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STF absolve Renan Calheiros em processo por desvio de verba

Por: Redação Itiruçu Notícias - terça-feira, 18 de setembro de 2018 - 0 Comentários

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu por unanimidade o senador e candidato à reeleição Renan Calheiros (MDB-AL) da acusação de peculato.




O caso tramita na Corte desde 2007 e mira supostas irregularidades praticadas em 2005. O emedebista foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) por usar verba indenizatória do Senado para pagar pensão à filha que tem com a jornalista Mônica Veloso.
O senador sempre negou ter cometido irregularidades. Peculato é o crime praticado por servidor ou agente do Estado que usa bem público em proveito próprio.
Quando a denúncia foi aceita e senador virou réu, decisão liminar (provisória) do ministro Marco Aurélio determinou o afastamento de Renan da presidência do Senado. O argumento foi a lei que impede réus de estar na linha de substituição do presidente da República.
O senador não atendeu à ordem e, 2 dias depois, o plenário do STF decidiu que o emedebista poderia continuar no comando do Congresso, mas impedido de assumir o Planalto.
O julgamento
O relator, ministro Edson Fachin, disse que as investigações indicaram sim haver indícios de irregularidades, mas que não foram comprovadas. Os outros 3 ministros presentes na sessão, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator.
A ministra Cármen Lúcia é a 5ª integrante da Turma. Ela está no exterior e não participou do julgamento.


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