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Heron Castro recebe apoio do deputado mais votado da Bahia

As eleições 2020 caminha mesmo para ter três candidatos em Itiruçu. Nesta sexta-feira (09) o nome do empresario Heron Castro voltou a ficar em destaque.
Segundo informações o empresario recebeu o convite do Deputado Federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE) para um encontro tendo como tema as eleições 2020 e os apoios políticos.
A decisão do Deputado Isidoro foi tomada após avaliações do cenário político no município.
O Deputado Federal Pastor Sargento Isidório foi o mais votado da Bahia, com 323 mil votos nas ultimas eleições. No encontro foram discutidos diversos assuntos, entre eles, o Deputado deixou o Partido Avante a disposição de Heron Castro para sua candidatura em 2020 além de seu apoio político. ..CONTINUE LENDO

HISTÓRIAS QUE O POVO CONTA

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EDITORIAL

A Fé realiza os desejos de nossos corações


A Fé é acreditar que uma coisa é verdade e agir de acordo com essa crença. Todo mundo tem fé em alguma coisa. A Bíblia diz que devemos ter fé em Deus e no Seu poder para mudar nossa vida. Somos salvos pela fé em Jesus.
“Sem fé é impossível agradar a Deus, pois quem dele se aproxima precisa crer que ele existe e que recompensa àqueles que o buscam.” - Hebreus 11:6.
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Justiça determina que SUS inclua medicamentos à base de Cannabis

Por: Redação Itiruçu Notícias - sexta-feira, 8 de março de 2019 - 0 Comentários


A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA), a Justiça Federal determinou que a União inclua medicamentos, já registrados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), à base de Canabidiol (CBD) e Tetraidrocanabinol (THC), substâncias provenientes da planta Cannabis sativa, na lista de fármacos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a União deve incorporar os que vierem a ser registrados posteriormente e oferecê-los regularmente à população, baseado em prescrição e relatório médico – desde que as alternativas já disponibilizadas pelo SUS não surtam efeitos no paciente. A sentença é de 18 de fevereiro deste ano.

De acordo com a decisão, não possibilitar o acesso dos pacientes ao medicamento ou tratamento de que necessitam, com cujo valor não podem arcar, é frustrar a determinação constitucional de permitir o acesso de todos aos serviços de saúde e ter uma vida digna. Ainda segundo a Justiça, o fato de o medicamento não integrar a lista do SUS não pode, por si só, ser impedimento para o fornecimento ao paciente.

A sentença é fruto de três ações ajuizadas pelo MPF no município de Eunápolis. Duas pretendiam garantir o tratamento com base nestes fármacos para dois pacientes, especificamente, e a última ação, de natureza coletiva, buscava a defesa do direito à saúde, constitucionalmente protegido nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal/88.

Confira mais informações sobre cada uma das ações:

Ação – Rafael Santos Silva: Nesta ação, assinada pelo procurador da República Gabriel Pimenta Alves em outubro de 2016, o MPF queria garantir o fornecimento, por parte da União, do medicamento Real Scientific Hemp Oil (RSHO), à base de canabidiol, a Rafael Santos da Silva, 27 anos, portador de epilepsia refratária de difícil controle.

De acordo com o procurador, a substância é necessária ao tratamento das crises sofridas por Rafael, a fim de evitar sequelas irreversíveis caso não seja ministrada – uma vez que os tratamentos tradicionais não surtem mais efeito.

Ação – Renata Isabel Teodoro Nascimento: Em junho de 2017, o procurador da República André Luís Castro Caselli ajuizou ação para assegurar o fornecimento do fármaco Canadibiol (RSHO) Oil CBD Gold a Renata Isabel Teodoro Nascimento, portadora de Transtorno do Espectro Autista. A paciente, atualmente com 10 anos, apresenta diversos episódios de crises convulsivas.

A criança foi submetida a variados tipos de tratamento tradicionais. No entanto, as terapias não surtiram efeito e as crises continuam provocando danos ao desenvolvimento cognitivo e psicomotor da paciente.

Ação – SUS: Esta ação, ajuizada pelo procurador da República Fernando Zelada em outubro de 2017, teve natureza coletiva e pretendia a inclusão destes medicamentos na lista de fornecimento do SUS. Dessa forma, de acordo com o procurador, já em vista das ações ajuizadas individualmente, esta “tem outro viés, qual seja, a garantia do direito coletivo ao amplo acesso a medicação que não é fornecida pelo SUS”.

A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 100 mil da União para garantir a compra dos medicamentos requeridos para cada paciente, de acordo com a prescrição médica. O medicamento deverá ser fornecido até que ele ou outro fármaco compatível de eficácia comprovada esteja disponível à população pelo SUS. A União tem o prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.


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