesquisadores expõe a relação entre desmatamento e segurança hídrica no bioma considerado berço das águas do Brasil. O SAD Cerrado (Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado) é desenvolvido pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) em parceria com o MapBiomas e com o LAPIG (Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento) da UFG (Universidade Federal de Goiás).
Com a perda de vegetação nativa, fica comprometida a capacidade natural de absorção e distribuição da água, que chega a “viajar” centenas de quilômetros antes de ser aproveitada para uso humano, seja em consumo próprio, afazeres domésticos, geração de energia, produção industrial ou irrigação, por exemplo. O SAD Cerrado indica que os municípios que mais desmataram dentro da área das bacias foram Balsas (MA), São Desidério (BA), Correntina (BA), Carolina (MA) e Formosa do Rio Preto (BA).
“Garantir a proteção dos remanescentes de vegetação nativa do Cerrado e, ao mesmo tempo, recuperar áreas próximas a nascentes, rios e bacias, é essencial para a manutenção dos recursos hídricos que temos hoje e para o equilíbrio climático. São diversos e complexos os efeitos que a diminuição na oferta de água teria nos municípios, mas uma coisa é certa: se o desmatamento continuar na velocidade e na extensão em que está, a disponibilidade hídrica será cada vez menor”, explica Fernanda Ribeiro, pesquisadora no IPAM responsável pelo SAD Cerrado.
O Cerrado tem 24 bacias hidrográficas, com nascentes de 8 das 12 principais regiões hidrográficas do país. As cinco bacias mais desmatadas em 2022 são também as que têm os maiores contínuos de vegetação nativa.
Segundo o SAD Cerrado, foram 815.532 hectares desmatados no bioma ano passado. Maranhão teve a maior derrubada no período e Balsas (MA) foi o município que mais desmatou: subiu quase 60% em relação a 2021. Já em 2023, Bahia, Goiás e Minas Gerais tiveram recorde, com altas de 227%, 82,5% e 69%, respectivamente.
Além do desmatamento, monoculturas e atividades agrícolas que não levam em conta o equilíbrio com a sociobiodiversidade acabam causando outros prejuízos para a segurança hídrica, não só de quem vive na cidade, mas de povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares no campo, com a seca e o envenenamento de rios. A transformação de áreas de vegetação nativa para pastagem e agricultura já tornou o clima no Cerrado quase 1°C mais quente e 10% mais seco. Nos locais desmatados, a temperatura média anual pode subir até 3,5°C com queda de 44% na evapotranspiração, processo que contribui para a umidade do ar.
“O Cerrado está ficando cada vez mais quente e seco, com menos água disponível. Este cenário acende o alerta para que tipo de planeta queremos habitar no futuro. É como destacou o relatório-síntese do IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, das Nações Unidas], precisamos lidar com a emergência do clima tendo como prioridades a justiça climática e a equidade para o bem-estar humano e da biodiversidade”, conclui Julia Shimbo, pesquisadora no IPAM e coordenadora científica do MapBiomas.
Informações para a imprensa IPAM
O ano começou de forma especial para a analista ambiental Regina Damascena, que atua na RPPN Estação Veracel, reserva particular localizada no sul da Bahia. Foi dela o olhar atento na identificação de uma ave de plumagem completamente diferente: um beija-flor praticamente branco: “parecia uma fadinha”, segundo Regina.
O que ela não sabia era que a “fadinha” se tratava de um achado inédito no mundo entre beija-flores do gênero Chlorestes. Ali estava um beija-flor com mutação genética, o que fez com que apresentasse a coloração exuberante da espécie, sendo raro em todo o planeta. Os estudiosos não possuem certeza se trata-se de um beija-flor-de-garganta-azul (Chlorestes notata) ou um beija-flor-roxo (Chlorestes cyanus).
“Estamos presenciando algo inédito. Trata-se do primeiro beija-flor gênero Chlorestes do mundo com uma mutação genética que o torna praticamente todo branco”, explica Luciano Lima, ornitólogo do Observatório de Aves da EVC. “Essa mutação provavelmente trata-se de uma diluição, chamada também por alguns pesquisadores de leucismo, e provoca, como o nome indica, uma diluição da pigmentação em partes da plumagem do animal”, complementa ele. “Não é possível identificar as causas da alteração sem um estudo genético mais aprofundado”, informa o especialista. “É importante esclarecer que não se trata de um beija-flor albino. A diferença principal é que ele possui olhos pretos e tem um leve tom acinzentado nas penas e patas. Para ser albino, ele precisaria ser totalmente branco e não ter pigmentação em outras partes do corpo além da plumagem, como os olhos, que acabam ficando com uma coloração rosada”, explica Lima.
