Decreto de Mourão pode prejudicar transparência e acesso à informação - Itiruçu Notícias - Itiruçu e Região conectados com a informação
Arrow
HISTÓRIAS QUE O POVO CONTA

A história que o povo conta; O Retratista

Este veículo marcou época em Itiruçu, no final da década de 60 e início da década de 70. De cor provavelmente verde-escura e ano de fabricação 1954.
Estacionada em frente ao Grupo Escolar Francisco Mangabeira, atual Secretaria de Educação , tendo a bordo: ...
CONTINUE LENDO

EDITORIAL

Desejo de manter foco


Parece que está se tornando cada vez mais difícil nos concentrarmos numa única coisa por muito tempo. A sociedade moderna definitivamente tem nos levado a manter períodos curtos de atenção. Se assistirmos qualquer programa de tevê ou filme, vamos notar como as coisas se movem rapidamente e o ritmo acelerado do enredo. Um comercial típico de tevê muda as imagens a cada poucos segundos, às vezes menos. A lógica é: se não capturarmos a atenção do indivíduo imediatamente. ele vai se voltar para outra coisa.
Com tantas coisas competindo por nossa energia mental, que vão da Internet passando pelas mensagens de texto e e-mails, é de admirar que ainda sejamos capazes de concentrar o foco em alguma coisa.
...CONTINUE LENDO
VERSÍCULOS BIBLÍCOS
BÍBLIA!
PARE! LEIA! REFLITA! PRATIQUE!
CLIQUE AQUI

Decreto de Mourão pode prejudicar transparência e acesso à informação

Por: Redação Itiruçu Notícias - sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 - 0 Comentários


O governo mudou as regras que regulamentam a Lei de Acesso à Informação (LAI), gerando preocupações sobre a transparência da nova gestão. 
Para especialistas, o Decreto nº 9690/2019, publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU), é “um retrocesso”, porque amplia o número de pessoas que podem decidir sobre o sigilo de dados públicos, e isso deverá aumentar o volume de dados que não poderão ser acessados pela população.

O novo decreto, assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, altera o anterior (nº 7.724/2012), adequando a LAI à nova estrutura de governo, e ampliando o número de servidores que podem classificar os dados sigilosos. No caso de determinar as informações ultrassecretas, atribuição que era restrita ao presidente, vice-presidente, ministros, chefes das Forças Armadas e de representações diplomáticas no exterior, agora poderá ser feita até por servidores comissionados. A nova norma também faz uma adequação do texto do decreto ao da LAI, permitindo a delegação de competência, que era vetada no decreto de 2012.

Mourão minimizou as críticas e garantiu que a “transparência está mantida” e são “raríssimas” as informações no Brasil consideradas ultrassecretas. “O decreto única e exclusivamente diminui a burocracia na hora de você desqualificar alguns documentos sigilosos”, afirmou. 

A CGU, em nota, afirmou que as alegações de que as alterações relativa à classificação das informações trariam efeitos nocivos à LAI “não procedem” e que “as mudanças ora realizadas são fruto de intensa discussão, desde 2018, entre a CGU e diversos atores”. Mais tarde, o ministro-chefe da CGU, Wagner Rosário, estreou sua conta no Twitter reforçando que “as mudanças propostas têm como objetivo simplificar e desburocratizar a atuação do Estado”.

Veja quem podia e quem tem competência para determinar o grau de sigilo das informações a partir do decreto

Ultrassecreto (sigilo por 25 anos)
» Como era: Presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica; e chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior;
» Como fica: Os mesmos anteriores assim como ocupantes de cargos em comissão do Grupo-DAS de nível 6 ou superior, ou de hierarquia equivalente, e para os dirigentes máximos de autarquias, de fundações, de empresas públicas e de sociedades de economia mista, vedada à subdelegação. 

Secreto (sigilo por 15 anos)
» Como era: Autoridades referidas acima, titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
» Como fica: As mesmas autoridades permitidas do decreto anterior assim como ocupantes de cargos em comissão do Grupo-DAS de nível 5 ou superior, ou de hierarquia equivalente, vedada à subdelegação.

Reservado (sigilo por 5 anos)
Como era: Autoridades referidas nos graus anteriores, pessoas que exerçam funções de direção, comando ou chefia do Grupo-DAS, nível 5 ou superior, e seus equivalentes.
Como fica: As categorias anteriores e o dirigente máximo do órgão ou da entidade poderá delegar a competência para classificação no grau reservado a agente público que exerça função de direção, comando ou chefia, vedada a subdelegação.
Fontes: Decreto 9690/2019, Decreto 7724/2012 e especialistas


Não se esqueça de ler isso também ...

Nenhum comentário:

Deixe seu comentário

Os comentários não representam a opinião do Itiruçu Notícias; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Colaboradores






MAIS LIDAS DO MÊS