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TRE-BA convoca quase 3 milhões de eleitores a partir desta segunda

A Justiça Eleitoral convoca, a partir desta segunda-feira (13/5), eleitores de 281 cidades baianas para realizar o cadastramento biométrico obrigatório. De acordo com cronograma definido pelo TRE da Bahia, a revisão extraordinária deverá ser concluída em todos os municípios participantes antes das Eleições Municipais de 2020. Ao todo, 2,9 milhões de cidadãos serão atingidos por este, que é o último ciclo da biometria no estado. Atualmente, o índice geral de eleitores com identificação biométrica na Bahia é de 73,30%, o que representa mais de sete milhões de cidadãos com as digitais cadastradas.
A nova fase da biometria no estado tem como prioridade o agendamento, por meio de site e telefone. A abertura do serviço ocorreu no último dia 6 de maio. Apenas no primeiro dia de ativação do serviço, mais de 6 mil horários foram marcados.
Para o atendimento com hora marcada, o eleitor deverá acessar o endereço eletrônico agendamento.tre-ba.jus.br ou ligar para Central de Atendimento (71) 3373-7223. Para agendar, o interessado deve informar CPF, nome completo e data de nascimento. Entre os dados opcionais estão o número do título de eleitor e nome completo do pai e da mãe....CONTINUE LENDO

HISTÓRIAS QUE O POVO CONTA

A história que o povo conta; O Retratista

Este veículo marcou época em Itiruçu, no final da década de 60 e início da década de 70. De cor provavelmente verde-escura e ano de fabricação 1954.
Estacionada em frente ao Grupo Escolar Francisco Mangabeira, atual Secretaria de Educação , tendo a bordo: ...
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EDITORIAL

Desejo de manter foco


Parece que está se tornando cada vez mais difícil nos concentrarmos numa única coisa por muito tempo. A sociedade moderna definitivamente tem nos levado a manter períodos curtos de atenção. Se assistirmos qualquer programa de tevê ou filme, vamos notar como as coisas se movem rapidamente e o ritmo acelerado do enredo. Um comercial típico de tevê muda as imagens a cada poucos segundos, às vezes menos. A lógica é: se não capturarmos a atenção do indivíduo imediatamente. ele vai se voltar para outra coisa.
Com tantas coisas competindo por nossa energia mental, que vão da Internet passando pelas mensagens de texto e e-mails, é de admirar que ainda sejamos capazes de concentrar o foco em alguma coisa.
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Crime de abigeato ( furto de gado ) aterroriza a Zona Rural

Por: Redação Itiruçu Notícias - quinta-feira, 14 de março de 2019 - 0 Comentários


Chama-se “abigeato” o crime de furto de gado (art. 155, §6º, do Código Penal). O Brasil é o maior produtor mundial de proteína animal (carne), entretanto, o descontrolado crescimento da prática do furto de gado vem fazendo com que pequenos, médios e grandes produtores rurais desistam da sua atividade. Em alguns Estados, as estatísticas policiais chegam a registrar mais de 30 ocorrências diárias deste crime. No Rio Grande do Sul, por exemplo, em 2016, segundo dados do governo gaúcho, registrou-se 13% de crescimento no número de furtos de gado, sendo mais de 8,7 mil animais furtados naquele ano.
Comumente, acontece assim: durante a noite, dada a facilitação que a escuridão proporciona à prática desse crime, indivíduos invadem os pastos e currais de propriedades privadas na zona rural, furtando o gado vivo, ou, rapidamente, abatendo/carneando os animais no próprio local, subtraindo suas partes mais valiosas. Contudo, atenção: quando se fala em furto de gado, é importante observar que responderá pelo crime de abigeato não apenas aquele que furtar bovinos, mas, também, praticará crime de abigeato quem furtar equinos, caprinos, ovinos e até mesmo aves.
Desse modo, partindo-se do entendimento de que são vários os impactos negativos do aumento das ocorrências do crime de abigeato, e do comércio clandestino da carne dos animais furtados (pois esse delito espalha a insegurança no campo; significa sério risco à saúde da população; abala significativamente toda a cadeia de produção de carnes; aumenta a sonegação de impostos e o desemprego), a lei nº 13.330/2016 tornou mais rigorosa a pena desse crime de furto de gado, sendo que, atualmente, o infrator poderá ser apenado com 2 a 5 anos de reclusão. Detalhe importante: preso o sujeito em flagrante pelo crime de abigeato, o delegado de polícia não está autorizado a arbitrar fiança.
Em resumo: o tratamento penal mais duro que se passou a dar ao furto de gado visa a proteger muito mais do que o patrimônio ou a posse legítima desses animais, pois o Brasil enfrenta um verdadeiro surto desta conduta criminosa, que tem produzido transtornos na segurança pública (as pessoas, indefesas, tem suas fazendas, sítios e casas invadidas), prejuízo na economia (a carne furtada hoje no Brasil já significa, aproximadamente,  20% do comércio de carne não fiscalizado), e aumento da crise na saúde pública (uma vez que o consumo de carnes clandestinas, sem a devida inspeção sanitária, comprovadamente significa risco para a saúde do consumidor).
Portanto, amigo leitor, esse crime de nome estranho, ABIGEATO, pode estar mais próximo da sua mesa do que você imagina. Fique vigilante. Afinal, a justiça é para todos!!!
Foto reprodução
Dr. Couto de Novaes.
(Advogado criminalista, sócio na P&C Advocacia.
 WhatsApp 71 9 9205 4489)


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