São conhecidas seis espécies de beija-flores do gênero Chlorestes, que são encontrados no México, América Central e América do Sul. Na Mata Atlântica, o beija-flor-de-garganta azul habita principalmente ‘florestas de baixada’ ou ‘florestas de tabuleiro’. Essa formação florestal é rara no bioma Mata Atlântica e é justamente ali que está localizada a Estação Veracel. A ave também ocorre na Amazônia e em outras áreas da América do Sul.
De acordo com Luciano Lima, o papel da RPPN Estação Veracel para a conservação da biodiversidade é fundamental para que se possa observar e estudar um fenômeno raríssimo como esse. “Estamos dentro de uma grande área de Mata Atlântica protegida, o que colabora para a sobrevivência desse beija-flor. Sua coloração esbranquiçada atrai predadores e provoca a rejeição de outros beija-flores, além de dificultar sua reprodução”, explica o ornitólogo.
Virgínia Camargos, coordenadora de estratégia ambiental e gestão integrada da Veracel, responsável pela EVC, destaca que a reserva tem papel fundamental para a manutenção de polinizadores naturais para o entorno, preserva ecossistemas e contribui para o equilíbrio climático na região. A reserva abriga grande variedade de espécies de fauna e flora, além de 115 nascentes.
“Nestes 25 anos de criação, a RPPN Estação Veracel se consolidou como uma referência em conservação ambiental. O trabalho realizado na reserva está inserido e amplamente conectado ao compromisso da Veracel Celulose com a sustentabilidade e com o desenvolvimento de sua região de atuação”, afirma a gestora da reserva.
Não se sabe se o beija-flor encontrado é uma “fadinha” como foi carinhosamente chamado, já que não foi possível identificar ainda se a ave é macho ou fêmea. Os pesquisadores estimam que tenha cerca de um ano de vida, ou seja, é um pássaro jovem, já que o recorde de tempo de vida para um beija-flor é de 12 anos, embora seja mais comum que vivam em média entre 3 e 5 anos. Uma coisa é certa: apesar de estar em um dos biomas mais ameaçados - a Mata Atlântica, esse beija-flor prova que a biodiversidade brasileira está viva. -- O ano começou de forma especial para a analista ambiental Regina Damascena, que atua na RPPN Estação Veracel, reserva particular localizada no sul da Bahia. Foi dela o olhar atento na identificação de uma ave de plumagem completamente diferente: um beija-flor praticamente branco: “parecia uma fadinha”, segundo Regina.
O que ela não sabia era que a “fadinha” se tratava de um achado inédito no mundo entre beija-flores do gênero Chlorestes. Ali estava um beija-flor com mutação genética, o que fez com que apresentasse a coloração exuberante da espécie, sendo raro em todo o planeta. Os estudiosos não possuem certeza se trata-se de um beija-flor-de-garganta-azul (Chlorestes notata) ou um beija-flor-roxo (Chlorestes cyanus).
“Estamos presenciando algo inédito. Trata-se do primeiro beija-flor gênero Chlorestes do mundo com uma mutação genética que o torna praticamente todo branco”, explica Luciano Lima, ornitólogo do Observatório de Aves da EVC. “Essa mutação provavelmente trata-se de uma diluição, chamada também por alguns pesquisadores de leucismo, e provoca, como o nome indica, uma diluição da pigmentação em partes da plumagem do animal”, complementa ele. “Não é possível identificar as causas da alteração sem um estudo genético mais aprofundado”, informa o especialista. “É importante esclarecer que não se trata de um beija-flor albino. A diferença principal é que ele possui olhos pretos e tem um leve tom acinzentado nas penas e patas. Para ser albino, ele precisaria ser totalmente branco e não ter pigmentação em outras partes do corpo além da plumagem, como os olhos, que acabam ficando com uma coloração rosada”, explica Lima.
São conhecidas seis espécies de beija-flores do gênero Chlorestes, que são encontrados no México, América Central e América do Sul. Na Mata Atlântica, o beija-flor-de-garganta azul habita principalmente ‘florestas de baixada’ ou ‘florestas de tabuleiro’. Essa formação florestal é rara no bioma Mata Atlântica e é justamente ali que está localizada a Estação Veracel. A ave também ocorre na Amazônia e em outras áreas da América do Sul.
De acordo com Luciano Lima, o papel da RPPN Estação Veracel para a conservação da biodiversidade é fundamental para que se possa observar e estudar um fenômeno raríssimo como esse. “Estamos dentro de uma grande área de Mata Atlântica protegida, o que colabora para a sobrevivência desse beija-flor. Sua coloração esbranquiçada atrai predadores e provoca a rejeição de outros beija-flores, além de dificultar sua reprodução”, explica o ornitólogo.
