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Opinião: O primeiro discurso da ministra do STF em 2018

Na sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse na manhã desta quinta-feira, 1, que é ”inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça” e que sem ”Justiça não há paz”. ”Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do Direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, discursou Cármen. ”Sem liberdade, não há democracia. Sem responsabilidade, não há ordem. Sem justiça, não há paz”, completou a presidente do STF... CONTINUE LENDO

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Lula, condenado pelo TRF 4ª Região a doze anos e um mês de reclusão

Por: Itiruçu Notícias - - quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 - 0 Comentários

8ª Turma do TRF condena Lula por unanimidade  por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP)


Os desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus mantiveram a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O ex-presidente contestava a condenação a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta a ele pelo juiz federal Sergio Moro. Além de negar o recurso do ex-presidente os desembargadores aumentaram a pena  para doze anos e um mês de reclusão.

Veja como votos os desembargadores: 

O relator do processo de Lula no TRF4, Desembargador João Pedro Gebran, votou também por manter a condenação de Lula por lavagem de dinheiro, ao ocultar o recebimento do apartamento tríplex do Guarujá (SP) a ele pela OAS e ainda votou para o aumento da pena  o ex-presidente Lula para doze anos e um mês de reclusão. Moro havia fixado a punição em nove anos e seis meses de prisão. A pena do petista, para Gebran, deve se dividir em dois crimes: corrupção passiva (oito anos e quatro meses) e lavagem de dinheiro (três anos e nove meses).
No voto do relator, Lula e o presidente de seu instituto, Paulo Okamotto, tiveram a absolvição mantida em outro crime, o do armazenamento do acervo presidencial do petista pago pela OAS.

Desembargador Federal Leandro Paulsen afirmou que, assim como Gebran Neto, manterá a condenação a Lula por um crime de corrupção passiva e um de lavagem de dinheiro. “Por cautela e segurança”, também vai contrariar o MPF e não considerará como um crime autônomo de corrupção o repasse de propina referente ao contrato da OAS com a Petrobras na refinaria Repar.
Paulsen seguiu  a dosimetria de pena imposta no voto do desembargador João Pedro Gebran Neto. Assim, ele também condena Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão. O desembargador também determina que o cumprimento da sentença seja cumprido após o fim dos recursos na segunda instância.

O Desembargador Victor Laus seguiu os colegas e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  foi  condenado por 3 a 0 no TRF4,  por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).  
Laus disse que Lula “auferiu proveito” do tríplex no Guarujá, o que “deslustra” a biografia do ex-presidente. “São fatos concretos”, completou o magistrado.


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