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NOTÍCIA EM DESTAQUE

TRE-BA convoca quase 3 milhões de eleitores a partir desta segunda

A Justiça Eleitoral convoca, a partir desta segunda-feira (13/5), eleitores de 281 cidades baianas para realizar o cadastramento biométrico obrigatório. De acordo com cronograma definido pelo TRE da Bahia, a revisão extraordinária deverá ser concluída em todos os municípios participantes antes das Eleições Municipais de 2020. Ao todo, 2,9 milhões de cidadãos serão atingidos por este, que é o último ciclo da biometria no estado. Atualmente, o índice geral de eleitores com identificação biométrica na Bahia é de 73,30%, o que representa mais de sete milhões de cidadãos com as digitais cadastradas.
A nova fase da biometria no estado tem como prioridade o agendamento, por meio de site e telefone. A abertura do serviço ocorreu no último dia 6 de maio. Apenas no primeiro dia de ativação do serviço, mais de 6 mil horários foram marcados.
Para o atendimento com hora marcada, o eleitor deverá acessar o endereço eletrônico agendamento.tre-ba.jus.br ou ligar para Central de Atendimento (71) 3373-7223. Para agendar, o interessado deve informar CPF, nome completo e data de nascimento. Entre os dados opcionais estão o número do título de eleitor e nome completo do pai e da mãe....CONTINUE LENDO

HISTÓRIAS QUE O POVO CONTA

A história que o povo conta; O Retratista

Este veículo marcou época em Itiruçu, no final da década de 60 e início da década de 70. De cor provavelmente verde-escura e ano de fabricação 1954.
Estacionada em frente ao Grupo Escolar Francisco Mangabeira, atual Secretaria de Educação , tendo a bordo: ...
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EDITORIAL

Desejo de manter foco


Parece que está se tornando cada vez mais difícil nos concentrarmos numa única coisa por muito tempo. A sociedade moderna definitivamente tem nos levado a manter períodos curtos de atenção. Se assistirmos qualquer programa de tevê ou filme, vamos notar como as coisas se movem rapidamente e o ritmo acelerado do enredo. Um comercial típico de tevê muda as imagens a cada poucos segundos, às vezes menos. A lógica é: se não capturarmos a atenção do indivíduo imediatamente. ele vai se voltar para outra coisa.
Com tantas coisas competindo por nossa energia mental, que vão da Internet passando pelas mensagens de texto e e-mails, é de admirar que ainda sejamos capazes de concentrar o foco em alguma coisa.
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Coluna o seu direito: Fiquei sabendo o que é estupro virtual?

Por: Redação Itiruçu Notícias - quarta-feira, 17 de abril de 2019 - 0 Comentários


Tanto no mundo real quanto no “mundo virtual”, a dignidade sexual da pessoa humana deve ser respeitada. Também por isso, a partir do surgimento da Lei nº 12.015/2009, ampliou-se bastante o universo de situações que podem ser consideradas estupro, e, pouco a pouco, o meio jurídico vem reconhecendo a possibilidade de ocorrência do chamado ‘estupro virtual’.

De um modo geral, no crime de estupro, o agressor objetivando satisfazer seus desejos sexuais, por meio de violência ou grave ameaça, subjuga a vítima, tolhendo-lhe a sua possibilidade de escolha, ferindo a sua liberdade sexual. Todavia, no que tange ao estupro virtual, a novidade é que se passou a considerar possível a prática do crime de estupro mesmo à distância, ou seja, pela internet, e sem nenhum contato físico entre o agressor e a vítima.

Assim, a dinâmica do crime de estupro virtual tem sido considerada da seguinte maneira: por meio da internet (e-mail, chats, skype, whatsApp, redes sociais), um sujeito (do sexo masculino ou feminino), constrange outra pessoa, mediante grave ameaça (chantagem), a praticar ou permitir que com ela se pratique ato libidinoso (a vítima vê-se forçada a praticar masturbação em frente a webcam, a fotografar-se nua, entre outros atos ditados pela lascívia do agressor).

No dia a dia dos processos criminais pode-se encontrar o seguinte exemplo: “Um sujeito invade o computador da ex namorada e lá encontra informações confidenciais (fotografias e vídeos íntimos da vítima). Em seguida, por meio do whatsApp, o agressor ameaça a ex namorada dizendo que divulgará o material íntimo se ela não concordar em satisfazer a sua lascívia (mostrar o seio, a genitália, masturbar-se, para o agressor, diante da webcam). A vítima, temendo o vazamento das informações, termina, infelizmente, cedendo à ação criminosa. Eis uma hipótese de estupro virtual consumado.

Com base no artigo 213 do Código Penal, o agressor poderá ser condenado a uma pena de 6 a 10 anos de reclusão. Mas, atenção: Esse raciocínio somente se aplica para casos em que a vítima não consentiu na realização dos atos sexuais virtuais, afinal, se não existiu constrangimento ou ameaça não houve o crime. Contudo, a apuração do estupro virtual é relativamente simples, bastando análise dos registros eletrônicos de computadores e de celulares, por meio dos quais serão buscadas provas (teor das conversas ou mensagens trocadas, fotos, filmagens) a fim de se concluir se houve o estupro ou se é caso de falsa acusação em desfavor de um inocente.

Muitas vítimas têm dificuldade de denunciar o agressor, temendo que a revelação do abuso produza consequências, no seu meio social, tão graves quanto o próprio estupro sofrido. Pois, comumente, tais vítimas veem-se “obrigadas” a abandonar a cidade, toda uma vida, diante da repercussão do ocorrido. Tal receio contribui para o aumento das ocorrências e à impunidade. Mas, há uma mudança no ar: Em 2017, o Tribunal de Justiça do Piauí decretou a primeira condenação por estupro virtual no Brasil. Naquele mesmo ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais proferiu condenação contra um autor de 05 estupros virtuais na cidade de Carmo do Parnaíba. As questões jurídicas em torno do estupro virtual ainda são muito novas e polêmicas, mas, lutem por seus direitos... Afinal, a Justiça é para todos!!!

Foto reprodução
Dr. Couto de Novaes.
(Advogado criminalista, sócio na P&C Advocacia.
 WhatsApp 71 9 9205 4489)


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