Virgínia Camargos, coordenadora de estratégia ambiental e gestão integrada da Veracel, responsável pela EVC, destaca que a reserva tem papel fundamental para a manutenção de polinizadores naturais para o entorno, preserva ecossistemas e contribui para o equilíbrio climático na região. A reserva abriga grande variedade de espécies de fauna e flora, além de 115 nascentes.
“Nestes 25 anos de criação, a RPPN Estação Veracel se consolidou como uma referência em conservação ambiental. O trabalho realizado na reserva está inserido e amplamente conectado ao compromisso da Veracel Celulose com a sustentabilidade e com o desenvolvimento de sua região de atuação”, afirma a gestora da reserva.
Não se sabe se o beija-flor encontrado é uma “fadinha” como foi carinhosamente chamado, já que não foi possível identificar ainda se a ave é macho ou fêmea. Os pesquisadores estimam que tenha cerca de um ano de vida, ou seja, é um pássaro jovem, já que o recorde de tempo de vida para um beija-flor é de 12 anos, embora seja mais comum que vivam em média entre 3 e 5 anos. Uma coisa é certa: apesar de estar em um dos biomas mais ameaçados - a Mata Atlântica, esse beija-flor prova que a biodiversidade brasileira está viva.
Esta é a primeira fase do projeto, que tem a chancela da Prefeitura Municipal de Maracás, por meio da Sedeama (Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Abastecimento e Turismo), e em parceria com a empresa Progeplan. A Largo Vanádio de Maracás apoia a iniciativa, em cumprimento a um termo de compensação ambiental pactuado com o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e a Sema (Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia).
O plano de trabalho contará com pelo menos mais três oficinas participativas, que permitirão o levantamento de informações para realização de diagnóstico, análise e avaliação estratégica. O cronograma tem previsão de encerramento em junho de 2023, quando será apresentado um relatório técnico com as definições sobre o uso do espaço, possibilitando colocar o projeto do Bosque da Nascente do Rio Jiquiriça em prática.
Além dos fundos e fechos de pasto - que secularmente vivem no cerrado de forma sustentável, usando terras em comum para criação livre de rebanhos e plantio - indígenas , quilombolas, vazanteiros, quebradeiras de coco, ribeirinhos, pescadores artesanais e outros povos e comunidades tradicionais vivenciam a mesma realidade imposta pela expansão da soja.
O encontro acontece no momento em que a União Europeia discute a Due Diligence, um projeto legislativo para responsabilizar multinacionais por danos ambientais e violações de direitos humanos em sua cadeia de fornecedores, a nível global. “Conhecer o que está acontecendo no Matopiba é fundamental. Estão permitindo ataques aos direitos ambientais e das comunidades locais. Que determinadas multinacionais expulsem as famílias das terras que nasceram”, afirmou, Iratxe Garcia, presidente do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu (S&D), após a escuta dos relatos.
O Matopiba, abarca as áreas de cerrado dos estados do Maranhão, Piauí, Bahia e Tocantins. O bioma é considerado o segundo maior do Brasil e figura como a savana com maior biodiversidade do mundo. Emilia Joana, membro da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, apresentou a progressão do desmatamento nos dois maiores biomas brasileiros. “São 70 milhões de hectares na Amazônia e 100 milhões de hectares no cerrado”, sinalizou, apontando a invisibilização do ecocídio e genocidio cultural em curso no bioma, como apontado pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP).“Criam a ideia de vazio demográfico dessas populações tradicionais junto com a não efetivação de regulação fundiária, ações de violações de direitos humanos, especulação e financeirização das terras neste território”, explicou.
É deste chão que vêm cerca de 41% da soja importada pela União Europeia (UE) e empresas globais de comércio de commodities, como a ADM, Bunge e Cargill, tem contribuído para o agravamento da violência imposta às famílias tradicionais, o que viola suas próprias responsabilidades com as normas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo Maurício Correia, coordenador da AATR, a região se destacou pelo registro de mais de 2.338 conflitos por terra nas últimas duas décadas, dado registrado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). “ Nos últimos 20 anos se desmatou mais do que nos 500 anos anteriores”, também alertou, se referindo aos dados da pesquisa Na Fronteira da Ilegalidade, que relaciona o desmatamento e a grilagem de terras na região.
Jamilton Magalhães, representante da Associação dos Fundos e Fecho de Pasto do Oeste da Bahia, explicou como o desmatamento tem sido responsável pela morte de nascentes, envenenamento das águas por agrotóxicos e que as áreas de cerrado em pé coincidem com os territórios dos fecheiros, que têm sido ameaçados e expulsos. “É preciso lutar para existir. Existir para resistir”, afirmou.
Também participaram da reunião o vice-presidente do Grupo S&D, Pedro Marques, o copresidente da Eurolat , Javi López, e a coordenadora S&D da Eurolat, Maria Manuel Leitão.
