Beijo “roubado” no carnaval é crime, com pena de 1 a 5 anos - Itiruçu Notícias - Itiruçu e Região conectados com a informação
Arrow

NOTÍCIA EM DESTAQUE

Assaltantes levam moto na zona Rural de Itiruçu

Uma moto Honda Bros, cor vermelha e placa NZU-2191 de Itiruçu, foi tomada de assalto por dois elementos armados na região do Assentamento...

Histórias que o Povo Conta

A história que o povo conta; O Retratista

Paulo Borges de Oliveira, natural de Castro Alves – BA, nascido em 18/11/1918, chegou em Itiruçu –BA, em 1950, foi comerciante juntamente com seu irmão Otávio (já falecido), na antiga rua da Lancha, hoje Moisés Almeida, mas, anos depois dedicou – se inteiramente a profissão de fotógrafo.
CONTINUE LENDO

EDITORIAL

A Ganância e a Discórdia a felicidade dos invejosos

Aquele que semeia a discórdia é terrível. Não gosta de ver a paz reinar em canto algum, parece que se agonia com isso.

Qual o objetivo das pessoas que agem desta forma? Será que essa atitude provoca prazer em determinadas pessoas? Ou seria o ego de pessoas invejosas que se sentem felizes provocando infelicidades.

Fazendo minhas análises sobre certas atitudes humanas percebi que pessoas infelizes são as que mais disseminam discórdias e a maior delas sempre está relacionada com algum tipo de fofoca raivosa.

Aquela que numa simples palavra já se percebe o rancor interior de quem fez. E se estivermos perto de quem fez a fofoca raivosa nota-se no semblante da pessoa um certo alívio pela maldade que provocou ou até um sorriso nos lábios achando-se vitorioso...CONTINUE LENDO


MAIS LIDAS DO MÊS


Beijo “roubado” no carnaval é crime, com pena de 1 a 5 anos

Por: Redação Itiruçu Notícias - sábado, 2 de março de 2019 - 0 Comentários


Sabe-se que no período carnavalesco há considerável aumento das ocorrências de assédio físico, pois as situações de aglomeração e multidão favorecem a ação de aproveitadores que, visando a satisfação da sua lascívia, cometem “passadelas de mão” nas partes íntimas das vítimas, esfregam suas partes pudendas no corpo da mulher, ou mesmo, na avenida, praticam o famoso “beijo roubado”. Todas essas condutas, perpetradas de maneira rápida, de surpresa, dissimulada, e sem o consentimento ou permissão da pessoa agredida, atualmente são consideradas ações criminosas.
E este será o primeiro carnaval do recém surgido crime de Importunação Sexual (artigo 215-A, do Código Penal). Desde setembro de 2018, aquele que “praticar, contra alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, poderá receber pena de 1 a 5 anos de reclusão. A criminalização dessa conduta visa proteger a liberdade sexual do ser humano, sendo importante ressaltar que qualquer pessoa pode ser vítima desse crime, homem ou mulher, independentemente da orientação ou opção de sexualidade, embora os agressores em sua maioria sejam homens.
Contudo, o leitor deve atentar para alguns aspectos. PRIMEIRO: um simples esbarrão ou um toque inconsciente da mão do homem no corpo da mulher, por óbvio, não significará que houve ali a prática do crime de importunação sexual (em tal caso, não existe crime algum), pois só existirá tal delito se o ato for praticado com vontade dirigida à satisfação da luxúria, da libidinagem do agressor.
SEGUNDO: por outro lado, se o contato físico (a passadela de mão, o esfregão, o beijo) for praticado mediante o uso da força (violência) ou da grave ameaça, no caso não mais se falará em crime de importunação sexual (artigo 215-A), mas, sim, em crime de estupro (artigo 213, do Código Penal). Por exemplo: o beijo “roubado” (o ato praticado sem recurso de violência ou grave ameaça) é considerado crime de importunação sexual (com pena de 1 a 5 anos); já o beijo à força (ato praticado mediante violência/grave ameaça) configura crime de estupro (com pena de 6 a 10 anos). TERCEIRO DETALHE: se o ato for praticado contra menores de 14 anos de idade, o crime será considerado como estupro de vulnerável (artigo 217-A, do Código Penal, com pena de 8 a 15 anos).
Entretanto, especificamente, no que se refere à prática do crime de importunação sexual, é importante registrar que o referido delito é passível de ser cometido em qualquer lugar, seja local público ou particular, portanto, mesmo que seja o local não acessível ao público. Note-se, ainda, que o agressor poderá ser preso em flagrante (sendo que, neste caso, o delegado de polícia não poderá conceder fiança, apenas o juiz). Além disso, se estiverem presentes os fundamentos legais, poderá ser decretada a prisão preventiva do agressor.
A vítima do crime de importunação sexual poderá imediatamente levar o conhecimento do fato aos agentes de segurança em festas privadas e blocos de rua, ou diretamente com os policiais militares; além de poder fazer a denúncia pelo ‘disque 190’, pelo ‘disque 180’, ou registrar diretamente boletim de ocorrência nas delegacias de atendimento à mulher ou delegacias de polícia. Portanto, meus amigos, foliões ou não, não se esqueçam: Divirtam-se com segurança e respeito mútuo, beijo só o consentido, ou a festa pode acabar mais cedo para você. Afinal, a justiça é para todos!!!

Dr. Couto de Novaes.
(Advogado criminalista, sócio na P&C Advocacia.
 WhatsApp 71 9 9205 4489)


Não se esqueça de ler isso também ...

Nenhum comentário:

Deixe seu comentário

Os comentários não representam a opinião do Itiruçu Notícias; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Colaboradores