Rádios não podem mais ter pré candidatos na programação

A partir destas data a participação de candidato na rádio  pode acarretar a imposição da multa prevista no § 2º e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário. Ainda a emissora esta  sujeita ao pagamento de multa no valor de vinte mil a cem mil Ufirs, duplicada em caso de reincidência.