O Ministério Público Federal (MPF) conquistou nova vitória em ação que pretende resguardar áreas de proteção ambiental (APAs) e impedir novas ocupações irregulares na Ilha dos Frades – localizada na Baía de Todos os Santos e pertencente ao município de Salvador.
Em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPF, MP da Bahia (MP/BA) e União, a Justiça Federal condenou o Município de Salvador e outros 11 réus a realizarem a recuperação ambiental de área costeira da Ilha, além do pagamento de multa por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões. A decisão foi proferida na última sexta-feira (19) e atendeu parcialmente os pedidos dos MPs, após os impactos gerados por obras irregulares de píer, túnel e barragens nas fazendas Loreto, Utinga, Marina, Ponta de Nossa Senhora, Tobá e Enseada, todas na Ilha dos Frades.
Foi determinado aos réus a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), que deverá ser submetido à aprovação do Inema, do Ibama, do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Conselho Gestor da APA Baía de Todos os Santos, entidades que poderão alterar o que for apresentado caso entendam necessário para a melhor recuperação da área degradada.
A decisão também prevê a demolição de todas as cercas e barreiras de pedra e concreto colocadas a menos de 20 metros de areias de praia, nos manguezais, rios e espelhos d'água do mar, além da retirada de quaisquer boias e cabos de aço instalados na praia. Para esta determinação, a Justiça deu prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Danos remanescentes irreparáveis – A Justiça decidiu ainda que os danos remanescentes irreparáveis, constatados após a execução do Prad, também devem ter uma compensação ambiental por parte dos réus, que precisam recuperar área degradada na APA Baía de Todos os Santos ou adquirir área preservada de mata atlântica na referida APA e doá-la ao poder público, ou então, caso tais restaurações e compensações sejam inviáveis, devem ser condenados a pagar indenização equivalente, a ser quantificada na fase de execução da ação.
Além do Município de Salvador, os réus condenados solidariamente foram a Fundação Baía Viva, as construtoras Concic Engenharia S/A, Patrimonial Venture S/A, Haya Empreendimentos e Participações LTDA, a Companhia Industrial Pastoril, a Patrimonial Ilha dos Frades, além de Humberto Riella Sobrinho, Gustavo Pedreira de Freitas Sá, André Luiz Duarte Teixeira, Carlos Seabra Suarez e Eliomar Machado de Freitas.
A Justiça Federal decidiu, por fim, declarar nulos todos os alvarás e autorizações que as superintendências municipais de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) e de Meio Ambiente (SMA) concederam aos demais réus sobre intervenções, obras, acessões, benfeitorias, atividades ou ocupações na Ilha dos Frades. Foi determinado também que as superintendências não autorizem quaisquer intervenções ou atividades similares na Ilha, sem a devida autorização da União (Marinha e SPU) e do Ingá, bem como sem o devido licenciamento ambiental perante o Instituto do Meio Ambiente (com as respectivas anuências do Ibama, do Conselho Gestor da APA Baía de Todos os Santos e com a elaboração dos respectivos Estudos Prévios de Impacto Ambiental e Relatórios Técnicos do Impacto Ambiental).
Luta contra degradação ambiental – Em decisão de agosto de 2010, a Justiça Federal já havia concedido liminar determinando a paralisação imediata de todas as intervenções e obras em andamento na Ilha dos Frades, sem a autorização da União (Marinha e SPU) e do Ingá, bem como sem o devido licenciamento ambiental perante o Instituto do Meio Ambiente.
A ação inicial apontou uma série de atividades não autorizadas pelos órgãos competentes que estavam degradando o meio ambiente, muitas delas realizadas em APAs e sobre manguezais e areias da praia, agregando áreas públicas a propriedades privadas na Ilha dos Frades. Entre as intervenções estão o aterramento de manguezais; as construções de muros de pedra na orla da Ilha – impedindo o acesso público e afetando o ecossistema dos manguezais; a modificação de leitos originais de cursos d´água; a construção de um píer de atracamento sobre pedras marinhas; a instalação de tanques de abastecimento e de barragens em área de uso comum e manguezal e até a implantação de um túnel em área de proteção ambiental, com 3 metros de diâmetro e 61 de comprimento.
Em outubro de 2011, nova decisão da Justiça determinou a retirada de cercas de arame com estacas de madeira ou cimento situadas a menos de 20 metros de mangues ou areias de praia. De acordo com a medida, as cercas impediam o acesso a áreas públicas e de uso comum do povo e foram colocadas sem autorização da União.
“Estou alarmada com ameaças contra os direitos humanos, ambientais e povos indígenas, incluindo a contaminação pela mineração ilegal de ouro”, afirmou a representante, que deixa o cargo em agosto e que já afirmou não concorrer a um segundo mandato.
