Termina hoje (6/5) o prazo para que os eleitores utilizem o Título Net para atualizar os dados perante o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O sistema online pode ser acessado até às 23h59 desta quarta para o cadastramento de eleitores.
A medida passou a ser adotada como uma alternativa ao atendimento presencial durante a pandemia de coronavírus, quando o Eleitoral baiano encontra-se em plantão extraordinário. Sem sair de casa, ainda dá tempo de garantir a participação nas Eleições Municipais 2020.
O Título Net atende três situações distintas: alistamento eleitoral, transferência e revisão de dados:
Alistamento - é a primeira via do documento. Apesar de eleitores facultativos (quando não há obrigatoriedade do voto), os jovens que já completaram 16 anos podem tornar-se titulares de direito político ativo, garantindo, pelo computador, o direito de votar, sem agendamento, deslocamento ou filas.
O Título Net atende três situações distintas: alistamento eleitoral, transferência e revisão de dados:
Alistamento - é a primeira via do documento. Apesar de eleitores facultativos (quando não há obrigatoriedade do voto), os jovens que já completaram 16 anos podem tornar-se titulares de direito político ativo, garantindo, pelo computador, o direito de votar, sem agendamento, deslocamento ou filas.
Já aqueles que completaram 18 anos devem providenciar a primeira via do título de eleitor, uma vez que a participação no próximo pleito será obrigatória.
Transferência - refere-se aos casos em que o eleitor deseja mudar o domicílio eleitoral, de uma cidade para outra, e aos que desejam alterar local de votação, em caso de necessidade justificada, por razão de solicitação de mudança para local acessível, de modo a facilitar a mobilidade do eleitor.
Revisão de dados - por fim, o Título Net realiza a alteração de dados indispensáveis para expedir documentos ou para o exercício de direitos civis, além da revisão para regularizar inscrições canceladas.
Em todos os casos, o procedimento é simples. Basta acessar o site do TRE-BA, preencher o requerimento, tirar uma selfie de acordo com as instruções, anexar os documentos necessários e finalizar o atendimento. O eleitor pode acompanhar o requerimento, que será analisado pela Justiça Eleitoral. Uma vez que o requerimento seja processado e aceito, será possível baixar o e-Título, versão online do documento, ou emitir certidões. O TRE-BA produziu um hotsite informando passo a passo de todo o processo.
O uso do Título Net para cadastramento online de eleitores foi autorizado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral. O mesmo documento determina também que os eleitores que não realizaram a biometria extraordinária antes das eleições de 2018 e tiveram, por isso, os títulos cancelados, poderão solicitar a suspensão do efeito do cancelamento por meio do sistema e, desse modo, serem considerados aptos a votar em 2020.
Já os casos dos eleitores que tiveram o título cancelado após as Eleições de 2018, também por não haver atendido ao chamado da Justiça Eleitoral para a revisão extraordinária, os efeitos desses cancelamentos serão suspensos automaticamente, sem necessidade de realização de qualquer procedimento, estando seus titulares já aptos ao voto no pleito municipal de 2020.
Para os dois casos, porém, a Justiça Eleitoral alerta que a suspensão do cancelamento é temporária. Passadas as eleições, será necessário ao eleitor buscar por atendimento em postou ou cartório do TRE-BA para a regularização do documento.
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