Através de decreto a prefeitura Municipal de Itiruçu através de decreto regulamentou a utilização do sistema de posteamento da rede de iluminação pública municipal por empresas de comunicação e transmissão de dados a exemplo de telefonia e transmissão de sinal de internet.
É comum ver pela cidade um embaralhado de fios nos postes sem a utilização pelo uso incorreto do sistema de posteamento. Com isto segundo alegação da prefeitura emitido através de decreto publicado no diário oficial .
As empresas que utilizam do sistema de posteamento da rede de iluminação pública municipal para instalação de fios, equipamentos e outros itens, deverão observar as seguintes diretrizes:
a) responsabilizar-se pela integridade e preservação da fiação e das conexões relacionadas à iluminação pública, por ocasião de qualquer interferência na rede de posteamento;
b) retirar todos os fios e qualquer material ou equipamento que tenha instalado e que eventualmente, esteja em desuso;
c) efetuar as interferências com utilização do material estritamente necessário à sua execução, vedada a acumulação de materiais sem uso no sistema de posteamento.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Obras e pela Divisão de Iluminação Pública, estando os infratores sujeitos à penalidade de Suspensão do Alvará de Funcionamento, além do pagamento das multas previstas na legislação pertinente.
É comum ver pela cidade um embaralhado de fios nos postes sem a utilização pelo uso incorreto do sistema de posteamento. Com isto segundo alegação da prefeitura emitido através de decreto publicado no diário oficial .
As empresas que utilizam do sistema de posteamento da rede de iluminação pública municipal para instalação de fios, equipamentos e outros itens, deverão observar as seguintes diretrizes:
a) responsabilizar-se pela integridade e preservação da fiação e das conexões relacionadas à iluminação pública, por ocasião de qualquer interferência na rede de posteamento;
b) retirar todos os fios e qualquer material ou equipamento que tenha instalado e que eventualmente, esteja em desuso;
c) efetuar as interferências com utilização do material estritamente necessário à sua execução, vedada a acumulação de materiais sem uso no sistema de posteamento.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Obras e pela Divisão de Iluminação Pública, estando os infratores sujeitos à penalidade de Suspensão do Alvará de Funcionamento, além do pagamento das multas previstas na legislação pertinente.
Itiruçu Notícias | Informações extraída do Diário Oficial
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