Bachelet ainda indicou haver “casos recentes de violência e racismo estrutural em questões policiais, como ataques contra parlamentares e candidatos, principalmente afrodescendentes, mulheres e pessoas LGBTI+” no país.
Nesta segunda-feira (13/06), um dia após a Polícia Federal (PF) ter encontrado pertences pessoais dos desaparecidos, a imprensa noticiou que os corpos dos dois teriam sido encontrados na região. A informação havia sido fornecida pela embaixada brasileira no Reino Unido, mas foi negada em seguida pela PF.
Na semana anterior, a ONU publicou uma comunicado cobrando reforços do governo Bolsonaro na busca dos desaparecidos.
De acordo com o Inmet, os acumulados podem ser de até 100 milímetros por dia. O normal para esta época do ano é que esse volume diário fique entre 20 e 30 mm. Com isso, há risco de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios, queda de galhos de árvores e corte de energia elétrica em muitos municípios desses estados.
“O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) da Defesa Civil Nacional está em alerta máximo e orienta os moradores das regiões atingidas pelas chuvas a se inscreverem nos serviços de alerta, enviando um SMS para o número 40199. Em caso de desastre, eles receberão um alerta on-line”, informa a meteorologista Rosane Duque Estrada Vieira. O Cenad também recomenda ficar atento ao Twitter da Defesa Civil Nacional (@defesacivilbr) e do Instituto Nacional de Meteorologia (@inmet_).
O Inmet alerta para que a população dessas regiões evite enfrentar o mau tempo e esteja sempre atenta a alterações nas encostas. Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Mais informações podem ser obtidas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Os municípios afetados devem se cadastrar no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Na ferramenta, é possível elaborar Planos de Contingência; registrar desastres ocorridos no município/estado; solicitar o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública; solicitar recursos federais a partir da elaboração de formulários on-line; consultar e acompanhar as solicitações de reconhecimento e de repasses para ações de resposta e de recuperação, e buscar informações sobre recorrências de desastres com base em dados oficiais.
Cerca de 70% das emissões do gás no país estão concentradas no setor agropecuário, segundo dados do Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa).
Maior exportador de carne bovina do mundo, o Brasil resistia ao acordo, que implica a revisão de processos na pecuária. Segundo fontes ligadas ao alto escalão do governo federal, a pressão dos Estados Unidos nas últimas semanas foi decisiva para a adesão, que teve a concordância dos ministérios do Meio Ambiente, das Relações Internacionais e da Agricultura.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, o vice enviado especial para o clima dos Estados Unidos, Jonathan Pershing, confirmou o trabalho de convencimento, que ocorreu nas últimas semanas.
"Nós concordamos em trabalhar com os membros do acordo com tecnologia. Há mais de US$ 300 milhões filantrópicos para ajudar na transição. Nós falamos: isso é uma vitória, uma oportunidade. E nesse contexto, países vão começar a considerar: por que eu vou comprar de um país que não está trabalhando nisso?", disse Pershing.
"O presidente Biden está baseando sua estratégia climática na agenda econômica, focando em oportunidades para gerar empregos com bons pagamentos. Isso tende a ganhar uma vida própria e ir adiante", afirmou à Folha a conselheira de clima da Casa Branca, Gina McCarthy.
"O governo brasileiro também está buscando meios de ser mais cooperativo", notou Pershing.
Segundo a Embrapa, a maior parte das emissões de metano do setor agropecuário se devem à fermentação entérica dos bovinos, mas o uso de fertilizantes nitrogenados também geram emissões.
Os signatários do Compromisso Global sobre Metano representam pelo menos 46% das emissões do gás e dois terços do PIB global, segundo análise do WRI (World Resources Institute). As emissões globais de metano também estão ligadas a fontes de energia fósseis como carvão, petróleo e gás. O acordo prevê a revisão anual do progresso da meta em encontro com ministros dos países signatários.
O engajamento global partiu do anúncio conjunto dos Estados Unidos e da União Europeia, que em setembro já haviam declarado o compromisso com a meta.
A atenção global para as emissões de metano disparou em agosto, quando o IPCC (Painel Intergovernamental de Mudança do Clima da ONU) revelou que o metano é o segundo gás que mais afeta o clima global, respondendo por 0,5 ºC do aquecimento global de 1,1 ºC experimentado desde 1900.
O metano também é uma aposta para uma ação climática de curto-prazo.
"A vantagem do metano é que ele tem uma meia-vida curta, então qualquer redução de emissão tem um impacto em curto prazo no sistema climático global", diz o físico Paulo Artaxo, professor da Universidade de São Paulo e membro do IPCC.
Segundo Artaxo, enquanto o gás carbônico tem meia-vida de milhares de anos (tempo necessário para que metade do número de átomos comece a se desintegrar), a do metano é de apenas onze anos. Ou seja, os efeitos da redução das emissões de metano podem ser percebidos no clima em um prazo mais curto.
