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NOTÍCIA EM DESTAQUE

TRE-BA convoca quase 3 milhões de eleitores a partir desta segunda

A Justiça Eleitoral convoca, a partir desta segunda-feira (13/5), eleitores de 281 cidades baianas para realizar o cadastramento biométrico obrigatório. De acordo com cronograma definido pelo TRE da Bahia, a revisão extraordinária deverá ser concluída em todos os municípios participantes antes das Eleições Municipais de 2020. Ao todo, 2,9 milhões de cidadãos serão atingidos por este, que é o último ciclo da biometria no estado. Atualmente, o índice geral de eleitores com identificação biométrica na Bahia é de 73,30%, o que representa mais de sete milhões de cidadãos com as digitais cadastradas.
A nova fase da biometria no estado tem como prioridade o agendamento, por meio de site e telefone. A abertura do serviço ocorreu no último dia 6 de maio. Apenas no primeiro dia de ativação do serviço, mais de 6 mil horários foram marcados.
Para o atendimento com hora marcada, o eleitor deverá acessar o endereço eletrônico agendamento.tre-ba.jus.br ou ligar para Central de Atendimento (71) 3373-7223. Para agendar, o interessado deve informar CPF, nome completo e data de nascimento. Entre os dados opcionais estão o número do título de eleitor e nome completo do pai e da mãe....CONTINUE LENDO

HISTÓRIAS QUE O POVO CONTA

A história que o povo conta; O Retratista

Este veículo marcou época em Itiruçu, no final da década de 60 e início da década de 70. De cor provavelmente verde-escura e ano de fabricação 1954.
Estacionada em frente ao Grupo Escolar Francisco Mangabeira, atual Secretaria de Educação , tendo a bordo: ...
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EDITORIAL

Desejo de manter foco


Parece que está se tornando cada vez mais difícil nos concentrarmos numa única coisa por muito tempo. A sociedade moderna definitivamente tem nos levado a manter períodos curtos de atenção. Se assistirmos qualquer programa de tevê ou filme, vamos notar como as coisas se movem rapidamente e o ritmo acelerado do enredo. Um comercial típico de tevê muda as imagens a cada poucos segundos, às vezes menos. A lógica é: se não capturarmos a atenção do indivíduo imediatamente. ele vai se voltar para outra coisa.
Com tantas coisas competindo por nossa energia mental, que vão da Internet passando pelas mensagens de texto e e-mails, é de admirar que ainda sejamos capazes de concentrar o foco em alguma coisa.
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Fique Sabendo: O uso compartilhado de drogas é crime?

Por: Redação Itiruçu Notícias - terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 - 0 Comentários


Quatro amigos vão a uma dessas festas de clube. Um deles adentra o local com alguns cigarros de maconha no bolso, pretendendo mais tarde compartilhar, gratuitamente, a droga. Minutos depois, enquanto oferecia e distribuía os cigarros aos amigos, o referido jovem é flagrado por um policial à paisana. A festa acabou. Próxima parada: Delegacia de Polícia! Mas, afinal, praticou-se algum crime?
Inegavelmente, é cada vez maior a ocorrência de casos de oferta e compartilhamento de drogas entre pessoas que mantém relacionamento familiar, amoroso, de amizade e de trabalho. No jargão dos usuários e dependentes de drogas, trata-se aí da chamada “roda do fumo”, “roda da coca”, ou “roda do crack”.
Observando o crescimento desse fenômeno social, a Lei nº 11.343/2006 (a Lei de Drogas), em seu artigo 33, §3º, estabeleceu como sendo crime a conduta daquele que “oferecer droga, eventualmente e sem o objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem”. Criou-se, assim, o crime de uso compartilhado de drogas (art. 33, §3º), que não deve ser confundido com o crime de porte de drogas para consumo (art. 28), e, tampouco, com o crime de tráfico de drogas (art. 33). Assim, o “crime de uso compartilhado de drogas”, visa punir a conduta daquele que tende a levar seus familiares, amigos e companheiros de trabalho ao consumo e vício de drogas.
O acusado por este crime, se condenado, poderá ser apenado com 6 meses a 1 ano de detenção. E se o compartilhamento da droga for com criança ou adolescente, a pena poderá ser aumentada de 1/6 a 2/3. Além disso, ao condenado poderá ser aplicada a duríssima multa de 700 a 1.500 dias/multa (cada dia/multa poderá variar de 01 trigésimo do salário mínimo a 05 salários mínimos). Depreende-se ainda da Lei que o simples oferecimento da droga já configura o crime de uso compartilhado, ou seja, não é necessário que o outro aceite ou utilize a droga ofertada. Ademais, também existirá crime mesmo se o oferecimento da droga ocorrer apenas uma vez.
Contudo, atenção! Para que o indivíduo responda pelo “crime de uso compartilhado de drogas” (crime esse que tem pena mais leve, e não é considerado hediondo), não poderá oferecer e compartilhar a droga com pessoa estranha; também não poderá oferecer com habitualidade; e o compartilhamento da droga não poderá visar lucro ou vantagem, caso contrário, responderá pelo gravíssimo crime de tráfico de drogas (crime hediondo, podendo ser apenado com 5 a 15 anos de reclusão).
Conclusão: ao criar o referido “crime de uso compartilhado de drogas”, pode-se dizer que o legislador, além de pretender proteger a saúde pública e a coletividade, visou também resguardar pessoas vulneráveis como crianças e adolescentes que, muitas vezes, por algum tipo de influência de indivíduos que integram o seu contexto íntimo, iniciam-se no círculo vicioso do mundo das drogas. Como o tema relacionado à pandemia dos tóxicos é cada vez mais carecedor de debate pela sociedade, espero que essas informações sejam de alguma valia ao amigo leitor. Afinal, a justiça é para todos!

Texto Dr. Couto de Novaes
Advogado criminalista, sócio na P&C Advocacia
whatsApp 71 9 9205 4489


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