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Prefeitura de regulamenta o uso de postes de iluminação pública

Por: Redação Itiruçu Notícias - quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 - 0 Comentários


Através de decreto a prefeitura Municipal de Itiruçu  através de decreto regulamentou  a utilização do sistema de posteamento da rede de iluminação pública municipal por empresas de comunicação e transmissão de dados a exemplo de telefonia e transmissão de sinal de internet.

É comum ver pela cidade um embaralhado de fios nos postes sem a utilização pelo uso incorreto do sistema de posteamento. Com isto segundo alegação da prefeitura  emitido através de decreto publicado no diário oficial .

As empresas que  utilizam do sistema de posteamento da rede de iluminação pública municipal para instalação de fios, equipamentos e outros itens, deverão observar as seguintes diretrizes:

a) responsabilizar-se pela integridade e preservação da fiação e das conexões relacionadas à iluminação pública, por ocasião de qualquer interferência na rede de posteamento;

b) retirar todos os fios e qualquer material ou equipamento que tenha instalado e que eventualmente, esteja em desuso;

c) efetuar as interferências com utilização do material estritamente necessário à sua execução, vedada a acumulação de materiais sem uso no sistema de posteamento.

A fiscalização ficará a cargo da  Secretaria de Obras e pela Divisão de Iluminação Pública, estando os infratores sujeitos à penalidade de Suspensão do Alvará de Funcionamento, além do pagamento das multas previstas na legislação pertinente. 
Itiruçu Notícias | Informações extraída do Diário Oficial


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