Os títulos foram anulados devido ao não comparecimento para realizar o cadastramento biométrico.
Após um debate acalorado, a maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira manter o cancelamento de 3,368 milhões títulos de eleitor, o que na prática impede esses eleitores de participar do pleito de outubro.
Os títulos foram anulados devido ao não comparecimento para realizar o cadastramento biométrico, que se tornou obrigatório para cerca de metade do eleitorado brasileiro neste ano. Nesse sistema, que visa aumentar a segurança contra fraudes, o eleitor será identificado pela digital ao comparecer no dia 7 de outubro a sua zona eleitoral, e não apenas pelo documento com foto.
O placar no Supremo foi de 7 a 2. Votaram pela manutenção do cancelamento os ministros Luís Roberto Barroso, relator do caso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente Dias Toffoli. Ficaram vencidos Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Rosa Weber, por ser presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não votou. Celso de Mello se declarou impedido por razões de foro íntimo.
Prevaleceu entre os ministros o entendimento de que, assim como a Constituição estabelece que o voto é um direito fundamental, ela condiciona esse direito ao alistamento obrigatório do eleitor no cadastro do TSE.
A maioria também considerou que a ação proposta pelo PSB para reverter o cancelamento foi apresentada muito em cima da eleição, cujo primeiro turno ocorre no dia 7 de outubro, não havendo tempo hábil para alterar a decisão, o que traria insegurança jurídica.
Os ministros também refutaram o argumento de que o cancelamento afetará mais intensamente as pessoas de menor renda, que teriam menos acesso a informação e mais dificuldade de comparecer aos postos da Justiça Eleitoral para o cadastramento. Barroso também argumentou que parte dos 3,3 milhões de documentos cancelados pode ser de pessoas que já faleceram, mudaram de cidade ou mesmo títulos duplicados.
Veja a quantidade de cancelamentos por estado:
Do total de 5.570 municípios do país, a identificação do votante será biométrica em 2.793 municípios. Por outro lado, em 1.415 cidades, os eleitores serão identificados por meio do método tradicional. Também há 1.533 cidades em que o sistema será híbrido, já que o cadastro biométrico não é obrigatório, mas parte dos eleitores já estão no novo sistema.
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