A Polícia Militar de Brejões, ressalta que, sempre que alguém encontrar algum animal silvestre, ligue para a policia militar por meio do telefone 75 98232 - 6659, ou via WhatsApp 75 9 8256 - 6918, onde será acionado uma equipe especializada para fazer o resgate e o encaminhamento do animal até um lugar seguro
A situação do ministro se tornou insustentável por causa das investigações e também pelo desgaste provocado pela substituição de mais um delegado da Polícia Federal que participava de investigações a seu respeito. Apesar da ligação política muito forte com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro reconheceu que o desgaste de sua permanência no cargo era irreversível e a demissão foi consumada nesta tarde em anúncio no Palácio do Planalto.
“Para que isso (investigação) seja feito de forma mais serena possível, apresentei minha exoneração”, disse Salles ao justificar o pedido em entrevista no Palácio do Planalto.
O agravamento da crise fez com que Bolsonaro concordasse com a demissão. Esta semana, chegou a fazer elogio público ao agora ex-ministro.
“Parabéns, Ricardo Salles. Não é fácil ocupar seu ministério. Por vezes, a herança fica apenas uma penca de processos. A gente lamenta como por vezes somos tratados por alguns poucos desse outro Poder, que é muito importante para todos nós”, afirmou o presidente em solenidade.
A saída de Salles representa a queda de um dos raros remanescentes dos chamados ministros ideológicos. Já tinham sido trocados por Bolsonaro nomes como Abraham Weintraub e Ernesto Araújo, entre outros. Mas a proximidade de Salles vinha garantindo sua permanência. Agora, com as investigações, essa blindagem política ruiu.
Salles é alvo de inquérito, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), por supostamente ter atrapalhado investigações sobre apreensão de madeira. Ele nega ter cometido irregularidades.
O anúncio da troca no Ministério do Meio Ambiente também ocorre no momento em que o governo é acusado de corrupção na compra de vacinas para a covid-19. Em entrevista ao Estadão mais cedo, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), aliado do Palácio do Planalto, afirmou ter alertado o próprio Bolsonaro de que havia “corrupção pesada” no Ministério da Saúde envolvendo a compra da Covaxin.
Na ocasião, segundo o parlamentar, o presidente afirmou que procuraria a Polícia Federal para investigar o caso. Apesar do aviso, o governo seguiu com o negócio em que prevê pagar pelo imunizante indiano um preço 1.000% maior do que o anunciado pela própria fabricante seis meses antes.
Os dados, referentes a 2019, foram coletados por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. A partir deles, o IBGE aprofundou a análise das condições de vida dos brasileiros e consolidou os Indicadores Sociais de Moradia no Contexto Pré-Pandemia de Covid-19.
De acordo com o estudo, apenas 62,2% da população consumia água oriunda de rede geral de distribuição, com abastecimento diário e estrutura de armazenamento. Outros 22,4% moravam em domicílios sem abastecimento diário ou estrutura de armazenamento, enquanto 11,9% recebiam água de outra forma que não a rede geral. E ainda, 3,4% dos domicílios não estavam ligados à rede geral, nem contavam com canalização.
A analista do IBGE, Sofia Monti, reforçou a importância de disponibilizar informações sobre as dificuldades de cumprir medidas sanitárias de prevenção ao vírus em um contexto de pandemia.
O levantamento revela, ainda, que as dificuldades de higienização eram ainda maiores entre as grandes regiões do país. No Norte, 10,7% da população residia em domicílios sem canalização interna de água e abastecidos principalmente de outra forma, que não a rede geral de distribuição regular.
No Nordeste, essa proporção era de 7,9%, contra a média nacional de 3,4%. Entre as unidades da federação, o maior índice de abastecimento irregular foi verificado no Pará, com 13,8%.
Já em relação à raça, o estudo aponta que, em 2019, o percentual de pessoas pretas ou pardas que viviam em lares onde a rede geral não era a principal forma de abastecimento de água chegou a quase 5%, acima de 1,6% verificado entre os brancos.
Isso porque o Projeto de Decreto Legislativo 1100/2018, que trata da Emenda de Kigali, está parado na Câmara dos Deputados, mesmo classificado no regime de tramitação de urgência. O texto, em síntese, busca estabelecer um cronograma de redução gradual no consumo de hidrofluorcarbonetos (HFCs), gases nocivos para o meio ambiente que são utilizados em refrigeradores e ar-condicionados.
Apesar dos termos técnicos, o tema pode ser explicado para a população em geral com exemplificações de mudanças que já ocorreram na indústria brasileira em prol do meio ambiente e da economia, como lembra o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
“A população ainda se lembra de quando foi necessário a troca das lâmpadas quentes, as incandescentes, pelas lâmpadas frias. E agora, a população está trocando as lâmpadas fluorescentes pelas modernas, à LED. Isso está acontecendo também com a refrigeração. Aparelhos de ar-condicionado, geladeiras, freezers. Esses equipamentos estão sendo modernizados e trocados em todo mundo”, lembra o parlamentar.
