Governo federal cancela resolução que previa curso para renovar CNH

O Governo Federal decidiu no sábado (17) revogar a Resolução 726/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tornava obrigatória a realização do curso e prova teóricas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A decisão foi encaminhada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Maurício Alves.

No dia 8 de março, foi publicada no Diário Oficial uma resolução que modificava os requisitos para quem queria fazer ou renovar a CNH. Elaborada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a medida agora cancelada determinava que quem tiver de renovar a habilitação deveria fazer um curso teórico de 10 horas/aula (presencial ou a distância), passar por uma prova e realizar exame médico.   A carteira tem validade de 5 anos para pessoas até 65 anos e de 3 anos acima desta idade. A nova medida, entraria em vigor no dia 6 de junho.

Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.
Ainda de acordo com o organismo federal, a exigência de realizar o chamado Curso de Aperfeiçoamento para a Renovação da CNH implicaria em processos burocráticos para o cidadão, além de custos adicionais.

Confira a íntegra da nota divulgada pelo Ministério das Cidades:

 Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com  absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.

Alexandre Baldy

Ministro das Cidades