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Os Municípios do Nordeste afetados por desastres ocasionados por fortes chuvas acumulam pelo menos R$ 3.128.141.229 em prejuízos nos últimos seis meses. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), de 1º de dezembro de 2021 até 30 de maio de 2022 foram registrados 475 decretos de situação de emergência na Região solicitando apoio do governo federal. Desses, 53,9% (256) tiveram o reconhecimento da União, 36,4% (173) seguem em análise pelo órgão responsável -- a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional -- e 9,7% (46) não foram reconhecidos.

Diante das recentes chuvas em Pernambuco e Alagoas, os dados devem sofrer atualizações em breve. No Nordeste, a Bahia -- que enfrentou enchentes no fim de 2021 -- lidera o ranking de decretos de situação de emergência, com 261, ou seja, 55% do total. Em seguida, vem Pernambuco, com 72 decretos e o Maranhão, com 66. A lista segue com Ceará (27), Rio Grande do Norte (22), Alagoas (17), Piauí (5), Sergipe (4) e Paraíba (1).

O reconhecimento federal dos decretos é imprescindível para o repasse de recursos financeiros aos Municípios atingidos. Além disso, a gestão municipal precisa ter cadastro no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) para poder solicitar verba da União para ações de recuperação e reconstrução de áreas afetadas por um desastre.

Mortes

Até o fechamento do levantamento da CNM, o Nordeste registrava 132 óbitos em decorrência de desastres provocados por chuvas no período de dezembro de 2021 a 30 de maio de 2022. A maioria das mortes -- 99 -- ocorreu em Pernambuco, seguido pela Bahia, que registrou 26.
 
No total, a Região soma quase 1,3 milhão de pessoas afetadas, sendo mais de 1 milhão somente na Bahia. Além disso, 181.012 ficaram desalojadas e 61.456, desabrigadas.

Quanto aos danos em casas, os dados mostram que, no período pesquisado, 53.529 habitações foram atingidas: 48.182 danificadas e 5.347 totalmente destruídas. Novamente os Municípios da Bahia aparecem como os mais prejudicados, no Estado foram 37.673 casas danificadas e 4.490 destruídas. Em seguida está o Maranhão com 9.231 casas danificadas e 790 casas destruídas. A contabilização de danos em Pernambuco nas próximas semanas deverá alterar esse cenário, assim como os demais valores de prejuízos por Estado.

Prejuízos dos Estados
Nos últimos seis meses, no Nordeste, a Bahia teve o maior prejuízo financeiro com o excesso de chuvas, contabilizando mais de R$ 2,5 bilhões em prejuízos, o que corresponde a 82,6% do total. Em segundo lugar está o Maranhão, com R$ 393,5 (12,5%) e, em terceiro, o Ceará, acumulando mais de R$ 94 milhões (3%). A contabilização de danos em Pernambuco nas próximas semanas deverá alterar esse cenário.

Por setor, a área de habitação foi mais afetada, com prejuízos de R$ 823,5 milhões. Depois, o setor agrícola registrou danos financeiros de R$ 802,3 milhões e o de obras e infraestrutura pública, R$ 728,4 milhões.

CNM cobra reconhecimento federal

A CNM -- em solidariedade aos Municípios atingidos -- cobrou do governo federal, por meio de ofício, o reconhecimento em rito sumário (urgente e sem burocracia) dos decretos municipais de calamidade, o que permitirá aos Municípios afetados o direito legal de solicitar recursos financeiros para ações de reabilitação e reconstrução das áreas atingidas.
Acesse aqui o levantamento completo.

Se aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 18/2022 -- que propõe alteração na alíquota de ICMS relacionada à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público -- impactará as finanças municipais em R$ 15,4 bilhões. Somando ao prejuízo previsto para os Estados brasileiros, o montante chega a R$ 60,67 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota reforçando a preocupação com os efeitos financeiros da medida. A entidade divulga ainda a estimativa com os valores que serão reduzidos para cada Município.

A CNM lamenta que o projeto não tenha passado por debate com os Entes, alertando, mais uma vez, para a grave situação de decisões unilaterais tomadas pelas instâncias federais e que afetam diretamente Estados e Municípios.

Previsto para ser votado diretamente no Plenário da Câmara ainda nesta terça-feira, 24 de maio, o PLP propõe a alteração de entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir com a finalidade de passar a considerar os bens e serviços tributados pelo ICMS relacionados à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público como essenciais e indispensáveis. Se a medida for aprovada, a alíquota teto do ICMS sobre bens e serviços classificados passa a ser a alíquota modal cobrada no Estado (17% ou 18%).

A mudança de categoria representa o incentivo ao consumo de energias não renováveis, ao mesmo tempo que impacta consideravelmente o principal imposto arrecadado no Brasil, reduzindo o alcance da execução de políticas públicas. Nos últimos 12 meses, a arrecadação total de ICMS superou R$ 673 bilhões, dos quais R$ 168 bilhões foram transferidos aos Municípios via cota-parte. Somente as quatro categorias elencadas no PLP 18/2022 representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto. Uma alternativa para a CNM seria aumentar os impostos de empresas petrolíferas, ao invés de reduzir recursos dos governos estaduais e municipais, que prestam serviços diretamente à população.

Acesse aqui a estimativa de perdas por Município.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira, 29, que vai reajustar os preços de venda de gás natural em 19% às distribuidoras. O aumento começa a valer a partir de domingo, 1º de maio, e ficará vigente até 31 de julho em todo País. O produto já acumula uma alta de 31% no ano, o último reajuste aconteceu em fevereiro (12%). Com o aumento, o preço do gás natural veicular (GNV), usado nos veículos, pode subir nos postos.