Histórico
A emenda leva o nome da capital de Ruanda, Kigali, pois foi aprovada em 2016 durante reunião realizada na região. Ela faz parte do tratado internacional chamado Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, que entrou em vigor em 1989 e atualmente apresenta adoção universal, com 197 Estados Partes.
Neste ano, o PDL chegou a ser solicitado duas vezes para inclusão na pauta de votações da Câmara, nos dias 20 e 26 de abril, pelos deputados Ted Conti (PSB/ES) e Alessandro Molon (PSB/RJ), respectivamente, mas ainda segue sem atualizações. Para Rodrigo Agostinho, o texto traria benefícios diversos.
“Ele pode fazer com que a gente possa modernizar as nossas fábricas, ter produtos eletrodomésticos na área de refrigeração muito mais eficientes e que sejam capazes de economizar energia. Economizando, essa energia vai poder ser utilizada em outros setores econômicos. Todo mundo sai ganhando”, levanta.
Economia
O deputado também avalia que os investimentos em indústria geram empregos e fazem com que a economia do Brasil não dependa da agricultura. Na visão de Rodrigo, os outros diversos temas tramitando na Câmara, principalmente de saúde e educação, acabam tornando difícil a inclusão de uma pauta da área ambiental. “É uma pena que isso esteja acontecendo. E é um tema, às vezes, difícil de explicar para as pessoas”, lamenta.
Em campanha a favor do texto, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pontou cinco benefícios principais da Emenda de Kigali para o Brasil, caso aprovada. São eles a modernização da indústria brasileira, a ampliação de recursos para a transformação da indústria, os benefícios para o setor elétrico, a contribuição para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o menor custo para o consumidor.
“Os consumidores brasileiros teriam acesso a produtos que consomem menos eletricidade, com impactos positivos nas contas de luz. Segundo o Lawrence Berkeley National Laboratory, somados os ganhos de todos os consumidores brasileiros, poderíamos chegar a uma economia nacional de cerca de R$ 28 bilhões em 2035, recurso esse que a sociedade brasileira poderia investir em demandas mais urgentes”, aponta o Idec.
Defesa ao meio ambiente
Alessandro Azzoni, advogado e especialista em Direito Ambiental, explica que a Emenda de Kigali ratifica o protocolo de Montreal sobre essas substâncias, lembrando que ela já vem sendo substituída em quase todos os sprays, como produtos de desodorante ou para o cabelo, por exemplo.
“A importância de transformar isso em texto constitucional é justamente você não ter mais a soltura desses gases na atmosfera, que são nocivos à camada de ozônio, que abrem os buracos na camada de ozônio e provocam os efeitos devastadores na natureza e também no ser humano, pela exposição de raios ultravioletas de forma mais intensiva”, detalha o especialista.
O advogado também cita que o processo de uma emenda constitucional é mais lento. “A retificação de acordos internacionais tem que passar por, primeiro, o controle constitucional, pela CCJ, para verificar se esse acordo internacional não fere a constituição e se a Constituição acolhe esse acordo.” Para Alessandro, é preciso um esforço parlamentar para que o tema seja colocado em pauta.
Ambientalistas da cidade, que presenciaram o crime na última sexta-feira (16), apresentaram a denúncia junto a Promotoria Pública da Comarca de Poções e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). De acordo com a petição, a empresa JN Empreendimento Imobiliário estava extraindo e fazendo o uso do mineral na pavimentação do Loteamento Julia Nunes, localizado no bairro Santa Felicidade.
Segundo os ambientalistas, a empresa não possui autorização do órgão ambiental competente para retirar o cascalho no local conhecido como cascalheira, situada em uma estrada vicinal nas proximidades do bairro Alto do Paraíso. Na localidade foi registrado máquinas pesadas trabalhando na extração do mineral e carregando caminhões que transportavam o cascalho até o loteamento Julia Nunes, que pertence empresa JN Empreendimento Imobiliário Ltda.
A extração ilegal de bens minerais como o cascalho é crime contra a ordem econômica, previsto no art. 2º da Lei 8176/91 e crime ambiental, constante do art. 55 da Lei 9605/98. Quem comete essa infração pode ser multado e ser condenado a pena de três meses a seis meses de detenção.
O Plano estabelece diretrizes para ações de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal, queimadas e outros crimes ambientais e fundiários cometidos na região da Amazônia Legal.
Assim como a Operação Verde Brasil, o Plano Amazônia será coordenado pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, que é presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão.
