Câmara aprova auxílio para pessoas de baixa renda durante epidemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda sendo R$ 1,2 mil por família, mesmo quando liderada apenas pela mãe.

Apesar de Bolsonaro ter oferecido apenas R$ 200 para quem estava no Cadastro Único, os deputados conseguiram impor um acordo de um auxílio às famílias brasileiras para conseguir sobreviver com alguma dignidade ao período de reclusão social.

Segundo o Deputado Federal Jorge Solla foi um projeto resultado de um esforço suprapartidário, que uniu PT, PSDB, PDT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede.

Vão receber também autônomos e microempreendedores individuais (MEI), quem tá na fila do INSS para aposentadoria e BPC.

Requisitos

• Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
• ser maior de 18 anos de idade;
• não ter emprego formal;
• não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
• renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
• não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:

• exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
• ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
• ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
•  Não ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.