A estatal responde por mais de 85% do fornecimento às distribuidoras, segundo dados da Associação Brasileira dos Consumidores de Energia (Abrace). O gás natural é usado nas residências com acesso ao gás canalizado e também é no GNV (gás natural veicular) utilizado para o abastecimento de veículos. O produto ainda é um insumo muito utilizado por indústrias.

O aumento anunciado pela Petrobras acontece em paralelo a uma briga judicial entre a estatal e distribuidoras, por causa de um reajuste de 50% pedido no final do ano passado que ainda está sendo avaliado pela Justiça.

No Rio de Janeiro, o maior aumento da Naturgy será dado ao GNV, 19,58%, enquanto as indústrias terão um custo 18,52% maior na compra do insumo. Já para os clientes residenciais, o aumento será de em média de 6,80%, e no setor comercial, de 7,05%.

A Petrobras justificou a alta pela atualização do preço com base nas fórmulas acordadas com as distribuidoras, que vinculam a variação do preço do gás às variações do petróleo no mercado internacional e da taxa de câmbio.

A alta do gás natural veicular vem em um momento de disparada dos preços dos combustíveis concorrentes, gasolina e etanol, e em algumas regiões os preços já estão próximos.

No Distrito Federal, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o GNV sem o aumento já custava R$ 6,81 por metro cúbico (m3) na semana de 17 a 23 de abril, enquanto o preço da gasolina era de R$ 8. Na média nacional, o GNV vem sendo comercializado a R$ 4,754 o metro cúbico.

O botijão de 13kg é vendido no Brasil a um valor médio de R$ 113,48, segundo a ANP, representando 9,4% do salário mínimo, o patamar mais elevado desde março de 2007 - quando o botijão custava R$ 33,06 e o salário mínimo era de R$ 350. O levantamento é do Observatório Social da Petrobras (OSP), organização ligada à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), com base no preço médio mensal do GLP e na média de valores semanais de revenda no mês de abril, divulgados pela ANP.

Os dados mostram que em março passado, o gás de cozinha já tinha alcançado o maior preço médio real da série histórica, sendo vendido a R$ 109,31. Antes disso, o recorde tinha sido registrado em novembro de 2021, com o preço médio de R$ 106,50.

Segundo o economista Eric Gil Dantas, do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), o gás de cozinha voltou a comprometer o salário mínimo na mesma proporção de 2007.

"Nesses 15 anos, com a manutenção do preço do gás de cozinha e a valorização do salário mínimo, essa proporção foi caindo, mas houve uma inversão em 2017 com a alta dos valores do GLP e o aumento real do salário mínimo", ressalta

Essa mudança de cenário, completa o economista, trouxe um primeiro efeito imediato, que foi o crescimento do uso de lenha pelas famílias brasileiras. "Entre os anos de 2013 e 2016, de acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a população consumia mais GLP do que lenha. Mas a partir de 2017, a lenha voltou a ser mais utilizada do que o gás de cozinha nas residências do País. E, em 2020, esse consumo já era 7% maior do que o de GLP", afirmou Dantas.
O salário mínimo em 2023 será de R$ 1.294 e não terá aumento acima da inflação, como consta PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, enviado ao Congresso Nacional. 
 
O reajuste segue a projeção de 6,7% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para este ano. A estimativa também consta do PLDO. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos. Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior. 
 
Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 389,8 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. 
 
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano.

Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte. Em 2022, o salário mínimo está em R$ 1.212. O aumento representou 10,18% em relação a 2021, um pouco maior que o INPC acumulado de 10,16%. 
 Fonte: Agência Brasil
A Dataprev anunciou que vai liberar o abono salarial Pis/Pasep para mais 1,6 milhão de pessoas na próxima semana. Após fazer um reprocessamento adicional de cadastros, os novos pagamentos do Pis/Pasep de até R$ 1.212,00 vão cair na conta dos trabalhadores nos dias 29 e 31 de março, próxima terça e quinta, respectivamente. 
O novo calendário foi proposto após um grupo de 2 milhões de pessoas entrar em reprocessamento de dados e uma nova análise ser feita. Segundo a empresa de tecnologia do governo, foram 55 milhões de cadastros analisados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no e-Social no ano-base (2020) - públicos que poderiam receber o abono salarial. 

Com isso, após a conclusão do reprocessamento de 1,9 milhão de CPFs num processamento adicional, outras 1.671.810 pessoas terão agora direito a receber o novo lote do abono. 

Segundo o governo, com esse lote, são agora 24.255.660 de pessoas aptas a receber o abono de até um salário mínimo em 2022, referente ao calendário-base de 2020.
 
Os brasileiros fazem piada sobre resgate do dinheiro no serviço Valores a Receber,  em que se pode consultar se tem dinheiro esquecido ou inesperado em algum banco, consórcio ou outra instituição.

O Banco Central lançou um sistema para pessoas resgatarem "dinheiro esquecido” em bancos. Nesta segunda-feira (7/3), os brasileiros puderam conferir a quantia esquecida, e parece que muita gente acabou frustrada.

Apesar do Banco Central afirmar que nesta primeira fase do serviço são cerca de R$ 4 bilhões de valores a serem devolvidos para 28 milhões de pessoas físicas e jurídicas, os brasileiros se surpreende com irrisórios centavos na conta.

 Você pode consulta clicando AQUI para saber de tem direito a receber algum valor.


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