Em 2010, a Mata Atlântica representava quarenta e dois por cento da retirada de água do país. Em 2017, o número passou para trinta e nove por cento.
A segunda maior captação observada foi no Cerrado e, em terceiro lugar, vem o Pampa, que tem grande participação na agricultura irrigada no país, com destaque para o cultivo de arroz.
O flagrante ocorreu por volta das 13h00 desta terça-feira (01) quando, durante fiscalização na altura do quilômetro 408 da BR-242, trecho do município de Seabra (BA), a equipe operacional abordou o veículo VOLVO/FH 540, tracionando três semirreboques carregado com perfis de caibro de várias espécies.
Por tratar-se de transporte de madeira, os agentes federais exigiram a documentação específica desse tipo de carga que são a Nota Fiscal (NF), a Guia Florestal (GF) além, do Documento de Origem Florestal (DOF).
Após as averiguações necessárias nos sistemas informatizados e cubagem da carga, foi detectado que o volume transportado era superior ao declarado nos documentos apresentados, o que tornou o DOF inválido.
O motorista também apresentou o DANFE vencido, o que provavelmente tenha reutilizado um documento antigo para transportar nova carga, na tentativa de ludibriar fiscalizações da polícia.
Em consulta ao banco de dados, os PRFs descobriram que o condutor já é reincidente na prática de crime contra o meio ambiente. Em 29/02/2020 ele foi flagrado pela PRF, no Km 352 da BR 363, no estado de Rondônia transportando carga de madeira ilegal.
Diante disso, a empresa remetente e, portanto, responsável pelas informações contidas na nota fiscal, na Guia Florestal e pela madeira embarcada além da empresa destinatária da carga e do condutor do referido veículo irão responder pelo delito tipificado no Art.46 da Lei 9.605/98 por venderem e transportarem madeira sem licença válida.
Foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência para o motorista e este assinou, também, o Termo de Compromisso se comprometendo a comparecer na audiência do Juizado Especial Criminal (JECRIM) para responder por suas condutas.
Os veículos e a carga foram recolhidos no pátio e estão à disposição dos órgãos ambientais para os procedimentos administrativos. Foram acionados também o Ministério Público e o Poder Judiciário.
De acordo com o órgão público de referência para medir o desmatamento, entre janeiro e dezembro de 2019 a área com alertas de desmatamento foi de 9.166 km².
Esta cifra é a maior desde 2015 e quase o dobro da registrada em 2018 (4.946 km²).
Os dados foram coletados com ajuda do sistema DETER, baseado em alertas de desmatamento identificados por satélite.
Outro sistema utilizado pelo Inpe, o PRODES, considerado mais confiável, mas mais demorado para compilar os dados, mostrou no fim de novembro que o desmatamento da Amazônia brasileira excedeu a faixa de 10.000 km2 pela primeira vez desde 2008, entre agosto de 2018 e julho de 2019, 43% a mais que nos 12 meses anteriores.
Este foi o primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro, cético em relação às mudanças climáticas, partidário de abrir as áreas protegidas da Amazônia às atividades extrativistas.
Em meados do ano passado, ele foi alvo de críticas da comunidade internacional pelo aumento alarmante de queimadas na Amazônia, atribuídos pelos especialistas ao avanço do desmatamento.
O governo prepara o envio ao Congresso de um projeto de legalização da exploração petroleira e de gás e de construção de represas hidroelétricas em terras indígenas.
“A água é indispensável para o ser humano. E é com base nisso que defendemos a criação de meios e estratégias para fiscalizar o uso de outorgas, preservação das nascentes dos rios, dos lençóis freáticos e ações para proteger as bacias. A Bahia precisa urgente de políticas para democratizar o uso da água, principalmente no interior, em comunidades rurais, até para fomentar a agricultura familiar. O povo mora próximo de rios e vive na miséria, tendo que ir pegar água sem tratamento para sobreviver, enquanto temos água em abundância no solo”, dispara Marcelo Veiga. O deputado frisa ainda que os impactos ambientais causados pelo longo período de estiagem e a falta de gestão das águas na Bahia têm causado problemas constantes.
Marcelo Veiga também defende a participação efetiva dos comitês de bacias hidrográficas e salienta que o setor público precisa ouvir os ativistas e técnicos para aprimorar as ações já existentes. “Precisamos aumentar a fiscalização. Isso é uníssono em qualquer debate aqui na Casa sobre recursos hídricos. A Embasa tem feito sua parte, e tem levado o maior número de investimentos para preservar, mas também para democratizar o acesso à água. Temos de enfatizar que a falta deste recurso afeta a população e o convívio em sociedade. Sem contar que os comitês estão na ponta, e sabem tudo que acontece na prática na região que atua, por isso é fundamental que tenhamos mais participação popular nos debates”, completa.
